Tese da direção do sindicato convence Presidência do TJ e Pleno a manterem pagamento integral do Auxílio Saúde aos servidores

Em Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, realizada no último dia 16, foi levantado um debate sobre o atual modo de concessão do auxílio-saúde dos trabalhadores do TJSE. Na sessão, os desembargadores reinterpretaram a lei que normatiza o auxílio e entenderam que o valor do auxílio deveria ser utilizado exclusivamente para o ressarcimento da despesa com plano de saúde.

A interpretação feita dessa forma acarretaria numa mudança drástica nas regras de concessão do auxílio saúde, pois impediria que os servidores utilizem o resíduo do valor, que sobra após o pagamento do plano, para custeio de medicamentos e cuidados com prevenção.

Diante desse novo entendimento do Pleno, na última segunda-feira (21), a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ) protocolou ofício na Presidência do TJ. O documento representa um estudo realizado pela Diretoria, que esmiúça a Resolução 12/2008 e a Lei Estadual 6.415/08 e comprova que os servidores têm o direito de utilizar o restante do auxílio para custear medidas preventivas de saúde. Segundo o ofício, essas normas dão fundamento legal para concluir que uma reinterpretação do Pleno não pode modificar esse direito.

Uma semana depois, na sessão do Tribunal Pleno desta semana (23/03), conforme solicitado no ofício pelo SINDISERJ, o Presidente do TJ, Des. José Alves, reabriu a discussão perante o colegiado informando o impedimento legal que havia para efetuar a nova interpretação sobre o auxílio.

Diante da argumentação feita pelo Presidente do TJ, o Tribunal Pleno decidiu revogar a interpretação realizada na semana passada e resolveu manter a concessão do auxílio saúde da forma que se encontra desde a data da sua instituição.

Militantes do MSPl, agora na direção do sindicato, participam de primeira reunião com Presidência do TJ

Na manhã de hoje, 14 de março, a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ), agora comandada pelo MSPL, esteve reunida com o Presidente do TJ, Desembargador José Alves. O objetivo do encontro era discutir, mais uma vez, alguns dos direitos ainda pendentes de interesse dos servidores do Judiciário, como a revisão salarial, o reajuste dos auxílios alimentação e saúde, URV’s, dentre outros.

Revisão salarial

Após a análise de estudos orçamentários realizados pela Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça, o Des. José Alves, afirmou que o TJ irá retificar o valor da revisão salarial que foi de 5% para 6,46% de forma retroativa ao mês de janeiro/2011 para todos os servidores do Judiciário de Sergipe.

De acordo com o presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, essa correção está garantindo o direito que todo funcionário público tem, de ter seus salários reajustados em um índice capaz de recompor as perdas inflacionárias, na forma esculpida na Constituição Federal.

“No início do ano, os servidores públicos do TJSE receberam um reajuste salarial de 5%, valor este 1,46% abaixo do INPC, o que estava causando uma perda salarial para a categoria. A partir de agora, o TJ pagará o complemento que faltava para que o reajuste dos salários dos servidores esteja no índice correto", afirmou Plínio Pugliesi.

Segundo a Presidência do TJ, o projeto será encaminhado ao Pleno, e logo após será remetido para a Assembléia Legislativa, para que, finalmente, a categoria receba a correção da revisão retroativa a janeiro.

Auxílios saúde e alimentação

Na reunião, o presidente do TJ informou que, com relação aos auxílios saúde e alimentação, ainda não concederá a atualização ou o reajuste, afirmando que o impacto da correção da revisão salarial será grande, e que, por isso, será necessário um tempo maior para avaliar os novos impactos que a atualização dos auxílios saúde e alimentação causarão no Orçamento do TJ.

O Des. José Alves disse que só voltará a discutir sobre os auxílios no segundo semestre deste ano, para  que possa dar um novo parecer com relação ao reajuste ou atualização destes auxílios.

URV’s

O Presidente do TJ informou que  a Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe fez os cálculos com relação ao pagamento das indenizações provenientes da URV e o valor total apurado ficou em torno de R$ 209 milhões de reais.

Agora, esse estudo orçamentário será encaminhado à Procuradoria do Estado, para que se conheça a proposta do Governo. A presidência do TJ garantiu ainda que, caso o Estado não forneça uma boa proposta, ou caso os servidores não entrem em consenso, nesta gestão, encaminhará essa reivindicação para os precatórios. 

Também foram debatidas na reunião questões relativas à diferença referente ao retorno para a primeira faixa do auxílio-alimentação por conta do Ato 112/2011; a Periculosidade e insalubridade dos Analistas Judiciários que recebiam a gratificação, mas tiveram suspensas no último ano por conta da participação na greve.

O Des. José Alves afirmou que, em relação aos casos em que a gratificação foi suspensa, analisará os laudos que à época serviram de base para a suspensão e verificará o que motivou essa decisão. Após, apresentará ao sindicato o seu posicionamento em relação a esse tema.

Por fim, os dirigentes do SINDISERJ entregaram um Ofício à presidência do TJ, onde há alguns requerimentos históricos da categoria em torno dos auxílios alimentação e saúde. Nesse Ofício, o SINDISERJ expõe de forma detida a necessidade de conceder o auxílio alimentação durante o período de férias, licenças e afastamentos; a necessidade de se extinguir a participação dos servidores no custeio do auxílio alimentação; e a necessidade de se estabelecer uma data-base para o reajuste dos auxílios alimentação e saúde, evitando assim, que o Tribunal de Justiça só atualize os valores desses auxílios de acordo com a sua conveniência.

Balanço

“Podemos dizer que avançamos em alguns pontos, como a revisão salarial que estava causando perdas para toda a categoria, a URV, auxílio-saúde para os servidores que são dependentes e retomamos o debate sobre a insalubridade e a periculosidade no âmbito deste Tribunal. Mas, infelizmente, o reajuste dos auxílios ainda não foi concluído. O futuro dessas e das demais reivindicações será debatido pela categoria na próxima Assembléia, prevista para o início de abril”, avaliou o presidente do sindicato, Plínio Pugliesi.

Sindicato é Pra Lutar assume a Diretoria do SINDISERJ

A noite de ontem (28), foi marcada pela emoção e satisfação dos servidores do Judiciário de Sergipe durante a posse da nova Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ) para o triênio 2011-2013. A solenidade de posse foi realizada na Sede Cultural do SINDISERJ, inaugurada ontem, e contou com a presença dos trabalhadores do Judiciário de diversas regiões do estado.

Estiveram presentes também representantes de outras entidades sindicais, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (SINETSE) e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), além de autoridades públicas, a exemplo da Deputada Estadual Ana Lúcia (PT).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargador José Alves, também participou da solenidade.

Em seu discurso de posse, o presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, agradeceu a todos os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe pela oportunidade de guiar os rumos da entidade sindical. “Nós assumimos a direção do SINDISERJ com a consciência de que a organização coletiva é fundamental para o avanço das lutas dos trabalhadores. Agora, como sindicato, nós vamos mobilizar a categoria e discutir permanente e democraticamente a sua atuação, além de nos fazermos presentes nas mais diversas lutas da classe trabalhadora, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e igualitária”, ressaltou.

Plínio relatou ainda a recente trajetória de lutas e conquistas da entidade. “É com muita alegria que, após termos sido eleitos num processo eleitoral livre, transparente e democrático, recebemos a direção do SINDISERJ das mãos dos companheiros da diretoria que encerra o mandato hoje, pois, nos últimos anos, embora tenhamos divergido em alguns temas, sempre estivemos juntos nos momentos difíceis, e lutamos pela ruptura da subserviência que havia na nossa entidade sindical perante o nosso órgão patronal”, afirmou o presidente do SINDISERJ.

Desafios e prioridades

Para a Secretária do SINDISERJ, Analice Soares, o maior desafio da nova Diretoria será fazer do sindicato um instrumento de luta por justas condições de trabalho e de salário, para assim, ter um Judiciário mais democrático e uma sociedade mais justa e igualitária.

"Nossa pauta geral envolve todos os servidores, mas também temos questões específicas como a periculosidade dos companheiros que exercem atividades de risco. O combate ao assédio moral, a reativação das carreiras de Escrivão, Oficiais de Justiça e Agentes Judiciários são outras reivindicações. No entanto, nosso maior desafio será avançar na formação sindical da nossa categoria, consolidando ainda mais a nossa consciência de classe”, garantiu Analice Soares.

Segundo Plínio Pugliesi, a comunicação será a grande prioridade do sindicato, pois “terá que ser perfeita e cumprir o papel de encurtar o tempo que as informações levarão para percorrer os caminhos deste estado que nos levam onde tem um filiado do SINDISERJ”. Confirmando esta tese, durante a cerimônia de posse foi lançado o novo site do SINDISERJ. No site é possível ter acesso a documentos do sindicato, como estatuto e balancetes, convênios que o sindicato estabelece e leis de interesse dos servidores.

De acordo com o Secretário de Comunicação, Cultura e Lazer do SINDISERJ, Marcelo Ferreira, o site “será um instrumento de interação entre os servidores e o sindicato e vai conter informações atualizadas que correspondam às necessidades dos filiados”.

 

Presenças

De acordo com o Presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o SINDISERJ foi um dos sindicatos que mais fizeram luta nesses últimos dois anos, e a posse de uma nova diretoria permite uma oxigenação da luta. “Eu tenho certeza que esse novo grupo que assume hoje a diretoria do SINDISERJ está comprometido com os interesses dos servidores do Judiciário. Eles demonstram estar preparados e maduros para ingressar na luta, com uma concepção classista e um discurso centrado. A atitude de buscar a renovação está de parabéns”, certificou o presidente da CUT/SE.

Para o Presidente do TJ, José Alves, a posse da nova diretoria representa um marco na luta dos trabalhadores do Judiciário. “Minha presença aqui hoje representa a democracia. Assim como todos os trabalhadores do Tribunal de Justiça, eu também sou um funcionário público. Desde já, deixo claro que eu estou de portas abertas para receber o SINDISERJ, e farei o possível para que a nossa relação seja sempre pacífica. Esse é um momento de alegria, mais um exemplo da democracia e da luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou o desembargador.

O ouvidor geral do Conselho Federal da OAB e advogado do sindicato, Henri Clay Andrade, também felicitou a nova diretoria. “A posse da nova diretoria executiva do SINDISERJ tem uma importância fundamental para a categoria, pois essas pessoas sempre demonstraram o seu comprometimento com a luta pelos direitos desses trabalhadores. Em sintonia com a antiga gestão, a nova diretoria já comprovou o seu empenho em combater a subserviência que havia até então. Essa nova diretoria tem um perfil de luta comprometido com a categoria, e juntamente com a antiga gestão, revelam o crescimento do SINDISERJ e a mudança de reivindicação da categoria. Estão todos de parabéns”.

Confira abaixo a nova diretoria do sindicato, composta por 09 militantes do MSPL e 02 da gestão anterior Luta Sindical, que dirigirá o sindicato no triênio 2011 a 2013:

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente Plínio Pugliesi Cardozo (Técnico Judiciário, MSPL)

Vice-Presidente Ednaldo Martins Silva Oliveira (Técnico Judiciário, MSPL)

Secretário Geral Fernanda Ferreira Menezes (Técnica Judiciária, MSPL)

Diretor de Administração e Finanças Vagner Nascimento (Técnico Judiciário, MSPL)

Diretor de Formação Sindical Gilvan Tavares dos Santos (Técnico Judiciário, MSPL)

Diretor de Comunicação, Cultura e Lazer Marcelo Ferreira (Técnico Judiciário)

Diretora de Assuntos Jurídicos Fabiane de C. Spier (Técnica Judiciária, MSPL)

Diretora de Aposentados e Pension. Mírian Lígia (Técnica Judiciária, Luta Sindical)

1ª Secretária Analice Soares da Silva (Analista Judiciária, MSPL)

2º Secretário George Cleberton Matos (Técnico Judiciário, MSPL)

3º Secretário Helcio Eduardo A. Albuquerque (Escrivão, Luta Sindical)

CONSELHO FISCAL

Conselheiro Nelson Santana Santos (Técnico Judiciário, MSPL)

Conselheiro Antônio Fernandes da Silva (Técnico Judiciário, MSPL)

Conselheiro Antônio Francisco de A. Júnior (Técnico Judiciário, MSPL)

Suplente Lia Raquel Brandão Maranhão (Analista Judiciária, MSPL)

Suplente Braz Athanázio dos Santos Júnior (Técnico Judiciário, MSPL)

Suplente Larissa Mendes Carmona Pereira (Técnica Judiciária, MSPL)