Reajuste salarial das altas figuras públicas expõe cruel desigualdade

Dieese e sindicato de classe apontam a disparidade entre remuneração do servidor na planície e do alto escalão do Judiciário, da Corte de Contas e do Ministério Público. 

Fonte: Cinform, Edição nº 1.561, de 11 a 17 de março de 2013Imagens: Editoria de Arte/Cinform

A diferença salarial entre as classes trabalhadoras é um dos indicadores da desigualdade social no Brasil. Cientes disso, os Governos Federal, Estadual e Municipal vêm colocando em prática políticas públicas com o objetivo de reduzir a distância entre os pobres e ricos dessa esfera.

Na contramão de algumas iniciativas que visam a aproximar os ganhos dessas duas classes sociais, tramita na Assembléia Legislativa de Sergipe três Projetos de Lei – 7/2013, 8/2013 e 11/2013 – que reajustam os subsídios dos integrantes do Tribunal de Contas – TCE/SE – do Ministério Público – MP/SE – e do Poder Judiciário – TJ/SE.

Os projetos de Lei concedem reajuste válido para os próximos três anos, com salários acima de R$ 22 mil. De acordo com avaliação do economista Luiz Moura, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese –, a estrutura salarial dos servidores públicos no Brasil e em Sergipe guarda algumas especificidades injustas.

Segundo Moura, há uma diferenciação cruel entre os poderes. “No Executivo, invariavelmente, os servidores ganham menos do que no Legislativo e no Judiciário. Isso nos três níveis de Governo – União, Estado e Município – e, às vezes, executando o mesmo serviço, o que é mais grave”, comenta.

Moura revela que essa discrepância ocorre porque o Executivo não costuma repor a inflação de determinado período para os seus servidores. No Legislativo e no Judiciário, segundo ele, há a tradição de, ao menos, recuperar a inflação e, em alguns casos, há reajuste acima dela.

Segundo o economista, na última negociação feita com os servidores, o Judiciário não atendeu às reivindicações deles. “Os servidores queriam um percentual maior do que os 7% estipulados para quem é de carreira e os 5% para os cargos comissionados. Isso também se reproduziu no Mistério Público, que concedeu um aumento de 5,23% e no Tribunal de Contas, com reajuste de 4,99%”, disse.

  

Acima da LRF

Luiz Moura afirma que existe uma disparidade muito grande entre o maior e o menor salário público no Brasil. “Nos países desenvolvidos, a diferença salarial é de, no máximo, cinco vezes em relação ao menor salário. Aqui, um ministro do Supremo ganha de 30 a 40 vezes mais que o salário-mínimo. É justo que o sujeito ganhe isso?”, questiona ele.

“Não tenho nada contra um ministro do Supremo ganhar R$ 30 mil. O problema é que ele ganha isso num País que paga um salário mínimo de R$ 678”, complementa Moura. Para ele, o mesmo empenho que a sociedade tem em aceitar como razoável o salário do ministro do Supremo deveria ser o de olhar para o salário-mínimo e verificar a necessidade de diminuir essa diferença entre a maior e a menor remuneração no País.

O economista disse que no caso do Legislativo de Sergipe, há um problema. “O Tribunal de Contas está acima dos limites prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Conforme o último relatório apresentado em audiência pública pela Secretária da Fazenda, o TCE gasta 1,22% de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e, nesse sentido, está acima do limite da LRF. No limite prudencial, o TCE deveria estar gastando 1,10% e, no limite máximo, 1,16%, estando acima, portanto, dos dois limites,”, comenta.

Segundo Luiz Moura, por está acima do limite da LRF, o TCE não deveria, ter dado aumento aos de alto salário – só reajustar os servidores de baixo peso remuneratório. Além disso, não deveria ter nenhum tipo de plano de carreira e da o exemplo, no sentido de olhar a sua estrutura salarial para compatibilizar a LRF, dado que é o TCE que fiscaliza os demais órgãos em relação ao cumprimento dessa lei. E que o fiscaliza?

O presidente do TCE, Carlos Alberto Sobral de Souza, diz que o órgão já de adaptou à LRF. “O percentual da despesa total do TCE com o pessoal em relação à Receita Corrente Liquida é de 1.05%, conforme relatório de gestão fiscal publicado no ‘Diário Oficial do Estado’ nº 26.657, de 30 de janeiro de 2013, percentual esse, abaixo do limite prudencial, que é de 1,10%”, afirma.

Quebra dos subsídios

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS -Plínio Pugliesi, disse que é preciso debater não só o reajuste, mas também o fato de todos os meses haver o Tribunal da Justiça o descumprimento do teto estipulado para os salários do serviço público.

De acordo com a Constituição Federal, nenhum servidor público pode ganhar mais do que o Ministro do STF que atualmente recebe R$ 28.059,29. “O TJSE já está se acostumando a descumprir a Constituição e todos os meses há pagamentos de salários, sobretudo para Desembargadores e Juízes, que ultrapassa esse teto”, afirma.

Informação negada pelo TJ/SE, ao afirmar que o sistema remuneratório do TJ/SE está em conformidade com o limite Constitucional estabelecido. O Tribunal revela, ainda, que caso estivesse acima do teto, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por esse tipo de fiscalização já teria tomado as devidas providências. Todos os salários podem ser consultados por qualquer cidadão na Transparência do TJ/SE.

Dados da Transparência, divulgados pelo próprio TJ/SE, mostram que, no mês de fevereiro de 2013, houve o pagamento de salários bem acima dos subsídios. “Agente vê o pagamento de salários de R$ 52 mil, R$ 47 mil, R$ 46 mil de juízes, desembargadores e algumas vezes até funcionários”, revelou, ao acrescentar que, durante o ano passado, só um desembargador recebeu mais de R$ 800 mil do orçamento.

Pugliesi admite que o salário do TJ/SE ultrapassam o teto por causa da quebra do subsídio. Segundo ele a Constituição estabelece que o pagamento do subsídio deve ser feita em parcelo única. “Nos últimos anos agente vê crescendo a quantidade de penduricalhos que crescem e engordam ainda mais os salários dos componentes do Poder Judiciário. São auxilio moradia, auxilio alimentação, auxilio saúde. Quando se junta esse arcabouço de penduricalhos, acaba gerando esses salários exorbitantes”, frisa.

O líder sindical afirmou que, enquanto isso, na campanha salarial, que ainda está em andamento, todas as reivindicações de valorização para os servidores concursados apresentadas à Presidência do TJSE foram rejeitadas. “Essa é uma campanha que vai além da valorização dos trabalhadores do órgão. A gente mostra ao TJ/SE os caminhos que criam condições para acabar com os marajás. Acabar com os superssalários e moralizar o órgão como um todo, obedecendo ao teto que a Constituição Federal fala”, enfatiza. O TJ/SE, por sua vez, afirma que houve avanços e foi dada continuidade à política já estabelecida há bastante tempo de concessão de aumentos reais.

Sindijus solicita apoio dos juízes na luta para acabar com os marajás no TJSE

Publicado em: Jornal Cinform, Edição 1.561, de 11 a 17 de março de 2013

Com objetivo de fortalecer a luta por um Judiciário mais justo e democrático, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), atualmente dirigido pelo MSPL, enviou, na semana passada, um documento à Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), solicitando o apoio dos juízes deste Estado na luta pela aplicação de medidas administrativas que propõem um novo modelo de judiciário em Sergipe.

O Sindijus tem convidado várias entidades deste Estado, como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e PGE, para posicionar-se publicamente e defender a moralização do TJSE.  E agora foi a vez dos servidores enviarem o convite aos juízes do órgão.

Mediante ofício entregue na semana passada à Associação dos Magistrados de Sergipe, o Sindijus solicita o apoio da magistratura sergipana – que também trabalha no órgão – para unificar as forças e seguirem juntos na luta pela aplicação das medidas que põem fim às regalias históricas que beneficiam setores específicos que independem de concurso público, e, consequentemente, abolir os marajás dentro do TJSE.

Medidas Administrativas

Essas medidas administrativas fazem parte da Campanha Salarial, que além das questões ligadas a melhoria das condições de trabalho e do reajuste salarial - pauta interna da categoria – dialogava também com questões pertinentes a toda sociedade, como o combate ferrenho aos altos cargos em comissão e o fenômeno, denunciado pela imprensa brasileira e sergipana, dos “supersalários” pagos para alguns privilegiados do TJSE.

Para isso, os servidores defenderam a aplicação imediata de medidas administrativas como a redução dos valores dos altos cargos em comissão, que chegam a ganhar até mais de R$ 15 mil por mês; a regulamentação das indenizações de férias, responsáveis por concessões de indenizações quase milionárias dentro do órgão; e o fim das incorporações dos valores dos cargos em comissão e funções de confiança, uma vez que são ocupados temporariamente e a Constituição Federal proíbe a prática de incorporar os valores, o que ainda continua recorrente dentro da Justiça sergipana.

No intuito de materializar todos os problemas e a necessidade preponderante de mudanças dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, o SINDIJUS iniciou um a campanha midiática para democratizar essa situação para diversos segmentos da sociedade, nesse contexto nasce o personagem principal da campanha salarial, o Marajá.

Outdoors nas ruas, campanha na TV e Rádio, proposta de construção de uma comissão para realizar um estudo sobre a estrutura administrativa do órgão, e, sobretudo, a persistência daqueles que compreendiam que a estrutura do judiciário precisa sofrer mudanças para avançar no seu papel social, tanto para com os seus servidores, como para a sociedade.

Contudo, qualquer esforço feito pelo sindicato foi simplesmente ignorado pela antiga gestão do TJSE, capitaneado pelo Desembargador Osório Ramos, considerado entre os servidores do Tribunal a administração mais intransigente e conservadora em relação aos pleitos dos trabalhadores do Judiciário sergipano.

Agora, mesmo com  a recente mudança de gestão no TJSE, os servidores concursados do órgão continuam com a sua campanha, na luta por salários justos e por um Judiciário sem privilégios.

Campanha de Moralização do Judiciário

O cenário de resistência a implementação das mudanças nas estruturas do Judiciário sergipano fez com que o SINDIJUS tentasse dialogar com outras entidades para que todos possam fazer coro a esse pleito tão importante para toda sociedade.

Entidades como a OAB e Ministério Público já haviam sido oficializadas para a construção desta campanha moralizadora para o TJSE, e na semana passada, foi a vez da Associação dos Magistrados em Sergipe, a AMASE.

Para a diretoria do SINDIJUS, a importância de incluir a representação dos magistrados nessa luta se faz mais do que relevante, mas necessária.

“Essa campanha moralizadora para o TJSE precisa se expandir cada vez mais, em diversos setores, tanto fora como dentro do Poder Judiciário, portanto, a integração da AMASE é fundamental para que juntos possamos superar essa atual estrutura e construirmos um judiciário justo e democrático“, afirma Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS.

Entre mitos e histórias, o 8 de março contra a opressão de gênero e classe

A maioria das histórias que nos contam sobre o dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - tem como cenário uma greve ocorrida nos Estados Unidos, no século 19, onde fora relatado que  mais de 120 mulheres foram queimadas no chão de uma fábrica têxtil, por conta de lutarem por seus direitos.

Ao passar dos anos, pesquisadores e pesquisadoras perceberam que existia um hiato entre a falta de relatos a respeito desta greve e da morte dessas mulheres, o que os levou, a busca por entender qual foi o contexto político que envolvia a declaração do Dia Internacional da Mulher, seus acontecimentos históricos e sua concepção.

Ao se debruçarem sobre os movimentos políticos e a inserção das mulheres, os historiadores perceberam que a composição do Dia Internacional da Mulher iria muita além de uma luta contra a opressão de gênero e pela garantia de direitos para o publico feminino, mas, sobretudo, pela superação das opressões de classe a qual as questões de gênero estavam incluídas.

Pela contextualização, em agosto de 1910, mulheres reunidas na 2º Conferência das Mulheres Socialistas, na Dinamarca, decidiram criar o Dia da Mulher. Nesse momento não havia a definição concreta do dia em si, e a escolha do mês de março foi feita de forma aleatória, sem qualquer referência a algum acontecimento histórico, somente uma necessidade vultosa de inserir a mulher na luta por um outro modelo de sociedade.

Contudo, no dia 23 de fevereiro de 1917 pelo calendário russo, que correspondia ao 8 de março no calendário ocidental, mulheres tecelãs da Rússia começaram uma greve que mudou completamente os rumos da política do país, sendo a verdadeira movimentação que emplacou a correlação de forças para o início da Revolução Russa.

Nomes como Alexandra Kollontai, Clara Zetkin e Rosa Luxembrugo, militantes comunistas, participantes ativas da Revolução Russa, pregavam a participação política das mulheres, unindo o debate de gênero às discussões macros da sociedade, ou seja, defendiam que o fim da desigualdade entre os gêneros só ocorreria com o advento do socialismo que emanciparia todos os oprimidos, inclusive as mulheres.

O Mito

Sobre o Mito do Dia Internacional das Mulheres e a morte de 129 operárias, o que se sabe, através dos estudos da historiadora canadense , Renée Côté, é de que situações de greve e incêndios na cidade de Nova York se misturaram e criaram o mito que se reverbera como verdade até hoje.

O primeiro foi uma longa greve real, de costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910. O outro fato foi um incêndio ocorrido numa fábrica têxtil, em 25 de março de 1911 que causou a morte por falta de segurança de 146 pessoas, das quais 125 mulheres.