O Tribunal de Justiça de Sergipe passou a publicar, desde o
mês de agosto, as diárias eventualmente recebidas pelos servidores e
magistrados. A publicação se deu após denúncia feita pelo Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), logo depois da seqüência de denúncias da imprensa revelando a
existência de “supersalários” e “marajás” nesse órgão, no final de julho deste
ano.
Em sessão plenária realizada no dia 4 de julho, o CNJ
reiterou a obrigatoriedade da divulgação desses dados pelos Tribunais de
Justiça de todo o país, passando a exigir também a divulgação dos nomes.
Por conta do descumprimento da Resolução nº 102 do CNJ por
parte do TJSE, o SINDIJUS não viu outra alternativa a não ser a denúncia.
Representado pelo diretor Ednaldo Martins, o sindicato esteve na sede do CNJ em
Brasília, no dia 26 de julho deste ano, para entregar o pedido de providências
referente a esse problema que afeta diretamente a valorização justa dos
trabalhadores do Judiciário Sergipano, que foi registrado sob o nº
0004621-50.2012.2.00.0000.
Desde o final de 2009, a Resolução nº 102 do Conselho já
havia determinado aos tribunais a publicação na Internet de informações sobre a
gestão orçamentária e financeira, além de quadro de pessoal e estrutura de
remuneração de magistrados e servidores; no entanto, o TJSE nunca havia
divulgado as diárias.
Para Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS, “o Tribunal de
Justiça de Sergipe já deveria estar cumprindo com essa obrigação e divulgado os
pagamentos com diárias desde a edição da Resolução 102 do CNJ, no entanto
sempre relutou. Agora, quase três anos depois do início da obrigatoriedade,
finalmente o TJ revela esses dados graças a mais uma denúncia procedente do
sindicato que atingiu o objetivo após ser apresentada ao Conselho e ampliará
ainda mais a nossa transparência”.
