Sindicato solicita posicionamento do CNJ sobre falta de critérios para o auxílio-moradia dos juízes

O militante do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL) e diretor do SINDISERJ, Ednaldo Martins, esteve na última quinta-feira (26) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, para protocolar junto ao órgão dois Pedidos de Providências elaborados pelo sindicato para apurar os últimos fatos denunciados pela imprensa, envolvendo a existência de “supersalários”, “marajás”, auxílio-moradia e a não publicação do pagamento de diárias no TJSE.

A questão dos “supersalários” vem sendo repercutida em Sergipe desde o último mês de março, onde diversos meios de comunicação do estado revelaram o pagamento de exorbitantes remunerações a alguns desembargadores, juízes e servidores do TJSE, que chegam a atingir quase R$ 250 mil. O caso foi repercutido até mesmo na imprensa nacional, quando no início de julho, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria retratando a situação do tribunal sergipano e denunciando a existência de “marajás” nesse órgão.

Diante dos fatos relatados pela imprensa, a direção do SINDISERJ iniciou um processo de discussão junto à imprensa, com intuito de mostrar à sociedade a diferença concreta entre alguns magistrados e servidores que recebem salários acima do teto constitucional e a grande massa dos servidores do TJSE que vive outra realidade. A movimentação da direção do sindicato tem como principal objetivo evitar que haja uma generalização equivocada e que todos os trabalhadores do TJ sejam rotulados como “marajás”.

Já sobre o auxílio-moradia, há alguns meses, a opinião pública vem promovendo debates acerca da legalidade do pagamento do benefício, principalmente pelo fato de, em Sergipe, boa parte das Comarcas possuir residências à disposição dos magistrados. Diante disso, por se tratar de um dos prováveis fatores que ensejam os “supersalários”, o SINDISERJ também pede ao CNJ que se manifeste sobre os critérios utilizados para justificar o pagamento – se é que existem.

Em relação à transparência, nos Pedidos de Providências protocolados, a entidade sindical questiona ao Conselho o não aparecimento dos pagamentos de diárias no Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal, exibido no site do TJ, na Internet, o que demonstra um provável descumprimento à Resolução nº 102 do CNJ.

Para o representante do SINDISERJ, Ednaldo Martins, “os dois pedidos têm como objetivo contribuir para o aprimoramento do método de transparência adotado pelo CNJ, que apesar de representar um avanço, ainda precisa ser mais objetivo e buscam também que o Conselho verifique se o TJ está cumprindo integralmente a Resolução 102, tendo em vista que não estão sendo divulgados os valores das diárias pagas, assim como investigue a legalidade e a moralidade das indenizações de férias e os critérios para ofertar os auxílios-moradias, que têm contribuído bastante para a percepção de remunerações com valores exorbitantes”, explicou.

O representante do sindicato acrescenta ainda que os pedidos entregues ao CNJ são ações do SINDISERJ que criam condições para se ampliar a transparência e a democracia do Judiciário, bem como possibilitar, à sociedade e aos servidores do TJSE, uma apuração criteriosa dos fatos citados, para que, a partir disso, possam ser identificados os excessos.

Denúncia sobre “Supersalários” no TJSE é destaque na Imprensa Sergipana

Após a denúncia pública feita pelo Jornal da Cidade, no domingo, dia 8 de julho, e pelo O Estado de São Paulo, o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Sergipe (SINDISERJ) iniciou um processo de acúmulo de informações com intuito de mostrar a sociedade, através da imprensa, que a situação dos “super-salários” para os desembargadores, juízes e alguns cargos em comissão do Tribunal de Justiça de Sergipe, ultrapassavam aos números divulgados.

Munidos de informações da própria Folha de Pagamento do TJSE, a direção do sindicato construiu um dossiê que mostrava, entre outras questões, a quantidade de juízes e desembargadores que recebiam acima do teto constitucional e os valores finais recebidos pelos “marajás”, com um recorte temporal do mês de janeiro a junho de 2012.

A partir da construção deste documento, o SINDISERJ deliberou pela necessidade de um posicionamento perante a sociedade, através da construção de uma Nota Pública intitulada “O Desvendar das Injustiças”, que mostrou, claramente, o ponto de vista dos representantes dos servidores em relação aos ditos salários anabolizados do Judiciário sergipano, trazendo como pontos centrais a moralização das contas do TJSE, fazendo uma veemente defesa sobre o controle social sob o Poder Judiciário.

Com uma estratégia que envolveu a Assessoria de Imprensa, o SINDISERJ enviou a documentação para alguns veículos de comunicação com o objetivo de pautar essa discussão na sociedade, de uma forma mais completa do que havia sido feito anteriormente, levando ao conhecimento da opinião pública a situação real vivenciada no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Pautar a realidade sobre o escândalo salarial e separar claramente a massa dos servidores dos “marajás” era a meta do SINDISERJ, objetivo que fora alcançado. Nesta última semana o diretor presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi participou de programas radiofônicos, Ilha FM e Jornal AM, do programa televisivo Batalha na TV, a Nota Púbica teve repercussão em vários sites de notícias sergipanos e mais uma vez emplacou a Capa do Jornal da Cidade, na edição de domingo, dia 15 de julho.

Para o diretor do SINDISERJ, esse envolvimento com a imprensa é essencial para mostrar as injustiças que estão sendo praticadas no TJSE.

“Sabemos a importância da imprensa para a mediação do diálogo com a sociedade. Quando vimos a matéria do Jornal da Cidade, oriunda do jornal paulista O Estado de São Paulo percebemos a importância de municiar os veículos de comunicação locais com mais informações, para que a sociedade possa ter ciência das disparidades salariais vivenciadas no TJSE e se posicionar por um Judiciário transparente, mais próximo dos anseios do povo e livre de marajás”, afirma Plinio Pugliesi.

2ª Ressaca Junina do Sindiserj reúne cerca de 3.000 trabalhadores do TJSE e convidados

Na noite de sexta-feira, 06/07, a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, ficou pequena para a quantidade de pessoas, entre servidores, familiares e amigos, que lotaram o clube para dançar o bom e velho forró, desde o pé-de-serra até o forró eletrônico.

A II Ressaca Junina do SINDISERJ trouxe para o mês de julho, toda a alegria contagiante dos festejos juninos, os trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe puderam apreciar as comidas típicas e a boa música do mês do forró.

A festa abriu a noite com o autêntico forró pé-de-serra ‘Tradição do Forró’, que colocou o povo para ariar a fivela e arrastar o pé no salão.

Clássicos de Luiz Gonzaga foram tocados pela banda ‘Tradições do Forró’, uma homenagem no ano do Centenário do Rei do Baião, Petrolina Juazeiro, Tareco e Mariola, Sala de Reboco e Olha Pro Céu deixaram o salão pequeno para tanto entusiasmo dos convidados.

Para o músico do trio, o evento foi realizador, a animação dos convidados manteve o clima festivo.

“Gostaria de agradecer a essa galera maravilhosa que compareceu, e em especial ao Sindiserj”, finalizou.

O forró eletrônico da cantora Jeanny Lins, ex-vocalista da Banda Forró Maior, garantiu a alegria dos presentes pelo resto da noite. A banda ‘Jeanny e Banda Sonho Real’ resgatou as canções de forró que embalaram tantos casais.

A noite ainda contou com a apresentação da Quadrilha Junina “Apaga a Fogueira”, enaltecendo o talento e a beleza das manifestações culturais nordestinas.

A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDISERJ,destacou a importância de eventos como esse, a aproximação entre os servidores de regiões diferentes e até mesmo com o sindicato.

Marcelo Ferreira, secretário de Comunicação e Lazer do Sindiserj  e militante do MSPL, se mostrou muito satisfeito com o êxito do evento, que contou com aproximadamente 3.000 convidados, entre servidores e seus familiares.

“Estou muito feliz com o resultado positivo da festa, é gratificante ver que os servidores valorizam os eventos do sindicato, o que tudo indica é que na 3ª edição da ressaca junina teremos que encontrar um espaço mais amplo que possa comportar o número de convidados, aumentou bastante, isso nos anima para que continuemos juntos, não só nesses momentos de confraternização, mas na luta nas ruas, reivindicando melhores condições salariais e de trabalho”, avaliou Marcelo.

Movimentação Histórica: Categoria conquista precatório da parte incontroversa das URVs

O dia 03 de julho do ano de 2012 será marcado como uma data histórica na caminhada desta categoria na luta pelo pagamento dos danos causados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, na época das URVs. Na manhã deste dia, em reunião ocorrida na Presidência do TJ, a direção do SINDISERJ e um grupo de servidores que integram o processo que reivindica esses direitos foram comunicados, pelo Des. José Alves Neto, que o pedido protocolado pelo sindicato, no último dia 22/06/2012, foi deferido por ele e os valores incontroversos dessa lide geraram precatório para pagamento, em face do Estado de Sergipe.

Os precatórios são os instrumentos adotados pelo art. 100 da Constituição Federal para os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, aos credores, em virtude de sentença judicial. Esse instrumento representa uma requisição judicial, emitida contra o Estado devedor, expedida por intermédio do presidente do tribunal onde foi proferida a decisão executada e, a partir daí, o precatório é inscrito em uma lista de credores que é atualizada pelo Poder Judiciário e o pagamento é feito obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição.

O processo das URVs foi gerado no ano de 1994, no período da transição da moeda corrente nacional para o ‘Plano Real’. Nesse período, o TJSE causou graves danos e uma brutal redução salarial para os servidores, ao não atualizar devidamente os salários pelos índices vigentes das Unidades Reais de Valor (URVs). Esse era um período em que o sindicato, ao invés de mobilizar a categoria para travar a luta firme em defesa dos seus direitos, optava em ficar imóvel, limitando-se apenas a judicializar as reivindicações coletivas e colocar no colo do próprio causador dos danos (o TJ) a oportunidade de decidir sobre as irregularidades praticadas contra os trabalhadores.

Não obstante o precatório desse direito haver sido registrado, agora, em diálogo com o Des. José Alves Neto – que se dispôs a novamente tentar uma negociação junto ao Governador do Estado – os representantes do sindicato informaram que, na próxima segunda-feira, reunirão a categoria em Assembleia Geral para deliberar sobre a possibilidade dos credores do precatório apresentarem uma proposta de negociação para ser apresentada ao Governo do Estado, com o objetivo de antecipar o pagamento.

Depois da reunião na Presidência do TJ, a direção do SINDISERJ estive na Consultoria de Processos Judiciais do TJSE – setor responsável pelo acompanhamento dos pagamentos dos precatórios – e lá foram informados que se o Estado estivesse cumprindo os pagamentos, “em dia”, os credores das URVs, ora registrados, receberiam o pagamento no ano que vem, pois foram registrados para 2013, no entanto, o Estado encontra-se bastante atrasado.

De acordo com o diretor Presidente do SINDISERJ e militante do MSPL, Plínio Pugliesi, “O momento do registro do precatório das URVs ou da sua negociação para tentar um recebimento mais rápido junto ao Governo é uma espera desta categoria que já duram quase duas décadas e, agora, atingimos este momento para uma parte dos servidores. Nesse trajeto, muitos companheiros faleceram e não tiveram o direito de ver os seus direitos serem efetivamente reconhecidos”.

O diretor do sindicato, Plínio, ainda declara que “agora, conseguimos essa vitória parcial, onde já asseguramos que cerca de 600 servidores receberão os seus valores, que totalizam, aproximadamente, R$ 61 (milhões) dos mais R$ 200 milhões que são devidos das URVs. Apesar disso, existem os servidores que ainda não conseguiram a garantia do seu pagamento, porque o Estado tem contestado o fato de não estarem filiados ao sindicato no momento inicial da ação, portanto, a luta ainda não acabou, ela continuará, de agora em diante, com o nosso discurso ainda mais reforçado pelo fato de que os prejuízos causados aos servidores, no ano de 1994, já estão reconhecidos pelo TJ”.

Sindiserj já iniciou a pesquisa para traçar os anseios dos servidores do Judiciário Sergipano

Desde a última segunda feira, dia 2, o SINDISERJ, juntamente com o Instituto de Pesquisa Dataform, iniciou a coleta de informações sobre o perfil do servidor do Judiciário. A região escolhida como pioneira para a aplicação dos primeiros questionários foi o Baixo São Francisco.

Durante todo o mês de julho, o Instituto de Pesquisa Dataform distribuirá questionários para os servidores, a fim de colher informações que se baseiam no perfil sócio econômico e cultural, as condições de vida e trabalho e opiniões sobre política, a categoria e a avaliação do próprio sindicato.

A pesquisa será um importante espelho para refletir, não só o perfil da categoria, mas como também as questões que envolvem o cotidiano do exercício profissional, sua visão de sociedade e as expectativas do papel sindicato frente aos desafios impostos pelo Poder Judiciário.

Portanto, a contribuição de todos os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe será muito importante para, a partir dos questionários, traduzir melhor os seus anseios e trazer ainda mais elementos para subsidiar a organização da luta dos trabalhadores no TJ.