Publicado em: Cinform, Edição nº 1.545, de 19 a 25/11/2012
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe,
SINDIJUS, protocola um conjunto de
resoluções e normas para moralizar a estrutura administrativa e financeira do
Tribunal de Justiça de Sergipe.
Dentro das negociações que envolvem o Tribunal de Justiça de
Sergipe e os seus servidores, uma questão, para além das pautas economicistas,
ou seja, as reivindicações referentes aos reajustes salariais, sempre foi
colocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe,
SINDIJUS, a moralização do Judiciário sergipano.
Supersalários, valores muito acima do teto
constitucional, pagos para alguns
privilegiados, indenizações milionárias
sem critérios concretos, incorporações como prática recorrente, inchando, a
cada ano, a estrutura do Judiciário sergipano, Cargos em Comissão e Funções de
Chefia, ingressos no TJSE por indicação, com salários 1000% superiores aos
servidores efetivos, selecionados através de concursos públicos, esse é o cenário dentro do órgão que deveria
zelar pela moralidade, pela justiça.
Além de reivindicar os direitos legítimos da categoria, que
luta por um a valorização digna, por melhores condições de trabalho e pelo fim
das discrepâncias salarial dentro do TJSE, a diretoria do SINDIJUS, entendendo
o seu papel político e propositivo, encaminhou,
na última quarta feira, dia 14 de novembro, um conjunto de normatizações
que incidirão em mudanças concretas dentro da estrutura do TJSE.
Um arcabouço de resoluções, definindo, por exemplo, que o
valor do maior Cargo Comissionado do TJSE deve ser idêntico à maior remuneração
de um Servidor Efetivo, o que na tradução matemática resultaria na seguinte
equação; um CC’s de mais de 14 mil reais cairia para menos de 4 mil.
Outra normatização proposta pelo SINDIJUS aponta para
inexistência da Incorporação dentro do TJSE, rompendo com uma prática que vem
desestabilizando a estrutura administrativa do TJSE, criando além dos prejuízos
financeiros, uma discrepância salarial enorme entre alguns servidores, que por
vezes desempenham a mesma função atualmente, mas se diferenciam pela
incorporação de alguma função exercida, por algum deles, ao longo dos anos.
Nas propostas encaminhadas para o TJSE ainda constam a
utilização de critérios concretos para as indenizações de férias, uma das
verbas que vem gerando os famigerados supersalários, além da construção de um
Grupo de Trabalho, onde estejam representados a Presidência do Tribunal e o
SINDIJUS, com o objetivo de se debruçar sobre
a distribuição do corpo de
funcionários dentre do TJSE.
Para Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS, esse conjunto de
normas indicam uma profunda mudança administrativa que o TJSE necessita,
urgentemente.
“Estamos criando as condições concretas para que o Presidente
do TJSE, o Des. Osório Ramos, através da assinatura dessas propostas, inicie um
processo de moralização administrativa dentro do TJSE. A partir do seu aval,
essas normatizações poderão ser votadas no Pleno, e se aprovadas, mudarão,
sensivelmente, a estrutura administrativa e financeira dentro do Tribunal. Essa
iniciativa mostra que a disposição que os servidores têm para protestar contra
os equívocos ainda existentes no tribunal é a mesma disposição que têm para
propor caminhos em busca de solucionar os problemas,” afirma Plínio.
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, na pessoa
do Desembargador Osório Ramos, ficou de apresentar as suas ponderações em
relação às propostas apresentadas pela diretoria do SINDIJUS, no próximo
encontro da Comissão de Negociação que será nesta segunda feira (19), a partir
das 11h, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe.
