O legado do autoritarismo do TJ com os trabalhadores e da
"Era do Peleguismo" que parece não ter fim
Após décadas de negligência em relação ao caso das URVs, no
início de julho deste ano parecia que o desfecho desse calvário, pelo menos
para uma parcela do conjunto de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe,
que após 1994 amargaram um processo de redução salarial em virtude da
atualização incorreta dos salários pelos índices vigentes das Unidades Reais de
Valor (URVs), estaria se finalizando.
Em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Sergipe, mais precisamente na manhã do dia 3 de julho deste ano, o
então Presidente do TJ, José Alves Neto, acatou o pedido do Sindicato dos
Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (SINDIJUS), deferindo a expedição
do Precatório em face do Estado de Sergipe dos valores que não são mais
contestados no processo.
Embora essa atitude resultasse em uma vitória para parte dos
prejudicados, visto que o TJSE expediu o Precatório para os trabalhadores que
no início da ação eram sindicalizados, outra parcela dos prejudicados continuou
e ainda continua a margem desse beneficio, dependendo do julgamento infindável
desse processo. Com a expedição do Precatório parcial, as instâncias
deliberativas do SINDIJUS (Diretoria e Assembleia Geral) compreendeu que os
esforços empreendidos pela organização da categoria conquistou um alívio para
uma parcela daqueles que amargam mais de 17 anos de indiferença ante os
problemas ocasionados pela falta de atualização da moeda, trazendo um acalento
para mais de 600 servidores.
Ocorre que, nesta semana, a direção do sindicato foi
informada sobre uma decisão do TJSE, apontando possíveis irregularidades na
expedição do Precatório, uma situação que já se mostrava passível de qualquer
divergência.
Pois bem, apesar de bizarro, o mesmo Tribunal que causou os
danos aos trabalhadores é, infelizmente, o mesmo órgão que se diz competente
para julgar o feito e, como se não bastasse todas as aflições já causadas
nesses últimos 17 anos, agora decide dar continuidade ao martírio para os
servidores, levantando a tentativa de anular o Precatório que foi fruto de um
processo de negociação feito em julho deste ano com a própria Presidência do
órgão.
Em reunião realizada em caráter de urgência com a advogada
dos servidores na causa, Lenieverson Menezes, a direção do SINDIJUS obteve
conhecimento dos detalhes da tentativa de destruição do Precatório, sendo
informada que, em resumo, os argumentos do TJSE sustentam o seguinte:
- Que o Presidente do Tribunal que assinou o Precatório não
tinha competência para expedi-lo, só podendo ser expedido pelo relator do
processo.
- Que o Precatório não pode ser fragmentando, ou seja,
expedido apenas para a parte que não é mais contestada, só pode ser expedido
após o trânsito em julgado da decisão sobre todos os credores envolvidos no
processo e essa ação ainda se encontra no Superior Tribunal de Justiça, sob
recurso.
Após esse processo analítico sobre mais um problema que é
causado pelo Judiciário Sergipano, a advogada da causa, Lenieverson Menezes,
apresentou uma petição contraponto os argumentos apresentados pelo TJSE, para
que o Precatório expedido pela Presidência desse próprio tribunal não tenha sua
validade atacada e, como representante dos credores, reiterou a solicitação
para que o pagamento do Precatório continue correndo em seu percurso natural.
Diante da atual conjuntura, a Diretoria do SINDIJUS,
reafirmando o seu compromisso rigoroso com a defesa desse direito prejudicado
há 17 anos, decidiu transferir para a próxima segunda-feira (17) a próxima
reunião da Assembleia Geral da categoria que já estava marcada para início da
Campanha Salarial. Dessa forma, a direção do sindicato convoca todos os
servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe – aqueles acometidos pela questão
das URVs, bem como todos os demais – para se reunirem na Assembleia Geral que
ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro, às 15h30min, no
auditório da Sociedade Semear (Rua Vila Cristina, 148, São José, em Aracaju),
com objetivo de dar maiores esclarecimentos sobre o caso das URVs e deliberar
sobre a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial deste ano.
