No último sábado, 14/05, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, o SINDISERJ, organizou no auditório da sua Sede Cultural um Seminário para debater as perspectivas da PEC-190/2007 e as últimas determinações do Conselho Nacional de Justiça que afetam diretamente a vida dos trabalhadores do Judiciário.
Entre os presentes estava a diretoria do SINDISERJ, o representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) Josafá Ramos, e servidores da base.
Os trabalhos iniciaram com uma exposição dos trabalhos desenvolvidos pela atual direção do SINDISERJ e da atuação perante o Tribunal de Justiça nos últimos dois meses, desde a posse ocorrida em 28/02.
Após, o dirigente da FENAJUD, Josafá Ramos, fez uma apresentação detalhada sobre a história, a trajetória e as perspectivas da PEC-190, que prevê a criação de um estatuto que regulamentará as carreiras dos servidores do Poder Judiciário em todo o país, a ser elaborado pelo Supremo Tribunal Federal.
“A importância da PEC 190 perpassa pela criação de uma norma jurídica única que regulamentaria o exercício profissional de todos os servidores do Judiciário em território nacional. Isso, na visão da FENAJUD, amenizaria as distorções que existem, estabelecendo uma diretriz, onde se aplicariam os direitos e deveres para a categoria com um todo” afirma Josafá.
Conselho Nacional de Justiça
Em relação às novas determinações do CNJ sobre jornada de trabalho e expediente, Josafá deixou claro o posicionamento da FENAJUD, que defende o atendimento ininterrupto ao cidadão, mas desde que sejam respeitados todos os direitos dos trabalhadores já existentes.
Posição do SINDISERJ em relação a PEC 190
O diretor do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, fez a exposição dos direitos existentes na vida funcional dos servidores do TJSE, como triênios, adicional de um terço, licenças, levantando as dúvidas que poderiam impedir que os servidores do Judiciário Sergipano apoiassem a criação da PEC, haja vista que não há garantia de que tais direitos, assim como a isonomia salarial, sejam assegurados com a criação de um novo estatuto.
“A grande dúvida da nossa categoria em relação a PEC 190 consiste na garantia na manutenção dos direitos conquistados neste Estado, como os triênios, as licenças, além da isonomia salarial. Precisamos amadurecer essa discussão para que possamos definir uma posição do sindicato sobre a PEC 190”, analisou Plínio Pugliesi.
Resolução
Ao final de quatro horas de debates, os presentes aprovaram uma resolução defendendo que seja realizado o aprofundamento dos debates sobre os temas na categoria e que os filiados do SINDISERJ participarão do encontro regional da FENAJUD para debater a PEC, que ocorrerá no dia 03 de junho, em Salvador/BA.
Os filiados que tiverem interesse em participar do encontro da FENAJUD deverá entrar em contato com a direção do sindicato para combinar a viagem.
Contatos:
Telefone: (79) 3211-7857
