Nesse relatório, o CNJ coíbe a continuidade de diversas irregularidades que são velhas conhecidas nossas aqui em Sergipe.
Dentre as violações administrativas do TJPR, foi constatado o funcionamento de entidades privadas que não possuem vinculação com o Poder Judiciário Estadual, em espaço do TJ, a exemplo da AMAPAR - Associação de Magistrados do Paraná. Foi constatado também que 72% dos cargos em comissão (CC´s) estavam sendo ocupados por servidores sem vínculo com a Administração, descumprindo, assim, a Resolução nº 88 do Conselho.
Na ocupação dos CC´s foi verificada ainda outra inrregularidade, sendo constatada a existência de servidores ocupando CC dissociado das atribuições de seu cargo efetivo e, além disso, o acúmulo de gratificações.
Como se não bastasse, numa boa inspeção, não se poderia deixar de falar sobre o tradicional nepotismo, que já virou um símbolo do Judiciário brasileiro, cujos indícios foram constatados ao confrontar os nomes de família dos magistrados e de servidores que exerçam cargo em comissão. Neste caso, o CNJ determinou que o TJPR informe detalhadamente sobre a existência de parentesco e ligação funcional, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF, e, em caso positivo, informar a exoneração.
Diante disso, constata-se que o CNJ tem muito que olhar por aqui.
