Na folha de pagamento do mês de junho, o TJSE, além de despender remunerações brutas de até R$ 47 mil a juízes de direito, locupletou ainda os contra-cheques de vários servidores com quantias exorbitantes que ofendem qualquer contribuinte, diante da evidente e inquestionável inexistência de argumentos que possam justificar o pagamento de tais valores.
Para se ter uma idéia, na folha de pagamento do mês de junho percebe-se que, pelo menos, 08 (oito) servidores receberam remuneração total superior ao teto estabelecido pelo inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, que usa como parâmetro a remuneração dos ministros do STF, que atualmente gira em torno de R$ 26,7 mil.
A situação é tão grave que um único servidor, que é requisitado de outro órgão, levou dos cofres do TJ a considerável pequena fortuna de R$ 33.484,66. Além destes, quase 50 (cinquenta) servidores receberam remuneração entre 20 e 25 mil reais.
Nas inspeções realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao se deparar nos Tribunais inspecionados com situações indecorosas como essas, tem determinado que os TJ´s que não respeitam a lei informem à Corregedoria Nacional de Justiça as providências adotadas para a observância do teto remuneratório, bem como para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
Vamos esperar aqui, ansiosos, para ver o dia em que essa inspeção acontecerá por estas bandas ainda provincianas de Sergipe d’el-Rei.
