Reunião entre SINDISERJ e o TJ

    Hoje, aconteceu uma reunião entre o SINDISERJ e o atual presidente do TJ, Des. Roberto Porto. Na representatividade dos trabalhadores, estiveram presentes o atual Presidente do SINDISERJ Hélcio Albuquerque, o Secretário-Geral José Anselmo e o futuro Presidente do sindicato Plínio Pugliesi.

    O objetivo da reunião foi tratar de questões recentemente surgidas, que dizem respeito aos interesses dos servidores do TJ, principalmente em relação à alteração das regras da remoção provocadas pela publicação da Resolução nº 01/2011, conforme a seguir relatamos:

Remoção

    No tocante à remoção, o Presidente do Tribunal afirmou que acata a interpretação no sentido de que os efeitos da Resolução nº 01/2011 só tenham validade a partir da última sessão do Tribunal Pleno, ocorrida na semana passada.

    Assim sendo, os servidores que foram removidos antes da última sessão do Tribunal Pleno poderão ser removidos mais uma vez, não sendo prejudicados, neste momento, pelos efeitos dessa nova Resolução.

Reposição salarial

    A revisão salarial assegurada na Constituição Federal, concedida a todos os cargos no mês de janeiro, também foi matéria da reunião, em virtude do percentual aplicado ter sido de 5%, que foi inferior ao índice de 6% atingido pelo acúmulo da inflação no último ano.

    O Presidente do TJ reconheceu ser legítima a reivindicação do sindicato em relação à diferença que ainda resta na reposição, até porque é assegurada constitucionalmente, mas disse que esse assunto deve ser tratado na próxima gestão do TJ, que ora se inicia.

Auxílio-alimentação

    Nessa reunião, foi discutido ainda o teto da primeira faixa do auxílio-alimentação, que reduz o valor do benefício para os servidores que recebem mais de R$ 3.600,00 como remuneração bruta.

    O Presidente do TJ disse que não será possível eliminar essa faixa que atinge os servidores que recebem o valor supracitado agora, todavia ficou acertado que o auxílio será reajustado neste mês de fevereiro, pelo percentual da inflação (6%), com efeitos retroativos a janeiro.

    Foi pactuado também que o teto da primeira faixa (R$ 3.600,00) será elevado, aplicando-lhe o percentual da inflação, o que, desse modo, possibilitará que mais servidores continuem dentro da primeira faixa, recebendo o valor máximo do auxílio. De igual modo, será devida a restituição dos descontos efetuados no mês de janeiro sobre o auxílio-alimentação dos servidores que extrapolaram essa primeira faixa, mas que agora, com a elevação desse teto em mais 6%, voltarão para dentro da faixa que estavam.
    Após a posse do próximo Presidente do TJ, o SINDISERJ contatará os interlucutores da Presidência para agendar uma reunião de apresentação de toda a pauta de reivindicações pendente da categoria.

MSPL apóia mais um protesto contra o aumento da tarifa de ônibus

    Na manhã de hoje, estudantes, entidades sindicais, partidos políticos e trabalhadores fizeram mais um ato público contra o aumento da passagem do transporte coletivo de Aracaju.

    Os empresários do ramo exigem que o preço da passagem aumente de R$ 2,10 para R$ 2,45. Ocorre que em Aracaju, além de não haver licitação para a concessão do transporte coletivo, a passagem já é uma das mais elevadas, se comparada com outras capitais do país. Além disso, como acontece todos os anos, os empresários reivindicam o reajuste, mas, de forma injustificada, recusam-se a apresentar publicamente a planilha dos lucros obtidos.

    Para chamarem a atenção, integrantes da CUT - Central Única dos Trabalhadores, sindicatos, PCB, PSOL, PSTU, e estudantes da UFS e IFS, fizeram a concentração na Praça da Bandeira e iniciaram o ato com gritos de ordem, faixas arqueadas e distribuição de panfletos pelo trânsito que ali formava.

    O MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar também participou do ato, e para o Presidente recém eleito para a próxima Diretoria do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, “só alcançaremos a democracia plena quando pudermos debater abertamente sobre todas as matérias de interesse público, e o transporte coletivo não pode ser visto como um tema privado, é preciso ser tratado como um assunto de interesse social. Neste momento, os gestores precisam compreender a dimensão política que a democracia representa e não aceitar que decisões de efeito tão difuso como esta sejam impostas arbitrariamente à sociedade somente para atender aos interesses da classe empresarial.”

    O representante da prefeitura Bosco Rollemberg afirmou, por meio de declaração pública, que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito está analisando as planilhas de custos das empresas e garantiu que certamente a sociedade será convocada para a discussão.

Resolução nº 01/2011 do TJSE prejudica remoção dos servidores

     Tomamos como surpresa a publicação no Diário da Justiça de hoje da Resolução nº 01/2011 do TJSE, que altera as regras de remoção.

    A dita resolução prejudica os servidores ao impedir que participe do concurso de remoção o servidor "que foi removido no período inferior a um ano".

    A chapa recém-eleita para a Diretoria Executiva do SINDISERJ, "Sindicato é Pra Lutar", que será empossada no dia 28/02/2011, discorda do teor da Resolução nº 01/2011 e, neste sentido, sugerirá à atual diretoria do sindicato que solicite, em caráter de urgência, uma audiência com a Presidência do TJ para requerer a revogação de tal medida.

    Segue abaixo o texto da Resolução nº 01/2011, na íntegra:

Diário n. 3231 de 20 de Janeiro de 2011

SECRETARIA JUDICIÁRIA > RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 1/2011

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar n° 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e considerando a necessidade do processo de remoção do servidor atender ao princípio da continuidade do serviço público,

R E S O L V E

Art.1º O artigo 8º da Resolução nº 16/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8. Não concorrerá à remoção o servidor que tenha sofrido penalidade de advertência ou suspensão nos últimos 5 (cinco) anos ou estiver cedido para outro Órgão ou Entidade da Administração Pública ou estiver em gozo de licença sem vencimento ou ainda o que foi removido no período inferior a um ano."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Presidente

PAE: a indenização que já está nos contra-cheques togados e que o TJ evita noticiar

   Qualificado como uma “monstruosidade”, o auxílio-moradia (PAE) que permitiu a magistrados e integrantes do Ministério Público receberem graúdas indenizações, embora esteja sendo absolutamente ignorado pelos hábeis veículos de comunicação do TJ, começa a chamar atenção na imprensa, despertando a vigilância na opinião pública.

    Na edição do último dia 16 do Jornal da Cidade, foi publicada a matéria “Auxílio moradia”, que registra os altos valores que estão sendo pagos aos juízes e contrapõe essa indenização togada com a, até hoje, inexplicável falta de pagamento da restituição dos valores da URV aos trabalhadores.

    Segue abaixo a íntegra da matéria.

    “Auxílio moradia. Essa monstruosidade foi introduzida na vida pública brasileira pelos deputados e senadores que, para passar alguns poucos dias da semana em Brasília, recebem o ‘adjuntório’ para alugar casas ou apartamentos na Capital Federal, isso se não receber o apartamento funcional.

    Pois, a medida agora se estende à Justiça, de acordo com a decisão do STF. Até a Justiça dos Estados. Aqui mesmo, em Sergipe, desembargadores, juízes, promotores, procuradores, etc. agora têm direito, no contra-cheque, ao auxílio moradia. E conquistaram até o atrasado. Que vai ser pago em 60 prestações mensais. Tem gente aí já levando para casa mais de 4 mil reais mensais por conta desse auxílio moradia. Se marido e mulher forem integrantes da Justiça servindo no interior do Estado ambos terão direito ao auxílio moradia.

    Já os funcionários subalternos até hoje não conquistaram a devolução da URV, depois de tantos anos passados dela. Tanto que eles a chamam de URVI...”

Eficiência dos servidores aumenta resultados positivos para o TJSE

    Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe capitaliza prestígio a partir da capacidade técnica e de produtividade dos seus servidores.

    No dia 28/12, em pleno recesso, foi publicado no site do TJ a matéria intitulada “Resultados posituvos da premiação do TJSE servem de inspiração para o TJMA”, onde o TJ registra publicamente a evolução da eficiência dos serviços executados pelos seus trabalhadores.

    O TJ registra que, em 2009 e 2010, 55,24% das unidades apresentaram bons resultados que permitiram o aumento dos Juízos que melhoraram a sua produtividade.

    Segundo a matéria, no mesmo período, 63,81% das unidades do TJ apresentaram bons resultados que acarretaram no aumento de Juízos com “produtividade positiva”, que diz respeito aos julgamentos superiores a demanda.

    Foi registrado ainda que nos últimos dois anos houve aumento do percentual dos Juízos que reduziram suas taxas de congestionamento graças aos bons resultados de 68,57% das unidades, bem como que houve um aumento no percentual de Juízos que reduziram o seu resíduo, em virtude dos bons resultados de 50,48% das unidades.

    Os indicadores do desempenho dos trabalhos efetuados pelos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão servindo de paradigma para Tribunais de Justiça de outros estados, a exemplo do TJ-Maranhão.

    Diante de resultados positivos tão claros e incontroversos, nada mais coerente do que o TJ aplicar os reflexos desse êxito, na melhoria das condições remuneratórias e de trabalho dos seus servidores, que, na verdade, são as peças propulsoras que dão impulso aos processos e tornam realmente possível fornecer uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade.