Neste mês de maio,
o Conselho Nacional de Justiça julgou o Pedido de Providências nº
0001841-40.2012.2.00.0000, impetrado pelo SINDISERJ, em que denuncia a postura
intransigente do TJSE que impede a participação de membros da direção do
sindicato nas reuniões de elaboração e de execução do Planejamento Estratégico,
bem como da elaboração e acompanhamento das propostas orçamentárias do
Tribunal.
A decisão do CNJ
reforça a resolução nº 70 do próprio Conselho, que estabelece que os Tribunais
devam garantir a participação de servidores e magistrados de 1º e 2º graus,
indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução
das propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.
Durante boa parte
do ano passado, a Diretoria do SINDISERJ promoveu diversos diálogos junto aos
gestores do TJSE, na tentativa de assegurar este direito dos servidores. No
entanto, o TJSE em todas as vezes manteve a sua postura autoritária -
conservadora, causando um evidente prejuízo para a categoria dos trabalhadores,
que ficaram impedidos de ter os seus representantes participando dessas
reuniões.
Para o SINDISERJ, a
insistência do Tribunal em tolher a possibilidade dos servidores organizados,
através do seu sindicato, indicarem servidores que exerçam mandato na direção
da entidade fere também o direito à livre organização e ao princípio da
autonomia sindical, que foi conquistado à custa de muita luta pela classe
trabalhadora deste país, e que está garantida na Constituição Federal.
“Infelizmente, o
Poder Judiciário, em especial, o TJSE, não compreende que democracia está
umbilicalmente ligada à transparência e à participação social, em uma
relação que fortalece o caráter republicano do Estado. Essa questão já poderia
ter sido resolvida antes, mas fomos prejudicados durante todo esse período, por
causa do comportamento conservador do Tribunal, que insistiu até o último
instante em descumprir a norma do CNJ que é clara ao garantir o direito do
sindicato escolher quem serão os representantes da categoria nessas comissões.
Agora, que conseguimos comprovar que a nossa tese estava correta, exigiremos a
participação da entidade sindical nas próximas reuniões,” informou Ednaldo
Martins, militante do MSPL e diretor do SINDISERJ.
