O militante do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL) e diretor do
SINDISERJ, Ednaldo Martins, esteve na última quinta-feira (26) na sede do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, para protocolar junto ao
órgão dois Pedidos de Providências elaborados pelo sindicato para apurar os
últimos fatos denunciados pela imprensa, envolvendo a existência de
“supersalários”, “marajás”, auxílio-moradia e a não publicação do pagamento de
diárias no TJSE.
A questão dos
“supersalários” vem sendo repercutida em Sergipe desde o último mês de março,
onde diversos meios de comunicação do estado revelaram o pagamento de
exorbitantes remunerações a alguns desembargadores, juízes e servidores do
TJSE, que chegam a atingir quase R$ 250 mil. O caso foi repercutido até mesmo
na imprensa nacional, quando no início de julho, o jornal O Estado de São Paulo
publicou uma matéria retratando a situação do tribunal sergipano e denunciando
a existência de “marajás” nesse órgão.
Diante dos fatos
relatados pela imprensa, a direção do SINDISERJ iniciou um processo de
discussão junto à imprensa, com intuito de mostrar à sociedade a diferença
concreta entre alguns magistrados e servidores que recebem salários acima do
teto constitucional e a grande massa dos servidores do TJSE que vive outra
realidade. A movimentação da direção do sindicato tem como principal objetivo
evitar que haja uma generalização equivocada e que todos os trabalhadores do TJ
sejam rotulados como “marajás”.
Já sobre o
auxílio-moradia, há alguns meses, a opinião pública vem promovendo debates
acerca da legalidade do pagamento do benefício, principalmente pelo fato de, em
Sergipe, boa parte das Comarcas possuir residências à disposição dos
magistrados. Diante disso, por se tratar de um dos prováveis fatores que
ensejam os “supersalários”, o SINDISERJ também pede ao CNJ que se manifeste
sobre os critérios utilizados para justificar o pagamento – se é que existem.
Em relação à
transparência, nos Pedidos de Providências protocolados, a entidade sindical
questiona ao Conselho o não aparecimento dos pagamentos de diárias no
Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal, exibido no site do TJ, na
Internet, o que demonstra um provável descumprimento à Resolução nº 102 do CNJ.
Para o representante
do SINDISERJ, Ednaldo Martins, “os dois pedidos têm como objetivo contribuir
para o aprimoramento do método de transparência adotado pelo CNJ, que apesar de
representar um avanço, ainda precisa ser mais objetivo e buscam também que o
Conselho verifique se o TJ está cumprindo integralmente a Resolução 102, tendo
em vista que não estão sendo divulgados os valores das diárias pagas, assim
como investigue a legalidade e a moralidade das indenizações de férias e os
critérios para ofertar os auxílios-moradias, que têm contribuído bastante para
a percepção de remunerações com valores exorbitantes”, explicou.
O representante do
sindicato acrescenta ainda que os pedidos entregues ao CNJ são ações do
SINDISERJ que criam condições para se ampliar a transparência e a democracia do
Judiciário, bem como possibilitar, à sociedade e aos servidores do TJSE, uma
apuração criteriosa dos fatos citados, para que, a partir disso, possam ser
identificados os excessos.
