Nós, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público em Sergipe, abaixo assinados, em nome próprio, manifestamo-nos contra o golpe e em defesa da democracia e dos princípios que orientam a Constituição Federal de 1988.
O país está imerso em uma crise política, estimulada por setores elitistas da sociedade insatisfeitos com o resultado das eleições de 2014 para Presidente da República. Parte do grande empresariado e da direita brasileira não aceita mais um governo à esquerda e incita uma contraofensiva ideológica e política que gere a paralisia do país. A contraofensiva já viola a ordem jurídica e causa prejuízos irreparáveis para a economia e na vida das pessoas.
A história política do Brasil foi marcada por golpes. E este é o período de democracia contínua mais duradouro do nosso país.
A Constituição de 88 garantiu conquistas preciosas para os trabalhadores, como as liberdades políticas e de expressão, direitos sociais, processo eleitoral plural e garantias contra a sanha repressiva do Estado que marcou os anos de chumbo da Ditadura.
O desejo descomedido de revogar um mandato presidencial simplesmente por discordância ideológica destroça a legislação, sem qualquer preocupação com as consequências. Desferir mais um golpe na democracia brasileira resultará em danos incalculáveis, sobretudo aos trabalhadores.
Os objetivos estratégicos da contraofensiva elitista são realinhamento do Brasil ao capital internacional; limitar as liberdades democráticas; e reduzir expressivamente os salários, direitos sociais e trabalhistas. Do ponto de vista ideológico, o cenário atual tem como pano de fundo o racismo, o machismo, a homofobia, o anti-comunismo, o fascismo e todo tipo de intolerância com a opinião adversa.
O combate à corrupção é justo e uma defesa quase unânime entre os brasileiros. Mas ele não pode ser cinicamente utilizado por notáveis corruptos derrotados nas urnas e que tentam, por vias transversas, tomar o poder de assalto, rompendo com a ordem democrática.
Na falta de motivos legais para interromper o mandato da Presidenta da República, a direita elitista cria, através da pressão empresarial e da mídia, um ambiente de ingovernabilidade em nome do qual se forme uma maioria no Congresso ou no Judiciário que se sinta à vontade para atropelar a Constituição.
Repudiamos a judicialização da política e a partidarização do Judiciário. Tal qual vem ocorrendo no contexto da denominada "Operação Lava Jato" e seus desdobramentos, em que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal estão sendo usados para promoção de procedimentos eivados de vícios, que ferem direitos constitucionais, típicos do estado policialesco, deformando o dever de imparcialidade na busca da verdade e da justiça.
Depois do seu início, as violações às garantias fundamentais tendem a não mais parar. Hoje o holocausto é contra a esquerda, amanhã será contra qualquer trabalhador que reivindicar direitos e ameaçar o conforto dos exploradores.
O processo de impeachment da Presidenta da República é a decisão mais extrema de um país. E não será um processo liderado por parlamentares acusados por corrupção que terá legitimidade para desfazer o mandato da presidente Dilma, contra quem não há nenhum fato criminoso imputado. Impeachment sem crime é golpe.
Temos muita clareza de que a solução contra a corrupção não está na destruição da democracia. A democracia no Brasil foi reconquistada após muita luta e não há de ser colocada em xeque por ações oportunistas.
O momento atual é propício para refletir sobre a cultura política do nosso país.
Defendemos uma reforma política que diminua o poder econômico nas eleições, que ponha fim às negociatas de cargos, que aprofunde a democracia e um Estado mais transparente.
Defendemos um novo modelo econômico, a partir da valorização do trabalho, da distribuição de renda e radicalização da democracia. Nesse ponto, combatemos a política equivocada do Governo, que coloca o ajuste fiscal nas costas da classe trabalhadora. Vale também a crítica à estratégia de conciliação que hegemoniza a condução da esquerda brasileira.
Defendemos a democratização do Judiciário para aproximá-lo dos anseios dos trabalhadores, persistentemente criminalizados; e a democratização da Comunicação para pôr fim à escravização intelectual comandada por meia dúzia de empresários que manipulam a opinião pública.
Por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment, lutamos contra o golpe e pela manutenção da democracia. E independentemente de preferências partidárias e concepções ideológicas, conclamamos os trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público em Sergipe a fazerem o mesmo.
Sergipe, abril de 2016.
* Para assinar o
manifesto acesse o link e informe nome, cargo e órgão em que
trabalha (TJ/SE ou MP/SE): CLIQUE AQUI
Adriana Ribeiro dos Santos, Técnica do TJ/SE
Alan Yves Corbiniano Martins Leite, Analista do TJ/SE
Alexandre Almeida de Lima, Técnico do TJ/SE
Alexandre Gonçalves Silva, Analista do MP/SE
Alexandre Magno Nunes Rollemberg, Técnico do TJ/SE
Alexandre Mendonça Santos, Analista do MP/SE
Alice Emanuela de Oliveira Santos, Técnica do TJ/SE
Amanda Carvalho Paiva de Almeida Andrade, Técnica do MP/SE
Ana Flávia Trindade dos Santos, Analista do TJ/SE
Ana Paula Novais Luz, Analista do TJ/SE
Analice Soares da Silva, Analista do TJ/SE
Anderson Borges da Silva, Técnico do TJ/SE
André Libório Corrêa, Técnico do TJ/SE
Angela Maria Bezerra da Silva, Analista do TJ/SE
Antônio Gilmar Moreira Guimarães, Técnico do TJ/SE
Antônio Miguel da Silva, Técnico do TJ/SE
Braz Athanázio dos Santos Júnior, Técnico do TJ/SE
Cayo Rubens Castilhano Santos, Técnico do MP/SE
Claudia Oliveira Lemos, Analista do TJ/SE
Camila Santana Guimarães, Técnica do TJ/SE
Clériston Alves de Oliveira, Oficial de Justiça do TJ/SE
Cristiane Nunes da Cruz, Analista do TJ/SE
Daniele Cruz de Sá Messias, Técnica do TJ/SE
Dennis Christian Nunes de Freitas, Analista do MP/SE
Denúbia Barbosa Souza, Analista do TJ/SE
Diego Armando de Oliveira Meneses, Técnico do TJ/SE
Diego Costa Mandarino, Técnico do TJ/SE
Dilmara da Cruz Andrade, Analista do TJ/SE
Edmara da Silva Melo, Técnica do TJ/SE
Edna Lúcia dos Santos, Técnica do TJ/SE
Ednaldo Martins Silva de Oliveira, Técnico do TJ/SE
Eduardo Santos Nascimento, Técnico do TJ/SE
Elber Gonçalves dos Anjos, Técnico do MP/SE
Ely Lima de Gois, Técnico do TJ/SE
Emanuela Maia dos Anjos, Técnica do TJ/SE
Everton Costa Dias, Técnico do TJ/SE
Fabiane de Carvalho Spier, Técnica do TJ/SE
Fábio dos Anjos Cardoso, Técnico do TJ/SE
Fábio Eric Monte da Silva, Analista do MP/SE
Fernanda Ferreira Menezes, Técnica do TJ/SE
Gerfesson de Souza Neto, Técnico do TJ/SE
Gilvan Tavares dos Santos, Analista do TJ/SE
Gleberton dos Santos, Técnico do MP/SE
Gleise Chistini Nunes de Freitas, Analista do MP/SE
Iriscê Cabral Cardozo, Técnica do TJ/SE
Igor Antônio Santos Andrade, Técnico do TJ/SE
Ivo Bezerra Oliveira de Santana, Técnico do TJ/SE
Jailton Tavares de Gois, Oficial de Justiça do TJ/SE
Jacqueline Almeida Silva, Técnica do MP/SE
Jeane Pereira Silva Batista, Técnica do TJ/SE
Joao Rocha da Silva Neto, Técnico do TJ/SE
Jones Manoel Ribeiro da Silva, Técnico do TJ/SE
Jorge Góes Farias, Oficial de Justiça do TJ/SE
José Ailton Esteves Meneses, Técnico do TJ/SE
José Aparecido Amâncio dos Santos, Técnico do TJ/SE
José Rogério Rodrigues Menezes, Técnico do TJ/SE
José Xavier de Melo, Técnico do TJ/SE
Josilene Alves de Souza, Técnica do TJ/SE
Josnei Macedo Dias, Analista do TJ/SE
Larissa Mendes Carmona Pereira, Técnica do TJ/SE
Lívia Santana Guimarães, Técnica do TJ/SE
Lucas Oliva de Souza, Técnico do TJ/SE
Lucas Santana Guimarães, Técnico do TJ/SE
Luciana Nunes Oliveira, Técnica do TJ/SE
Lucianne Fabrizia Santana Gomes, Técnica do TJ/SE
Manoel Alves de Oliveira Filho, Oficial de Justiça do TJ/SE
Marcelo Ferreira, Técnico do TJ/SE
Márcia Helena Macedo Guimarães, Técnica do TJ/SE
Marcos Cesar Barbosa dos Santos, Analista do TJ/SE
Márcio José Araújo Garcez de Andrade, Técnico do TJ/SE
Marcus Vinícius Ramos Santos, Analista do TJ/SE
Maria da Conceição Barreto de Oliveira, Técnica do TJ/SE
Maria Lusivania de Jesus Borges, Analista do TJ/SE
Marineide Melo dos Santos, Oficial de Justiça do TJ/SE
Maysa Luzia Leite de Oliveira, Analista do TJ/SE
Miguel Bruno Soares Silva, Técnico do TJ/SE
Mila Pugliesi Cardozo, Técnica do TJ/SE
Millena da Costa Fontes, Analista do TJ/SE
Milton Dias Junior, Técnico do TJ/SE
Milton Rodrigues Cruz Junior, do TJ/SE
Nilo Gabriel de Andrade e Silva, Analista do TJ/SE
Noelma Lima Marinho, Técnica do TJ/SE
Plínio Pugliesi Cardozo, Técnico do TJ/SE
Rafael Henrique Moreira, Técnico do TJ/SE
Raul Laurence Santos Campos, Técnico do TJ/SE
Renata Maciel Almeida, Analista do MP/SE
Roque José de Souza Neto, Técnico do MP/SE
Rosicleide Alves da Silva, Técnica do TJ/SE
Sara Cavalcante do Ó, Técnico do TJ/SE
Saullo Guedes Resende, Técnico do TJ/SE
Saulo dos Santos Lopes Cruz, Analista do MP/SE
Sheila Souza dos Santos, Analista do TJ/SE
Silvia Santos Nascimento, Analista do TJ/SE
Sonale Santana Freitas, Analista do TJ/SE
Tamara Nascimento Chagas, Analista do TJ/SE
Tárcia Oliveira Araújo, Técnica do TJ/SE
Tiago Oliveira Santos, Analista do TJ/SE
Vagner do Nascimento, Técnico do TJ/SE
Valdevan Oliveira de Jesus, Técnico do TJ/SE
Valmir de Farias Lima Junior, Técnico do TJ/SE
Valmiro Marques Bomfim, Técnico do TJ/SE
Victor Maximino de Souza Santos, Técnico do MP/SE
Vinicius Almeida Castro, Analista do TJ/SE
Wolney Maciel de Carvalho Neto, Analista do MP/SE
