A saúde dos trabalhadores e a virtualização do Judiciário

O processo de virtualização iniciado na justiça brasileira, através da Resolução 45/2004 do Conselho Nacional de Justiça, vem trazendo graves problemas à saúde dos servidores do Judiciário.

Apesar de ser um processo recente, de menos de 10 anos, seus impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário no Brasil já podem ser vistos a olhos nus, isto porque o processo de virtualização não se resume a um processo tecnológico, mas também em uma mudança abrupta no modus operandi no exercício funcional destes trabalhadores, que além de não receberem um treinamento adequado, passam por um processo de controle de suas funções e imposições de metas que geram um ambiente de pressão contínua.

No início de julho do ano de 2012, no 1º Congresso dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (1º CONSEJU), o SINDIJUS, tratou desse tema, intitulado, na ocasião “Saúde do trabalhador do Judiciário”, ministrado pelo médico-palestrante Herval Pina Ribeiro, Prof. Dr. em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP).

Na ocasião o médico ressaltou essa reestruturação produtiva dentro do Judiciário brasileiro, com o processo de virtualização e o crescimento nas estatísticas relacionadas às doenças cardiovasculares e as lesões ocupacionais.

“O processo de virtualização vem gerando uma enorme demanda em relação às doenças cardiovasculares e ocupacionais, principalmente a LER/DORT, devido ao esforço repetitivo das horas que os servidores passam em frente ao computador, na mesma posição, além da pressão que estes trabalhadores sofrem por conta da necessidade do cumprimento de metas”, afirma o médico.

Preocupados com esse novo problema relacionado ao ambiente de trabalho no Judiciário, no cenário nacional, a Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) vem cobrando ao Conselho Nacional de Justiça a instalação de um Comissão para que se possa colher dados sobre os impactos desse novo rearranjo nas relações de trabalho na justiça brasileira.

Mamatômetro leva o Marajá para a despedida da gestão Osório Ramos

Quarta feira, dia 6 de fevereiro do ano de 2013, um dia em que mais uma vez a justiça sergipana mostrou toda a sua truculência, desvendando a sua face repressora, contra a organização sindical, a liberdade de expressão, de livre manifestação e contra a democracia.

Toldos prontos, telão de LED em riste, faixas com reivindicações, carro de som na rua, estava pronto o palco do segundo Mamatômetro organizado pelo SINDIJUS, dessa vez em homenagem à despedida da gestão que pode ser considerada a mais autoritária com os servidores efetivos, dos últimos tempos, dentro do TJSE.

Com o mais alto grito de indignação, os servidores se preparavam para dar o adeus ao desembargador Osório Ramos, na Presidência do órgão. Um adeus em alto e bom som, com toda indignação daqueles que foram desprezados e humilhados pela gestão que quebrou a mesa de negociação e recusou-se a dialogar com o mais importante instrumento de luta da classe trabalhadora, o seu sindicato.

 

Contudo, esse grito de indignação, nos últimos momentos da gestão do desembargador Osório Ramos, ganhou um volume a mais. Em mais uma demonstração conservadora e repressiva, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe utilizou de todo o seu aparato para calar a boca dos servidores efetivos e impedir o 2º Mamatômetro.

A primeira ação se iniciou ainda pela manhã, quando um agente da EMSURB emitiu uma notificação contra a empresa de montagem do painel de LED, para que a estrutura fosse retirada imediatamente. EMSURB essa que ficou silenciada durante todo esse tempo, embora o SINDIJUS houvesse oficializado o mesmo órgão ha uma semana, e, como prevê a Constituição Federal, observando a necessidade de apenas comunicar que haveria a manifestação.

E novamente, o Poder Judiciário com todos os seus tentáculos, surge em cena com a posse de um documento da EMSURB negando autorização para o evento e, com este documento em mãos, inicia um processo de assédio moral contra os trabalhadores da empresa prestadora de serviços de painel. A Diretoria de Segurança do TJSE deflagra um processo de intimidação explicita sobre os profissionais que prestavam serviços de painel e de sonorização ao sindicato, que se veem acuados e retiram toda a sua estrutura.

O mesmo capítulo que assistimos no Ato que marcou o Aniversário de 18 anos do Processo das URVs, ha exatamente três meses, no dia 6 de novembro, no mesmo dia do Encontro Nacional do Judiciário, quando foram colocados tapumes, policiais na repressão e a retirada de toda a aparelhagem de som e vídeo do evento.

Mas, assim como no dia 6 de novembro – que mesmo com toda a estrutura retirada, os servidores mantiveram-se firmes e foram às ruas com faixas na mão, mordaças e mostrando toda a sua indignação – agora, no dia 06 de fevereiro, a resistência veio à tona e deu o tom novamente à manifestação, unindo as reivindicações, os protestos e o lúdico.

Depois da retirada do telão de LED contratado pelo sindicato, da praça, o TJSE não contava com a criatividade dos trabalhadores para exibirem suas bandeiras de luta. Eis que os servidores abrem na calçada do Palácio da Justiça uma grande faixa que reproduzia as mesmas informações que seriam exibidas no telão desmontado. Era o ressurgimento do Mamatômetro, impresso em lona!

O Mamatômetro mostrava a soma dos valores dos contracheques que a “família Ramos” recebeu no último dia 20 de janeiro de 2013, dos cofres do TJSE – uma bagatela de mais de 116 mil reais – contando apenas com o cargo do desembargador presidente e mais cinco integrantes do seu clã. Com o inesperado renascimento do Mamatômetro, praticamente das cinzas, os servidores efetivos do TJ deram o seu recado firme, respondendo àquilo que o Presidente do TJSE, até aquela data, não conseguira responder: os motivos que o levaram a desprezar a pauta dos servidores, a valorizar ainda mais os altos cargos em comissão e a ficar ao lado dos marajás. O Mamatômetro-surpresa mostrava também o porquê da insistência da gestão do des. Osório Ramos na manutenção das estruturas do Judiciário sergipano, indo de encontro à campanha de moralização do sindicato e à própria Constituição Federal, que já abomina as incorporações. Em suma, como o des. Osório Ramos iria contrapor-se a algo que boa parte da sua família se beneficia diretamente? Está tudo explicado.

Marajá ao vivo e a cores!

Para além das denuncias e reivindicações, o 2º Mamatômetro contou com o lúdico. Pela primeira vez, o personagem da Campanha Salarial do SINDIJUS esteve presente em um ato dos servidores do TJSE, sendo reconhecido por todos que ali passavam, no Palácio da Justiça. Nesse momento de solenidade, de mudança de gestão, estava ali, em carne e osso, na frente da Casa Grande, o personagem que deu vida às distorções salariais do TJSE, o Marajá.

O Marajá, com suas vultosas cédulas de dinheiro saltando dos bolsos e seu turbante dourado reluzente, pôs todos aqueles que ele representa diretamente no constrangimento e, ao mesmo tempo, dialogou com toda a população, de forma criativa e divertida, dando o recado sobre os graves privilégios e privilegiados existentes no Judiciário sergipano.

Despedida merece queima de fogos

E como todo o rito de passagem, mas, sobretudo, com o grande desabafo traduzido pelo velho e bom “já vai tarde”, os servidores do TJSE presentes no Ato, literalmente, soltaram fogos para marcar a despedida de Osório Ramos na Presidência do órgão, embora, ainda houvesse caldo para mais uma atitude repressora do Estado travestido no uniforme da Polícia Militar, que, sob o fundamento de ser “inconveniente”, subtraiu os fogos dos companheiros que comemoravam o fim da gestão do des. Osório Ramos.

Estiveram no Ato, prestando solidariedade aos servidores do TJSE, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Professores (SINTESE), Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR), Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e Movimento Não Pago.

  

Avaliação da Diretoria do SINDIJUS

Para a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, a 2ª edição do Mamatômetro do TJSE traduziu-se pela resistência, pela indignação e capacidade de superação da luta organizada dos servidores frente a todos os entraves postos pelo Judiciário sergipano, além do alívio da despedida da gestão Osório Ramos e das esperanças renovadas para a próxima gestão que se inicia, sob o comando do desembargador Claudio Dinart Déda.

“Esse Ato Público mostrou que apesar da truculência, o Poder Judiciário não conseguiu calar a voz unida dos trabalhadores. O telão mais uma vez foi retirado, mas através de faixas, com criatividade e muita vontade de marcar a despedida da gestão do des. Osório Ramos, os servidores do Judiciário deram o seu recado e soltaram aquele grito que estava preso na garganta desde o início das negociações e dos primeiros sinais de intransigência do, hoje, ex-presidente. Com essa manifestação, fechamos um ciclo negativo para a história das relações entre o movimento sindical e a gestão do TJ. A partir de agora, esperamos abrir um novo momento no Tribunal que será dirigido pelos desembargadores Cláudio Deda, Edson Ulisses e Suzana Carvalho, onde o diálogo sério, inclinado para gerar avanços práticos, seja um compromisso de ambas as partes, pois acreditamos que mesmo nas divergências podemos construir um espaço de consensos e pavimentar o caminho para um Judiciário mais justo e democrático, tanto para os servidores do órgão, quanto para a sociedade”, explica Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS.

E o Mamatômetro continua ...

O Mamatômetro foi um projeto criado pela Assembleia Geral dos servidores do TJSE, logo após a paralisação dos servidores e imposição do reajuste de 7%, em 21/11/2012. Trata-se de uma ação pública da organização sindical dos trabalhadores do TJSE, fruto do diálogo improdutivo e da negativa – por parte da gestão do des. Osório Ramos – de todas as propostas de valorização justa apresentadas pelos servidores.

O objetivo do ato consiste em exibir para a sociedade sergipana, da forma mais clara possível e como jamais ocorreu até aqui, as regalias impregnadas dentro do Judiciário sergipano que beneficiam uma seleta casta de privilegiados, através dos dados coletados na folha de pagamento do órgão.

E, no próximo mês, o Mamatômetro continua, mostrando as injustiças do TJSE. Vale a pena aguardar e conferir o 3º Mamatômetro no mês de março. Enquanto houver mamata para marajás e injustiças para os trabalhadores efetivos dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, a luta continua, nas ruas!