Auxílio-Moradia: SINDISERJ lança campanha nas redes sociais

O SINDISERJ deu início nesta segunda-feira (23) à Campanha “Chega de Injustiça no Judiciário!”, visando debater junto à sociedade a concessão do auxílio-moradia para os juízes do TJSE.

A Campanha acontecerá exclusivamente no Facebook, a partir de charges, vídeos, depoimentos da população e posicionamentos de organizações populares. O foco nesta rede social se deve à alta participação dos servidores do TJSE, de formadores de opinião e militantes sociais neste espaço.

Mas segundo o diretor do SINDISERJ e militante do MSPL, Plínio Pugliesi, esta Campanha interessa a todo o povo sergipano. “A sociedade está preocupada com mais este benefício para juízes. Sejam entidades como a OAB, que questiona a constitucionalidade do auxílio, seja o cidadão comum que recebe um salário mínimo e vê só de auxílio-moradia um juiz ganhar aquilo que ele leva três meses de trabalho para receber, seja o professor que está todos os dias na labuta e não têm nem o seu piso salarial respeitado. Por isso, convocamos todos os segmentos a participar deste movimento contra o auxílio-moradia que se inicia nas redes sociais”.

Qualquer pessoa pode participar, dando sua opinião sobre o auxílio-moradia. Para participar, visite a página no facebook: www.facebook.com/chegadeinjusticanojudiciario

"Salários anabolizados" do TJSE são publicados em capa de jornal

Veja, abaixo, na íntegra, a matéria veiculada pelo semanário Cinform, na Edição 1510, de 19 a 25 de março de 2012, sobre os salários gigantes existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

DESEMBARGADOR TEM SALÁRIO DE R$ 130 MIL

Acumulo de benefícios ao salário faz com que magistrados sergipanos ganhem bem mais que o teto legal.

CNJ não vê irregularidades. Amase defende alta remuneração, enquanto população e OAB a consideram abusiva.

No final do ano passado, uma crise se abateu sobre o judiciário de todo o País. O motivo foi uma suposta investigação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, órgão criado para, justamente, fiscalizar a atuação dos magistrados, sobre os ganhos dos juízes e desembargadores.

O estopim para o mal-estar foi os supersálarios pagos à alta cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo, Estado onde alguns juízes e desembargadores chegaram a ter ganhos acima de R$ 500 mil, valor quase 20 vezes maior que o teto legal do funcionalismo publico.

Aqui em Sergipe, segundo dados divulgados pelo próprio site do Tribunal de Justiça, juízes e desembargadores também têm recebido além do teto legal, embora em valores mais modestos, se comparados aos ganhos dos colegas paulistas.

Por imposição do próprio CNJ, a página de TJ na internet disponibiliza toda a folha de pagamento do Judiciário. Embora não sejam divulgados os nomes dos servidores, dá para ver que todos os 13 desembargadores recebem além do teto, que no Estado é de R$ 24.117,62, o que equivale a 38 salários-mínimos (ver gráfico). A maioria dos juízes da ativa e alguns aposentados também recebem além desse valor.

Os magistrados inflam seus salários com gratificações, diárias e auxílios, o que faz com que os vencimentos variem mês a mês. Nos três primeiros meses deste ano, por exemplo, apenas um desembargador ganhou só teto, em janeiro. Agora em março, outro integrante da corte deverá embolsar um salário de R$ 129.395,38, cinco vezes mais que o máximo autorizado por lei. Apesar disso o CNJ não registra nenhum ganho além-irregular. Para a entidade que tem o dever de fiscalizar os magistrados, os salários anabolizados são legais. Toda a folha de pagamento do Judiciário em Sergipe supera os R$ 20 milhões.

Exceção ou regra?

Um servidor do Tribunal de Justiça consultado pelo Cinform, que preferiu não se identificar, afirma que, apesar de a lista com os salários não divulgar os nomes dos desembargadores, há como se supor que o salário de quase R$ 130 mil deve ter sido pago ou ao presidente do TJ, ou ao vice-presidente ou ao corregedor. “Só pode ser de um deles, porque são os que recebem a gratificação de Cargo Comissionado, um valor adicional ao teto de R$ 2.065”, supõe o funcionário anônimo do Tribunal. Os dados do site mostram que o dono do contracheque gordo embolsa tal benefício.

Segundo a fonte ouvida, os desembargadores e juízes não têm carga horária fixa. Em tese, eles recebem por seis horas de trabalho, das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. “Isso só justifica o teto. O resto, é obvio: Eles recebem além por férias não desfrutadas, gratificação natalina, diárias, horas-extras e todo o tipo de gratificação”, explica o servidor.

A lista de pagamentos disponibilizando site do TJ não mostra nenhum magistrado sergipano com valores retidos por excederem o teto. Resoluções do CNJ e da própria Justiça consideram que valores pagos como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, gratificação natalina e adicional noturno podem ser incorporados ao salário e ultrapassar o limite máximo legal.

“A questão é que, o que era pra ser uma exceção acaba virando regra. Nenhum magistrado fica sem ganhar gratificações. Há casos, na folha, de a quantidade de benefícios pagos serem até maior que o próprio salário. O que acontece, de verdade, é um mecanismo de geração extra de renda”, denuncia outro servidor do Judiciário ouvido pelo Cinform.

Injustiçados

A exorbitância dos supersálarios dos magistrados desagrada aos demais servidores do Judiciário. “Os juízes e desembargadores estão num feudo de privilégios. Sem dúvida, eles precisam seguir o teto remuneratório. Se isso serve para todos os servidores, por que não pra eles?” reclama Plínio Pugliesi Cardozo, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário em Sergipe – Sindiserj.

De acordo com o sindicato, os demais servidores da Justiça se sentem injustiçados diante da disparidade de salários. “O clima entre os funcionários é de indignação. A alta remuneração dos magistrados através de contribuições e auxílios não deixa de ser uma distribuição de renda estritamente desigual”, diz Plínio Cardozo.

Amase defende remuneração

A Associação dos Magistrados de Sergipe – Amase – discorda de que a remuneração dos magistrados seja exorbitante. Para o presidente da entidade, o juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, o que tem acontecido é que, após o incidente com as investigações do CNJ em São Paulo, estaria em curso uma espécie de “campanha” para macular a magistratura. “Todos os olhares estão voltados para o judiciário. Tudo de ruim que acontece com uma minoria acaba sendo generalizado para todo o poder”, diz.

Segundo Gustavo Plech, os salários dos desembargadores e juízes não são reajustados há quase sete anos. Se eles ganham além do teto, é porque muitos conseguiram vencer ações trabalhistas para reaver perdas ou benefícios a que tinham direito e não eram pagos. “Tivemos direitos sonegados no passado, e só agora estamos recebendo metade dos atrasados, em 48 parcelas e sem juros e correção”, explica o magistrado.

Para a Amase, o juiz deve, sim, receber uma remuneração digna com a função. De acordo com Gustavo Plech, no entanto, isso não acontece hoje em dia. “Sem reajuste, corre-se o risco de o poder publico perder seus melhores funcionários para a iniciativa privada. Por exemplo: ‘será que um bom advogado vai querer ser juiz se ele não puder ser bem remunerado’”?, indaga.

O presidente da Amase diz que a população precisa reconhecer o valor dos juízes, visto que a magistratura é essencial para o perfeito funcionamento da democracia. “O juiz é quem defende a sociedade contra, até mesmo, o próprio Estado. Somos uma categoria de abnegados, que trabalha muito além da carga horária normal, que leva trabalho pra casa e que deve ganhar bem para atuar com independência e tranquilidade”, diz Gustavo Plech.

Altamente impopular

A grande maioria dos trabalhadores nem sonha em ganhar um supersalário como o dos magistrados. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a média de renda do assalariado é de cerca de R$ 1.600, ou quase 15 vezes menos que o teto dos desembargadores (veja gráfico).

Pelas ruas de Aracaju, a população se revolta em saber que atrelados ao vencimento polpudo dos integrantes da corte do TJ, há ainda outros benefícios igualmente generosos. “Acho uma injustiça tremenda. Eu que já fui servidora do Judiciário da Bahia e me aposentei ganhando menos de R$ 2.000. Acho que esse meu salario não compensa, por exemplo, as hérnias que ganhei de tanto carregar processos. Lógico que eles devem ganhar bem, mais não devia haver essa disparidade tão grande”, diz a técnica judiciária Lucineide da Silva Carvalho.

Para a bancária Simone Alves Moraes, os juízes acabam vivendo em um mundo diferente, onde conquistam benefícios que ninguém mais tem. “É um absurdo, eles recebem gratificações e vantagens que nenhum trabalhador comum sonha em ganhar. Por exemplo, eles têm duas férias por ano e, agora, terão direito a auxílio-moradia. Qual outra categoria tem isso? Só eles e os políticos. Gente paga pelo povo, que ganha pouco”, revolta-se.

  

OAB é contra auxílios

A ordem dos Advogados do Brasil – OAB – tem se mostrado contrária a recente aprovação do auxílio-moradia e auxílio-saúde para membros da magistratura do Ministério Publico.

Para a entidade esses benefícios são artifícios para mascarar um aumento ilegal de salários além do teto.

“São, na verdade, penduricalhos atrelados ao salário em clara oposição ao que determina a Constituição. A OAB defende que os juízes merecem ganhar bem, até para que o judiciário se fortaleça. Mas isso não poder ser feito através de instrumentos ilegais”, afirma Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB/SE.

A Ordem dos Advogados já enviou um posicionamento contra os benefícios para o Conselho Federal da OAB para o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo o fim do pagamento com a possibilidade inclusive, de fazer com que os magistrados que já receberam o auxílio serem abrigados a devolverem os valores. A OAB/SE também irá propor uma ação semelhante contra o pagamento de auxílio-moradia aos conselheiros do Tribunal de Contas de Sergipe.

“Vários juízes e promotores já declararam que esses auxílios são ilegais e se recusaram a recebê-los. Isso reforça o nosso argumento de que o pagamento desses benefícios em caráter de verba indenizatória é inconstitucional”, diz Carlos Augusto Monteiro.

Sindicato que mudança no cômputo do pedágio de "um ano" no TJSE

Na manhã de hoje (15), o Diretor do SINDISERJ e militante do MSPL, Plínio Pugliesi, e um dos advogados da Assessoria Jurídica do sindicato, Charles Donald, estiveram no Setor Pessoal e na Presidência do TJSE para discutir o processo de remoção que se encontra aberto para os servidores do Tribunal.

Nos últimos dias, diversos servidores lotados no interior do estado procuraram a Assessoria Jurídica para discutir informações sobre o início da contagem do prazo mínimo de um ano estipulado pelo TJ para que os servidores permaneçam no mesmo local antes de uma nova remoção.

A Resolução nº 01/2011, que entrou em vigor em 20 de janeiro de 2011, estabelece que o servidor que foi removido em período inferior a um ano não poderá concorrer a nova remoção. Nesse sentido, o momento da realização do concurso de remoção, em audiência pública, e o momento da homologação são os mesmos para todos os servidores participantes.

Porém, o momento exato da lotação no novo local de trabalho é variado, definido a partir das necessidades de lotação estabelecidas pelo Setor Pessoal. Dessa forma, a interpretação do início do “pedágio” a partir do dia da efetiva lotação gera desigualdades, pois a seqüência de alocação do Setor Pessoal não obedece a ordem classificatória.

Diretor e advogado do SINDISERJ explanaram a situação à Diretora do Setor Pessoal, Tânia Denise, que manifestou concordar com os argumentos do sindicato. Nesse sentido, a Diretora do Setor realizará uma análise dos servidores que podem ser prejudicados – sobretudo os aprovados no concurso de remoção homologado em 23/02/2011 e que ainda não completaram um ano desde a transferência – e apresentará à Presidência do TJSE, visando uma solução para evitar o prejuízo.

Após a reunião no Setor Pessoal, os representantes do sindicato reuniram-se com a Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Drª Suyene Barreto, que recebeu o requerimento apresentado pelo sindicato e se comprometeu em analisar a situação o mais rápido possível.

Para o dirigente, Plínio Pugliesi, o maior problema gerado pela referida Resolução é que “ao iniciar o cômputo do prazo mínimo de um ano para que os servidores participem de nova remoção a partir do dia da transferência, eles são penalizados por uma conduta que não dependeu da vontade deles, pois a alocação depende do Setor Pessoal. Somente considerando o início do prazo como sendo o dia da homologação do concurso é possível preservar a todos os servidores o respeito à ordem classificatória nos concursos de remoção subseqüentes”.

Diretor do SINDISERJ e militante do MSPL é eleito para a nova direção da federação nacional

O diretor do SINDISERJ e militante do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL), Ednaldo Martins, é agora Secretário de Políticas Sindicais da FENAJUD. O dirigente sergipano compõe a nova diretoria da federação, eleita no último sábado (11) durante as atividades do VIII Congresso Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Conseju), em Brasília.

A presença na Diretoria da FENAJUD representa um novo momento no sindicalismo do Judiciário sergipano, visto que a chapa eleita pretende construir uma federação forte e representativa.

“Esta eleição simboliza um sentimento de unidade de todos os sindicatos de servidores do judiciário nos estados em busca de construir um novo momento e uma nova história na luta dos servidores, que será marcada pela transparência nas ações da federação, com a democracia interna, com participação efetiva de todos os sindicatos nela representados, na defesa dos nossos direitos dos trabalhadores no âmbito nacional, ultrapassando as fronteiras que limitam os estados”, destacou Ednaldo Martins.

Mais de 200 representantes de sindicatos de servidores do Judiciário nos estados estiveram presentes no Conseju. Além de eleger a nova diretoria, os representantes também apreciaram a conta da federação. O SINDISERJ esteve presente no Conseju com nove representantes, eleitos democraticamente pela categoria em reunião realizada no auditório do sindicato no dia 14 de outubro.

Confira a relação dos novos integrantes da diretoria da FENAJUD:

• Presidente: Valter Assis Macedo (RS)
• Vice-Presidente: Luiz Fernando Pereira Souza (MG)
• Secretaria Geral: Volnei Rosalen (SC)
• 2ª Secretária: Elizabete Oliveira Rangel Silva (BA)
• Secretaria de Finanças: Maria José Santos da Silva (BA)
• 2ª Secretaria de Finanças: Aníbal da Silva Lins (MA)
• Secretaria de Assuntos Jurídicos: Wagner de Jesus Ferreira (MG)
• Secretaria de Imprensa E Divulgação: Bernardino de Sena Fonseca (RN)
• Secretaria de Formação Sindical: Dionízio Gomes Avalhaes (MS)
• Secretaria de Política Sindical: Ednaldo Martins Silva Oliveira (SE)
• Coordenação Regional Sul: Ednor Emídio da Costa Lima Gonzaga Júnior (AL)
• Coordenação Regional Centro-Oeste: Israel dos Santos Borges (RO)
• Coordenação Regional Sudeste: Carlos Tadeu Teixeira Duarte (ES)
• Coordenação Regional Nordeste: João Ramalho Alves da Silva (PB)
• Coordenação Regional Norte: Ladilson Costa Moita (AP)

Qual a importância de uma federação forte para os trabalhadores?

  

As federações são instâncias de representação dos trabalhadores em nível nacional. Cada categoria de trabalhador, além dos sindicatos (municipais ou estaduais), também tem uma federação que defende os seus interesses e reivindicações coletivas.

Uma das atribuições das federações é fortalecer os sindicatos filiados, respeitando sua autonomia e modelos de organização, bem como desenvolvendo atividades e iniciativas que contribuam para a resolução dos problemas enfrentados pelos trabalhadores em todo o país.

No caso dos trabalhadores do Judiciário, a necessidade de possuir uma federação combativa e atuante é ainda mais expressiva, pois grande parte das demandas da categoria não depende apenas dos tribunais de justiça nos estados, eis que a legalidade de vários procedimentos administrativos e financeiros dos tribunais são definidos em órgãos que estão na esfera nacional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, a FENAJUD é a federação que representa os servidores de Judiciários estaduais em todo o país e sai do VIII Conseju com uma nova diretoria eleita com o compromisso de fortalecê-la, o que ocasionará benefícios para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário em todas as partes do país.

Auxílio-moradia para juízes é debatido na imprensa sergipana

Na última semana, o SINDISERJ tomou conhecimento da regulamentação do auxílio-moradia para os juízes do TJSE, no valor de 10% do subsídio recebido pelos magistrados.

De imediato, o sindicato, dirigido pelo MSPL, se manifestou publicamente e conseguiu pautar a imprensa local sobre a necessidade da sociedade sergipana debater os critérios, até agora não esclarecidos, para a concessão do auxílio.

Ontem o noticiário “SE TV 2ª Edição” e hoje o “Bom Dia Sergipe” veicularam matéria sobre o assunto, que pode ser vista, na íntegra, acessando o Canal do SINDISERJ, no Youtube.

Além disso, o caso foi divulgado através do Jornal do DIA, edição do dia 4 de fevereiro e em diversos portais de notícia na Internet.

Diretoria do SINDISERJ reafirma a Escrivães e Oficiais de Justiça que luta dos servidores deve ser conjunta e unitária

Na tarde de ontem (24), a Diretoria do SINDISERJ esteve reunida com escrivães e oficiais de justiça para tratar sobre a aprovação de dois Projetos de Lei na sessão do Pleno do TJSE do último dia 18. A reunião foi uma solicitação dos próprios sindicalizados.

A aprovação dos projetos ocorreu, aproximadamente, um mês após o desfecho da Campanha Salarial de 2011, onde a categoria, de forma democrática e participativa, havia definido que as demandas e lutas dos servidores deveriam ser unificadas e construídas via sindicato.

“Foi assim durante toda a Campanha, quando o nosso mote defendia salários justos para todos, sem distinção dos cargos. E foi esse sentimento que nos guiou e fez com que conseguíssemos resultados positivos para todos, diante daquela situação financeira que foi apresentada pelo TJ. Entendemos que esse é um dever do SINDISERJ fortalecer a unidade da categoria e defender avanços para todos os servidores”, afirmou o Diretor do SINDISERJ, Ednaldo Martins.

O representante da Associação Sergipana dos Escrivães do Judiciário (ASEJ), Márcio Farjalla afirmou que “esses projetos eram pleitos antigos feitos em fevereiro de 2011, pela associação dos escrivães como uma forma de demonstrar a insatisfação que existia por conta do congelamento da GEA e a redução que alguns escrivães tiveram das custas. Esse aumento é, na verdade, uma forma de compensação das perdas”.

Durante a reunião, a Diretoria do SINDISERJ reafirmou que não é contra a existência de associações, mas ressaltou as competências e diferenças entre elas e o sindicato. A própria Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 8º, estabelece que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

Desse modo, para o SINDISERJ, as reivindicações específicas dos cargos existentes dentro do TJSE devem ser tratadas por toda a categoria, através do SINDICATO, pois a fragmentação só favorece o Tribunal. “A história já mostrou que quando os trabalhadores se organizam e atuam de forma coletiva conseguem ganhos para todos, por isso em hipótese alguma poderemos admitir que um cargo avance de forma paralela e isolada, sem o consentimento dos demais integrantes da categoria”, disse o Diretor do SINDISERJ, Gilvan Tavares.

Essa visão foi, inclusive, reforçada durante a última Campanha Salarial, quando todos os cargos fizeram concessões e pactuaram que demandas específicas não seriam reivindicadas, em favor de garantir um resultado melhor para todos. Gilvan Tavares cita, por exemplo, que “os analistas abriram mão de lutar pela periculosidade que foi cortada e os técnicos abriram mão da rediscussão das letras, por entenderem que as conquistas deveriam contemplar toda a categoria.”

Isso não significa que o sindicato deixará de lutar pelas demandas específicas. Como encaminhamento da reunião, ficou definido que na próxima quinta-feira (26), às 18h30min, será realizada a primeira reunião deste ano do Conselho de Representantes – formado pela Diretoria, Delegados de Base e Conselho Fiscal – para iniciar as discussões sobre o planejamento das ações do SINDISERJ em 2012. Nesse planejamento, será encontrado espaço para encaminhamento das lutas específicas e coletivas dos servidores do TJSE e, além disso, também será debatida a possibilidade de reivindicar ao TJSE a criação de uma Gratificação Judiciária para todos os servidores.

Servidores do TJSE consensuam com proposta de reajuste do TJ

Na tarde desta terça (22), os servidores do TJSE decidiram aceitar a proposta do TJSE de 10% de reajuste salarial, 10% de aumento no auxílio-saúde e 6,5% no auxílio-alimentação, tudo com vigência em janeiro de 2012. A decisão foi deliberada coletivamente, de forma democrática, durante a Assembleia da categoria.

Com esta decisão, a categoria definiu também suspender a paralisação prevista para ocorrer amanhã (23).

Também participou da Assembleia o técnico do DIEESE, Luis Moura, que fez uma exposição técnica sobre a conjuntura econômica de Sergipe e do país, além de uma análise sobre os índices propostos pelo órgão patronal. 

Durante a Assembleia, os servidores destacaram que consideram o resultado até aqui positivo e ressaltaram que a mobilização e unidade da categoria foram os fatores que levaram a conquistar o apoio da sociedade, aumentar o nível de participação e envolvimento dos integrantes da categoria e a negociar com a Presidência do TJSE para conquistar avanço salarial para todos os servidores.

De acordo com os debates realizados na Assembleia, os avanços conquistados, além da importância que possuem por elevar a renda líquida do trabalhador, também são muito simbólicos, pois comprovam a unidade dos trabalhadores no Judiciário, eis que, sem perda de direitos, a luta resultou em conquista de melhoria salarial para todos os servidores, de forma indistinta, desde o início da carreira até a aposentadoria.

Para o SINDISERJ a luta dos servidores do TJSE continuará, afinal os desafios ainda são muitos. “Esta é uma vitória parcial. Continuaremos defendendo a valorização dos servidores efetivos e o fim das injustiças e distorções salariais explicitas que criam setores privilegiados em detrimento dos demais”, garante o Presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi.

A campanha salarial continua, agora em outras trincheiras! Provavelmente, amanhã (23), o projeto de reajuste salarial dos servidores será votado no Pleno do TJSE e representantes do sindicato estarão presentes para acompanhar a deliberação. Após, o projeto de lei do reajuste segue para o Legislativo e, só depois, é concluído com a sanção do Governador do Estado.

Paralisação reflete força e mobilização dos servidores do TJSE

Nem a chuva que caiu durante toda a manhã foi suficiente para tirar a mobilização e força dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para demonstrarem, através da paralisação de hoje (26), a insatisfação com o desrespeito com que a Presidência do TJ está tratando as suas reivindicações. De acordo com o SINDISERJ, que realizou pesquisas em todos os fóruns do Estado, servidores de diversos fóruns do interior aderiram à paralisação e, em Aracaju, onde estão situados os maiores fóruns do Estado, a adesão não foi uma “totalidade”, mas foi massiva, chegando a 80% em alguns fóruns, a exemplo do Gumersindo Bessa.

Este é um dado que reflete o grau de intensa mobilização dos servidores na luta por respeito, valorização e justiça salarial. Desde o início de agosto, os servidores do TJSE estão em Campanha Salarial. Porém, a gestão do TJSE vem demonstrando uma postura de intransigência e de diálogos inférteis, o que motivou a paralisação das atividades pelos servidores.

A respeito do reajuste salarial, a categoria reivindica 23,56%, porém a Presidência do TJSE apresentou uma proposta de revisão de 7% a partir de janeiro de 2012, percentual inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses, que atualmente está com um índice correspondente a 7,16%, o que, se for concretizado, acarretará na redução do valor do trabalho exercido pelos servidores efetivos.

Ato na frente do Gumersindo Bessa

Demonstrando o potencial de luta pelos direitos, além de paralisar as atividades, a categoria dos servidores do TJSE realizou Ato Público e Assembleia Geral em frente ao Fórum Gumersindo Bessa.

Mais de 400 servidores da capital e de municípios do interior participaram do Ato em frente ao maior fórum do Estado, representando o conjunto dos companheiros que também paralisaram as atividades, mas não puderam estar na concentração. E, em diversos cartórios onde não havia servidor investido em função de confiança, nem os cargos comissionados apareceram para cumprir o efetivo mínimo - conforme proposto pelo SINDISERJ - tiveram que ser totalmente fechados, em virtude de todos os servidores terem aderido à luta.

De acordo com a técnica judiciária Lívia Guimarães, em Carmópolis os técnicos judiciários em sua grande maioria paralisaram. “Estamos confiantes e sabemos que a força dessa luta vem da cada um de nós. Vamos continuar reivindicando um salário justo, mas se a negociação não avançar a nosso favor, os mecanismos estão aí”, afirmou.

Servidores de Riachuelo também paralisaram as atividades e estiveram presentes no Ato. “A mobilização está boa, o Tribunal é formado por nós, somos a base do bom trabalho deste órgão. O sindicato e toda a categoria estão firmes na luta, estamos com segurança para fazer as nossas manifestações porque sabemos que juntos conseguiremos os nossos objetivos”, disse Claudionor Norberto, técnico judiciário lotado em Riachuelo.

Representantes de outras entidades sindicais estiveram presentes, manifestando solidariedade à luta contra as injustiças que reinam no Judiciário sergipano, com destaque para as tão conhecidas declarações de ilegalidade das greves. A Dep. Estadual Ana Lúcia também manifestou o seu desejo de que o impasse seja rapidamente resolvido e reafirmou que, na Assembleia Legislativa, estará ao lado dos servidores do para apoiar a conquista de melhores condições salariais no TJ.

Vários veículos de comunicação cobriram o Ato. E, além das reivindicações dos servidores do TJSE terem sido pautadas na opinião pública sergipana, a manifestação também causou repercussões de âmbito nacional, tendo sido noticiada nos sites do O Globo, nas mídias catarinenses Jornal de Santa Catarina e Diário Catarinense, além de também ter sido veiculada no telejornal Jornal Hoje.  

No final da manhã, em estado de Assembleia Geral permanente, os servidores avaliaram o dia de paralisação. Para Nelson Santana, técnico judiciário lotado no Gumersindo Bessa, a atividade de hoje foi extremamente positiva, pois “mostrou a capacidade de mobilização dos servidores do Judiciário sergipano. Esse ato mostrou que da mesmaforma que somos eficientes na nossa profissão, também somos organizados e somos eficientes na luta por nossos direitos. Queremos um salário que seja compatível com a qualidade do nosso trabalho”.

O SINDISERJ reafirma que os trabalhadores têm a intenção de negociar de forma séria e de continuarem atendendo à população com a mesma presteza e eficiência já conhecida, porém a intransigência da gestão do TJSE levou a tomarem a decisão de parar. “Não temos a aspiração de fazer greve. O que queremos são tratamento e salários dignos. Esperamos que, a partir dessa demonstração de união, o Tribunal trate com mais respeito a pauta dos servidores e possamos negociar com seriedade e garantir dias menos difíceis para esses servidores que são comprometidos com bom andamento do serviço público”, ressaltou Ednaldo Martins, Diretor do SINDISERJ.

Depois de diversos protestos do SINDISERJ, ocorridos nos últimos dias, a Presidência do TJSE marcou uma reunião para o dia 1º de novembro. A direção do sindicato solicitará a apresentação de contra-proposta digna e que venha acompanhada dos respectivos dados que fundamentem as teses do TJ.

Encaminhamentos de luta

Também durante a Assembleia permanente, os servidores definiram os seguintes encaminhamentos:

1) Como forma de protesto, não participar da festa promovida pelo TJSE, que acontecerá amanhã (27) no fórum Gumersindo Bessa, em “comemoração” ao Dia do Servidor Público.

2) Assembleia Geral no próximo dia 3 de novembro para avaliar os resultados da reunião com a Presidência do TJSE, marcada para o dia 1º.

De acordo com o dirigente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, “Não há nenhuma pretensão de medir força, mas o fato é que, hoje, os servidores deram uma demonstração da disposição para lutarem por mais respeito, justiça e valorização. E, caso a postura dos gestores do Tribunal não evolua para acompanhar esse sentimento da base, a tensão certamente se agravará e nós intensificaremos, ainda com mais energia, a realização de atividades públicas reflexivas para combater as injustiças que ainda existem e que tanto prejudicam os trabalhadores dentro da casa da Justiça sergipana”.

Caso o TJSE não apresente uma proposta compatível com a realidade orçamentária e financeira do órgão e ainda insista em ignorar as reivindicações dos servidores, a categoria precisará debater sobre a deflagração da greve. “Queremos negociar, discutir sobre dados reais e definir a melhor proposta para os trabalhadores. No entanto, se o Tribunal mantiver a intransigência e, mais uma vez, tentar empurrar para os servidores efetivos o débito da conta das mamatas que insiste em manter para poucos privilegiados, na reunião da Assembleia Geral do dia 3, com a certeza de que nos pautamos pela boa-fé durante toda a negociação, teremos que avaliar a deflagração de novos movimentos paredistas”, disse Plínio.

O vídeo da paralisação dos servidores do TJSE veiculado no Jornal Hoje, já está disponível no Canal do SINDISERJ, no Youtube: www.youtube.com/sindiserjse   

 

URV é prioridade!

A questão das indenizações das URV’s foi a pauta da Assembléia realizada pelo SINDISERJ na última sexta (7). O Auditório da Sede Cultural do sindicato estava lotado de servidores da ativa e aposentados que são credores da indenização e que há 17 anos lutam para receber o direito, insistentemente, negado pelo TJSE.

Em recente decisão, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves Lima, no recurso especial impetrado pela Procuradoria do Estado, determinou a exclusão, da execução, dos servidores que não eram sindicalizados ao SINDISERJ quando do ingresso da ação, em outubro de 1994.

A advogada responsável pela condução da defesa dos trabalhadores lesados, Lenieverson Santana, fez uma exposição detalhada sobre os obstáculos impostos pelo Judiciário durante toda a tramitação do feito e sobre a recente audiência que teve com o ministro relator dos autos no STJ, em Brasília.

Os servidores usaram o espaço democrático para expor os pontos de vista sobre os rumos da atuação da defesa a partir de agora no processo. O sentimento expressado pelos servidores era de indignação, por não se sentirem respeitados nem valorizados pelas gestões que assumem o TJSE.

Após intensos debates e, apesar de todas as divergências que foram levantadas, nas deliberações, os servidores aprovaram por unanimidade que a defesa deverá peticionar solicitando as providências para o pagamento dos servidores/credores que eram sindicalizados em 1994, em razão de restar incontroverso o pagamento destes, bem como que a defesa deverá dar continuidade ao agravo que tramita no STJ para incluir os demais servidores que não eram sindicalizados no momento da impetração da ação.

A partir desta decisão, o SINDISERJ reafirma a disposição na luta pelo pagamento da indenização a todos os servidores que estão com o seu direito negado. “Para o SINDISERJ, URV é prioridade. “Não medimos esforços nem da diretoria nem da advogada para encaminhar esta questão cara para os servidores”, afirmou o Presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi.

SINDISERJ denuncia práticas anti-sindicais do TJSE no Congresso Latino-americano de Trabalhadores do Judiciário

Entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro, servidores do TJSE estiveram presentes em Brasília no 10º Congresso Latino-americano de Trabalhadores do Judiciário (CLATPJ). Representando Sergipe, participaram Marcelo Ferreira, Diretor de Comunicação, Cultura e Lazer do SINDISERJ, e Ademilton Costa, Delegado de Base, lotado no Fórum Gumersindo Bessa.
 

O acesso da sociedade à Justiça; exercício sindical; regime de carreira funcional; papel da Organização Internacional do Trabalho junto às entidades sindicais foram algumas das questões debatidas durante o Congresso.

Durante o Congresso, trabalhadores de diversos países da América Latina, como Brasil, Chile, Argentina, Venezuela, Guatemala, Porto Rico, dentre outros, e ainda dos países Europeus Portugal e Espanha, relataram casos de injustiças, abusos de poder, morosidade dos processos e sucateamento dos cartórios. A partir deste intercâmbio de experiências entre trabalhadores do Poder Judiciário de diversos países, o Congresso teve o objetivo de fortalecer as entidades sindicais na defesa da categoria e, por meio de debates, analisar e propor ações para efetivar um Judiciário mais próximo do cidadão comum.

“Todos esses temas têm relevante importância para os servidores do TJSE, pois, a partir da análise de diferentes contextos e situações podemos discutir o Judiciário local. Por isso, a participação foi fundamental para discutir essas questões importantes”, ressaltou o delegado do SINDISERJ, Ademilton Costa.

Denúncias à OIT

Durante o 10º CLATPJ, o Diretor do SINDISERJ Marcelo Ferreira entregou um documento ao representante da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT). No documento do SINDISERJ são relatados os casos de perseguição promovidos pelo TJSE a dirigentes sindicais e a postura da Justiça Estadual sergipana em decretar a ilegalidade de greves de trabalhadores das mais diversas categorias, numa criminalização recalcitrante do exercício desse importante direito.

Marcelo Ferreira afirma que “é papel do sindicato estar sempre vigilante e pronto para denunciar ações antidemocráticas do TJSE contra os trabalhadores”.