Em Assembléia, servidores definem pautas da Campanha Salarial 2012

É dada a largada rumo às negociações da Campanha Salarial 2012. Após diversas rodadas de debates entre os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe para construção de pauta, a reunião da Assembleia Geral para aprovação das pautas sugeridas aconteceu na tarde dessa última segunda-feira, dia 17, no auditório da Sociedade Semear. 

Dentre as pautas aprovadas, estão o aumento salarial em percentual linear para todos os cargos efetivos, criação de gratificação judiciária, gratificação de interiorização, negociação dos dias paralisados em 2010, elevação dos percentuais do adicional de qualificação. Diante da demora na definição do orçamento do ano de 2013, foi sugerido pela Assembleia que o percentual do reajuste salarial seja 16%, baseado nas últimas propostas orçamentárias do Tribunal de Justiça e na possibilidade de implementação de medidas moralizadoras que refreiam os gastos com cargos em comissão e funções de confiança.

Compuseram a mesa Plínio Pugliesi, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS); Fernanda Menezes, secretária-geral do SINDIJUS; Rubens Marques, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE); e Luiz Moura,  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Numa explanação inicial, foi feito um apanhado das Plenárias de Base que aconteceram durante todo o mês de agosto e início de setembro, em diversas partes do estado, e da sua importância para tornar ainda mais apurada a democracia no sindicato, tendo possibilitado que as sugestões para a pauta viessem dos próprios sindicalizados, na base, muitas vezes sendo coletadas diretamente nos locais de trabalho.

O economista do Dieese que assessora o Sindijus, Luiz Moura, apresentou um traçado da economia atual e de suas principais mudanças nos últimos tempos. Se para os trabalhadores, um dos principais desafios da Campanha era a crise do capitalismo, o economista explica que mesmo em momentos de crise há possibilidade de aumento. Um exemplo colocado pelo dirigente do sindicato, Gilvan Tavares, é o pagamento de R$ 811 mil em incorporações somente neste mês, e Luiz Moura afirma que se esse valor fosse dividido para todos os servidores efetivos do Tribunal, resultaria num aumento de cerca de 15 % para todos os servidores.

Já o representante da CUT chamou a atenção dos servidores presentes sobre a importância que as campanhas salariais têm na vida dos trabalhadores e lembrou que, para se obter êxito, o processo de mobilização para a Campanha no TJSE deve ser responsabilidade de todos os servidores que integram a categoria. “A Campanha deve ser uma mobilização, acima de tudo, ideológica. Os servidores devem manter essa consciência diante do que acontece no Poder Judiciário, Poder este, que se coloca acima do bem e do mal, mas que é infalível na hora de reprimir os direitos dos trabalhadores”, ressaltou Rubens Marques.

No momento dos debates, Ednaldo Martins, dirigente do SINDIJUS, também ressaltou a importância da união nesse momento de Campanha: “não podemos perder este momento. Temos que reivindicar por valorização salarial, por condições de trabalho e por um Judiciário mais próximo dos anseios da população. Não podemos ficar de olhos vendados para o Judiciário. Já conhecemos bem as contradições existentes e a história tem nos mostrado que não existe outro caminho que não seja o enfrentamento de ideias. Vamos entrar nessa Campanha com força para fazer o debate com a nova gestão e com os corações cheios de esperança na conquista de uma política remuneratória justa dentro do TJ”, disse o dirigente.

Dúvidas sobre dados publicados em relação aos repasses do Estado para o TJSE no ano passado e perdas salariais acumuladas nos anos 90 pela ausência de reposição inflacionária nos salários dos trabalhadores do TJSE, foram alguns dos temas abordados na participação intensa dos servidores durante os debates. Marcelo Dantas, servidor do TJSE, destacou novamente a importância do processo de mobilização da categoria. “Somos considerados o melhor Tribunal de Justiça do país, segundo o CNJ, e não somos reconhecidos por isso. Temos que nos unir para lutar pelas pautas apresentadas hoje aqui”, disse Marcelo Dantas.

Por fim, o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi avaliou que “a pauta de reivindicações aprovada para esta campanha reflete bem a evolução da consciência de classe e a evolução da formação política da nossa categoria, pois rompe os limites da pauta exclusivamente economicista e, desta vez, os trabalhadores do Judiciário trazem para o centro das discussões com a administração do TJ pautas relacionadas às condições de trabalho, que vêm sendo profundamente afetadas a partir das transformações que estão ocorrendo na Justiça brasileira, e a necessidade de democratizar o funcionamento deste órgão, que ainda se mantém muito distante dos interesses da sociedade”.

A partir de agora, outdoors, praguinhas, propagandas de rádio e TV serão lançadas para dar força e maior visibilidade às pautas da categoria. Neste ano, a Campanha Salarial pretende levar à sociedade uma maior discussão sobre a democratização do Judiciário e o combate aos “marajás” do TJSE, e para compor o calendário de atividades da Campanha, na Assembleia, já foi proposto o indicativo de um ato dos servidores do TJ durante a realização do Congresso do Conselho Nacional de Justiça que acontecerá em Aracaju, previsto para novembro.

Campanha Salarial 2012: Mensagem aos Sindicalizados

Caros(as) Companheiros(as),

Estamos organizando mais uma Campanha Salarial, um momento que aquele velho ditado toma corpo – “a união faz a força” – a força que emana de cada um de nós.

Qualquer resultado depende da nossa mobilização, de como nos colocamos como protagonistas nesse processo. Como em qualquer negociação, temos lados na história: um lado dos que atualmente fazem parte da gestão do Tribunal de Justiça e o outro lado formado pelos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário deste estado.

Contudo, por mais que tenhamos dois lados distintos, mas diretamente envolvidos no processo político e de negociação retratado pela Campanha Salarial, tem um outro segmento que também é envolvido, participa e se posiciona e que pode ser o fiel da balança em diversas questões ligadas a conflitos sociais como esse, a opinião publica, que representa as vozes da sociedade em geral.

Pois bem, a partir dessa análise sobre quem são os atores envolvidos na nossa Campanha Salarial, o grande desafio que se apresenta é “qual será a minha, a sua, a nossa posição?” Saber qual é a nossa posição nesse jogo interfere exatamente no resultado que será consumado no final das negociações.

Primeiro, antes de tudo, se pergunte: Qual é o seu lado, o dos gestores ou o dos servidores?

Depois da resposta ser compreendida e processada, vamos para o próximo passo: De que forma você se posiciona no lado em que você está?

Sim, esse é talvez o maior questionamento que cada um dos trabalhadores do TJSE devem fazer. E sabem por que? Vejamos:

Vamos analisar a nossa situação. Temos dois lados nesse processo, mas completamente desequilibrado, sem nenhum equilíbrio de poder, ou seja, o lado daqueles que administram o TJSE exerce um poder cotidiano, muito maior do que os trabalhadores e trabalhadoras desse órgão.

O único poder que nós, trabalhadores, temos diante da cúpula do TJSE é o nosso potencial de união e mobilizador para defendermos juntos as nossas reivindicações. Esse sim é o nosso grande trunfo, a carta na manga que só depende de nós. Sabendo disso, não são poucas as ações implementadas pelos que comandam o Judiciário e os diversos órgãos reguladores desse sistema que vivemos, para que nos desmobilizemos e não nos percebamos como integrantes de uma classe (a trabalhadora). Para isso, nesse sistema de exploradores e explorados, os gestores criminalizam e atacam qualquer ação que vá de encontro aos interesses deles, que exercem o poder.

“Protesto de trabalhadores gera baderna e anarquismo”, “Greve prejudica bancos e a população”, “Paralisação dos servidores do Judiciário causa prejuízo ao andamento dos processos”. Esse é o que chamamos de discurso dominante, ou seja, o discurso que fortalece aqueles que exercem o poder em detrimento de nós, trabalhadores, que reivindicamos direitos legítimos como valorização salarial mais justa, melhores condições de trabalho, entre várias outras questões que visam equilibrar mais a balança e corrigir as diferenças impostas por uma minoria a toda sociedade.

Por isso, compreender qual será o seu lado e qual será a sua função dentro deste cenário significa assumir o compromisso de fazer uma participação direta e ativa. Como disse Bertold Brecht, a indiferença ajuda somente o dominante, aquele que tem o poder.

Por isso, companheiros e companheiras, vestir a camisa da nossa Campanha Salarial, colar os adesivos nos carros, utilizar as preguinhas e todo o material informativo que será distribuído é o primeiro passo para termos uma categoria forte, unida e, como consequência, para conseguirmos avanços reais.

Dialogar permanentemente com seus colegas de trabalho, familiares e amigos, fazer a disputa de ideias sobre os aspectos da luta pela democratização do Judiciário, sobre a importância da implementação de medidas moralizadoras dentro do TJSE, a fim de coibir os escândalos do “supersalários” e a existência de CCs, FCs e incorporações inconstitucionais - responsáveis diretos pelo desequilíbrio irrazoável na valorização de todos os servidores - além de mostrar que os trabalhadores do Tribunal de Justiça em Sergipe não atuam somente em pautas salarias, mas também em questões que envolvem toda a sociedade, são ações que precisamos executar desde já, deste lado.

Em resumo, camaradas, assumam o seu lado, usem todo o material de divulgação e sustentem as nossas bandeiras de luta, nos fóruns e em todos os espaços que ocupam, seja no seu trabalho, seja nos mais diversos espaços da sociedade em que vivemos. A nossa capacidade de força será o definidor dos nossos resultados nessa luta por uma valorização justa e para a construção de um Judiciário democrático.

Juntos, somos fortes!

URV, uma ferida que o TJSE insiste em manter aberta

O legado do autoritarismo do TJ com os trabalhadores e da "Era do Peleguismo" que parece não ter fim

Após décadas de negligência em relação ao caso das URVs, no início de julho deste ano parecia que o desfecho desse calvário, pelo menos para uma parcela do conjunto de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, que após 1994 amargaram um processo de redução salarial em virtude da atualização incorreta dos salários pelos índices vigentes das Unidades Reais de Valor (URVs), estaria se finalizando.

Em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, mais precisamente na manhã do dia 3 de julho deste ano, o então Presidente do TJ, José Alves Neto, acatou o pedido do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (SINDIJUS), deferindo a expedição do Precatório em face do Estado de Sergipe dos valores que não são mais contestados no processo.

Embora essa atitude resultasse em uma vitória para parte dos prejudicados, visto que o TJSE expediu o Precatório para os trabalhadores que no início da ação eram sindicalizados, outra parcela dos prejudicados continuou e ainda continua a margem desse beneficio, dependendo do julgamento infindável desse processo. Com a expedição do Precatório parcial, as instâncias deliberativas do SINDIJUS (Diretoria e Assembleia Geral) compreendeu que os esforços empreendidos pela organização da categoria conquistou um alívio para uma parcela daqueles que amargam mais de 17 anos de indiferença ante os problemas ocasionados pela falta de atualização da moeda, trazendo um acalento para mais de 600 servidores.

Ocorre que, nesta semana, a direção do sindicato foi informada sobre uma decisão do TJSE, apontando possíveis irregularidades na expedição do Precatório, uma situação que já se mostrava passível de qualquer divergência.

Pois bem, apesar de bizarro, o mesmo Tribunal que causou os danos aos trabalhadores é, infelizmente, o mesmo órgão que se diz competente para julgar o feito e, como se não bastasse todas as aflições já causadas nesses últimos 17 anos, agora decide dar continuidade ao martírio para os servidores, levantando a tentativa de anular o Precatório que foi fruto de um processo de negociação feito em julho deste ano com a própria Presidência do órgão.

Em reunião realizada em caráter de urgência com a advogada dos servidores na causa, Lenieverson Menezes, a direção do SINDIJUS obteve conhecimento dos detalhes da tentativa de destruição do Precatório, sendo informada que, em resumo, os argumentos do TJSE sustentam o seguinte:

- Que o Presidente do Tribunal que assinou o Precatório não tinha competência para expedi-lo, só podendo ser expedido pelo relator do processo.

- Que o Precatório não pode ser fragmentando, ou seja, expedido apenas para a parte que não é mais contestada, só pode ser expedido após o trânsito em julgado da decisão sobre todos os credores envolvidos no processo e essa ação ainda se encontra no Superior Tribunal de Justiça, sob recurso.

Após esse processo analítico sobre mais um problema que é causado pelo Judiciário Sergipano, a advogada da causa, Lenieverson Menezes, apresentou uma petição contraponto os argumentos apresentados pelo TJSE, para que o Precatório expedido pela Presidência desse próprio tribunal não tenha sua validade atacada e, como representante dos credores, reiterou a solicitação para que o pagamento do Precatório continue correndo em seu percurso natural.

Diante da atual conjuntura, a Diretoria do SINDIJUS, reafirmando o seu compromisso rigoroso com a defesa desse direito prejudicado há 17 anos, decidiu transferir para a próxima segunda-feira (17) a próxima reunião da Assembleia Geral da categoria que já estava marcada para início da Campanha Salarial. Dessa forma, a direção do sindicato convoca todos os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe – aqueles acometidos pela questão das URVs, bem como todos os demais – para se reunirem na Assembleia Geral que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro, às 15h30min, no auditório da Sociedade Semear (Rua Vila Cristina, 148, São José, em Aracaju), com objetivo de dar maiores esclarecimentos sobre o caso das URVs e deliberar sobre a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial deste ano.

Auxílio-Alimentação: Vitória da luta organizada dos trabalhadores

Após meses de luta, os servidores do Judiciário Sergipano tiveram uma de suas históricas reivindicações atendida! Na manhã de hoje, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade o pagamento do auxílio-alimentação nas férias e licenças consideradas tempo de efetivo exercício.

De acordo com o pronunciamento do presidente do TJSE, Des. Osório Ramos ficou demonstrado que a razão da demora na solução desta questão deveu-se ao fato de que foram analisados os fundamentos, o impacto financeiro e as conseqüências. “Tive o cuidado de pedir vista na primeira vez em que a pauta foi trazida ao Pleno porque fiquei preocupado e quis analisar melhor. Hoje, voto favoravelmente a essa causa de forma madura e fundamentada”, destacou.

Ficou decidido que os servidores deverão receber o benefício, de forma retroativa ao mês de maio, data em que o SINDIJUS/SE solicitou à Presidência do TJSE, o pagamento do auxílio-alimentação nos períodos em que o benefício era suspenso.

Para o militante do MSPL e dirigente do SINDIJUS, Ednaldo Martins, “o avanço conquistado hoje pôs um ponto final a toda angustia que havia para os trabalhadores deste Tribunal todos os anos quando se aproximavam dos períodos em que mais precisavam desse complemento salarial e tinham certeza que passariam dificuldades com a redução. Foi a pesquisa racional sobre o tema feita por diversos companheiros que conduzem e contribuem diretamente com as lutas desta categoria; a união dos servidores que por diversas vezes se mobilizaram para acompanhar presencialmente as discussões no Pleno; e, nessa reta final, foi a disposição de cada um dos integrantes desta categoria que usaram as praguinhas e até a se dispuseram a cumprir outros encaminhamentos mais firmes que culminou neste resultado historicamente positivo”.