Abaixo, Fabiane Spier, lotada nos Fóruns Integrados I, candidata à Secretaria de Assuntos Jurídicos, fala sobre as principais propostas para esse setor.
Como pode atuar o setor jurídico do SINDISERJ para impedir a ameaça de direitos dos trabalhadores no TJ?
Primeiramente, temos questões históricas como as verbas indenizatórias dos processos das URVs e dos interníveis, que se arrastam há décadas pelas vias judiciais sem que haja a satisfação definitiva dos direitos já reconhecidos aos servidores, o que, para nós, só ocorrerá quando unirmos o empenho dos nossos advogados com a nossa capacidade de mobilização e luta para exigirmos do TJ e do Estado o pagamento dessas indenizações. A nossa proposta para o funcionamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos também perpassa pela divulgação constante da tramitação de processos, projetos de lei ou outras normas que interfiram na vida dos servidores, além da divulgação no site de toda legislação que regulamenta a nossa categoria.
Acreditamos que o funcionamento adequado dessa Secretaria nos permitirá antecipar algumas questões, atuando preventivamente sempre que nos depararmos com a ameaça de algum direito.
