A tarde da última segunda-feira, dia 5 de novembro, entrou
para a história de luta dos trabalhadores do Tribunal de Justiça sergipano. Em
uma ação truculenta da polícia militar, o Ato Público organizado pelo SINDIJUS,
em conjunto com a Central única dos Trabalhadores (CUT), com o objetivo de
registrar o aniversário dos 18 anos, sem solução, do processo das URVs e para
manifestação dos sindicatos cutistas contra a criminalização das greves e em
defesa da democratização do Judiciário, teve toda a sua estrutura de som e
painel de vídeo retirados da Praça Fausto Cardoso, a partir de ameaças da
Polícia Militar.
A estrutura do Ato dos servidores, que estava previsto para
iniciar às 16, horas foi montada pela manhã. No entanto, após o meio-dia, a
Pça. Fausto Cardoso foi transformada em um cenário típico de guerra. Vários
policiais militares chegaram e a praça foi rapidamente dividida por uma
barreira de tapumes, erguida para impedir qualquer tipo de visualização de quem
estava na frente do Tribunal do resto da praça, para, com isso, isolar o local
onde se organizavam os trabalhadores.
Toda ação repressora ocorreu sem qualquer justificativa
plausível, visto que a realização do evento dos trabalhadores havia sido
comunicada previamente pelas entidades sindicais organizadoras à Empresa
Municipal de Urbanismo, a EMSURB, tendo o SINDIJUS apresentado a cópia do
documento enviado, o que foi completamente ignorado. O comando da Polícia
Militar, por volta das 15 horas, começou a constranger a equipe técnica de
profissionais envolvidas no Ato, ameaçando, inclusive, apreender os materiais
ali instalados, caso a ordem verbal de evacuação não fosse cumprida, de
imediato.
Inicia-se assim o arcabouço truculento do Estado para
escrever mais um capítulo de repressão aos trabalhadores, na história da luta
de classes. O muro montado com tapumes serviu para isolar o Tribunal de Justiça
do povo que estava ali, formado em sua maioria pelos próprios servidores
concursados do órgão. Os servidores estavam ali para manifestar o verdadeiro
olhar da sociedade para com a Justiça brasileira, mostrando, de forma mais do
que clara, a maneira como o Judiciário no Brasil ignora os interesses dos
trabalhadores e age para coibir as manifestações populares, tentando se portar
como um órgão soberano sobre a estrutura pública do Estado e até sobre a
vontade e o poder, que segundo a Constituição deste país, deve emanar do povo.
“Hoje, assistimos mais um triste episódio contra um ato
pacífico e legítimo dos trabalhadores. A praça, que até então era pública, foi
palco de mais uma ação autoritária, protagonizada pelo Judiciário em que
trabalhamos e pela Polícia. A repressão militar, a expulsão do som e a
reconstrução do muro de Berlin, agora em Aracaju, no mesmo dia em que as
cúpulas do Judiciário Nacional vem debater ‘justiça’, nos relembra os episódios
mais reacionários da história recente da humanidade. A truculência atropelou o
comunicado enviado pelas entidades sindicais e impôs a ordem daqueles que
querem julgar os outros, mas querem calar as manifestações populares por terem
medo de ser julgados. Esse é o modelo que temos de Estado e de Judiciário, que
funciona para reprimir o maior patrimônio conquistado pela população
brasileira, a democracia. Vimos aqui, nesta praça, até um helicóptero nos
vigiando. O que queremos saber é quem vigia os vigias?”, questiona Plínio
Pugliesi, diretor do SINDIJUS e da
CUT/SE.
Assembleia
Contudo, por mais que todos os obstáculos no caminho fossem
colocados, a palavra resistência sempre se transforma em ação prática para os
trabalhadores unidos. Com um megafone em punho, uma reunião da Assembleia Geral
dos servidores foi declarada aberta, em praça pública. Falas de indignação são
defendidas, em alto e bom som, na Praça Fausto Cardoso.
“É uma excrescência essa atitude tomada pelo Poder
Judiciário em calar a nossa voz. Aqui, senhoras e senhores, está a classe
trabalhadora, que reivindica um outro modelo de Judiciário, uma justiça que não
criminalize mais os movimentos sociais e o universo sindical, uma justiça que
valorize seus trabalhadores em detrimento das grandes mamatas que ainda vemos
na estrutura do Tribunal de Justiça de Sergipe, uma justiça eficiente, mas não
sobre metas colocadas pelo CNJ e sim que sejam pactuadas pelos verdadeiros
anseios do povo que é excluídos dos seus debates. Aqui estamos e, de qualquer
maneira, faremos com que os ministros e desembargadores que aqui vão participar
desse Encontro Nacional do Judiciário escutem as nossas vozes”, afirma o
diretor do SINDIJUS, Ednaldo Martins.
Durante o momento da Assembleia, os trabalhadores do
Judiciário, de forma unânime, recusaram o percentual de 5,37%, apresentado pela
Presidência do TJSE, na última reunião da mesa de negociação, que condiz
somente com a reposição inflacionaria.
“Os servidores presentes nessa praça entenderam que não há
argumento lógico que justifique a proposta apresentada pelos gestores do TJ,
enquanto altos salários para alguns cargos continuam sendo uma realidade
incontestável. A proposta que até aqui foi apresentada pela Presidência do
Tribunal é injusta, pois mantém o aprofundamento das distorções entre os
salários dos servidores efetivos e dos comissionados, não havendo, portanto,
motivo para alterarmos a nossa reivindicação inicial de 16%. E, diante disso, vamos
dar continuidade aos diálogos na mesa de negociação e se não conseguimos
sensibilizar os gestores do Judiciário, vamos buscar sensibilizar a população
para travarmos a luta firme contra os marajás”, defende Gilvan Tavares, diretor
de Formação Sindical do SINDIJUS.
Ato Público
Após a Assembleia dos servidores do TJ, as representações
sindicais ali presentes, capitaneadas pela CUT, engrossaram as fileiras da
manifestação, manifestando o repúdio dos trabalhadores contra as inúmeras
decisões que criminalizam as greves, proferidas pelo Judiciário, em todas as
partes do país.
Outro fato marcante registrado nesse Ato foi o encontro
inédito, em solo sergipano, das duas federações que representam os
trabalhadores do Judiciário em âmbito nacional: a FENAJUD (Federação dos
Servidores do Judiciário nos Estados) e a FENAJUFE (Federação dos Servidores do
Judiciário Federal). Essa foi a primeira vez em que as lideranças das duas
federações participaram juntas de uma manifestação pública, em Sergipe.
De igual forma, também foi a primeira vez que as duas
entidades sindicais que representam os trabalhadores do Poder Judiciário em
Sergipe, SINDIJUS (no TJ/SE) e SINDJUF (na JF/SE, TRT/SE e TRE/SE) foram, em
conjunto, com suas bandeiras de luta às ruas.
Já no início da noite, vendo que a repressão da PM não havia
conseguido impedir a realização dos debates pelos trabalhadores, na praça, a
força repressora estatal lançou mais uma empreitada e, dessa vez, foi a SMTT
quem se encarregou de tentar impedir que fosse ligado um carro de som que havia
sido improvisado.
A névoa da tensão mais uma vez se propagou pela praça e,
diante de tantos obstáculos para tentar calar o movimento, os trabalhadores do
TJ e das demais entidades sindicais presentes não viram outra alternativa senão
a ocupação da via pública, para chamar a atenção dos motoristas sobre a
brutalidade que ali estava sendo cometida contra os direitos constitucionais de
manifestação e liberdade de expressão.
De forma simbólica, os trabalhadores deram uma volta pela
Praça Fausto Cardoso até a entrada do evento (Encontro Nacional do Judiciário).
Com faixas estendidas e bandeiras em punho, os trabalhadores não se calaram
pela repressão e, na resistência, ocuparam as ruas, espaço de oxigênio da luta.
“Os trabalhadores não se calam pela truculência, nem pelo
autoritarismo do Judiciário, estamos e estaremos sempre ocupando as ruas,
mostrando a voz da população que entende a justiça, não como um poder fechado,
a serviço de interesses de uma minoria, mas como um órgão, que como todos os
outros Poderes deste Estado Democrático de Direito, deve servir e vocalizar os
anseios da população” argumenta Roberto Silva, Vice Presidente da CUT Sergipe.
O coordenador geral da Federação Nacional dos Servidores do
Judiciário Federal, FENAJUFE, Joaquim Castrillon, sustentou que “esse ato
realizado hoje aqui em Sergipe, deve servir de exemplo para, a partir daqui,
organizar os sindicatos do Judiciário Federal e dos Judiciários Estaduais para
fazermos outros atos como este daqui em diante e apresentarmos nossas
reivindicações em momentos importantes como este”.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores do
Judiciário nos Estados, FENAJUD, Valter Assis, os trabalhadores sergipanos
estão de parabéns por mais uma manifestação de luta.
“Quero aqui dizer que estou muito feliz em estar
participando deste ato, que mostra que quando os trabalhadores estão
organizados, nada os enfraquece. Quero parabenizar todos que fizeram parte
dessa grande manifestação, onde de um lado está a participação popular, a
democracia e do outro lado esta a truculência, o autoritarismo”, finaliza
Valter Assis.
Os trabalhadores do TJSE e das demais categorias presentes
encerraram o Ato cortando o bolo que representou os 18 anos do processo das
URVs, sem solução.
“O objetivo inicial do nosso Ato era registrar os 18 anos
das URVs. No entanto o comportamento autoritário do aparato estatal em defesa
dos interesses do TJ, hoje, elevou a tensão e tudo serviu para mostrar
claramente o conservadorismo que está enraizado no Judiciário brasileiro.
Protestos como este já deveriam ter sido feitos desde a época que o TJSE
iniciou o calote das URVs, em 1994. Se os trabalhadores agissem assim sempre,
certamente, a história seria outra”, explicou o diretor do SINDIJUS Plínio
Pugliesi.
Por fim, o dirigente do SINDIJUS concluiu que “apesar de
todas as tentativas de obstrução, os integrantes da cúpula do Judiciário
Nacional que vieram debater Justiça na visão do empresariado e da grande mídia,
como estava programado, chegaram aqui e viram um ponto de vista que havia sido
excluído da programação, o debate sobre Justiça na visão dos trabalhadores. E,
sem dúvida, além do registro da maior idade do desrespeito ao direito às URVs,
este Ato servirá para que, no Judiciário brasileiro, não se esqueçam que, em
Sergipe, os trabalhadores estão unidos e na luta para construir um outro
Judiciário.
Além do SINDIJUS e DA CUT, também participaram do Ato,
representantes das seguintes entidades sindicais e movimentos sociais:
- SINDJUF – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em
Sergipe
- SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade
Federal de Sergipe
- SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas de Sergipe
- SINDITEXTIL – Sindicato dos Trabalhadores da Industria
Têxtil
- SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública de
Educação de Sergipe
- FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Poder
Judiciário nos Estados
- FENAJUF – Federação Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário Federal e Ministério Público da União
- Movimento Não Pago
- Cento Acadêmico do curso de Direito da UNIT
- Fórum em Defesa da Grande Aracaju
- Movimento Nacional dos Direitos Humanos
