A questão das
indenizações das URV’s foi a pauta da Assembléia realizada pelo SINDISERJ na
última sexta (7). O Auditório da Sede Cultural do sindicato estava lotado de
servidores da ativa e aposentados que são credores da indenização e que há 17
anos lutam para receber o direito, insistentemente, negado pelo TJSE.
Em recente decisão,
o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima, no
recurso especial impetrado pela Procuradoria do Estado, determinou a exclusão,
da execução, dos servidores que não eram sindicalizados ao SINDISERJ quando do
ingresso da ação, em outubro de 1994.
A advogada
responsável pela condução da defesa dos trabalhadores lesados, Lenieverson
Santana, fez uma exposição detalhada sobre os obstáculos impostos pelo
Judiciário durante toda a tramitação do feito e sobre a recente audiência que
teve com o ministro relator dos autos no STJ, em Brasília.
Os servidores
usaram o espaço democrático para expor os pontos de vista sobre os rumos da
atuação da defesa a partir de agora no processo. O sentimento expressado pelos
servidores era de indignação, por não se sentirem respeitados nem valorizados
pelas gestões que assumem o TJSE.
Após intensos
debates e, apesar de todas as divergências que foram levantadas, nas
deliberações, os servidores aprovaram por unanimidade que a defesa deverá
peticionar solicitando as providências para o pagamento dos servidores/credores
que eram sindicalizados em 1994, em razão de restar incontroverso o pagamento
destes, bem como que a defesa deverá dar continuidade ao agravo que tramita no
STJ para incluir os demais servidores que não eram sindicalizados no momento da
impetração da ação.
A partir desta
decisão, o SINDISERJ reafirma a disposição na luta pelo pagamento da
indenização a todos os servidores que estão com o seu direito negado. “Para o
SINDISERJ, URV é prioridade. “Não medimos esforços nem da diretoria nem da
advogada para encaminhar esta questão cara para os servidores”, afirmou o
Presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi.
