Pleno do TJSE aprova o PAE dos juízes

    Justiça, onde? No Diário “da Justiça” de ontem, 29/09, foi publicada a decisão do Tribunal Pleno no processo nº 2009115653, que determina o "pagamento da diferença remuneratória relativa à incorporação do valor referente ao auxílio-moradia pago aos deputados federais na parcela autônoma de equivalência referida na Resolução STF 195/200, no período da 03/09/1994 a 31/08/2005, NA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.707,50".

    Os desembargadores que enriqueceram ainda mais as contas bancárias dos juízes com essa decisão são os mesmos que, há pouco mais de dois meses, disseram que não podiam atender as reivindicações remuneratórias dos servidores.

    Essa decisão prova, mais uma vez, o desrespeito do Tribunal "de Justiça" do Estado de Sergipe com os seus servidores e demonstra como é feito o uso da máquina administrativa para, de forma súbita, atender aos interesses dos próprios juízes, que, aliás, deveriam ser modelos de equidade e, coerentemente, terem os seus pedidos analisados no prazo correspondente ao lapso temporal em que são decididos os processos dos demais cidadãos.

    Tal decisão reproduz a inegável anormalidade, pois não é preciso ir longe para comprovar o tratamento privilegiado que é conferido a magistrados deste Estado, ainda que não haja nenhum respaldo jurídico que justifique isto, categoria esta que, em menos de 11 meses, contados da data da distribuição do processo (30/10/2009), fulminantemente conseguiram arrancar indenizações milionárias do erário público, mesmo qur tal pedido apresentasse sinais de uma possível prescrição.

    Os servidores deste mesmo Tribunal possuem dois processos onde reivindicam direitos salariais retirados pelo Tribunal “de Justiça” (urv´s e interníveis), que tramitam há mais de uma década, inclusive com sentença que confessa a injustiça cometida pelo Tribunal e reconhece a procedência do pedido.

    Contudo, de forma absolutamente incompatível com a conduta adotada pelo TJ quando se trata dos pleitos dos juízes, os servidores continuam a mercê da depravada procrastinação processual, com todas as marcas de manobra executada pelo próprio réu – o TJSE – para burlar o direito dos trabalhadores, que, passados vários anos da impetração desses pedidos, até hoje ainda não receberam os valores que lhes são devidos.

    A situação é grave e exige providências. Faz-se necessário que a assessoria jurídica recém contratada pelo Sindiserj realize urgentemente um estudo para avaliar a indenização milionária concedida pelo Tribunal “de Justiça” aos magistrados e para desnudar o caráter profundamente injusto que envolve os processos dos trabalhadores.

CNJ comprova que MSPL estava certo ao defender remoção antes de nomeação

     “De acordo com a melhor inteligência da alínea c do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n.º 8.112/90, a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, pois se deve privilegiar a antiguidade e o merecimento, oportunizando-se aos servidores com mais tempo de carreira o acesso, mediante concurso interno de remoção, aos cargos de lotação mais vantajosa (capitais e grandes cidades) para, só depois, serem oferecidas as vagas restantes aos novos servidores.” É dessa forma que o conselheiro do CNJ, Walter Nunes, inicia o seu voto no julgamento do pedido de providências impetrado para analisar a ilegalidade de um dispositivo da Resolução n.º 630-5 do TRF da 1ª Região.

    No seu voto, o Conselheiro diz ainda que por melhor colocado que seja um candidato no concurso público, isso não pode lhe dar o direito de ser lotado em uma localidade mais vantajosa do que aquelas em que estão lotados os servidores mais antigos na carreira, pois se assim fosse seria uma subversão de valores, e que nem se diga que a Administração possui a discricionariedade de escolher o critério de preenchimento das vagas, eis que a discricionariedade deve se ater apenas a definir os critérios de como se dará a remoção.

    A controvérsia discutida nesse processo girou objetivamente sobre a legalidade da alternância entre nomeação e remoção, para o provimento de cargos públicos vagos no TRF-1.

    O Conselheiro explica que esse sistema de alternância equivocado, onde a nomeação precede a remoção, é prejudicial até mesmo para os servidores recém concursados, uma vez que os primeiros colocados podem ser lotados em comarcas longínquas do interior e, tempos depois, no final de vigência do concurso, pode surgir nova vaga na capital e, ainda que os servidores que foram lotados primeiro tenham interesse na vaga, ela será preenchida pelo candidato que ficou no último lugar.

    Esse entendimento ora consolidado pelo CNJ confirma que a tese insistentemente sustentada pelo MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar, nas assembleias e boletins, sobre o sistema de alternância idêntico ao examinado pelo Conselho, aplicado pelo TJSE durante toda a vigência do concurso de 2004, estava CORRETA e em consonância com o verdadeiro direito e com a verdadeira justiça.
    Por tratar-se de um caso igual ao nosso, a decisão do CNJ comprova que durante a vigência do concurso de 2004, o TJSE, em co-autoria com o seu Setor Pessoal, prejudicou injustamente centenas de servidores que passaram difíceis anos da sua vida longe dos seus familiares, enquanto outros que estavam em colocações mais avançadas no concurso eram lotados em comarcas mais convenientes e muitos até na capital.

Setembro é Allende!

    No mês de setembro, dentre algumas datas comemorativas, o Chile comemora uma data em especial, é neste mês que se comemora a histórica vitória de Salvador Allende e da Unidade Popular nas eleições presidenciais, ocorridas em 4 de setembro de 1970.

    Com a ascendência da Unidade Popular ao governo, o povo chileno mudou os rumos da sua história e deu início a construção de um caminho para o socialismo e, consequentemente, a um intenso processo de transformações políticas, sociais, econômicas e culturais.

    Desde que foi estabelecida a primeira Junta Nacional de Governo, em 1810, quando se abriu o caminho para o processo de independência do Chile, concluído em 1818, tinha sido implementado naquele país um duro estado oligárquico, dominado pela elite burguesa, que se manteve sustentado até 1938, quando da vitória da Frente Popular, da qual Salvador Allende foi um relevado dirigente.

    O mandato conferido pelo povo à Frente Popular, que implantava uma “via chilena para o socialismo”, e o sonho de uma sociedade igualitária foram bruscamente abatidos pelo golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, com o bombardeio do palácio de La Moneda e com o assassinato do presidente Salvador Allende. O golpe foi executado pelas forças armadas, em co-autoria com a burguesia conservadora da direita e com o com apoio dos Estados Unidos.

    Neste ano comemora-se o 40º aniversário da vitória da Frente Popular e de Salvador Allende nas eleições presidenciais chilenas.

Categoria aprova Regimento e Comissão para as eleições do Sindiserj

    Na tarde de ontem, 13/09, dentre outros encaminhamentos, a Assembléia Geral da categoria aprovou o Regimento Eleitoral para as eleições do Sindiserj deste ano e elegeu os integrantes Comissão Eleitoral que será responsável pela organização e condução de todo o processo eleitoral, a partir de agora até o dia das eleições.

    Para a Comissão Eleitoral foram eleitos os seguintes companheiros:

• Saullo Resende - técnico da 3ª Vara Cível (PRESIDENTE)
• Marcos Antônio, "Marcão" - técnico do 1º JECível (VICE-PRESIDENTE)
• Jussara dos Santos - técnica da 5ª Vara Cível (MEMBRO)
• Ademilton Costa - técnico da Central de Conciliações (MEMBRO)
• Marcus Vinicius - analista do CPD (MEMBRO)

    As eleições que anteriormente haviam sido marcadas para o dia 14/12, teve a data da sua realização modificada para o dia 15 de dezembro de 2010, em virtude do dia 14/12 ser a data em que se comemora o Dia do Ministério Público e, assim sendo, de haver a remota hipótese do não funcionamento de algum setor do TJSE.

    As inscrições das chapas acontecerão no período de 04/10 a 12/11 e, desta vez, para preocupação do TJ, à luz do novo estatuto, sem sombra de dúvida o MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar registrará a inscrição da sua chapa.

Mais uma gratificação discriminatória no Tribunal de "Justiça"

    O TJSE não é só um dos melhores tribunais do país quando o assunto é cumprimento da Metas do CNJ, ontem, mais uma vez, pudemos concluir que o Tribunal também é um dos melhores do país para alguns servidores privilegiados, que não exercem as atividades típicas relacionadas ao cargo para o qual fizeram concurso público.

    A partir do ato nº 873/2010, publicado no DJ de 09/09/2010, o TJ ampliou o leque de regalias remuneratórias no Palácio da Justiça e estendeu a gratificação de 30% do CCS-0 (R$ 2.640,06), que já era inexplicávelmente concedida a alguns funcionários da Presidência e de gabinetes, e, a partir de agora, também aos funcionários lotados no gabinete do Corregedor.

    Trata-se de mais um flagrante atentado contra o conjunto dos servidores efetivos, especialmente contra os que trabalham duramente nos fóruns, na atividade fim, que fazem com que este Tribunal esteja entre os mais eficientes do país, sendo sucessivamente reconhecido em âmbito nacional, no entanto, são permanentemente discriminados pelo TJ, que paga uma remuneração visivelmente defasada em relação aos demais tribunais do país.

    Há pouco mais de um mês, os desembargadores do TJSE rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelos trabalhadores, que assegurava aumento real, sem distinção, a todos os servidores deste Poder.

    No momento da rejeição da proposta de reajuste dos servidores, no Tribunal Pleno, os desembargadores alegaram que o TJ não tinha condições financeiras para aprovar um reajuste maior do que o que foi apresentado por eles, que só garantiu reajuste para parte da categoria.

    Contudo, agora, numa deslavada contradição, o TJSE concedeu mais uma gratificação que ampliará ainda mais as aberrantes distorções salariais entre servidores que ingressaram mediante concurso público para o mesmo cargo.

    Esta medida precisa ser repudiada por toda a categoria, afinal de contas os mesmos desembargadores que criaram essa gratificação são os autores da destruição da nossa carreira.

MSPL leva indignação dos servidores do TJ ao 16º Grito dos Excluídos

    O Grito dos Excluídos deste ano traz como tema o seguinte questionamento: “Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular!”

    O dia 7 de setembro, dia da Pátria, é também dia em que o Estado Brasileiro promove em todas as cidades do país desfiles cívicos para comemorar a independência do Brasil. É exatamente na contramão dessa “comemoração” tradicional que o Grito dos Excluídos caminha há 15 anos.

    A organização do Grito dá-se de forma popular e foi iniciado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, logo, acompanhada por várias outros movimentos, entidades, sindicatos e pastorais sociais. O Grito tem como objetivo exibir as desigualdades que assolam este país e as contradições do sistema capitalista, assim, protestando contra a política da miséria que é sustentada pelo Estado Brasileiro e que tem seus sintomas patentemente demonstrados na pobreza, na fome, no desemprego, na violência, na pobreza e no tratamento desumano e excludente a homens e mulheres.

    Em Sergipe, a manifestação ocorreu nesta terça-feira, 07/09, durante a apresentação dos desfiles nas ruas do Centro até a Av. Barão de Maruim. Diversos movimentos sociais como a CUT, sindicatos, movimentos estudantis e sociais, Consulta Popular, MST, MOTU, participaram do Grito dos Excluídos. O MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar mais uma vez levou a solidariedade dos servidores do TJSE ao ato, também fazendo coro junto com os diversos atores sociais presentes, na luta pela reforma agrária, contra a violência, enfim, por justiça social.

    Para Plínio Pugliesi, servidor do TJSE, "o momento também serve para colocar em evidência as lutas dos trabalhadores do Judiciário Sergipano contra as desigualdades fincadas no seio administrativo do TJ, onde altos valores são pagos aos ocupantes de cargos em comissão e, contraditoriamente, os servidores que ingressaram mediante concurso público recebem um dos mais baixos salários do âmbito do Judiciário deste país."

    O ato foi marcado pela reflexão, que foi a idéia central que o movimento pretendeu reproduzir, e pelos que acreditam que é necessário estabelecer poder popular, vindo do povo, para que seja conquistada a soberania da população e, somente dessa forma, a verdadeira independência do Brasil.

CNJ obriga TJ-Pernambuco a discutir orçamento com o sindicato dos trabalhadores

    O Sindjud-PE, entidade sindical que representa os servidores do TJPE, interpôs um Pedido de Providências junto ao CNJ requerendo que fosse determinado ao TJPE que este convocasse reunião para discussão do orçamento e da estratégia, com participação efetiva dos servidores, alegando que o TJ estava se omitindo a discutir com o Sindicato a proposta orçamentária do Judiciário para 2011.

    O TJ de Pernambuco argumentou em seu site oficial que o simples fato de ter colocado a Coordenaria de Planejamento para recepcionar as propostas da categoria, entregues pelo representante do Sindjud-PE, já atendia a Resolução 70 do CNJ.

    A entidade representativa dos servidores esperava que o TJPE convocasse os servidores indicados pelo sindicato para efetivamente debater sobre as propostas da categoria apresentadas ao Coordenador de Planejamento do TJ, todavia, os administradores do Judiciário Estadual Pernambucanos insistiram em não ouvir os trabalhadores, então, restou ao sindicato apenas interpor o citado pedido de providências.

    O CNJ atendeu o pleito dos trabalhadores e concedeu liminar determinando ao TJPE que convoque “nova reunião para discussão do orçamento e da estratégia, com a participação efetiva dos servidores, nos moldes vincados pela Resolução 70/09 deste Conselho, não se atendo a receber as propostas da categoria, mas franqueando a discussão das necessidades e forma de atingimento das prioridades das partes envolvidas no processo de planejamento.”

    Depois de ordenada pelo CNJ, a primeira reunião entre o sindicato e a Coordenadoria do Planejamento ocorreu no dia 01/09, para início das discussões do orçamento do TJPE, com a participação efetiva dos servidores. Esperamos que desta vez os gestores tenham a hombridade de incluir as propostas dos trabalhadores do Judiciário Pernambucano no orçamento do TJ para 2011.

Cine Cut exibe "Chove sobre Santiago" nesta sexta-feira, dia 03/09

    Dando continuidade ao projeto CINECUT, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/ Sergipe) exibe em seu auditório o filme Chove sobre Santiago, nesta sexta-feira, 03 de setembro, às 18h30min, com entrada gratuita. Dirigido por Helvio Soto, a película retrata a preparação e o momento do golpe que levou ao fim o governo de Salvador Allende, no Chile.

    De acordo com o vice-presidente da CUT Sergipe e militante do MSPL, Cristiano Cabral, a escolha do filme é fruto de uma homenagem ao povo chileno que elegeu o primeiro presidente socialista do mundo. “A eleição de Salvador Allende trata-se de uma experiência importante para a esquerda mundial, pois, pela primeira vez na história um governo nacional de clara orientação socialista foi eleito”, declarou.

    Chove sobre Santiago foi rodado e dirigido por Helvio Soto, em 1975, na Bulgária , onde o diretor esteve exilado à época. O filme retrata a preparação e o momento do golpe, quando o governo de Salvador Allende, estando isolado na área militar, é derrubado. Allende é vitorioso nas eleições presidenciais de 1970, e a Unidade Popular assume o governo. Mas não o poder, pois o aparelho de Estado, a organização burocrático-militar é mantida, no fundamental, intacta.

    No governo da Unidade Popular intensifica-se o processo de mobilização popular e implementa-se significativa melhoria das condições de vida dos trabalhadores, a reforma agrária e a nacionalização de empresas estrangeiras, como as das minas de cobre, ferindo os interesses econômicos dos grandes grupos empresariais do Chile e do imperialismo. Estes desencadeiam sabotagens, boicotes, gerando desabastecimento de gêneros de primeira necessidade para a população, com intento de amedrontar, principalmente, as camadas médias e desestabilizar o governo de Allende.