Na tarde de ontem (18), no
Auditório da Sociedade Semear, foi realizada a primeira Assembléia Geral dos Servidores do
Judiciário do Estado de Sergipe sob o comando do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL) na direção do sindicato.
Na pauta, diversos temas de
interesse da categoria, desde questões administrativas do SINDISERJ, passando
por direitos dos servidores e propostas para o fortalecimento das lutas
encampadas pelo sindicato.
A Assembléia teve início com
uma apresentação do novo site do SINDISERJ e das condições de funcionamento do
sindicato. O primeiro encaminhamento definido na Assembléia foi a mudança de
veículo da entidade. Os filiados presentes deliberaram pela venda do carro
atual, que se encontra em condições precárias, e dentre as três propostas que
surgiram nos debates – Gol, Doblô e Topic – a categoria deliberou e decidiu por
maioria pela aquisição de um veículo novo, do tipo Doblô, que será adquirido a
partir dos recursos do Imposto Sindical.
Outra proposta encaminhada na
Assembléia foi a doação de equipamentos de informática que estão inutilizados a
uma entidade filantrópica que atue com reciclagem de materiais eletrônicos.
Quando se concretizar a doação, o SINDISERJ divulgará em seu site o nome da
entidade recebedora e a discriminação de todos os equipamentos doados.
URV’s
e Interníveis
A situação dos processos da
URV e dos Interníveis também foi debatida na Assembléia. “Os colegas
aposentados estão sem esperança devido às decepções, porque esses processos se
arrastam há 15 anos. Mas, nós continuamos acreditando porque esse é um direito
adquirido, trabalhamos para tê-lo e não podemos perder”, afirmou Mírian Lígia,
Diretora de Aposentados e Pensionistas do SINDISERJ.
Esta é uma das principais
reivindicações do SINDISERJ, por isso vários encaminhamentos foram definidos
sobre esse ponto da pauta: a Diretoria do SINDISERJ irá contatar a Procuradoria
Geral do Estado (PGE) para saber sobre o andamento do processo, e os servidores
levarão o descaso do TJSE com o pagamento desses direitos para o Ato Público do
Dia do Trabalhador, 1º de maio, que será organizado pela Central Única dos
trabalhadores (CUT).
A categoria decidiu ainda
reivindicar assento para um representante do sindicato durante os debates de
elaboração do Orçamento do TJSE e encaminhar à Assessoria Jurídica do SINDISERJ
a realização de um estudo dos últimos planos de cargos a fim de verificar se
houve ilegalidade na supressão de direitos promovida pelo Tribunal quando
elaborou e aprovou o último.
Servidor
forte, Sindicato forte
Após esses debates, a
Diretoria do SINDISERJ apresentou uma proposta que foi aprovada por unanimidade
pelos filiados presentes: a Campanha de Fortalecimento do SINDISERJ – Servidor
Forte, Sindicato Forte!.
Atualização cadastral dos
filiados, campanha massiva de filiação, eleições dos delegados de base,
realização de plenárias de base em várias partes do estado e pesquisa de perfil
dos servidores são algumas das ações previstas na Campanha.
De acordo com Ednaldo Martins,
Vice-Presidente do SINDISERJ, “o objetivo da campanha é ampliar o sindicato
para todas as partes em que estão as suas bases no Estado e, com isso, fincar
as principais bandeiras de luta da nossa categoria, de forma clara e
compreensível para todos”.
Para Ednaldo, “neste momento,
a eleição dos delegados de base torna-se imprescindível, pois os delegados são
o elo de ligação dos servidores de um determinado local de trabalho e o
sindicato. Por isso, foi muito importante a aprovação da Assembléia do
regulamento que prevê a realização das eleições no período de 20 a 28 de junho,
com datas, locais e horários a serem publicados no site do sindicato”.
Dentre as atividades que
compreendem a Campanha de Fortalecimento do SINDISERJ, a Assembléia aprovou
também a realização do 1º Congresso dos Servidores do Judiciário do Estado de
Sergipe, que ainda necessitará da designação de outra Assembléia para tratar da
sua organização.
Auxílios
saúde e alimentação
A Diretoria do SINDISERJ
também deu informes das reuniões realizadas com a Presidência do TJSE, em
especial nas discussões sobre a atualização dos auxílios saúde e alimentação.
Em reuniões com a Diretoria do SINDISERJ, o Presidente do TJSE, o Des. José
Alves, afirmou que só discutirá essas questões no segundo semestre. Os filiados
presentes à Assembléia repudiaram essa postura do Tribunal e exigiram o
imediato cumprimento da atualização dos auxílios que já encontram-se bastante
defasados.
CNJ
e PEC 190/2007
Também foram objeto de debates
as intervenções do Conselho Nacional de Justiça nas jornadas e nos expedientes
dos servidores dos Tribunais de Justiça e as manifestações que estão ocorrendo
em âmbito nacional em defesa da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a
elaboração de um Estatuto que regulamente as carreiras dos servidores do Poder
Judiciário em todo o Brasil, a PEC 190/2007.
No ano passado, os servidores
do TJSE, por meio da Assembléia Geral, decidiram que o SINDISERJ não apoiaria a
PEC da forma que constava em seu texto original, em virtude de não haver
previsão de isonomia salarial entre os servidores dos tribunais estaduais
e federais.
Na época, os servidores do
TJSE decidiram enviar proposta de emenda à PEC afim de garantir tratamento
remuneratório isonômico entre todos os servidores do Judiciário brasileiro.
Porém, a proposta de emenda do
SINDISERJ foi rejeitada pelos parlamentares federais.
Diante da complexidade dos
temas, na Assembléia de ontem, a categoria decidiu pela realização de um
Seminário específico para discutir detidamente a ofensiva do CNJ contra os
servidores e a PEC 190, com a presença da Federação Nacional dos Servidores do
Judiciário (FENAJUD).
Fundo
de Mobilização e Luta
A destinação dos recursos do
Imposto Sindical também foi decidida coletivamente pelos servidores na
Assembléia. O imposto sindical está previsto a partir do artigo 578 da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e trata-se de um tributo que é
arrecadado de todos os trabalhadores, independente de serem filiados à entidade
sindical. De todo o montante arrecadado, 60% vai para o sindicato respectivo e
40% dividido entre a Conta Especial Emprego e Salário do Governo Federal, à
federação representativa da categoria, a central sindical e a confederação
correspondente.
Os 60% repassados para o
SINDISERJ correspondem a R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais). Como
definido no início da Assembléia, parte deste valor será utilizado para a troca
do veículo do sindicato. Os presentes aprovaram também o investimento do valor
restante em uma conta específica denominada ‘Fundo de Mobilização e Luta’ para
que seja utilizado durante a campanha salarial.
“Trazer para a Assembléia os
créditos recebidos do imposto sindical para decidir coletivamente o seu destino
foi mais uma promessa de campanha cumprida pela diretoria, a da gestão
democrática, o que permite a participação dos filiados na condução
administrativa, orçamentária e política do sindicato”, explicou Vagner
Nascimento, Secretário de Administração e Finanças do SINDISERJ.
Assessoria
jurídica em causas particulares
De acordo com o art. 2º,
inciso XIV, do Estatuto do SINDISERJ, compete ao sindicato manter serviços de
assistência jurídica para os sindicalizados, visando à prevenção, orientação,
proteção e defesa dos seus interesses, pertinentes a questões funcionais e salariais.
Porém, além da defesa dos
servidores nos processos relacionados com a função pública que exercem no
Tribunal, até o último mês vigorava contrato que o sindicato possuía com a
assessoria jurídica que promovia a defesa dos servidores em causas particulares,
ou seja, aquelas que não têm relação com o exercício do trabalho no TJ.
Sobre este tema, a Assembléia
definiu que, por ora, esse tipo de contrato não será renovado, em obediência ao
que rege o Estatuto, e decidiu ainda que, desde já, incluir esse tema dentre os
pontos de pauta a ser debatido no Congresso dos Servidores.
Avaliação
Em geral, a avaliação da
Assembléia foi positiva. Para o servidor Lucas Oliva, a Diretoria inaugura um
novo momento no SINDISERJ. “A Assembléia foi bastante organizada e o servidor
não pode deixar passar esse momento ímpar que a categoria tem com essa
Diretoria e precisa comparecer a todos os atos e assembléias”.
O também servidor Saulo Guedes
concorda com Lucas e destaca que “vários temas polêmicos vieram a debate e,
felizmente, no método proposto pela Diretoria, a Assembléia conseguiu decidir
sobre esses assuntos que vão definir o rumo da categoria daqui pra frente”.
Na avaliação da Diretoria do
sindicato, a realização da Assembléia neste momento foi fundamental para
discutir exaustivamente sobre todos os temas que estavam na pauta, dos quais,
muitos, são decisivos para as condições de vida profissional e pessoal dos
servidores do TJSE.
