O projeto de lei do novo Plano de Carreira dos servidores do Tribunal “de Justiça” – elaborado unilateralmente pelo TJ – estava na pauta de hoje da Assembléia Legislativa para ser votado pelos deputados.
Ocorre que, antes que a votação fosse iniciada, o projeto foi retirado de pauta a pedido do próprio Tribunal.
O motivo da retirada do projeto foi o segundo substitutivo encaminhado pelo TJ ao Presidente da ALSE, desta vez, para acrescentar o parágrafo único ao art. 25, visando criar uma regra de transição para os atuais ocupantes das serventias das Comarcas de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Tobias Barreto e Itabaiana, que atualmente são titulares do 1º Ofício, para a aplicação da nova distribuição dos serviços de notários e registradores.
Em relação ao desenvolvimento da carreira e da remuneração dos servidores do âmbito judicial (agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães), nenhuma mudança foi feita, permanecendo os mesmos termos elaborados unilateralmente pelo TJ e enviado à ALSE, originalmente, por meio da Resolução nº 08/2010.
É preciso recordar que a proposta de PCS (plano de cargos e salários) veio à tona com a suspensão da greve realizada pelos trabalhadores no mês de maio deste ano, momento em que o TJ firmou compromisso público de formar uma mesa de negociação paritária para elaborar um novo plano de carreira para os servidores.
Entretanto, após dois meses de negociação e nítida procrastinação em uma mesa de negociação desigual, os gestores do Tribunal “de Justiça” descumpriram a palavra, encerraram a mesa e enviaram para o Poder Legislativo uma proposta de projeto de Lei que achatava a carreira dos trabalhadores e desrespeitava todas as reivindicações apresentadas pela categoria, que garantiam reajuste para todos os servidores.
De acordo com informações prestadas ao sindicato pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT), a proposta do projeto de lei deverá retornar à pauta da Assembléia na próxima semana, já com o novo substitutivo incluso.
