Ato Público em protesto contra a morte da carreira dos servidores do TJSE

    Na tarde de hoje foi realizado na Pça. Fausto Cardoso, no centro de Aracaju, ato público em repúdio à morte da carreira dos trabalhadores do Judiciário Sergipano.

    Com a elaboração unilateral do novo “plano de cargos e salários”, o TJSE achatou expressivamente os percentuais dos valores que o servidor recebia de acordo com o avanço do tempo de serviços prestados à população sergipana.

    Conforme já foi amplamente divulgado, o TJSE montou uma mesa de negociação completamente desequilibrada e, inclusive, descumpriu os pactos que puderam ser firmados nessa mesa.

    Durante a negociação na mesa, ficou pactuado e registrado em ata que não seria atribuída a nomenclatura de “plano de carreira” à proposta de projeto de lei de reajuste dos servidores que estava sendo discutida.

    O avanço digno na carreira dos trabalhadores representa uma recompensa pelo tempo de serviços prestados ao órgão patronal onde exerce suas atividades. Ocorre que os servidores do TJ tiveram abruptamente diminuída essa recompensa, o que demonstra que, de agora em diante, o TJSE, formalmente, não terá mais nenhum respeito pelos longos anos de serviços prestados pelos seus trabalhadores.

    Além disso, mais uma vez, fica visivelmente caracterizado o desejo furioso que consome os atuais administradores do TJSE de, reiteradamente, desrespeitarem e destruírem os direitos dos funcionários efetivos que labutam nesse Poder.

MSPL realiza Seminário para avaliação e perspectivas da luta

    No último sábado (28/08), no auditório da Central Única dos Trabalhadores, o MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar reuniu servidores do TJSE no Seminário para Avaliação das Mobilizações de 2009/2010 e Perspectivas para a Luta dos Servidores do TJSE.

    Estiveram presentes servidores de fóruns de diversas partes da capital e do interior do Estado, a exemplo das comarcas de Lagarto, Estância, Nossa Sra. das Dores, São Cristóvão, Campo do Brito e Tobias Barreto. 

    No Seminário foi exposta uma abordagem sintética da história geral do Sindicalismo no mundo e no Brasil, além da evolução do Sindicalismo no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o que permitiu aos participantes compreenderem a atual conjuntura que envolve a organização dos trabalhadores no TJSE.

    Os trabalhos realizados em grupos permitiram relacionar as reivindicações mais urgentes que, a partir de agora, já despontam, com ênfase, em vários setores da categoria e as ações que serão necessárias praticar para viabilizar as futuras negociações sobre esses pontos com o TJ.

    Por fim, foram avaliadas e debatidas todas as propostas formuladas pelos participantes, que ficaram registradas para, de agora em diante, serem utilizadas como diretrizes que nortearão as ações de iniciativa do MSPL.

Arrecadação de tributos federais bate recorde em Sergipe

    De acordo com matéria publicada hoje no site da Infonet, entitulada "Arrecadação de tributos federais bate recorde", a arrecadação de tributos federais no Estado de Sergipe atingiu o montante de R$ 123,9 milhões no mês de julho de 2010, crescimento de aproximadamente 28,1% comparado ao mês anterior.

    Comparando com o mesmo período do ano passado, a arrecadação em Sergipe, no mês de julho de 2010, aumentou 47,4% em termos nominais. O IPI arrecadado no território sergipano somou R$ 7,65 milhões no mês de julho de 2010, contra R$ 4,84 milhões em julho de 2009, crescimento de 58,1%, sendo que o maior aumento do IPI é decorrente do setor de bebidas, que cresceu 79,4%.

    A produção de cimento em Sergipe também voltou a apresentar crescimento no mês de maio de 2010, atingindo o montante de 248,7 mil toneladas contra 225,8 toneladas no mês de abril. Vale destacar que atualmente em Sergipe está a maior produção de cimento da Região Nordeste e que, na comparação com maio do ano passado, a produção de cimento em Sergipe cresceu 18,1% .

    Estes dados servem para comprovar, ainda mais e de forma categórica, a falta de compromisso do TJSE com a valorização salarial dos seus servidores, pois revelam cristalinamente que a economia no nosso Estado não pára de crescer, no entanto, os gestores do Tribunal de Justiça insistem na recusa de estabelecer uma política de valorização salarial de médio prazo para os trabalhadores, tal qual, contraditoriamente, fez com os juízes, e, o pior, atualmente adota uma tática gravíssima para destruição de direitos, como ocorreu com o achatamento da nossa carreira.

MSPL realizará mais um Seminário para avaliação da luta dos servidores do TJSE

    No próximo sábado, dia 28/08, às 09 horas, o MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar organizará mais um seminário entre os servidores do TJSE.

    Como já se tornou costume, ao fim de cada campanha salarial, o MSPL realiza seminário para avaliação das ações praticadas pelo conjunto da categoria.

    Através deste seminário, mais uma vez o MSPL reafirma o seu compromisso com a continuidade da luta dos trabalhadores no TJSE e nele serão examinadas as campanhas salariais e mobilizações realizadas pela nossa categoria no período de 2009 e 2010, bem como as perspectivas para o futuro da nossa luta.

    Este seminário servirá como espaço de debates para os servidores do TJ, onde será possível fazer uma análise detalhada sobre os erros e os acertos das últimas campanhas salariais e, a partir disso, traçar coletivamente as próximas ações a serem executadas na luta pela tão almejada dignidade salarial no TJSE.

    O Seminário será realizado no auditório da CUT, que fica na Rua Porto da Folha, nº 1.039 (em frente ao Cinform), Bairro Cirurgia, em Aracaju.

    A participação de todos os companheiros de luta será fundamental para a qualificação dos debates das ações a serem planejadas.

Presidente do TJ Paraná inicia o pagamento parcelado da URV

    O Des. Celso Rotoli, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a reparação de uma grande injustiça que subsistiu por décadas entre o TJ e os trabalhadores do Judiciário Paranaense, determinando o pagamento dos valores atrasados em relação ao período da URV aos ativos, aposentados e pensionistas.

    O pagamento das diferenças provenientes da URV mal corrigida, entre a transição da moeda Cruzeiro Real e Real, será realizado de forma parcelada a partir deste mês de agosto. Foi determinado ainda que sejam corrigidos os valores entre o período de março de 2006 até abril de 2002, restando, assim, ainda pendentes, mais quatro anos.

    Este assunto vinha sendo discutido entre o Sindijus-PR e o Presidente do TJPR desde antes da gestão desse desembargador.

    Não obstante estar sendo iniciada, em parte, a reparação, o Sindijus-PR já está reivindicando o pagamento dos atrasados desde a conversão da moeda, em 1994, posto que existem julgados que asseguram a retroatividade quando o reconhecimento ocorre administrativamente e em caráter indenizatório como é o caso da URV dos servidores do judiciário.

    Esperamos que esse ato praticado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que representa o início do ressarcimento de uma injustiça com os servidores do Judiciário daquele Estado, sirva de exemplo para os gestores do Judiciário Sergipano.

Seminário de formação sobre o limite da propriedade da terra chega em Sergipe

    Os companheiros do Comitê Estadual da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra e da Coordenação do Grito dos Excluídos de Sergipe convidam todos lutadores e lutadoras, de organizações, movimentos sociais, sindicatos, pastorais sociais, entre outros Sergipanos para o Seminário de Formação sobre o Limite da Propriedade da Terra.

    Este seminário terá por objetivo servir de espaço de formação política e organização para todos que participarão do grande mutirão que será o Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade da Terra, que acontecerá de 01 a 07 de Setembro de 2010, para consultar se a população concorda com a inclusão no texto constitucional de dispositivo que estabeleça que as grandes propriedades de terra no Brasil tenham um limite máximo de tamanho, a fim de acabar com o latifúndio no país e, consequentemente, possibilitar que seja elevada a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade.

    Nós, trabalhadores do TJSE, também iremos às ruas para ajudar a construir esse Projeto Popular!

    O Seminário sobre o Limite da Propriedade da Terra acontecerá em Sergipe no próximo sábado (21/08), às 08h30min, no Sindicato dos Bancários de Sergipe, situado na Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794, Centro, em Aracaju e será garantido pela organização almoço aos participantes.

    Mais informações sobre a campanha, no site www.limitedaterra.org.br.

Motorista do TJSE é baleado em emboscada contra desembargador

    Na manhã de hoje, um crime bárbaro chocou a sociedade sergipana. Quatro homens perseguiram e deflagraram 30 tiros de pistola e escopeta contra o carro oficial, de placa PJ-07, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

    De acordo com as informações amplamente divulgadas durante o dia na imprensa local e nacional, ao que tudo indica, os homens ainda não identificados tentaram atentar contra a vida do desembargador Luiz Mendonça, que atualmente é Presidente do TRE em Sergipe; todavia, o motorista à sua disposição, o Sr. Jailton Batista, foi gravemente ferido, tendo sido alvejado por tiros no crânio e na mão.

    Uma indignação generalizada contagiou a população inteira ao saber que o trabalhador ficou por um longo tempo no local do crime, no meio da rua, agonizando e sem nenhuma assistência, só sendo retirado do local na viatura da polícia, sem uma prestação de socorro adequada.

    A polícia descarta a possibilidade de crime eleitoral e segue as linhas de investigação que levam em consideração os cargos públicos ocupados anteriormente pelo desembargador, que já foi secretário de segurança e promotor de justiça.
    O motorista Jailton Batista foi submetido a uma tomografia e seu estado de saúde é gravíssimo, eis que se encontra em coma induzido no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).

Embora ainda a passos lentos, CNJ apura possíveis irregularidades de magistrados

     Durante sessão realizada hoje (17/08), o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar, com afastamento preventivo, contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Antonio Peres Parente, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na atuação do juiz.

    Conforme os elementos averiguados na sindicância, entre outras acusações, o desembargador é suspeito de favorecimento de partes.

    Nesta mesma sessão, o CNJ também decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, a fim de apurar possível assédio contra a requerente do pedido de revisão disciplinar, que era parte do processo que tramitava sob a direção do juiz, bem como da filha dela que é advogada.

    Além de tudo, o CNJ decidiu ainda aplicar pena de censura à juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Janete Fadul Oliveira, que teve um processo disciplinar extinto sem punição pelo TJBA, por ter permitido que um assessor particular, que não era servidor do TJ, elaborasse decisões proferidas por ela.

Procuradoria-Geral da República pretende acabar a farra das indenizações na magistratura

    A PGR - Procuradoria-Geral da República impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.438) contra texto do parágrafo único do art. 58 da Constituição do Estado de São Paulo que concede aos juízes indenização pelas férias não gozadas.

    De acordo com esse dispositivo, o Tribunal de Justiça poderá indeferir as férias de quaisquer de seus membros por necessidade de serviço desde que converta as férias na correspondente indenização no mês subsequente ao indeferimento. Coitados!

    Contudo, aos olhos da Procuradoria da República essa norma atribuiu nova vantagem aos juízes em absoluto desrespeito aos casos previstos no art. 65 da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura) e, sendo assim, violou o art. 93 da Constituição Federal, segundo o qual foi estabelecido que somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal poderá dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

    Diante disso, a PGR pede liminar à Suprema Corte, com o intuito de suspender tantos desrespeitos à legislação, pedindo a sustação da eficácia do parágrafo único do art. 58 da Constituição Estadual paulista e, no mérito, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do aludido dispositivo.

    A Associação dos Juízes daquele Tribunal, já preocupada com o assunto (por que será?) e já está tentando se escalar no processo, requereu a sua participação como “amicus curiae”.

    Vale ressaltar que caso a ADI venha a ser julgada procedente, declarando-se a nulidade do mencionado artigo, além do efeito “erga omnes”, que atingirá todos os indivíduos, o seu efeito também será retroativo e todos aqueles que se deleitaram com dinheiro proveniente dessa regalia explicitamente imoral terão que devolver os valores recebidos das volumosas indenizações aos cofres públicos.
    E em Sergipe, ainda d'el-Rei, será que isso também aconteçe?

MSPL propõe ato público para repudiar a morte da carreira dos servidores no TJSE

    O MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar propôs à direção do Sindiserj que seja urgentemente realizado um ato público para denunciarmos à sociedade sergipana a morte da carreira dos servidores e da democracia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
    A realização do ato público se justifica em decorrência da aprovação do “plano de achatamento da carreira” pelos desembargadores, na sessão do Tribunal Pleno do TJSE, no dia 29/07, ocasião em que rejeitaram por unanimidade a proposta feita pelos trabalhadores que garantia aumento salarial real a todos os servidores e descumpriram os pactos realizados na mesa de negociação.

TJSP terá que se manifestar sobre corte de salário dos servidores em greve

    Nesta terça-feira (03/08), o CNJ estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) se pronuncie, no dissídio coletivo em tramitação no Conselho sobre os descontos feitos por meio de ato administrativo na folha de pagamento dos servidores que estão em greve. Na manifestação determinada, o TJSP precisará avaliar a aplicação do artigo 7º da Lei nº 7.783/89, que dispõe da seguinte forma:

    "Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho."

    Como se vê, de acordo com a legislação, descontos salariais na folha de servidores só podem ser realizados com a negociação, após o término da greve, ou por decisão judicial. Essa medida foi aprovada pelo Pleno do CNJ, por unanimidade, durante a apreciação do Pedido de Providências nº 000335596201020000000, impetrado pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo.

    Dessa forma, os conselheiros aceitaram a proposta feita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, de dispor esse prazo para que o TJSP se manifeste e possa resolver questão. Ao findar o prazo, o tribunal paulista terá outros cinco dias para comunicar ao CNJ a decisão que adotou. No Pedido de Providências, a Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo requer a suspensão dos descontos efetuados na folha de pagamento de servidores em greve, por ato administrativo do Tribunal.

CUT manifesta sua indignação pelo assassinato de dirigente sindical na Colômbia

     Mais um assassinato de dirigente sindical foi cometido em solo colombiano e para demonstrar seu profundo aborrecimento, a CUT enviou ao Presidente Álvaro Uribe Velez, um ofício solicitando urgente esclarecimento para o caso.

    O assassinato do companheiro sindicalista colombiano, Hernan Polo, representante do Sindicato de Trabalhadores e Empregados da Educação (SINTRENAL), na Cidade de Montería, Córdoba, provocou enorme indignação e preocupação em todos que atuam na defesa dos interesses dos trabalhadores.

    A CUT manifesta sua preocupação com a seqüência de fatos que envolvem o desaparecimento e assassinatos de dirigentes sindicais Colombianos. Tais acontecimentos não podem ser encarados como crimes comuns e necessitam ser esclarecidos para que o exercício da atividade sindical tenha condições seguras.

Fonte: Fernanda Sant`Clair.