Na sessão da Assembléia Legislativa de hoje foi aprovado o projeto de lei elaborado pelo Tribunal de Justiça, sem discussão democrática com o sindicato, que achata a carreira dos servidores.
O projeto foi elaborado unilateralmente pelo TJ após a instauração de uma mesa de negociação sem, onde os servidores puderam indicar apenas 02 (dois) representantes, Paulo Roberto e Heloísa Joana, enquanto o TJ indicou 05 (cinco) representantes, sendo eles: Jairo Albuquerque, Claudio Rezende, Pablo Roberto, Erick Silva e o juiz que presidiu a comissão.
O MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar, através do voto dos servidores em Assembléia Geral (e não por indicação do TJ), elegeu o companheiro Cristiano Cabral para representar os servidores na Comissão de Negociação (mesa de negociação) e os companheiros Plínio Pugliesi e Ednaldo Martins para atuarem na Subcomissão de Negociação, que executava trabalhos de pesquisa internos na sede do sindicato, em auxílio aos companheiros que atuavam na mesa de negociação.
Os estudos da Subcomissão resultaram numa proposta de tabela salarial, a partir dos recursos ofertados pelo TJ, que asseguravam reajuste salarial para todos os servidores, sem a necessidade de reduzir os interníveis, ao contrário do que insistia o TJ. Esta proposta da Subcomissão foi aprovada pela categoria, por unanimidade, em Assembléia Geral, e foi defendida com veemência pelos representantes da categoria na Comissão, bem como junto aos desembargadores e em pronunciamento do Presidente do SINDISERJ, no Tribunal Pleno.
Após a aprovação no Pleno, sob protestos da direção do sindicato e do MSPL, estes aprovaram em Assembléia Geral um ato público em frente à Assembléia Legislativa, intitulado “Ato público contra o plano da morte”, para repudiar o teor do projeto.
Ao iniciar a tramitação do projeto de achatamento da carreira dos servidores na Assembléia Legislativa, foi realizada Assembléia Geral e o MSPL apresentou proposta de emenda para assegurar o vencimento básico inicial indicado pelo TJ para técnicos e analistas, bem como com a aplicação dos atuais interníveis. Na mesma emenda ficaria assegurado aumento salarial acima da inflação, ao contrário do que impôs o TJ, aos agentes judiciários, escrivães e oficiais de justiça.
A Deputada Ana Lúcia, presente na assembléia dos servidores, comprometeu-se a dialogar sobre a referida emenda junto à cúpula do TJ, uma vez que a sua aplicação representa aumento de despesa no Judiciário, sendo inconstitucional a apresentação de proposta dessa natureza por um parlamentar.
Em reunião com os deputados, o Presidente do TJ não aceitou que fosse apresentada a referida emenda e o projeto seguiu para votação na Assembléia Legislativa, no dia de hoje.
O MSPL e a diretoria do SINDISERJ estiveram presentes na Assembléia, durante o processo de votação, inclusive com depoimentos na imprensa local (vide entrevista de Plínio Pugliesi na TV Atalaia e na Rádio Jornal e entrevista de Helcio na Tv Sergipe) reafirmando as críticas ao achatamento da carreira imposto pelo TJ através do novo plano de cargos.
Durante a votação, pediu a palavra a Deputada Ana Lúcia (PT) para externar que o TJ, fruto do esforço dos seus servidores, está localizado no 5º lugar em, termos de eficiência, no país, mas as graves distorções salariais levaram a um movimento paredista por justiça salarial, através da elaboração de um plano de carreira. Suspensa a greve, a greve o TJ formou uma comissão não-paritária e apresentou um projeto que não assegura aumento real a diversos servidores em fim de carreira e aos cargos de agente, escrivão e oficial de justiça. Por esta razão, apresentava suas restrições ao projeto. Lembrou que avizinha-se uma campanha nacional de conciliação no Judiciário e que seria de bom alvitre que o TJ conciliasse com os seus servidores na perspectiva de efetuar o pagamento dos dias parados durante a greve.
Em seguida, o Dep. Francisco Gualberto (PT) pediu a palavra para afirmar que o parlamento cumpriu o papel de mediação, mas que espera que seja ajustado entre os servidores e o TJ as questões pendentes.
Por fim, a Dep. Conceição Vieira (PT) sugeriu que na medida que aumente a margem orçamentária do TJ em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o TJ reponha as perdas dos servidores que ora foram prejudicados.
Está comprovada a atuação firme do MSPL, cujos militantes hoje compõem a chapa SINDICATO É PRA LUTAR, em defesa dos direitos dos servidores e contra o achatamento da carreira.
