Organismo internacional vem criando as condições ideais para o “livre mercado” e fragilizando direitos e o processo de democratização
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) está comemorando a “doação” de 450 mil dólares do
Banco Mundial para investir em melhorias na gestão de tribunais e de recursos
humanos. Este é o primeiro projeto do Banco com o Judiciário brasileiro.
Uma
consultoria será contratada para apresentar um projeto no período de dois anos
e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é
brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do
dinheiro já foi liberado em abril por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional – PGFN.
Segundo o
próprio Conselho, uma análise da pesquisa “Justiça em Números”, está claro que
há diferença no acesso à Justiça no Brasil em relação a regiões, o que, para o
órgão, pode “estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção
entre a demanda e o número de servidores”. O estudo também aponta que em 2011,
87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de
pessoal. De acordo com o CNJ, isso “impede investimentos em áreas fundamentais
para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores”.
O projeto
será aplicado inicialmente nos judiciários com melhor desempenho.
Posteriormente será criado um modelo que será levado às demais regiões.
VISÃO
NEOLIBERAL - A intervenção do mercado e de organizações internacionais,
especialmente o Banco Mundial, na reforma do Poder Judiciário brasileiro, não é
novidade. Há décadas este organismo vem atuando, especialmente nos países
desenvolvidos, criando as condições ideais para o livre mercado e fragilizando
direitos e o processo de democratização, com objetivo de reduzir o aparato
estatal em favor da iniciativa privada. A visão deste organismo é de que os
avanços democráticos se constituem em entraves para o mercado assegurar seus
lucros. Foi esta a base para os projetos neoliberais na América Latina que
visavam o estado mínimo. Esta mesma visão tende a ser aplicada no Judiciário,
com objetivo de transformá-lo em um poder que não se caracterize como obstáculo
a expansão do mercado especulativo e do livre capital.
Para o
Sindjus/RS esta iniciativa deve ser acompanhada de perto pelos trabalhadores. O
caminho defendido deve ser o do fortalecimento do Judiciário como um poder
democrático, transparente e independente, que atenda, de fato, as necessidades
da sociedade e em direção da redução da miséria, da exclusão e da injustiça
social. Não há como concordar com o atrelamento do judiciário a organismos
internacionais, especialmente do perfil do FMI e Banco Mundial.
AUMENTO DO
DESEMPREGO E DA MISÉRIA - A crise na Europa é um bom exemplo disso. A submissão
de governos e instituições aos ditames destes organismos e ao projeto
neoliberal está resultando numa brutal crise, que retira direitos, aumenta o
desemprego, a miséria e compromete os direitos humanos.
Trata-se de
um projeto político focado no mercado, que repete a receita dos anos 70, com
financiamento do capital externo, descompromissado com o país e que busca
apenas altos lucros. Um projeto de privatização do patrimônio público, da
desregulamentação, terceirização, redução das competências do Estado,
flexibilização trabalhista, dentre outros, que visam à diminuição do Estado na
medida do aumento do mercado. E isso exige a redução do Judiciário como
defensor dos direitos, liberdades e interesses individuais e coletivos.
O PAPEL DA
MÍDIA - Como o país inteiro assistiu recentemente, o Banco Mundial também
destaca o papel da mídia no processo, não como instrumento de discussão e
participação da sociedade civil, mas como um meio de desprestígio do
Judiciário, que teve sua competência e idoneidade diversas vezes questionadas,
passando a falsa premissa de que a sociedade estaria melhor com a redução da
atividade jurisdicional e a resolução das lides fora dos tribunais públicos.
Fonte:
Sindjus/RS
