Auxilio Alimentação para Juízes causa repercussão na imprensa sergipana

Desde a criação do auxílio alimentação para juízes e desembargadores do TJSE, no final do ano passado, em um valor quase 50% acima dos servidores concursados, sem descontos e ainda de forma retroativa ao ano de 2004, o SINDIJUS Sergipe vem questionando publicamente mais um ato de distorção e injustiça cometido contra os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe e contra a sociedade.

Essa é mais uma ação do atual Presidente do TJSE, o Des. Osório Ramos, que comprova o discurso do SINDIJUS, ou seja, que um reajuste salarial digno para os servidores concursados do TJSE estaria muito mais a mercê da vontade política de reestruturar e moralizar a estrutura administrativa do TJSE, do que da “escassez financeira” defendida pelo quadro técnico do tribunal.

Compreendendo que essa questão não envolve só os servidores do TJSE, mas sim a sociedade como um todo, que pagará milhões por essa conta, nos últimos dias, a direção do SINDIJUS se pronunciou, por diversos órgãos da imprensa, mostrando os valores injustificáveis que envolvem o lançamento desse novo auxílio-alimentação para os juízes e desembargadores do TJSE, não só na desigualdade do valor em relação aos servidores, mas como em relação ao pagamento retroativo do benefício.

De bate e pronto, a denúncia ganhou repercussão no maior jornal semanário de Sergipe e em diversos programas do radio-jornalismo deste Estado, todos com um só tom, a indignação sobre o pagamento retroativo e a discrepância dos valores no auxílio-alimentação dos juízes em relação ao dos servidores, dentro do mesmo órgão, o TJSE.

Para Vagner Nascimento, diretor do SINDIJUS, a repercussão desse caso na imprensa sergipana mostra que nesta última Campanha a indignação sobre as injustiças dentro do TJSE saiu das paredes de mármore do tribunal e ganhou as ruas.

“Está claro que a sociedade condena essa prática que vem sendo adotada pelo TJSE, criando privilégios para aqueles que são benquistos da cúpula, enquanto a grande maioria dos servidores é excluída de uma política de valorização justa e digna. E mais, como explicar milhões sendo pagos de auxílio-alimentação, de forma retroativa, sem os descontos impostos aos servidores, para ocupantes de um cargo que tem um dos maiores salários no Brasil? Isso, de fato, é um soco no estomago para a classe trabalhadora como um todo, que o tempo inteiro ouve dos patrões e gestores o discurso da falta de recursos financeiros para valorizá-los. Por isso, o SINDIJUS em nenhum momento hesitará em se manifestar publicamente, em colocar a opinião que temos coletado nos fóruns, exprimida pelos servidores na base, essa sempre será a nossa prática”, defende Vagner do Nascimento.

Durante a última semana, representantes do SINDIJUS deram entrevistas sobre os valores e distorções que envolvem o auxílio-alimentação dentro do TJSE no jornal Cinform, Ilha FM, Rádio Cultura e Rádio Jornal.

O Banco Mundial doa U$ 450 mil ao Judiciário brasileiro. A troco de quê?

Organismo internacional vem criando as condições ideais para o “livre mercado” e fragilizando direitos e o processo de democratização

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está comemorando a “doação” de 450 mil dólares do Banco Mundial para investir em melhorias na gestão de tribunais e de recursos humanos. Este é o primeiro projeto do Banco com o Judiciário brasileiro.

Uma consultoria será contratada para apresentar um projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Segundo o próprio Conselho, uma análise da pesquisa “Justiça em Números”, está claro que há diferença no acesso à Justiça no Brasil em relação a regiões, o que, para o órgão, pode “estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores”. O estudo também aponta que em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. De acordo com o CNJ, isso “impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores”.

O projeto será aplicado inicialmente nos judiciários com melhor desempenho. Posteriormente será criado um modelo que será levado às demais regiões.

VISÃO NEOLIBERAL - A intervenção do mercado e de organizações internacionais, especialmente o Banco Mundial, na reforma do Poder Judiciário brasileiro, não é novidade. Há décadas este organismo vem atuando, especialmente nos países desenvolvidos, criando as condições ideais para o livre mercado e fragilizando direitos e o processo de democratização, com objetivo de reduzir o aparato estatal em favor da iniciativa privada. A visão deste organismo é de que os avanços democráticos se constituem em entraves para o mercado assegurar seus lucros. Foi esta a base para os projetos neoliberais na América Latina que visavam o estado mínimo. Esta mesma visão tende a ser aplicada no Judiciário, com objetivo de transformá-lo em um poder que não se caracterize como obstáculo a expansão do mercado especulativo e do livre capital.

Para o Sindjus/RS esta iniciativa deve ser acompanhada de perto pelos trabalhadores. O caminho defendido deve ser o do fortalecimento do Judiciário como um poder democrático, transparente e independente, que atenda, de fato, as necessidades da sociedade e em direção da redução da miséria, da exclusão e da injustiça social. Não há como concordar com o atrelamento do judiciário a organismos internacionais, especialmente do perfil do FMI e Banco Mundial.

AUMENTO DO DESEMPREGO E DA MISÉRIA - A crise na Europa é um bom exemplo disso. A submissão de governos e instituições aos ditames destes organismos e ao projeto neoliberal está resultando numa brutal crise, que retira direitos, aumenta o desemprego, a miséria e compromete os direitos humanos.

Trata-se de um projeto político focado no mercado, que repete a receita dos anos 70, com financiamento do capital externo, descompromissado com o país e que busca apenas altos lucros. Um projeto de privatização do patrimônio público, da desregulamentação, terceirização, redução das competências do Estado, flexibilização trabalhista, dentre outros, que visam à diminuição do Estado na medida do aumento do mercado. E isso exige a redução do Judiciário como defensor dos direitos, liberdades e interesses individuais e coletivos.

O PAPEL DA MÍDIA - Como o país inteiro assistiu recentemente, o Banco Mundial também destaca o papel da mídia no processo, não como instrumento de discussão e participação da sociedade civil, mas como um meio de desprestígio do Judiciário, que teve sua competência e idoneidade diversas vezes questionadas, passando a falsa premissa de que a sociedade estaria melhor com a redução da atividade jurisdicional e a resolução das lides fora dos tribunais públicos.

Fonte: Sindjus/RS

Judiciário gastará mais de R$11 milhões com auxílio-alimentação

Ele já desembolsa com auxílio-moradia, e determinação de dezembro passado quer pagar retroativamente a 2004 pelo rango dos magistrados

Uma resolução assinada pelo desembargador Osório Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no dia 12 dezembro do ano passado, concedeu o direito de pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário sergipano. Esse é mais um benefício concedido pela instituição aos 150 juízes. Além desse, foi concedido o direito ao auxílio-moradia, no final de 2011. Mas o que chama a atenção é que, por lei, os magistrados deveriam receber seus salários em parcela única, sem o acréscimo de qualquer aditivo financeiro.

A proibição está prevista na Constituição Federal. O inciso 4º do artigo 39 da legislação diz que “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Essa determinação foi criada através da Reforma Administrativa realizada em 1998 deixa bem claro que é proibida qualquer possibilidade de acréscimo financeiro no subsídio dos magistrados.

Mas o Poder Judiciário sergipano tem passado por cima dessa determinação. Os benefícios chegam a mais de R$ 3 mil por mês em alguns casos. O auxílio-moradia corresponde a 10% do subsídio do magistrado, que, atualmente, fica entre R$ 19 mil e R$ 24 mil, a depender do nível em que se encontra. Ou seja, os juízes e desembargadores estão recebendo entre R$ 1.900 e R$ 2.400 reais para custear as despesas com residência.

Um ponto que chama a atenção é que qualquer magistrado pode solicitar o benefício, independentemente de estar lotado na Capital ou no Interior do Estado. A gratificação é concedida sem qualquer critério de seleção. O auxílio-alimentação, novidade no Judiciário, dá direito a R$ 710 mensais. Enquanto isso, o restante dos servidores tem direito a apenas R$ 460 por mês.

Outra questão que salta aos olhos na resolução assinada por Osório Araújo é o pagamento retroativo do auxílio-alimentação. Estranhamente, a determinação diz que os magistrados deverão receber valores retroativos a 19 a maio de 2004. Segundo contas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS -, o montante pago deverá ultrapassar R$ 11 milhões. “O que nos chama a atenção é que não encontramos fundamento para essa decisão”, constata Plínio Plugliesi, presidente do SINDIJUS.

O debate sobre a legalidade do pagamento de auxílio-alimentação, e ainda sobre a estranha retroatividade dele, ocorre há algum tempo em vário lugares do País. Por causa disso, algumas instituições já se manifestaram sobre o tema, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A OAB de Sergipe já deu seu parecer contrário à existência dessas gratificações tão logo foi aprovado o auxílio-moradia.

Sindijus faz denúncias

Com a resolução que cria o auxílio-alimentação, a Ordem mantém a mesma posição. “Já encaminhamos ao conselho da OAB solicitação para propositura no Supremo Tribunal Federal. O ajuizamento da ação visa a coibir esse tipo de pagamento, tendo em vista a ilegalidade dos auxílios aos juízes. Os magistrados só podem receber a remuneração em forma de subsídios. Qualquer outro auxílio é ilegal, tal qual qualquer tipo de pagamento retroativo”, afirma Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB de Sergipe.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário denuncia a existência de outras formas de gratificação. Além dos auxílios-alimentação e moradia, Plínio Plugliesi informa que existe ainda as incorporações de gratificação. A prática consiste na incorporação de um valor remuneratório recebido através de um cargo de comissão. Ou seja, o servidor continua recebendo a remuneração por determinado cargo, mesmo não ocupando mais aquela função.

“Apesar de a Constituição proibir essa prática, no Tribunal de Justiça de Sergipe, ela ainda existe. O cidadão exerce a função temporariamente e, quando ele sai, depois de um determinado tempo, acaba se apropriando dos valores pagos pelo cargo. Só de incorporação, gasta mais de R$ 800 mil por mês. São pessoas que não estão mais ocupando os cargos, mas que, ainda assim, continuam recebendo como se exercessem a função”, afirma Plínio.

Judiciário se defende

Através da Assessoria da Comunicação Social, o Poder Judiciário de Sergipe rebateu as acusações do SINDIJUS, informando que os aditivos aos subsídios têm respaldo na resolução 133 do Conselho Nacional da Justiça – CNJ. A instituição informa, ainda, que o valor estipulado tem como base o que o Conselho paga nos tribunais e que a verba para os valores retroativos já estava prevista para o orçamento deste ano.

Quanto às incorporações, a Assessoria informa que a prática existe nos Três Poderes e que, inclusive, está prevista no Estatuto do Servidor. “A única forma de impedi-la seria entrando com um pedido de inconstitucionalidade do Estatuto”, explica a Assessoria.

Texto: Daniel Soares

Fotos: Ana Lícia Menezes e Tamara Carvalho

Fonte: Cinform, Edição n. 1.554, de 21 a 27/01/2013, Caderno 1.

Inicia despedida da gestão mais autoritária do TJSE nos últimos anos

Com o mote “Des.Osório Ramos desprezou os servidores do TJSE e ficou ao lado dos Marajás”, SINDIJUS conta as horas para o término da atual gestão do TJSE.

O segundo semestre de 2012 foi marcado por uma intensa pressão dos servidores concursados do TJSE em relação às reivindicações contidas dentro da Campanha Salarial, que entre outras questões, envolvia um debate claro e inédito sobre um novo modelo de Judiciário, pautado pela moralização e justiça dentre das relações de trabalho e no combate ferrenho aos “supersalários”, incorporações e aos altos valores de CCs, dentro do TJSE.

Para isso, compreendendo que qualquer conquista perpassa pelo apoio da opinião pública, o SINDIJUS investiu no diálogo direto com a sociedade através de uma campanha que construiu em um personagem, todo o significado das injustiças no TJSE, o Marajá.

A partir de outubro, de forma concomitante, durante as negociações que ocorriam dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, o sindicato fortaleceu uma campanha midiática que questionava o Presidente do Tribunal de Justiça sobre sua posição em relação a atual estrutura administrativa, financeira e de pessoal do TJSE.

Em resposta à pressão social, o Des Osório Ramos, Presidente do TJSE, optou por autoritariamente romper os diálogos e manteve a estrutura atual do tribunal, afundada em disparidades salariais gritantes, desprezando as reivindicações que já não mais pertenciam somente aos servidores concursados do TJSE, mas a toda sociedade, que entendeu e absorveu a pauta da moralização do Judiciário sergipano como sua também.

Diante dessa postura do Des. Osório Ramos, o SINDIJUS inicia o ano de 2013 evidenciando em que lado o Presidente do TJSE resolveu ficar. Outdoors, spots de rádio e anúncios na televisão irão traduzir, nas próximas semanas, o grito de indignação dos servidores e da sociedade, sobre a posição da gestão do TJSE, que está prevista para se encerrar no dia 06 de fevereiro. Além disso, o sindicato manterá no site e nas redes sociais um contador diário, computando quantos dias faltam para o fim do mandato do desembargador que marcou de forma profundamente negativa as relações de diálogo entre a organização dos trabalhadores e a gestão Tribunal de Justiça.

“Os servidores efetivos construíram coletivamente uma pauta que deu ao Des. Osório Ramos a real possibilidade de mudar o rumo da história do TJSE, mas ele ignorou, em prol da manutenção dessa estrutura injusta e anti-democrática, enraizada no Tribunal de Justiça de Sergipe, que mantém distorções salariais absurdas, entre cargos em comissão e concursados. Assim como há alguns meses atrás perguntamos qual seria o lado do Des. Osório,  agora mostraremos para toda sociedade que o Presidente do TJSE preferiu ficar ao lado dos Marajás, recusando-se a moralizar o Judiciário sergipano”, afirma o analista judiciário Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.