Sindicato exige ao TJSE pagamento do auxílio alimentação nas férias e licenças

Nessa terça-feira (15), a direção do SINDISERJ protocolou na Presidência do TJ o documento solicitado pelo Des. José Alves Neto, durante a reunião última reunião em que foram discutidas as atuais regras de pagamento auxílio-alimentação, apresentando os fundamentos da categoria para recebimento do benefício nos períodos de férias e licenças.

O documento entregue contém uma compilação detalhada dos argumentos que, há tempos, vêm sendo sustentados pelos servidores do TJ para recebimento do auxílio-alimentação sem interrupções.

Hoje (16), no dia seguinte à apresentação da proposta do SINDISERJ, a Presidência do TJ comunicou ao sindicato que já encaminhou a solicitação para a Diretoria de Pessoas, a fim de que seja realizado o estudo de viabilidade do referido pagamento. O Presidente do Tribunal informou também que a reivindicação dos servidores já tem a aprovação prévia daquela Presidência e que já conversou com outros desembargadores sobre a solicitação do sindicato, bem como que levará a questão para ser discutida no Pleno do TJSE.

“A postura da gestão do TJ é positiva, pois todos os anos, quando chega o momento de gozar férias ou nos períodos de licenças, o que era para ser um momento de prazer vira um tormento, porque os servidores têm uma diminuição dolorosa na sua renda, por causa da suspensão do auxílio. Agora, felizmente, estamos conseguindo fazer um debate com a Presidência do Tribunal sobre essa situação séria e, pela primeira vez, estamos diante da possibilidade real de acabar com a interrupção que ocorre nesses períodos”, explicou a Secretária Geral do SINDISERJ, Fernanda Menezes, que também é militante do MSPL.

Militantes do MSPL levam as bandeiras de luta do SINDISERJ ao 1º de Maio da CUT

Na manhã de ontem (1 de Maio), trabalhadores, militantes sociais, estudantes e ativistas tomaram as ruas de Aracaju no Ato Público do Dia do Trabalhador. Organizado pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe, com participação de sindicatos filiados e entidades parceiras, o Ato deste ano teve como pautas principais: o direito à memória e à verdade; o combate à corrupção; e o fim do imposto sindical.

Direito à Memória e à Verdade

A grande marcha iniciou na Praça dos Expedicionários, em frente à antiga Estação Ferroviária e encerrou em frente ao 28° Batalhão de Caçadores, dois lugares históricos do período militar. Era na Estação Ferroviária que trabalhadores que se opunham ao golpe militar eram presos e levados para o 28° BC, onde eram torturados.

Na linha de frente da manifestação, trabalhadores carregavam cruzes, simbolizando questões fundamentais para classe trabalhadora e também os lutadores que resistiram bravamente à Ditadura Militar em Sergipe e no Brasil. Entre estes homenageados, foi lembrado o nome do ex-sindicalista Milton Coelho, que ficou cego em conseqüência das torturas que sofreu nos porões do 28° BC durante o regime ditatorial.

Para a CUT Sergipe é fundamental que sejam apurados os crimes do período militar. Segundo o Diretor de Comunicação da Central, George Washington, “aqui no Brasil, a verdade foi escondida. Temos que saber a verdade da nossa história. As leis internacionais afirmam que os crimes cometidos no período militar não prescrevem, pois são crimes contra os direitos humanos, crimes de lesa-pátria. Por isso, é preciso que seja instalada a Comissão da Verdade aqui em Sergipe e reforçado o caráter da Comissão Nacional para que sejam apurados os assassinatos políticos e as torturas daquele período e a sociedade faça um julgamento público”.

Judiciário

O Poder Judiciário também foi alvo de manifestações dos militantes presentes no Ato do 1° de Maio. A luta contra a criminalização das greves de trabalhadores foi uma das bandeiras. “O Judiciário sergipano é campeão em decretar ilegalidade de greve das diversas categorias. Em alguns casos, antes mesmo da greve começar, já é considerada ilegal. O Judiciário precisa atender aos anseios populares e não restringir um direito garantido historicamente em cima de muita luta”, destacou o militante do MSPL e diretor do SINDISERJ, Plínio Pugliesi.

O sindicalista falou ainda sobre outra pauta envolvendo a justiça sergipana que causa indignação aos trabalhadores: o auxílio-moradia concedido a juízes e desembargadores. Para Pugliesi, “é inadmissível que magistrados que já recebem mais de R$ 20 mil por mês ainda ganhem auxílio-moradia de R$ 2 mil, sem qualquer justificativa ou critério. Apenas o que um juiz recebe com este auxílio é o que um trabalhador comum leva para receber em três ou quatro meses de salário. É um absurdo, por isso trouxemos essa pauta para as ruas”.

Outras pautas

Diversos outros temas foram pautados durante o 1° de Maio da CUT Sergipe, como a redução da jornada de trabalho sem redução do salário; fechamento do comércio aos domingos e feriados; erradicação do trabalho escravo; fim do fator previdenciário; e reforma agrária e urbana.

Durante a caminhada, o Diretor da CUT/SE, Antônio Góis, ressaltou que o Ato do dia 1° mostra o diferencial da CUT para as demais centrais sindicais. “Este é o jeito da CUT de pautar o Dia do Trabalhador. Não temos festas, brindes, brindes nem nos aliamos com o patronato como outras centrais fazem. Para nós, o 1° de Maio tem o significado da luta da classe trabalhadora”, assegurou Góis.