Publicado em: Jornal Cinform, Edição nº 1.542, de 29/10 a
04/11/12
O Tribunal de Justiça de Sergipe foi considerado, pela ex-ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmón, o Judiciário mais eficiente do país. Em 2011, o TJSE foi o Tribunal que mais julgou processos no país, superando a meta estipulada pelo CNJ. Eliana Calmón, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, disse que todo funciona muito bem no Judiciário Sergipano.
Em contrapartida, quando se trata da valorização dos
servidores que fazem o órgão funcionar, o Poder Judiciário de Sergipe está no
16º lugar, no ranking dos Tribunais de Justiça. Uma contradição que, do ponto
de vista dos servidores do órgão, pode mudar caso o TJSE redistribua seu
orçamento de forma mais justa.
De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), a 16ª colocação no ranking
nacional e é ocupada pelo TJSE quando se trata da valorização dos cargos que
concentram a grande maioria dos servidores concursados do órgão, Técnicos e
Analistas Judiciário, ficando, o Tribunal de Justiça tido como mais eficiente
do país, atrás da maioria dos tribunais dos outros estados.
Um dos fatores que determina essa baixa valorização da
grande maioria dos servidores é o excesso de funções de confiança, cargos em
comissão e a possibilidade anacrônica da sua incorporação, mesmo após a saída
do servidor do cargo, bem como os altos salários recebidos por estes, que
chegam a atingir mais de R$ 14 mil. Dinheiro este, que poderia ser investido
nos servidores que compõem a maior parte do Tribunal e são os que, de fato,
contribuem diretamente para que a justiça sergipana seja considerada uma das
mais eficientes do país.
Exemplificando em números, somente no ano de 2011, o TJSE
gastou mais de R$ 35 milhões de reais com cargos comissionados, funções e suas
incorporações. Só este valor, se dividido entre todos os servidores, daria um
aumento bastante significativo para cada. O mesmo Tribunal paga, também,
salários acima do teto previsto constitucionalmente (R$ 26,7 mil) para alguns
magistrados. No primeiro semestre deste ano, um desembargador recebeu, em um único
mês, R$ 237.513,84 líquidos, enquanto a grande massa de técnicos judiciários
tem salário inicial em torno de R$ 2 mil, o que equivale dizer que o que um
desembargador recebeu em um mês, um servidor comum trabalhará cerca de 9 anos
para receber.
Todos esses dados agora podem ser vistos, na Internet, pelos
servidores e por toda a sociedade, após a Resolução nº 151 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que obrigou os tribunais de todo o país a divulgarem os
salários e nomes dos funcionários públicos e membros da magistratura, abrindo a
caixa preta que havia em muitos setores do Judiciário.
É essa contradição, além de muitas outras, que alimenta a
luta dos servidores do Judiciário sergipano por melhores condições de trabalho
e valorização. A categoria, representada pelo Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), neste ano, lança sua Campanha Salarial e
coloca essa disparidade de salários dentro do TJSE como tema principal da
Campanha; “Por um Judiciário mais justo – Diga não aos marajás”.
Marajás
O termo “Marajás” no TJSE surgiu a partir de uma matéria de
“O Estado de São Paulo”, em julho, deste ano, que divulgou a descoberta de
salários exorbitantes pagos a alguns servidores privilegiados e dos
“supersalários” pagos a alguns juízes do Poder Judiciário de Sergipe, a partir
de uma análise feita em diversos tribunais do país.
