TJSE é 1º lugar em eficiência no país, mas 16º em valorização dos servidores

Publicado em: Jornal Cinform, Edição nº 1.542, de 29/10 a 04/11/12

O Tribunal de Justiça de Sergipe foi considerado, pela ex-ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmón, o Judiciário mais eficiente do país. Em 2011, o TJSE foi o Tribunal que mais julgou processos no país, superando a meta estipulada pelo CNJ. Eliana Calmón, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, disse que todo funciona muito bem no Judiciário Sergipano.

Em contrapartida, quando se trata da valorização dos servidores que fazem o órgão funcionar, o Poder Judiciário de Sergipe está no 16º lugar, no ranking dos Tribunais de Justiça. Uma contradição que, do ponto de vista dos servidores do órgão, pode mudar caso o TJSE redistribua seu orçamento de forma mais justa.

De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), a 16ª colocação no ranking nacional e é ocupada pelo TJSE quando se trata da valorização dos cargos que concentram a grande maioria dos servidores concursados do órgão, Técnicos e Analistas Judiciário, ficando, o Tribunal de Justiça tido como mais eficiente do país, atrás da maioria dos tribunais dos outros estados.

Um dos fatores que determina essa baixa valorização da grande maioria dos servidores é o excesso de funções de confiança, cargos em comissão e a possibilidade anacrônica da sua incorporação, mesmo após a saída do servidor do cargo, bem como os altos salários recebidos por estes, que chegam a atingir mais de R$ 14 mil. Dinheiro este, que poderia ser investido nos servidores que compõem a maior parte do Tribunal e são os que, de fato, contribuem diretamente para que a justiça sergipana seja considerada uma das mais eficientes do país.

Exemplificando em números, somente no ano de 2011, o TJSE gastou mais de R$ 35 milhões de reais com cargos comissionados, funções e suas incorporações. Só este valor, se dividido entre todos os servidores, daria um aumento bastante significativo para cada. O mesmo Tribunal paga, também, salários acima do teto previsto constitucionalmente (R$ 26,7 mil) para alguns magistrados. No primeiro semestre deste ano, um desembargador recebeu, em um único mês, R$ 237.513,84 líquidos, enquanto a grande massa de técnicos judiciários tem salário inicial em torno de R$ 2 mil, o que equivale dizer que o que um desembargador recebeu em um mês, um servidor comum trabalhará cerca de 9 anos para receber.

Todos esses dados agora podem ser vistos, na Internet, pelos servidores e por toda a sociedade, após a Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou os tribunais de todo o país a divulgarem os salários e nomes dos funcionários públicos e membros da magistratura, abrindo a caixa preta que havia em muitos setores do Judiciário.

É essa contradição, além de muitas outras, que alimenta a luta dos servidores do Judiciário sergipano por melhores condições de trabalho e valorização. A categoria, representada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), neste ano, lança sua Campanha Salarial e coloca essa disparidade de salários dentro do TJSE como tema principal da Campanha; “Por um Judiciário mais justo – Diga não aos marajás”.

Marajás

O termo “Marajás” no TJSE surgiu a partir de uma matéria de “O Estado de São Paulo”, em julho, deste ano, que divulgou a descoberta de salários exorbitantes pagos a alguns servidores privilegiados e dos “supersalários” pagos a alguns juízes do Poder Judiciário de Sergipe, a partir de uma análise feita em diversos tribunais do país.

TJSE cria Gratificação de Interiorização mas com percentuais rebaixados

O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (24), sem qualquer discussão com a entidade sindical que representa os servidores, a Gratificação de Estímulo à Interiorização para os servidores que trabalham nas comarcas do interior de Sergipe, item que está incluso na pauta de reivindicações da Campanha Salarial do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS).

Na proposta, a Presidência do TJ define que o pagamento da gratificação deve ser iniciado a partir de 01 de dezembro deste ano, seguindo os seguintes critérios: 5% para os servidores que estão trabalhando em local a partir de 20 até 75 km distantes da capital, 10% para os servidores que estão entre 75 e 140 km de distancia de Aracaju e 15% para os que estão acima de 140 km de distância. De acordo com o projeto do TJ, para os servidores que trabalham em cidades do interior abaixo de 20 km de distância da capital, não haverá gratificação.

Em espaço concedido durante a sessão do Pleno para manifestação do SINDIJUS, os representantes da categoria avaliaram que a proposta apresentada pela Presidência do TJ tinha tudo para simbolizar um avanço harmônico em todos os setores da categoria, no entanto, mais uma vez, um projeto está sendo submetido à apreciação no Pleno sem que tenha havido um diálogo entre a Presidência do TJ e o sindicato que representa os servidores.

Durante a apresentação da manifestação, o dirigente do SINDIJUS, Plínio Pugliesi, também afirmou que o método adotado para aprovação desse projeto não deu condições, nem mesmo, para que a categoria pudesse avaliar previamente a proposta em discussão. “Há de se registrar também que o conteúdo do projeto da Presidência do Tribunal só chegou ao nosso conhecimento há dois dias atrás, na última segunda-feira, e é importante ficar claro que isso impediu que a categoria fizesse qualquer avaliação sobre essa proposta”, afirmou o dirigente.

Para Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS, que também esteve presente na sessão, a proposta de Gratificação de Estímulo à Interiorização poderia seria ser mais avançada e ter menos problemas, se o dialogo tivesse sido o caminho escolhido pelo Tribunal.

“A proposta do SINDIJUS, apresentada na pauta de reivindicações entregue à Presidência do TJ no mês de setembro, sugere que os critérios fossem de 7% a 40%, seguindo uma escala de distância entre a cidade em que o servidor está lotado e a capital. Agora, existe um dissenso entre o que a categoria propôs e o que foi aprovado no Pleno, e isso será objeto de discussão na nossa Assembleia Geral, prevista para a próxima terça-feira. Esperamos que os próximos pontos de pauta apresentados nessa Campanha Salarial não sigam pelo mesmo caminho, interditando algo que é indispensável no Estado Democrático de Direito, a negociação”, defende Ednaldo.

Durante a sessão, o próprio Presidente do Tribunal, Des. Osório Ramos, confirmou a reunião marcada para o próximo dia 29 (segunda-feira), para, enfim, iniciar as discussões sobre todo o conjunto da pauta apresentada: “Nós vamos manter, a partir de segunda-feira, dia 29, a primeira reunião com o sindicato para discutir exatamente as propostas que foram feitas pelo sindicato, referente a interesses dos servidores, inclusive a proposta de aumento para o próximo ano,” registrou, por fim, o desembargador.

Servidores do Gumersindo Bessa firmes na luta por valorização justa e contra os marajás!

Dando continuidade à distribuição dos materiais da Campanha Salarial 2012, representantes do SINDIJUS visitaram, na manhã desta terça-feira, 16, os Fóruns Gumersindo Bessa, em Aracaju, e o Luiz Augusto Barreto, em Nossa Senhora do Socorro. Dentre os materiais, estão as camisas que fazem alusão ao combate aos marajás no TJSE, mote da Campanha Salarial deste ano, e adesivos para carro.

O objetivo da distribuição é mobilizar a categoria para a luta e para chamar a atenção da sociedade sobre a estrutura remuneratória injusta, que aflige a grande massa dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para o dirigente Ednaldo Martins, nesse momento é essencial a participação ativa dos servidores para colaborar com a construção da campanha. “Sabemos que a forma mais eficiente de convencer os nossos gestores para a necessidade de transformar essa situação é mostrando a nossa união, portanto, esse é o momento de nos prepararmos para colocar o nosso bloco na rua. E hoje, pudemos ver que a indignação na base da categoria continua grande em relação à política remuneratória injusta do TJ, que supervaloriza poucos em detrimento da grande maioria que faz o dia a dia do funcionamento do Judiciário. A partir de agora, a participação de cada um de nós será decisiva para a defesa das reivindicações apresentadas e para os resultados que serão obtidos”, ressaltou.

A partir da próxima quarta-feira, 17, os representantes do sindicato percorrerão todos os fóruns do interior, garantindo a distribuição de camisas, adesivos e o envolvimento na campanha a 100% da base de sindicalizados, que se encontra nas mais diversas partes do estado.

TJSE convida jornalista da Veja para defender manutenção dos “Status Quo” no Judiciário

Publicado em: Jornal Cinform, Edição 1540, de 15 a 21/10/2012

Nos dias 4 e 5 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou o 3º Seminário de Comunicação e Justiça, evento criado para aproximar estudantes e jornalistas do órgão. Contando com a estrutura do auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, o seminário teve cerca de 350 inscritos.

O evento contou com a presença de membros da magistratura sergipana, jornalistas, professores e estudantes, convidados para assistir a palestras sobre temas que envolviam a imprensa, sua relação com o Judiciário, o funcionamento desse Poder e os seus desafios.

A abertura aconteceu com o jornalista Augusto Nunes, que discorreu sobre a relação entre a imprensa e a Justiça. O jornalista, que já passou por funções de direção em grandes meios de comunicação do país como Globo e Folha de São Paulo, hoje é colunista da revista semanal mais questionada quanto a sua imparcialidade: a Veja.

Tendo como alvo principal dos ataques que faz em seu trabalho, o Governo Federal e as organizações de esquerda, Augusto Nunes faz parte da revista que mais se notabiliza neste país pela ferocidade e agressividade como retrata seus adversários políticos e como grande crítica dos movimentos sociais e das organizações dos trabalhadores.

Logo ao início da palestra Augusto Nunes se apressou em criticar um dos temas que tem estado em pauta na sociedade, que questiona e coloca em xeque o Poder Judiciário: os Marajás do TJSE. “Não são os magistrados que recebem bem, é o povo brasileiro que recebe muito mal”, afirmou.

Sobre um tema que envolve o acesso da população ao Judiciário, o palestrante fez questão de justificar os ‘códigos’ internos da Justiça e seu distanciamento do público em geral. “O Judiciário está certíssimo em manter uma elite. Não se pode ter pavor de elite, só assim se mantém a qualidade que se tem na magistratura brasileira até hoje”, frisou.

Questionamento sobre a VEJA

Mais adiante, foi questionado por um estudante sobre o que acreditava do envolvimento de um colega de profissão, o jornalista Policarpo Jr., editor de Veja, com o bicheiro e atual alvo de uma CPI, Carlinhos Cachoeira. Augusto Nunes se esquivou, e tentou diferenciar a relação fonte/jornalista de uma suposta cumplicidade.

Classificou como “tentativa de controlar a imprensa” por parte do Partido dos Trabalhadores e lamentou que seu colega fosse “culpado pelo que não fez”. Nunes ainda afirmou que todo jornalista tem informantes e que adoraria se “um terrorista fosse informante” e que “só o entregaria se estivesse na iminência de cometer um atentado”.

Tato Nagoya, jornalista da revista, também de circulação nacional, Caros Amigos, acredita que ao convidá-lo o Tribunal de Justiça já tinha consentimento do papel que cumpriria o jornalista de Veja no seminário. “Atualmente, a revista Veja é o pior exemplo de jornalismo no Brasil. É um meio de comunicação que tem um lado, o lado dos poderosos. Usa diversos artefatos para se colocar como neutro. Entrevistas forjadas e falta de profissionalismo são um exemplo disso”, afirmou o jornalista.

Questionado sobre a atitude do TJSE, o jornalista paulistano Gabriel Brito, do Correio da Cidadania, afirma que não vê justificativas claras para que, na atual conjuntura, um tribunal de justiça utilize a máquina pública para convidar Augusto Nunes para participar de um seminário. “Não é possível que diante do atual momento de alta desmoralização da revista Veja, um Tribunal de Justiça convide uma de suas referências, Augusto Nunes, para palestrar em evento oficial”, afirma.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) também questiona a validade do convite do jornalista, e afirma estar aguardando a divulgação dos custos do seminário:

“É importante percebermos que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ao trazer Augusto Nunes, articulador de uma das principais revistas que criminalizam diariamente os movimentos sociais e o universo sindical, utiliza a verba pública para organizar um evento com cara de disputa ideológica, através da formação distorcida e manipulada dentro da esfera da comunicação, ao que parece no intuito de fortalecer rótulos e estereótipos que já se permeiam no senso comum quando o assunto é a organização dos trabalhadores, além de defender a manutenção dos supersalários, de desigualdade social com a formação de elites e o consequente distanciamento da população do Judiciário”, disse o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi.

O representante do SINDIJUS sustenta ainda que “apesar de ser um órgão que deve ser público, as coisas ficariam mais claras se o Judiciário colocasse as cartas na mesa e assumisse que tem lado político e dissesse o qual é. Vamos checar quanto foi gasto com essa consultoria e cobrar uma resposta oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre os critérios para a escolha do referido palestrante”, afirma.

Secretaria da CUT comandada pelo MSPL é homenageada

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) realizou na noite desta última terça feira, dia 9 de outubro, no auditório da OAB, uma solenidade para homenagear pessoas e instituições que ao longo do ano de 2012 realizaram trabalhos pela defesa e promoção dos direitos da Criança e Adolescente em Sergipe.

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe, representada pelo Secretario de Políticas Sociais, Plínio Pugliesi, que é diretor do SINDIJUS e militante do MSPL, foi homenageada pelo duro combate ao trabalho infantil, materializada pelo lançamento nacional da Cartilha pela Erradicação do Trabalho Infantil, realizada no dia 12 de junho deste ano, na Escola do Legislativo, na capital sergipana.

Na cartilha lançada pela CUT-SE  é possível avistar toda a problemática que envolve mais de 4 milhões de Crianças e Adolescentes na situação de Trabalho Infantil. Com o mote - Lugar  de criança é na Escola! -  o material trouxe diversas informações sobre o Trabalho Infantil no Brasil, desde os números de crianças e adolescentes envolvidos nesta situação antagônica ao seu desenvolvimento intelectual e físico, passando pelas suas tipificações , culminando com  uma análise sobre os mecanismos de regulação e punição para esta condição exploratória que ainda se faz presente na infância de diversos meninos e meninas em diversas partes do mundo.

Para o  Secretario de Políticas Sociais da CUT-SE, Plínio Pugliesi, essa homenagem significa um combustível a mais apara que a Central Única dos Trabalhadores, como a maior organização sindical do país, perceba o seu papel desafiador em pautar questões sociais dentro do universo sindical, combinando a pauta imediatista da classe trabalhadora com as problemáticas que envolvem  as grandes discussões no âmbito social.

“Essa homenagem prestada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju mostra que a CUT está no caminho certo, vocalizando os anseios da classe trabalhadora e também assumindo um papel articulador nas questões da sociedade. O Trabalho Infantil é uma temática muito polêmica que precisamos enfrentar. É a Central Sindical é o espaço onde a classe trabalhadora se organiza para fazer as grandes discussões, que vai além dos problemas específicos de cada sindicato e de suas categorias para se debruçar sobre as pautas que envolvem toda a sociedade”, afirma Plínio Pugliesi.

Para a Presidente do Conselho Municipal da Criança do Adolescente de Aracaju, Daniela da Cruz, trabalho realizado tanto pela CUT-SE como pelo Fórum Sergipano pela Erradicação do Trabalho Infantil  foi extramente importante para mostrar, com dados reais, a dura realidade de diversas crianças e adolescentes.

“A ação da CUT–SE e do Fórum Sergipano pela Erradicação do Trabalho Infantil é extremamente importante para rompermos com a naturalização da condição de exploração ainda vivenciada por crianças e adolescentes no mundo e colocarmos essa questão como um problema social, que precisa ser enfrentada pela sociedade como um todo”, afirma Daniela.

Outras entidades premiadas: Senac, Ministério Público Estadual, Delegacia Regional do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da OBA/SE, Procuradoria Geral do Município, TV Sergipe, Conselho Regional de Psicologia, Defensoria Pública e Frente de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).

Mais uma conquista do MSPL para o SINDIJUS: publicação de diárias do TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe passou a publicar, desde o mês de agosto, as diárias eventualmente recebidas pelos servidores e magistrados. A publicação se deu após denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), logo depois da seqüência de denúncias da imprensa revelando a existência de “supersalários” e “marajás” nesse órgão, no final de julho deste ano.

Em sessão plenária realizada no dia 4 de julho, o CNJ reiterou a obrigatoriedade da divulgação desses dados pelos Tribunais de Justiça de todo o país, passando a exigir também a divulgação dos nomes.

Por conta do descumprimento da Resolução nº 102 do CNJ por parte do TJSE, o SINDIJUS não viu outra alternativa a não ser a denúncia. Representado pelo diretor Ednaldo Martins, o sindicato esteve na sede do CNJ em Brasília, no dia 26 de julho deste ano, para entregar o pedido de providências referente a esse problema que afeta diretamente a valorização justa dos trabalhadores do Judiciário Sergipano, que foi registrado sob o nº 0004621-50.2012.2.00.0000.

Desde o final de 2009, a Resolução nº 102 do Conselho já havia determinado aos tribunais a publicação na Internet de informações sobre a gestão orçamentária e financeira, além de quadro de pessoal e estrutura de remuneração de magistrados e servidores; no entanto, o TJSE nunca havia divulgado as diárias.

Para Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS, “o Tribunal de Justiça de Sergipe já deveria estar cumprindo com essa obrigação e divulgado os pagamentos com diárias desde a edição da Resolução 102 do CNJ, no entanto sempre relutou. Agora, quase três anos depois do início da obrigatoriedade, finalmente o TJ revela esses dados graças a mais uma denúncia procedente do sindicato que atingiu o objetivo após ser apresentada ao Conselho e ampliará ainda mais a nossa transparência”.

 

Nota sobre Eleições Municipais 2012

Por meio desta Nota de Esclarecimento, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS) vem a público apresentar posicionamento e esclarecer sobre os seguintes fatos:

Na manhã do último dia 1º de outubro, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, algumas pessoas não identificadas exibiram uma faixa que indicava ser pertencente à campanha do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e candidato a vereador nesta cidade, conhecido por Urbano da Justiça, contendo dizeres, em protesto, que afirmavam que o sindicato não apóia a sua candidatura.

Diante disso, a direção do SINDIJUS vem a público esclarecer que não houve nenhum debate nas instâncias deliberativas deste sindicato para definir apoio político a qualquer candidato nas eleições municipais deste ano. Além disso, vale frisar que nem mesmo o servidor-candidato mencionado, em nenhum momento, compareceu aos espaços de discussões coletivas desta categoria para apresentar tal proposta.

Nas eleições municipais que se avistam, vários trabalhadores da base deste sindicato, no pleno exercício dos seus direitos políticos, colocaram seus nomes na disputa dos cargos eletivos para serem avaliados pelo eleitorado, em diversas partes do interior e na capital deste estado, o que para a direção deste sindicato é justo e legítimo.

Por outro lado, a Diretoria Executiva do SINDIJUS assegura que nem o servidor-candidato Urbano da Justiça, nem mesmo nenhum outro candidato – seja pertencente aos quadros desta ou seja pertencente aos quadros de qualquer outra categoria – tem o apoio deste sindicato, tendo, todos os sindicalizados, portanto, total liberdade para escolher o candidato que melhor lhes representará.

Por fim, na avaliação da direção do sindicato, à luz da autonomia da organização sindical, a escolha de um candidato pelo conjunto dos trabalhadores, coletivamente, até seria possível, desde que ocorresse um amplo processo de debate com os integrantes da categoria sobre as necessidades da organização dos trabalhadores do Judiciário Sergipano transpor os limites do sindicalismo e sobre os princípios que seriam defendidos pela categoria e pelo seu representante na luta da política partidária, o que, todavia, não aconteceu para esse escrutínio.

Saudações,

Aracaju, 02 de outubro de 2012.

Diretoria Executiva

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe