A saúde dos trabalhadores e a virtualização do Judiciário

O processo de virtualização iniciado na justiça brasileira, através da Resolução 45/2004 do Conselho Nacional de Justiça, vem trazendo graves problemas à saúde dos servidores do Judiciário.

Apesar de ser um processo recente, de menos de 10 anos, seus impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário no Brasil já podem ser vistos a olhos nus, isto porque o processo de virtualização não se resume a um processo tecnológico, mas também em uma mudança abrupta no modus operandi no exercício funcional destes trabalhadores, que além de não receberem um treinamento adequado, passam por um processo de controle de suas funções e imposições de metas que geram um ambiente de pressão contínua.

No início de julho do ano de 2012, no 1º Congresso dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (1º CONSEJU), o SINDIJUS, tratou desse tema, intitulado, na ocasião “Saúde do trabalhador do Judiciário”, ministrado pelo médico-palestrante Herval Pina Ribeiro, Prof. Dr. em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP).

Na ocasião o médico ressaltou essa reestruturação produtiva dentro do Judiciário brasileiro, com o processo de virtualização e o crescimento nas estatísticas relacionadas às doenças cardiovasculares e as lesões ocupacionais.

“O processo de virtualização vem gerando uma enorme demanda em relação às doenças cardiovasculares e ocupacionais, principalmente a LER/DORT, devido ao esforço repetitivo das horas que os servidores passam em frente ao computador, na mesma posição, além da pressão que estes trabalhadores sofrem por conta da necessidade do cumprimento de metas”, afirma o médico.

Preocupados com esse novo problema relacionado ao ambiente de trabalho no Judiciário, no cenário nacional, a Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) vem cobrando ao Conselho Nacional de Justiça a instalação de um Comissão para que se possa colher dados sobre os impactos desse novo rearranjo nas relações de trabalho na justiça brasileira.

Mamatômetro leva o Marajá para a despedida da gestão Osório Ramos

Quarta feira, dia 6 de fevereiro do ano de 2013, um dia em que mais uma vez a justiça sergipana mostrou toda a sua truculência, desvendando a sua face repressora, contra a organização sindical, a liberdade de expressão, de livre manifestação e contra a democracia.

Toldos prontos, telão de LED em riste, faixas com reivindicações, carro de som na rua, estava pronto o palco do segundo Mamatômetro organizado pelo SINDIJUS, dessa vez em homenagem à despedida da gestão que pode ser considerada a mais autoritária com os servidores efetivos, dos últimos tempos, dentro do TJSE.

Com o mais alto grito de indignação, os servidores se preparavam para dar o adeus ao desembargador Osório Ramos, na Presidência do órgão. Um adeus em alto e bom som, com toda indignação daqueles que foram desprezados e humilhados pela gestão que quebrou a mesa de negociação e recusou-se a dialogar com o mais importante instrumento de luta da classe trabalhadora, o seu sindicato.

 

Contudo, esse grito de indignação, nos últimos momentos da gestão do desembargador Osório Ramos, ganhou um volume a mais. Em mais uma demonstração conservadora e repressiva, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe utilizou de todo o seu aparato para calar a boca dos servidores efetivos e impedir o 2º Mamatômetro.

A primeira ação se iniciou ainda pela manhã, quando um agente da EMSURB emitiu uma notificação contra a empresa de montagem do painel de LED, para que a estrutura fosse retirada imediatamente. EMSURB essa que ficou silenciada durante todo esse tempo, embora o SINDIJUS houvesse oficializado o mesmo órgão ha uma semana, e, como prevê a Constituição Federal, observando a necessidade de apenas comunicar que haveria a manifestação.

E novamente, o Poder Judiciário com todos os seus tentáculos, surge em cena com a posse de um documento da EMSURB negando autorização para o evento e, com este documento em mãos, inicia um processo de assédio moral contra os trabalhadores da empresa prestadora de serviços de painel. A Diretoria de Segurança do TJSE deflagra um processo de intimidação explicita sobre os profissionais que prestavam serviços de painel e de sonorização ao sindicato, que se veem acuados e retiram toda a sua estrutura.

O mesmo capítulo que assistimos no Ato que marcou o Aniversário de 18 anos do Processo das URVs, ha exatamente três meses, no dia 6 de novembro, no mesmo dia do Encontro Nacional do Judiciário, quando foram colocados tapumes, policiais na repressão e a retirada de toda a aparelhagem de som e vídeo do evento.

Mas, assim como no dia 6 de novembro – que mesmo com toda a estrutura retirada, os servidores mantiveram-se firmes e foram às ruas com faixas na mão, mordaças e mostrando toda a sua indignação – agora, no dia 06 de fevereiro, a resistência veio à tona e deu o tom novamente à manifestação, unindo as reivindicações, os protestos e o lúdico.

Depois da retirada do telão de LED contratado pelo sindicato, da praça, o TJSE não contava com a criatividade dos trabalhadores para exibirem suas bandeiras de luta. Eis que os servidores abrem na calçada do Palácio da Justiça uma grande faixa que reproduzia as mesmas informações que seriam exibidas no telão desmontado. Era o ressurgimento do Mamatômetro, impresso em lona!

O Mamatômetro mostrava a soma dos valores dos contracheques que a “família Ramos” recebeu no último dia 20 de janeiro de 2013, dos cofres do TJSE – uma bagatela de mais de 116 mil reais – contando apenas com o cargo do desembargador presidente e mais cinco integrantes do seu clã. Com o inesperado renascimento do Mamatômetro, praticamente das cinzas, os servidores efetivos do TJ deram o seu recado firme, respondendo àquilo que o Presidente do TJSE, até aquela data, não conseguira responder: os motivos que o levaram a desprezar a pauta dos servidores, a valorizar ainda mais os altos cargos em comissão e a ficar ao lado dos marajás. O Mamatômetro-surpresa mostrava também o porquê da insistência da gestão do des. Osório Ramos na manutenção das estruturas do Judiciário sergipano, indo de encontro à campanha de moralização do sindicato e à própria Constituição Federal, que já abomina as incorporações. Em suma, como o des. Osório Ramos iria contrapor-se a algo que boa parte da sua família se beneficia diretamente? Está tudo explicado.

Marajá ao vivo e a cores!

Para além das denuncias e reivindicações, o 2º Mamatômetro contou com o lúdico. Pela primeira vez, o personagem da Campanha Salarial do SINDIJUS esteve presente em um ato dos servidores do TJSE, sendo reconhecido por todos que ali passavam, no Palácio da Justiça. Nesse momento de solenidade, de mudança de gestão, estava ali, em carne e osso, na frente da Casa Grande, o personagem que deu vida às distorções salariais do TJSE, o Marajá.

O Marajá, com suas vultosas cédulas de dinheiro saltando dos bolsos e seu turbante dourado reluzente, pôs todos aqueles que ele representa diretamente no constrangimento e, ao mesmo tempo, dialogou com toda a população, de forma criativa e divertida, dando o recado sobre os graves privilégios e privilegiados existentes no Judiciário sergipano.

Despedida merece queima de fogos

E como todo o rito de passagem, mas, sobretudo, com o grande desabafo traduzido pelo velho e bom “já vai tarde”, os servidores do TJSE presentes no Ato, literalmente, soltaram fogos para marcar a despedida de Osório Ramos na Presidência do órgão, embora, ainda houvesse caldo para mais uma atitude repressora do Estado travestido no uniforme da Polícia Militar, que, sob o fundamento de ser “inconveniente”, subtraiu os fogos dos companheiros que comemoravam o fim da gestão do des. Osório Ramos.

Estiveram no Ato, prestando solidariedade aos servidores do TJSE, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Professores (SINTESE), Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR), Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e Movimento Não Pago.

  

Avaliação da Diretoria do SINDIJUS

Para a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, a 2ª edição do Mamatômetro do TJSE traduziu-se pela resistência, pela indignação e capacidade de superação da luta organizada dos servidores frente a todos os entraves postos pelo Judiciário sergipano, além do alívio da despedida da gestão Osório Ramos e das esperanças renovadas para a próxima gestão que se inicia, sob o comando do desembargador Claudio Dinart Déda.

“Esse Ato Público mostrou que apesar da truculência, o Poder Judiciário não conseguiu calar a voz unida dos trabalhadores. O telão mais uma vez foi retirado, mas através de faixas, com criatividade e muita vontade de marcar a despedida da gestão do des. Osório Ramos, os servidores do Judiciário deram o seu recado e soltaram aquele grito que estava preso na garganta desde o início das negociações e dos primeiros sinais de intransigência do, hoje, ex-presidente. Com essa manifestação, fechamos um ciclo negativo para a história das relações entre o movimento sindical e a gestão do TJ. A partir de agora, esperamos abrir um novo momento no Tribunal que será dirigido pelos desembargadores Cláudio Deda, Edson Ulisses e Suzana Carvalho, onde o diálogo sério, inclinado para gerar avanços práticos, seja um compromisso de ambas as partes, pois acreditamos que mesmo nas divergências podemos construir um espaço de consensos e pavimentar o caminho para um Judiciário mais justo e democrático, tanto para os servidores do órgão, quanto para a sociedade”, explica Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS.

E o Mamatômetro continua ...

O Mamatômetro foi um projeto criado pela Assembleia Geral dos servidores do TJSE, logo após a paralisação dos servidores e imposição do reajuste de 7%, em 21/11/2012. Trata-se de uma ação pública da organização sindical dos trabalhadores do TJSE, fruto do diálogo improdutivo e da negativa – por parte da gestão do des. Osório Ramos – de todas as propostas de valorização justa apresentadas pelos servidores.

O objetivo do ato consiste em exibir para a sociedade sergipana, da forma mais clara possível e como jamais ocorreu até aqui, as regalias impregnadas dentro do Judiciário sergipano que beneficiam uma seleta casta de privilegiados, através dos dados coletados na folha de pagamento do órgão.

E, no próximo mês, o Mamatômetro continua, mostrando as injustiças do TJSE. Vale a pena aguardar e conferir o 3º Mamatômetro no mês de março. Enquanto houver mamata para marajás e injustiças para os trabalhadores efetivos dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, a luta continua, nas ruas!

Auxilio Alimentação para Juízes causa repercussão na imprensa sergipana

Desde a criação do auxílio alimentação para juízes e desembargadores do TJSE, no final do ano passado, em um valor quase 50% acima dos servidores concursados, sem descontos e ainda de forma retroativa ao ano de 2004, o SINDIJUS Sergipe vem questionando publicamente mais um ato de distorção e injustiça cometido contra os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe e contra a sociedade.

Essa é mais uma ação do atual Presidente do TJSE, o Des. Osório Ramos, que comprova o discurso do SINDIJUS, ou seja, que um reajuste salarial digno para os servidores concursados do TJSE estaria muito mais a mercê da vontade política de reestruturar e moralizar a estrutura administrativa do TJSE, do que da “escassez financeira” defendida pelo quadro técnico do tribunal.

Compreendendo que essa questão não envolve só os servidores do TJSE, mas sim a sociedade como um todo, que pagará milhões por essa conta, nos últimos dias, a direção do SINDIJUS se pronunciou, por diversos órgãos da imprensa, mostrando os valores injustificáveis que envolvem o lançamento desse novo auxílio-alimentação para os juízes e desembargadores do TJSE, não só na desigualdade do valor em relação aos servidores, mas como em relação ao pagamento retroativo do benefício.

De bate e pronto, a denúncia ganhou repercussão no maior jornal semanário de Sergipe e em diversos programas do radio-jornalismo deste Estado, todos com um só tom, a indignação sobre o pagamento retroativo e a discrepância dos valores no auxílio-alimentação dos juízes em relação ao dos servidores, dentro do mesmo órgão, o TJSE.

Para Vagner Nascimento, diretor do SINDIJUS, a repercussão desse caso na imprensa sergipana mostra que nesta última Campanha a indignação sobre as injustiças dentro do TJSE saiu das paredes de mármore do tribunal e ganhou as ruas.

“Está claro que a sociedade condena essa prática que vem sendo adotada pelo TJSE, criando privilégios para aqueles que são benquistos da cúpula, enquanto a grande maioria dos servidores é excluída de uma política de valorização justa e digna. E mais, como explicar milhões sendo pagos de auxílio-alimentação, de forma retroativa, sem os descontos impostos aos servidores, para ocupantes de um cargo que tem um dos maiores salários no Brasil? Isso, de fato, é um soco no estomago para a classe trabalhadora como um todo, que o tempo inteiro ouve dos patrões e gestores o discurso da falta de recursos financeiros para valorizá-los. Por isso, o SINDIJUS em nenhum momento hesitará em se manifestar publicamente, em colocar a opinião que temos coletado nos fóruns, exprimida pelos servidores na base, essa sempre será a nossa prática”, defende Vagner do Nascimento.

Durante a última semana, representantes do SINDIJUS deram entrevistas sobre os valores e distorções que envolvem o auxílio-alimentação dentro do TJSE no jornal Cinform, Ilha FM, Rádio Cultura e Rádio Jornal.

O Banco Mundial doa U$ 450 mil ao Judiciário brasileiro. A troco de quê?

Organismo internacional vem criando as condições ideais para o “livre mercado” e fragilizando direitos e o processo de democratização

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está comemorando a “doação” de 450 mil dólares do Banco Mundial para investir em melhorias na gestão de tribunais e de recursos humanos. Este é o primeiro projeto do Banco com o Judiciário brasileiro.

Uma consultoria será contratada para apresentar um projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Segundo o próprio Conselho, uma análise da pesquisa “Justiça em Números”, está claro que há diferença no acesso à Justiça no Brasil em relação a regiões, o que, para o órgão, pode “estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores”. O estudo também aponta que em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. De acordo com o CNJ, isso “impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores”.

O projeto será aplicado inicialmente nos judiciários com melhor desempenho. Posteriormente será criado um modelo que será levado às demais regiões.

VISÃO NEOLIBERAL - A intervenção do mercado e de organizações internacionais, especialmente o Banco Mundial, na reforma do Poder Judiciário brasileiro, não é novidade. Há décadas este organismo vem atuando, especialmente nos países desenvolvidos, criando as condições ideais para o livre mercado e fragilizando direitos e o processo de democratização, com objetivo de reduzir o aparato estatal em favor da iniciativa privada. A visão deste organismo é de que os avanços democráticos se constituem em entraves para o mercado assegurar seus lucros. Foi esta a base para os projetos neoliberais na América Latina que visavam o estado mínimo. Esta mesma visão tende a ser aplicada no Judiciário, com objetivo de transformá-lo em um poder que não se caracterize como obstáculo a expansão do mercado especulativo e do livre capital.

Para o Sindjus/RS esta iniciativa deve ser acompanhada de perto pelos trabalhadores. O caminho defendido deve ser o do fortalecimento do Judiciário como um poder democrático, transparente e independente, que atenda, de fato, as necessidades da sociedade e em direção da redução da miséria, da exclusão e da injustiça social. Não há como concordar com o atrelamento do judiciário a organismos internacionais, especialmente do perfil do FMI e Banco Mundial.

AUMENTO DO DESEMPREGO E DA MISÉRIA - A crise na Europa é um bom exemplo disso. A submissão de governos e instituições aos ditames destes organismos e ao projeto neoliberal está resultando numa brutal crise, que retira direitos, aumenta o desemprego, a miséria e compromete os direitos humanos.

Trata-se de um projeto político focado no mercado, que repete a receita dos anos 70, com financiamento do capital externo, descompromissado com o país e que busca apenas altos lucros. Um projeto de privatização do patrimônio público, da desregulamentação, terceirização, redução das competências do Estado, flexibilização trabalhista, dentre outros, que visam à diminuição do Estado na medida do aumento do mercado. E isso exige a redução do Judiciário como defensor dos direitos, liberdades e interesses individuais e coletivos.

O PAPEL DA MÍDIA - Como o país inteiro assistiu recentemente, o Banco Mundial também destaca o papel da mídia no processo, não como instrumento de discussão e participação da sociedade civil, mas como um meio de desprestígio do Judiciário, que teve sua competência e idoneidade diversas vezes questionadas, passando a falsa premissa de que a sociedade estaria melhor com a redução da atividade jurisdicional e a resolução das lides fora dos tribunais públicos.

Fonte: Sindjus/RS

Judiciário gastará mais de R$11 milhões com auxílio-alimentação

Ele já desembolsa com auxílio-moradia, e determinação de dezembro passado quer pagar retroativamente a 2004 pelo rango dos magistrados

Uma resolução assinada pelo desembargador Osório Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no dia 12 dezembro do ano passado, concedeu o direito de pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário sergipano. Esse é mais um benefício concedido pela instituição aos 150 juízes. Além desse, foi concedido o direito ao auxílio-moradia, no final de 2011. Mas o que chama a atenção é que, por lei, os magistrados deveriam receber seus salários em parcela única, sem o acréscimo de qualquer aditivo financeiro.

A proibição está prevista na Constituição Federal. O inciso 4º do artigo 39 da legislação diz que “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Essa determinação foi criada através da Reforma Administrativa realizada em 1998 deixa bem claro que é proibida qualquer possibilidade de acréscimo financeiro no subsídio dos magistrados.

Mas o Poder Judiciário sergipano tem passado por cima dessa determinação. Os benefícios chegam a mais de R$ 3 mil por mês em alguns casos. O auxílio-moradia corresponde a 10% do subsídio do magistrado, que, atualmente, fica entre R$ 19 mil e R$ 24 mil, a depender do nível em que se encontra. Ou seja, os juízes e desembargadores estão recebendo entre R$ 1.900 e R$ 2.400 reais para custear as despesas com residência.

Um ponto que chama a atenção é que qualquer magistrado pode solicitar o benefício, independentemente de estar lotado na Capital ou no Interior do Estado. A gratificação é concedida sem qualquer critério de seleção. O auxílio-alimentação, novidade no Judiciário, dá direito a R$ 710 mensais. Enquanto isso, o restante dos servidores tem direito a apenas R$ 460 por mês.

Outra questão que salta aos olhos na resolução assinada por Osório Araújo é o pagamento retroativo do auxílio-alimentação. Estranhamente, a determinação diz que os magistrados deverão receber valores retroativos a 19 a maio de 2004. Segundo contas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS -, o montante pago deverá ultrapassar R$ 11 milhões. “O que nos chama a atenção é que não encontramos fundamento para essa decisão”, constata Plínio Plugliesi, presidente do SINDIJUS.

O debate sobre a legalidade do pagamento de auxílio-alimentação, e ainda sobre a estranha retroatividade dele, ocorre há algum tempo em vário lugares do País. Por causa disso, algumas instituições já se manifestaram sobre o tema, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A OAB de Sergipe já deu seu parecer contrário à existência dessas gratificações tão logo foi aprovado o auxílio-moradia.

Sindijus faz denúncias

Com a resolução que cria o auxílio-alimentação, a Ordem mantém a mesma posição. “Já encaminhamos ao conselho da OAB solicitação para propositura no Supremo Tribunal Federal. O ajuizamento da ação visa a coibir esse tipo de pagamento, tendo em vista a ilegalidade dos auxílios aos juízes. Os magistrados só podem receber a remuneração em forma de subsídios. Qualquer outro auxílio é ilegal, tal qual qualquer tipo de pagamento retroativo”, afirma Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB de Sergipe.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário denuncia a existência de outras formas de gratificação. Além dos auxílios-alimentação e moradia, Plínio Plugliesi informa que existe ainda as incorporações de gratificação. A prática consiste na incorporação de um valor remuneratório recebido através de um cargo de comissão. Ou seja, o servidor continua recebendo a remuneração por determinado cargo, mesmo não ocupando mais aquela função.

“Apesar de a Constituição proibir essa prática, no Tribunal de Justiça de Sergipe, ela ainda existe. O cidadão exerce a função temporariamente e, quando ele sai, depois de um determinado tempo, acaba se apropriando dos valores pagos pelo cargo. Só de incorporação, gasta mais de R$ 800 mil por mês. São pessoas que não estão mais ocupando os cargos, mas que, ainda assim, continuam recebendo como se exercessem a função”, afirma Plínio.

Judiciário se defende

Através da Assessoria da Comunicação Social, o Poder Judiciário de Sergipe rebateu as acusações do SINDIJUS, informando que os aditivos aos subsídios têm respaldo na resolução 133 do Conselho Nacional da Justiça – CNJ. A instituição informa, ainda, que o valor estipulado tem como base o que o Conselho paga nos tribunais e que a verba para os valores retroativos já estava prevista para o orçamento deste ano.

Quanto às incorporações, a Assessoria informa que a prática existe nos Três Poderes e que, inclusive, está prevista no Estatuto do Servidor. “A única forma de impedi-la seria entrando com um pedido de inconstitucionalidade do Estatuto”, explica a Assessoria.

Texto: Daniel Soares

Fotos: Ana Lícia Menezes e Tamara Carvalho

Fonte: Cinform, Edição n. 1.554, de 21 a 27/01/2013, Caderno 1.

Inicia despedida da gestão mais autoritária do TJSE nos últimos anos

Com o mote “Des.Osório Ramos desprezou os servidores do TJSE e ficou ao lado dos Marajás”, SINDIJUS conta as horas para o término da atual gestão do TJSE.

O segundo semestre de 2012 foi marcado por uma intensa pressão dos servidores concursados do TJSE em relação às reivindicações contidas dentro da Campanha Salarial, que entre outras questões, envolvia um debate claro e inédito sobre um novo modelo de Judiciário, pautado pela moralização e justiça dentre das relações de trabalho e no combate ferrenho aos “supersalários”, incorporações e aos altos valores de CCs, dentro do TJSE.

Para isso, compreendendo que qualquer conquista perpassa pelo apoio da opinião pública, o SINDIJUS investiu no diálogo direto com a sociedade através de uma campanha que construiu em um personagem, todo o significado das injustiças no TJSE, o Marajá.

A partir de outubro, de forma concomitante, durante as negociações que ocorriam dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, o sindicato fortaleceu uma campanha midiática que questionava o Presidente do Tribunal de Justiça sobre sua posição em relação a atual estrutura administrativa, financeira e de pessoal do TJSE.

Em resposta à pressão social, o Des Osório Ramos, Presidente do TJSE, optou por autoritariamente romper os diálogos e manteve a estrutura atual do tribunal, afundada em disparidades salariais gritantes, desprezando as reivindicações que já não mais pertenciam somente aos servidores concursados do TJSE, mas a toda sociedade, que entendeu e absorveu a pauta da moralização do Judiciário sergipano como sua também.

Diante dessa postura do Des. Osório Ramos, o SINDIJUS inicia o ano de 2013 evidenciando em que lado o Presidente do TJSE resolveu ficar. Outdoors, spots de rádio e anúncios na televisão irão traduzir, nas próximas semanas, o grito de indignação dos servidores e da sociedade, sobre a posição da gestão do TJSE, que está prevista para se encerrar no dia 06 de fevereiro. Além disso, o sindicato manterá no site e nas redes sociais um contador diário, computando quantos dias faltam para o fim do mandato do desembargador que marcou de forma profundamente negativa as relações de diálogo entre a organização dos trabalhadores e a gestão Tribunal de Justiça.

“Os servidores efetivos construíram coletivamente uma pauta que deu ao Des. Osório Ramos a real possibilidade de mudar o rumo da história do TJSE, mas ele ignorou, em prol da manutenção dessa estrutura injusta e anti-democrática, enraizada no Tribunal de Justiça de Sergipe, que mantém distorções salariais absurdas, entre cargos em comissão e concursados. Assim como há alguns meses atrás perguntamos qual seria o lado do Des. Osório,  agora mostraremos para toda sociedade que o Presidente do TJSE preferiu ficar ao lado dos Marajás, recusando-se a moralizar o Judiciário sergipano”, afirma o analista judiciário Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.

SINDIJUS leva o “Mamatômetro do TJSE” para as ruas de Aracaju

Após de diversas tentativas de diálogo com a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, que parece se manter mais inclinado a atender aos interesses dos “Marajás”, o SINDIJUS levou para o Calçadão da João Pessoa, no Centro de Aracaju, o Mamatômetro do TJSE, na tarde desta segunda-feira (17), com o objetivo de dialogar com a população acerca dos supersalários, dos benefícios e das injustiças que ocorrem permanentemente dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe,

Com um telão instalado no local, os servidores efetivos do TJSE fizeram a maior exposição já realizada, nas ruas, de dados públicos sobre órgãos da Administração Pública do Estado de Sergipe. Foram expostos os valores milionários que o Tribunal de Justiça desembolsou em novembro deste ano, para pagamento de magistrados e de cargos em comissão. Somente estes cargos comissionados, que ingressam sem qualquer concurso público, levaram R$ 1.138.402,71 no último mês. Um outro valor que revoltou, não só a população, mas também a categoria, foi a Ajuda de Custo/Moradia para juízes, no valor de R$ 303.622,29, também somente no mês de novembro.

A população que caminhava pelo Calçadão, olhava os valores atentamente e com gestos de surpresa, a exemplo da servidora pública aposentada, Iraci de Souza, de 56 anos. “Estou impressionada com os valores que vi aqui. É um absurdo que o nosso dinheiro, o dinheiro público, esteja sendo usado para beneficiar essa pequena parcela da população”, ressaltou a servidora.

Levar os problemas do Judiciário para a população é, também, uma forma de conscientizá-la e mostrar onde estão sendo gastos os milhões de impostos que ela paga todos os meses. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques, que esteve presente no ato, essa exposição dos valores deve funcionar como forma da população cobrar mais do Judiciário. “O povo precisa ver esses valores para poder cobrar melhores serviços na Justiça. Se você perguntar se o povo está satisfeito com a atuação dos juízes e desembargadores, com a morosidade do Poder Judiciário brasileiro, eles vão dizer que não estão!”, disse indignado.

O representante da CUT também elogiou o papel do SINDIJUS e da categoria em denunciar essas irregularidades. “Eu acho que o papel que a categoria está cumprindo hoje em colocar para sociedade esses exorbitantes salários é incomensurável. Porque já é comum denunciar salário de políticos, mas denunciar o Poder Judiciário, um Poder que sempre ficou reservado, já que a população tem um certo temos dele, é um ato corajoso”, concluiu.

O diretor do SINDIJUS e técnico judiciário, George Matos, também reafirmou a importância de expor à sociedade os altos valores pagos dentro do TJSE. “Acho essencial que isso seja comunicado a população, porque antes de servidores nós somos cidadãos e contribuímos com nossos impostos para a manutenção desse Poder. Um dinheiro que poderia estar sendo bem destinado está sendo usado, em muitos casos, de forma imoral. Isso nos afeta como servidores, mas, principalmente, nos afeta como cidadãos”.

Também estiveram presentes, prestando solidariedade à luta do SINDIJUS, representantes do SINTUFS (Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal de Sergipe) e do STASE (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Saúde de Sergipe).

Mamatômetro do TJSE

O Mamatômetro do TJSE foi criado e aprovado pela Assembleia Geral da categoria, em novembro deste ano, como uma resposta firme dos servidores ao encerramento autoritário da negociação salarial por parte do atual Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Des. Osório Ramos.

O objetivo é que o Mamatômetro seja realizado mensalmente, em espaços públicos e tem como objetivo divulgar para a população os maiores gastos e salários pagos no corrente mês pelo TJSE, assim como os privilégios existentes dentro dele. A ação é uma forma de reforçar a “Campanha de Moralização do Poder Judiciário”, também deflagrada pela categoria e que propõe a redução dos valores dos cargos em comissão, tendo como referência máxima o salário dos servidores efetivos, o fim das incorporações dos valores de CCs e FCs e a definição de critérios para evitar indenizações de férias milionárias.

A próxima edição do Mamatômetro do TJSE será definida pela Assembleia Geral da categoria, logo após o recesso, em janeiro de 2013.

2º ano do projeto Sexta Cultural fecha com Chiko Queiroga e Antônio Rogério

A última sexta feira (14/12) foi palco de mais uma manifestação de cultura, arte e debates sobre as lutas dos trabalhadores do TJSE, em resumo, mais uma edição da Sexta Cultural do SINDIJUS e dessa vez, recebendo a dupla que traduz na sua poesia forma e musicalidade, o caldeirão cultural sergipano, Antônio Rogério e Chiko Queiroga, que vieram à Sede Cultural do SINDIJUS acompanhados do interprete Jhonatas Freitas.

Embalados pelos clássicos “Serpente”, “Mestiça”, “Cheiro da Terra”, “Transbrasileiro” e tantos outros, sindicalizados da ativa, aposentados e familiares que estiveram presentes puderam se embriagar da mais autêntica música sergipana, combinado com debates sobre o balanço das lutas no TJSE, em 2012.

“É um prazer imenso poder receber Chiko Queiroga e Antonio Rogério na casa em que os trabalhadores do Judiciário sergipano debatem as suas lutas. Nós, que fazemos o SINDIJUS entendemos a importância de valorizar os artistas da nossa terra, a nossa cultura. Fechamos o nosso calendário cultural deste ano com chave de ouro”, afirma Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.

Para o compositor Antônio Rogério, espaços como a Sexta Cultural do SINDIJUS são fundamentais para a cultura sergipana.

“A Sexta Cultural do SINDIJUS vem se revelando no calendário cultura de Aracaju. Para nós, artistas sergipanos, esses espaços são fundamentais, tanto para o reconhecimento do nosso trabalho, mas divulgar a nossa cultura, fortalecer esse sentimento de sergipanidade que tentamos levar nas nossas músicas”, defende o artista Antônio Rogério.

Chiko Queiroga faz um exame primoroso sobre os entrelaços que historicamente unem a luta dos trabalhadores e as artes:

“A cultura e a arte sempre estiveram a serviço das mudanças sociais, de uma forma leve, lúdica, a mensagem sempre foi transmitida, seja no verso de uma música, no traço do pintor, por isso a importância de se manter um projeto como a Sexta Cultura do SINDIJUS. Queríamos que o Sindicato dos Músicos em Sergipe tivesse a mesma iniciativa, mas infelizmente estamos precisando de uma nova forma de organização para a nossa categoria”, relata Chiko Queiroga.

Chegado o final do ano, o projeto Sexta Cultural, que busca combinar o espaço de integração dos trabalhadores do TJ com as discussões sobre as lutas por um Judiciário mais justo, chega ao final de mais um ciclo. Em 2013, a partir do mês de fevereiro, novas temáticas serão abordadas nesse espaço lúdico, continuando a priorizar a arte local.

SINDIJUS é homenageado pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Na última sexta-feira, 07, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), atualmente dirigido pelo Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL), recebeu homenagem do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, pelo apoio à estrutura e participação política dos debates sobre a reforma do Pleno Diretor da capital sergipana.

A solenidade aconteceu no SINDIPREV, onde foi realizado um café da manhã, com os vereadores de Aracaju, para apresentação dos estudos sobre os impactos das alterações que estão sendo debatidas na Câmara Municipal, à luz do entendimento das entidades que integram o Fórum.

Além de vereadores, da atual e da próxima legislatura, também estiveram presentes autoridades e estudiosos do Plano Diretor, entre eles, o engenheiro Juan Carlos Gortaire Cordovez, o vereador e vice-prefeito eleito da Barra dos Coqueiros, Cláudio Barreto (Caducha), a Deputada Estadual Ana Lúcia, assim como diversas entidades sindicais, entidades integrantes do Fórum e profissionais da imprensa.

A mesma homenagem também foi feita à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e aos vereadores Doutor Emerson (PT), Nitinho (DEM), Bertulino Menezes (PSB) e Moritos Matos (PDT), que, na Câmara, votaram a favor das propostas para o Plano Diretor apresentadas pelas entidades do Fórum.

De acordo com o diretor do sindicato, Plínio Pugliesi, a homenagem é um reconhecimento da sociedade a todos os servidores do TJSE que militam nas trincheiras do SINDIJUS: “Essa homenagem representa mais um ato de reconhecimento social, testemunhado por diversas autoridades que estão em mandatos outorgados democraticamente pela escolha direta da população, à atuação política que a militância do SINDIJUS vem fazendo, no cotidiano. Além das lutas pelas pautas específicas da nossa categoria, as lutas dos trabalhadores do Judiciário sergipano têm conseguido ultrapassar as fronteiras do corporativismo, que muitas vezes isola algumas organizações sindicais do restante da classe trabalhadora, e têm penetrado nas pautas gerais da nossa sociedades, contribuindo, no dia a dia, para a construção da história deste Estado e pela construção de uma sociedade melhor para todos, que seja justa e igualitária”.

No final da manhã, nos estúdios da TV Cidade, o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi, foi um dos entrevistados do Programa Batalha na TV sobre os próximos encaminhamentos que serão adotados pelas entidades que compõem o Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

FDGA - Fórum em Defesa da Grande Aracaju

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju é uma organização formada por diversas entidades da sociedade civil, associações de moradores, sindicatos, engenheiros, professores, mandatos parlamentares, dentre outros, que, após a realização de diversas audiências públicas em bairros de Aracaju, apresentaram à Câmara de Vereadores de Aracaju um conjunto de propostas apresentadas pela população para contribuir na elaboração do novo Plano Diretor da cidade, sobretudo no que diz respeito às regras para construção, preservação da natureza e mobilidade, que causarão impactos diretos na vida da população aracajuana e das cidades metropolitanas, nas próximas décadas.

Contudo, atualmente, o Plano Diretor encontra-se em votação na Câmara Municipal e, apesar do apoio de parte dos vereadores, propostas centrais apresentadas pela população estão sendo rejeitadas, pela maioria. Diante disso, ultimamente, o Fórum tem se posicionado no sentido demandar judicialmente a anulação de todo o processo de votação, uma vez que a exclusão da população desse processo configura um grave descumprimento ao Estatuto das Cidades.

CUT denuncia ataques do TJSE aos movimentos sociais, em Ato pela Comissão da Verdade

“A questão da criminalização das greves por parte do Judiciário é uma pauta desse ato, que luta pela verdade e justiça, sobretudo. Já fizemos duas grandes manifestações contra a criminalização das greves. O TJSE tem penalizado duramente os trabalhadores do campo e da cidade, com multas pesadas e decisões que os impedem de lutar. A gente precisa de um Judiciário que entenda a lógica da sociedade e não de um Judiciário encastelado aí nesse prédio, alheio a vida do trabalhador.” (Professor Rubens Marques – Presidente da CUT-SE)

Em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe, na Pça. Fausto Cardoso, em Aracaju, na tarde do último dia 5 de dezembro, diversas representações do movimento social, sindical e artistas sergipanos fizeram parte do grande Ato-Show em solidariedade aos seis jovens do movimento Levante Popular da Juventude que foram ameaçados com a instauração de um processo judicial por difamação, tendo com autor o médico José Carlos Pinheiro, acusado de servir aos algozes da Ditadura Militar, atestando a saúde dos militantes que eram capturados e sofriam as práticas hediondas da tortura.

Nesse Ato, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com o Levante Popular, inovou nos métodos de fazer atos públicos para apresentar as pautas da classe trabalhadora e combinou debates dos representantes das entidades presentes, com apresentações artísticas que se intercalaram durante o fim de tarde e toda a noite, na praça que já foi e até hoje continua sendo cenário dos grandes fatos que marcam a história de Sergipe.

Os jovens do Levante Popular, a partir da necessidade de resgatar a memória do Brasil no período mais sangrento de sua história, promoveram o “Esculacho”, manifestação que divulga, publicamente, não só os atos de violência praticada no período da ditadura militar, mas, de forma principal, os atores que praticavam essas ações, o que resultou em processo judicial.

Durante o Ato, dentro do mesmo objetivo de resgate da memória, da justiça e pela instauração da Comissão da Verdade em Sergipe, se relembrou também o aniversário de nascimento de Carlos Augusto Mariguela, militante assassinado na Ditadura Militar, que, se vivo, faria 101 de vida.

No entanto, a relação entre memória, justiça e verdade também trouxe a tona, na maioria das falas das representações políticas ali presentes, um outro tema importante: a criminalização do Judiciário para com os movimentos sociais e sindicais.

Como um grito na garganta, as falas que retomavam a importância da instauração da Comissão da Verdade, do resgate a nossa história, também se manifestaram por um outro modelo de Judiciário que de fato atenda os anseios da população.

“O Tribunal de Justiça, principalmente o de Sergipe, tomou pra si o papel que é político, eles julgam as ações de uma forma muito política e não, baseada da legislação. Eu vou exemplificar. Greve é um direito do trabalhador, todos tem direito a greve, mas no estado de Sergipe todas as greves são consideradas ilegais. Pra nós há um principio da criminalização das greves no estado, ai esse ato também é de protesto contra a ação recorrente do Poder Judiciário, que criminaliza não só as greves, mas os o movimentos sociais como um todo, a exemplo das desocupações que atingem os trabalhadores do MST e MOTU,” afirma Ângela Melo, presidente do SINTESE.

Para a liderança do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Sergipe, Lídia Anjos, o Judiciário é um órgão extremamente distante dos anseios da população: “os movimentos sociais e sindicatos ainda vivem uma realidade muito complicada, pois sofrem com a criminalização de suas greves e atos. A gente ainda tem um Judiciário muito distante da sociedade e que infelizmente não acolhe nossas pautas como deveria acolher. Não se percebe o Judiciário ao lado dos trabalhadores e dos movimentos sociais, infelizmente,” alerta Lídia.

Reafirmando a resistência, Edjanária Borges, dirigente da CUT e do SINTUFS, ergue a bandeira da liberdade de expressão, de manifestação e de greve, garantidas na Constituição.

“A Central Sindical é o espaço onde a classe trabalhadora faz os grandes debates políticos, que vão para além das pautas específicas de cada categoria. E hoje a CUT está aqui para mostrar que os sindicatos e os movimentos sociais de forma geral não vão se calar e estarão sempre nas ruas pra denunciar todas as atrocidades e injustiças contra a nossa democracia, pois vivemos num país democrático e lutamos por nossa liberdade de expressão e pela garantia de direitos que, após anos de luta da classe trabalhadora, conseguimos colocar na Constituição Federal, e a greve um dos direitos mais legítimos que conquistamos, então não nos calaremos enquanto houver ataques”, defende a dirigente cutista, Edjanária Borges.

Para o diretor Presidente do SINDIJUS, Plinio Pugliesi, que também é diretor de Políticas Sociais da CUT, o debate sobre a democratização do Judiciário e a parcialidade dos seus julgamentos quando se trata do direito dos trabalhadores, precisa estar em todos os espaços, ainda mais quando se trata da impunidade dos crimes praticados durante o período da Ditadura.

“Nesse Ato voltado para o resgate da memória e da verdade de um período nefasto da nossa história, percebemos que a necessidade de lembrarmos a Ditadura Militar não trata somente de olharmos o nosso passado, mas sim o nosso presente e o futuro. A estrutura da democracia que temos até os dias de hoje, ainda traz frutos desse período totalitário, como vemos um estado punitivo e criminalizador que torna ainda mais vulnerável a parte explorada da população, que sofre com a ausência da garantia dos direitos sociais. E não há como não fazermos uma analogia com a maneira como o Judiciário se comporta, atacando de todas as formas possíveis e até não possíveis, os movimentos sociais e sindicais. Esse comportamento excessivo que, no dia a dia, atinge diretamente a vida de todos os trabalhadores, que são impedidos judicialmente de lutar, mostra que o Judiciário tem lado e essa é uma herança que veio de um dos períodos em que a democracia foi tolhida no nosso país. Hoje, a democracia foi reestabelecida pela luta dos trabalhadores e movimentos sociais, mas não no Judiciário, que ainda continua completamente distante do elemento basilar para a sustentação de qualquer democracia, a vontade popular”, relata Plinio Pugliesi.

Em discurso, o representante do SINDIJUS ainda sustentou que "é preciso fazer desse Ato-Show um instrumento para fazer valerem os versos do compositor popular que, entre um desaparecimento e outro, escreveu que 'apesar de você amanhã há de ser outro dia' e exigirmos do Governo Estadual um posicionamento claro sobre a abertura da Comissão da Verdade em Sergipe, para que se possa enfim, dizer aos coronéis de pijama que eles pagarão cada lágrima rolada pelos estudantes e trabalhadores que foram assassinados na luta pela redemocratização deste país."

Além das entidades que representam a classe trabalhadora e os movimentos sociais, também estiveram presentes o fundador e coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, os deputados estaduais Ana Lúcia e João Daniel, além de diversos artistas, reconhecidos no cenário cultural sergipano e nacional, como Mosquito e Heitor Mendonça (RS), Pedro Munhoz (RS), Lupércio, dentre outros, que apresentaram solidariedade à pauta cutista e voluntariamente apresentaram canções que expressaram versos de resistência ao sistema que está posto, que divide a sociedade em exploradores e explorados.

Comissão da Verdade

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a entidade que, desde o ano de 2010, realizou vários debates com ex-presos políticos e militantes vítimas da Ditadura Militar e encampou a defesa da instauração da Comissão da Verdade em Sergipe, para apurar os crimes praticados pelos agentes do Estado, nos “Anos de Chumbo”.

Em âmbito nacional, já houve a instauração da Comissão pelo Governo Federal, mas a CUT discorda da finalidade definida, uma vez que a Comissão nacional visa apenas coletar informações históricas para resguardar a memória, mas não para punição dos criminosos. Outros estados já instauraram suas próprias Comissões, mas em Sergipe o assunto continua fora da ordem do dia, para o Governo.

O Ato-Show, realizado na Pça. Fausto Cardoso, nesse dia 05/12, simboliza mais um passo dessa luta dos trabalhadores sergipanos e deve servir de marco para a exigência de posicionamento concreto do Governo Estadual, sobre a questão.

Marajá vai à praia novamente para mostrar injustiças no TJSE

Na manhã do último domingo, dia 02/12, o SINDIJUS realizou mais uma panfletagem no caminho da praia, em Aracaju, desta vez no cruzamento entre as avenidas Mário Jorge Vieira Menezes e Urbano Neto, bairro Coroa do Meio. Além da presença dos militantes sindicais, o “Marajá”, que simboliza as mamatas expostas pelos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe nessa Campanha Salarial, também esteve presente na panfletagem para exibir à sociedade os problemas, injustiças e disparidades salariais que existem dentro do TJSE.

No panfleto entregue à população que passava pelo local, constavam diferenças salariais gritantes na Justiça sergipana, como, por exemplo, a diferença de 1.000% entre os salários de servidores concursados e dos cargos comissionados, além dos supersalários que chegam a quase R$ 250 mil por mês. Os números exorbitantes chamou a atenção das pessoas, que liam os dados atentamente, se indignavam e manifestavam apoio expresso às denuncias levadas às ruas pelos servidores do TJSE.

Para o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi, a situação de injustiça dentro do TJSE deve continuar sendo exposta, não só para os trabalhadores, mas também para a toda a população, já que o dinheiro usado para sustentar as injustiças é público. “Temos tentado dialogar com os gestores do Tribunal de Justiça sobre a necessidade de buscar uma solução para as injustiças salariais incontestáveis que prejudicam os servidores concursados do órgão, mas a discricionariedade conveniente prevalece e nós continuamos sendo uns dos servidores mais mal remunerados do Judiciário deste país. Então, já que estamos tratando aqui da coisa pública, quem paga essa conta, a população, precisa saber quanto custam as farras e as regalias que são bancadas pelo suor dos contribuintes”, explica Plínio.

Também esteve colaborando no ato o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), Roberto Santos, que ficou surpreso com o apoio da população à Campanha dos servidores do TJSE: "é impresionante ver como as pessoas que passam por aqui compreendem o que está acontecendo dentro da estrutura que é tão afastada da população, como é a do Tribunal de Justiça de Sergipe, por conta dos debates públicos feitos durante este ano pelos trabalhadores do órgão. E vemos isso de forma muito clara nas manifestações de apoio dos motoristas e passageiros dos veículos", ressaltou o dirigente cutista.

Assina, presidente!

Mesmo com as discussões salariais encerradas abruptamente pela presidência do TJSE, o SINDIJUS solicitou no dia 29 de novembro a reabertura das negociações que dizem respeito à valorização dos servidores e da moralização do Judiciário.

Para reforçar a necessidade da moralização do Judiciário, o SINDIJUS criou a campanha “Assina, Presidente!”, um pedido da categoria ao Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, para que assine as propostas de resoluções apresentadas pelo sindicato que podem pôr em prática medidas dentro do Tribunal – como a redução dos valores dos cargos em comissão, o fim das incorporações dos CCs e FCs e a definição de critérios para evitar indenizações de férias quase milionárias.

Essas propostas, além de moralizarem o Tribunal de Justiça de Sergipe, consistem em propostas concretas que garantem o atendimento das reivindicações por valorização pleiteadas pelos servidores concursados.

Cumprida a meta de visitar todos os fóruns do Estado na Campanha contra os Marajás

Nessa última quarta e quinta feira, dia 28 e 29 de novembro respectivamente, os militants do MSPL, atualmente diretores do SINDIJUS, Vagner do Nascimento e Ednaldo Martins, fizeram as duas últimas viagens do sindicato com o objetivo de mobilizar a categoria em torno da Campanha Salarial de 2012.

O roteiro das duas últimas viagens seguiram do médio e alto sertão até o agreste sergipano, contemplando as cidades de Canindé, Poço Redondo, Monte Alegre, Glória, Feira Nova, Ribeiropólis, N. Sra. das Dores e N. Sra. de Aparecida.

O SINDIJUS cumpriu a meta de entregar os materiais de divulgação da Campanha Salarial em todos os fóruns de Sergipe. “Temos a convicção de que este trabalho foi muito importante para a criação de uma identidade única para a campanha e para que todos os trabalhadores do TJ passassem a compreender que, inevitavelmente, para se avançar na valorização justa é preciso combater os privilégios e marajás”, afirma Vagner do Nascimento, diretor de Administração e Finanças do sindicato.

As viagens dos dirigentes do sindicato iniciaram em meados de outubro e percorreram os 75 municípios de Sergipe, levando não só os materiais da Campanha, mas todas as informações necessárias para que os servidores do Judiciário sergipano pudessem acompanhar e participar dos andamentos das negociações e das atividades em torno da Campanha Salarial.