SINDIJUS leva o “Mamatômetro do TJSE” para as ruas de Aracaju

Após de diversas tentativas de diálogo com a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, que parece se manter mais inclinado a atender aos interesses dos “Marajás”, o SINDIJUS levou para o Calçadão da João Pessoa, no Centro de Aracaju, o Mamatômetro do TJSE, na tarde desta segunda-feira (17), com o objetivo de dialogar com a população acerca dos supersalários, dos benefícios e das injustiças que ocorrem permanentemente dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe,

Com um telão instalado no local, os servidores efetivos do TJSE fizeram a maior exposição já realizada, nas ruas, de dados públicos sobre órgãos da Administração Pública do Estado de Sergipe. Foram expostos os valores milionários que o Tribunal de Justiça desembolsou em novembro deste ano, para pagamento de magistrados e de cargos em comissão. Somente estes cargos comissionados, que ingressam sem qualquer concurso público, levaram R$ 1.138.402,71 no último mês. Um outro valor que revoltou, não só a população, mas também a categoria, foi a Ajuda de Custo/Moradia para juízes, no valor de R$ 303.622,29, também somente no mês de novembro.

A população que caminhava pelo Calçadão, olhava os valores atentamente e com gestos de surpresa, a exemplo da servidora pública aposentada, Iraci de Souza, de 56 anos. “Estou impressionada com os valores que vi aqui. É um absurdo que o nosso dinheiro, o dinheiro público, esteja sendo usado para beneficiar essa pequena parcela da população”, ressaltou a servidora.

Levar os problemas do Judiciário para a população é, também, uma forma de conscientizá-la e mostrar onde estão sendo gastos os milhões de impostos que ela paga todos os meses. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques, que esteve presente no ato, essa exposição dos valores deve funcionar como forma da população cobrar mais do Judiciário. “O povo precisa ver esses valores para poder cobrar melhores serviços na Justiça. Se você perguntar se o povo está satisfeito com a atuação dos juízes e desembargadores, com a morosidade do Poder Judiciário brasileiro, eles vão dizer que não estão!”, disse indignado.

O representante da CUT também elogiou o papel do SINDIJUS e da categoria em denunciar essas irregularidades. “Eu acho que o papel que a categoria está cumprindo hoje em colocar para sociedade esses exorbitantes salários é incomensurável. Porque já é comum denunciar salário de políticos, mas denunciar o Poder Judiciário, um Poder que sempre ficou reservado, já que a população tem um certo temos dele, é um ato corajoso”, concluiu.

O diretor do SINDIJUS e técnico judiciário, George Matos, também reafirmou a importância de expor à sociedade os altos valores pagos dentro do TJSE. “Acho essencial que isso seja comunicado a população, porque antes de servidores nós somos cidadãos e contribuímos com nossos impostos para a manutenção desse Poder. Um dinheiro que poderia estar sendo bem destinado está sendo usado, em muitos casos, de forma imoral. Isso nos afeta como servidores, mas, principalmente, nos afeta como cidadãos”.

Também estiveram presentes, prestando solidariedade à luta do SINDIJUS, representantes do SINTUFS (Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal de Sergipe) e do STASE (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Saúde de Sergipe).

Mamatômetro do TJSE

O Mamatômetro do TJSE foi criado e aprovado pela Assembleia Geral da categoria, em novembro deste ano, como uma resposta firme dos servidores ao encerramento autoritário da negociação salarial por parte do atual Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Des. Osório Ramos.

O objetivo é que o Mamatômetro seja realizado mensalmente, em espaços públicos e tem como objetivo divulgar para a população os maiores gastos e salários pagos no corrente mês pelo TJSE, assim como os privilégios existentes dentro dele. A ação é uma forma de reforçar a “Campanha de Moralização do Poder Judiciário”, também deflagrada pela categoria e que propõe a redução dos valores dos cargos em comissão, tendo como referência máxima o salário dos servidores efetivos, o fim das incorporações dos valores de CCs e FCs e a definição de critérios para evitar indenizações de férias milionárias.

A próxima edição do Mamatômetro do TJSE será definida pela Assembleia Geral da categoria, logo após o recesso, em janeiro de 2013.

2º ano do projeto Sexta Cultural fecha com Chiko Queiroga e Antônio Rogério

A última sexta feira (14/12) foi palco de mais uma manifestação de cultura, arte e debates sobre as lutas dos trabalhadores do TJSE, em resumo, mais uma edição da Sexta Cultural do SINDIJUS e dessa vez, recebendo a dupla que traduz na sua poesia forma e musicalidade, o caldeirão cultural sergipano, Antônio Rogério e Chiko Queiroga, que vieram à Sede Cultural do SINDIJUS acompanhados do interprete Jhonatas Freitas.

Embalados pelos clássicos “Serpente”, “Mestiça”, “Cheiro da Terra”, “Transbrasileiro” e tantos outros, sindicalizados da ativa, aposentados e familiares que estiveram presentes puderam se embriagar da mais autêntica música sergipana, combinado com debates sobre o balanço das lutas no TJSE, em 2012.

“É um prazer imenso poder receber Chiko Queiroga e Antonio Rogério na casa em que os trabalhadores do Judiciário sergipano debatem as suas lutas. Nós, que fazemos o SINDIJUS entendemos a importância de valorizar os artistas da nossa terra, a nossa cultura. Fechamos o nosso calendário cultural deste ano com chave de ouro”, afirma Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.

Para o compositor Antônio Rogério, espaços como a Sexta Cultural do SINDIJUS são fundamentais para a cultura sergipana.

“A Sexta Cultural do SINDIJUS vem se revelando no calendário cultura de Aracaju. Para nós, artistas sergipanos, esses espaços são fundamentais, tanto para o reconhecimento do nosso trabalho, mas divulgar a nossa cultura, fortalecer esse sentimento de sergipanidade que tentamos levar nas nossas músicas”, defende o artista Antônio Rogério.

Chiko Queiroga faz um exame primoroso sobre os entrelaços que historicamente unem a luta dos trabalhadores e as artes:

“A cultura e a arte sempre estiveram a serviço das mudanças sociais, de uma forma leve, lúdica, a mensagem sempre foi transmitida, seja no verso de uma música, no traço do pintor, por isso a importância de se manter um projeto como a Sexta Cultura do SINDIJUS. Queríamos que o Sindicato dos Músicos em Sergipe tivesse a mesma iniciativa, mas infelizmente estamos precisando de uma nova forma de organização para a nossa categoria”, relata Chiko Queiroga.

Chegado o final do ano, o projeto Sexta Cultural, que busca combinar o espaço de integração dos trabalhadores do TJ com as discussões sobre as lutas por um Judiciário mais justo, chega ao final de mais um ciclo. Em 2013, a partir do mês de fevereiro, novas temáticas serão abordadas nesse espaço lúdico, continuando a priorizar a arte local.

SINDIJUS é homenageado pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Na última sexta-feira, 07, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), atualmente dirigido pelo Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL), recebeu homenagem do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, pelo apoio à estrutura e participação política dos debates sobre a reforma do Pleno Diretor da capital sergipana.

A solenidade aconteceu no SINDIPREV, onde foi realizado um café da manhã, com os vereadores de Aracaju, para apresentação dos estudos sobre os impactos das alterações que estão sendo debatidas na Câmara Municipal, à luz do entendimento das entidades que integram o Fórum.

Além de vereadores, da atual e da próxima legislatura, também estiveram presentes autoridades e estudiosos do Plano Diretor, entre eles, o engenheiro Juan Carlos Gortaire Cordovez, o vereador e vice-prefeito eleito da Barra dos Coqueiros, Cláudio Barreto (Caducha), a Deputada Estadual Ana Lúcia, assim como diversas entidades sindicais, entidades integrantes do Fórum e profissionais da imprensa.

A mesma homenagem também foi feita à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e aos vereadores Doutor Emerson (PT), Nitinho (DEM), Bertulino Menezes (PSB) e Moritos Matos (PDT), que, na Câmara, votaram a favor das propostas para o Plano Diretor apresentadas pelas entidades do Fórum.

De acordo com o diretor do sindicato, Plínio Pugliesi, a homenagem é um reconhecimento da sociedade a todos os servidores do TJSE que militam nas trincheiras do SINDIJUS: “Essa homenagem representa mais um ato de reconhecimento social, testemunhado por diversas autoridades que estão em mandatos outorgados democraticamente pela escolha direta da população, à atuação política que a militância do SINDIJUS vem fazendo, no cotidiano. Além das lutas pelas pautas específicas da nossa categoria, as lutas dos trabalhadores do Judiciário sergipano têm conseguido ultrapassar as fronteiras do corporativismo, que muitas vezes isola algumas organizações sindicais do restante da classe trabalhadora, e têm penetrado nas pautas gerais da nossa sociedades, contribuindo, no dia a dia, para a construção da história deste Estado e pela construção de uma sociedade melhor para todos, que seja justa e igualitária”.

No final da manhã, nos estúdios da TV Cidade, o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi, foi um dos entrevistados do Programa Batalha na TV sobre os próximos encaminhamentos que serão adotados pelas entidades que compõem o Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

FDGA - Fórum em Defesa da Grande Aracaju

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju é uma organização formada por diversas entidades da sociedade civil, associações de moradores, sindicatos, engenheiros, professores, mandatos parlamentares, dentre outros, que, após a realização de diversas audiências públicas em bairros de Aracaju, apresentaram à Câmara de Vereadores de Aracaju um conjunto de propostas apresentadas pela população para contribuir na elaboração do novo Plano Diretor da cidade, sobretudo no que diz respeito às regras para construção, preservação da natureza e mobilidade, que causarão impactos diretos na vida da população aracajuana e das cidades metropolitanas, nas próximas décadas.

Contudo, atualmente, o Plano Diretor encontra-se em votação na Câmara Municipal e, apesar do apoio de parte dos vereadores, propostas centrais apresentadas pela população estão sendo rejeitadas, pela maioria. Diante disso, ultimamente, o Fórum tem se posicionado no sentido demandar judicialmente a anulação de todo o processo de votação, uma vez que a exclusão da população desse processo configura um grave descumprimento ao Estatuto das Cidades.

CUT denuncia ataques do TJSE aos movimentos sociais, em Ato pela Comissão da Verdade

“A questão da criminalização das greves por parte do Judiciário é uma pauta desse ato, que luta pela verdade e justiça, sobretudo. Já fizemos duas grandes manifestações contra a criminalização das greves. O TJSE tem penalizado duramente os trabalhadores do campo e da cidade, com multas pesadas e decisões que os impedem de lutar. A gente precisa de um Judiciário que entenda a lógica da sociedade e não de um Judiciário encastelado aí nesse prédio, alheio a vida do trabalhador.” (Professor Rubens Marques – Presidente da CUT-SE)

Em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe, na Pça. Fausto Cardoso, em Aracaju, na tarde do último dia 5 de dezembro, diversas representações do movimento social, sindical e artistas sergipanos fizeram parte do grande Ato-Show em solidariedade aos seis jovens do movimento Levante Popular da Juventude que foram ameaçados com a instauração de um processo judicial por difamação, tendo com autor o médico José Carlos Pinheiro, acusado de servir aos algozes da Ditadura Militar, atestando a saúde dos militantes que eram capturados e sofriam as práticas hediondas da tortura.

Nesse Ato, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com o Levante Popular, inovou nos métodos de fazer atos públicos para apresentar as pautas da classe trabalhadora e combinou debates dos representantes das entidades presentes, com apresentações artísticas que se intercalaram durante o fim de tarde e toda a noite, na praça que já foi e até hoje continua sendo cenário dos grandes fatos que marcam a história de Sergipe.

Os jovens do Levante Popular, a partir da necessidade de resgatar a memória do Brasil no período mais sangrento de sua história, promoveram o “Esculacho”, manifestação que divulga, publicamente, não só os atos de violência praticada no período da ditadura militar, mas, de forma principal, os atores que praticavam essas ações, o que resultou em processo judicial.

Durante o Ato, dentro do mesmo objetivo de resgate da memória, da justiça e pela instauração da Comissão da Verdade em Sergipe, se relembrou também o aniversário de nascimento de Carlos Augusto Mariguela, militante assassinado na Ditadura Militar, que, se vivo, faria 101 de vida.

No entanto, a relação entre memória, justiça e verdade também trouxe a tona, na maioria das falas das representações políticas ali presentes, um outro tema importante: a criminalização do Judiciário para com os movimentos sociais e sindicais.

Como um grito na garganta, as falas que retomavam a importância da instauração da Comissão da Verdade, do resgate a nossa história, também se manifestaram por um outro modelo de Judiciário que de fato atenda os anseios da população.

“O Tribunal de Justiça, principalmente o de Sergipe, tomou pra si o papel que é político, eles julgam as ações de uma forma muito política e não, baseada da legislação. Eu vou exemplificar. Greve é um direito do trabalhador, todos tem direito a greve, mas no estado de Sergipe todas as greves são consideradas ilegais. Pra nós há um principio da criminalização das greves no estado, ai esse ato também é de protesto contra a ação recorrente do Poder Judiciário, que criminaliza não só as greves, mas os o movimentos sociais como um todo, a exemplo das desocupações que atingem os trabalhadores do MST e MOTU,” afirma Ângela Melo, presidente do SINTESE.

Para a liderança do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Sergipe, Lídia Anjos, o Judiciário é um órgão extremamente distante dos anseios da população: “os movimentos sociais e sindicatos ainda vivem uma realidade muito complicada, pois sofrem com a criminalização de suas greves e atos. A gente ainda tem um Judiciário muito distante da sociedade e que infelizmente não acolhe nossas pautas como deveria acolher. Não se percebe o Judiciário ao lado dos trabalhadores e dos movimentos sociais, infelizmente,” alerta Lídia.

Reafirmando a resistência, Edjanária Borges, dirigente da CUT e do SINTUFS, ergue a bandeira da liberdade de expressão, de manifestação e de greve, garantidas na Constituição.

“A Central Sindical é o espaço onde a classe trabalhadora faz os grandes debates políticos, que vão para além das pautas específicas de cada categoria. E hoje a CUT está aqui para mostrar que os sindicatos e os movimentos sociais de forma geral não vão se calar e estarão sempre nas ruas pra denunciar todas as atrocidades e injustiças contra a nossa democracia, pois vivemos num país democrático e lutamos por nossa liberdade de expressão e pela garantia de direitos que, após anos de luta da classe trabalhadora, conseguimos colocar na Constituição Federal, e a greve um dos direitos mais legítimos que conquistamos, então não nos calaremos enquanto houver ataques”, defende a dirigente cutista, Edjanária Borges.

Para o diretor Presidente do SINDIJUS, Plinio Pugliesi, que também é diretor de Políticas Sociais da CUT, o debate sobre a democratização do Judiciário e a parcialidade dos seus julgamentos quando se trata do direito dos trabalhadores, precisa estar em todos os espaços, ainda mais quando se trata da impunidade dos crimes praticados durante o período da Ditadura.

“Nesse Ato voltado para o resgate da memória e da verdade de um período nefasto da nossa história, percebemos que a necessidade de lembrarmos a Ditadura Militar não trata somente de olharmos o nosso passado, mas sim o nosso presente e o futuro. A estrutura da democracia que temos até os dias de hoje, ainda traz frutos desse período totalitário, como vemos um estado punitivo e criminalizador que torna ainda mais vulnerável a parte explorada da população, que sofre com a ausência da garantia dos direitos sociais. E não há como não fazermos uma analogia com a maneira como o Judiciário se comporta, atacando de todas as formas possíveis e até não possíveis, os movimentos sociais e sindicais. Esse comportamento excessivo que, no dia a dia, atinge diretamente a vida de todos os trabalhadores, que são impedidos judicialmente de lutar, mostra que o Judiciário tem lado e essa é uma herança que veio de um dos períodos em que a democracia foi tolhida no nosso país. Hoje, a democracia foi reestabelecida pela luta dos trabalhadores e movimentos sociais, mas não no Judiciário, que ainda continua completamente distante do elemento basilar para a sustentação de qualquer democracia, a vontade popular”, relata Plinio Pugliesi.

Em discurso, o representante do SINDIJUS ainda sustentou que "é preciso fazer desse Ato-Show um instrumento para fazer valerem os versos do compositor popular que, entre um desaparecimento e outro, escreveu que 'apesar de você amanhã há de ser outro dia' e exigirmos do Governo Estadual um posicionamento claro sobre a abertura da Comissão da Verdade em Sergipe, para que se possa enfim, dizer aos coronéis de pijama que eles pagarão cada lágrima rolada pelos estudantes e trabalhadores que foram assassinados na luta pela redemocratização deste país."

Além das entidades que representam a classe trabalhadora e os movimentos sociais, também estiveram presentes o fundador e coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, os deputados estaduais Ana Lúcia e João Daniel, além de diversos artistas, reconhecidos no cenário cultural sergipano e nacional, como Mosquito e Heitor Mendonça (RS), Pedro Munhoz (RS), Lupércio, dentre outros, que apresentaram solidariedade à pauta cutista e voluntariamente apresentaram canções que expressaram versos de resistência ao sistema que está posto, que divide a sociedade em exploradores e explorados.

Comissão da Verdade

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a entidade que, desde o ano de 2010, realizou vários debates com ex-presos políticos e militantes vítimas da Ditadura Militar e encampou a defesa da instauração da Comissão da Verdade em Sergipe, para apurar os crimes praticados pelos agentes do Estado, nos “Anos de Chumbo”.

Em âmbito nacional, já houve a instauração da Comissão pelo Governo Federal, mas a CUT discorda da finalidade definida, uma vez que a Comissão nacional visa apenas coletar informações históricas para resguardar a memória, mas não para punição dos criminosos. Outros estados já instauraram suas próprias Comissões, mas em Sergipe o assunto continua fora da ordem do dia, para o Governo.

O Ato-Show, realizado na Pça. Fausto Cardoso, nesse dia 05/12, simboliza mais um passo dessa luta dos trabalhadores sergipanos e deve servir de marco para a exigência de posicionamento concreto do Governo Estadual, sobre a questão.

Marajá vai à praia novamente para mostrar injustiças no TJSE

Na manhã do último domingo, dia 02/12, o SINDIJUS realizou mais uma panfletagem no caminho da praia, em Aracaju, desta vez no cruzamento entre as avenidas Mário Jorge Vieira Menezes e Urbano Neto, bairro Coroa do Meio. Além da presença dos militantes sindicais, o “Marajá”, que simboliza as mamatas expostas pelos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe nessa Campanha Salarial, também esteve presente na panfletagem para exibir à sociedade os problemas, injustiças e disparidades salariais que existem dentro do TJSE.

No panfleto entregue à população que passava pelo local, constavam diferenças salariais gritantes na Justiça sergipana, como, por exemplo, a diferença de 1.000% entre os salários de servidores concursados e dos cargos comissionados, além dos supersalários que chegam a quase R$ 250 mil por mês. Os números exorbitantes chamou a atenção das pessoas, que liam os dados atentamente, se indignavam e manifestavam apoio expresso às denuncias levadas às ruas pelos servidores do TJSE.

Para o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi, a situação de injustiça dentro do TJSE deve continuar sendo exposta, não só para os trabalhadores, mas também para a toda a população, já que o dinheiro usado para sustentar as injustiças é público. “Temos tentado dialogar com os gestores do Tribunal de Justiça sobre a necessidade de buscar uma solução para as injustiças salariais incontestáveis que prejudicam os servidores concursados do órgão, mas a discricionariedade conveniente prevalece e nós continuamos sendo uns dos servidores mais mal remunerados do Judiciário deste país. Então, já que estamos tratando aqui da coisa pública, quem paga essa conta, a população, precisa saber quanto custam as farras e as regalias que são bancadas pelo suor dos contribuintes”, explica Plínio.

Também esteve colaborando no ato o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), Roberto Santos, que ficou surpreso com o apoio da população à Campanha dos servidores do TJSE: "é impresionante ver como as pessoas que passam por aqui compreendem o que está acontecendo dentro da estrutura que é tão afastada da população, como é a do Tribunal de Justiça de Sergipe, por conta dos debates públicos feitos durante este ano pelos trabalhadores do órgão. E vemos isso de forma muito clara nas manifestações de apoio dos motoristas e passageiros dos veículos", ressaltou o dirigente cutista.

Assina, presidente!

Mesmo com as discussões salariais encerradas abruptamente pela presidência do TJSE, o SINDIJUS solicitou no dia 29 de novembro a reabertura das negociações que dizem respeito à valorização dos servidores e da moralização do Judiciário.

Para reforçar a necessidade da moralização do Judiciário, o SINDIJUS criou a campanha “Assina, Presidente!”, um pedido da categoria ao Presidente do TJSE, Des. Osório Ramos, para que assine as propostas de resoluções apresentadas pelo sindicato que podem pôr em prática medidas dentro do Tribunal – como a redução dos valores dos cargos em comissão, o fim das incorporações dos CCs e FCs e a definição de critérios para evitar indenizações de férias quase milionárias.

Essas propostas, além de moralizarem o Tribunal de Justiça de Sergipe, consistem em propostas concretas que garantem o atendimento das reivindicações por valorização pleiteadas pelos servidores concursados.

Cumprida a meta de visitar todos os fóruns do Estado na Campanha contra os Marajás

Nessa última quarta e quinta feira, dia 28 e 29 de novembro respectivamente, os militants do MSPL, atualmente diretores do SINDIJUS, Vagner do Nascimento e Ednaldo Martins, fizeram as duas últimas viagens do sindicato com o objetivo de mobilizar a categoria em torno da Campanha Salarial de 2012.

O roteiro das duas últimas viagens seguiram do médio e alto sertão até o agreste sergipano, contemplando as cidades de Canindé, Poço Redondo, Monte Alegre, Glória, Feira Nova, Ribeiropólis, N. Sra. das Dores e N. Sra. de Aparecida.

O SINDIJUS cumpriu a meta de entregar os materiais de divulgação da Campanha Salarial em todos os fóruns de Sergipe. “Temos a convicção de que este trabalho foi muito importante para a criação de uma identidade única para a campanha e para que todos os trabalhadores do TJ passassem a compreender que, inevitavelmente, para se avançar na valorização justa é preciso combater os privilégios e marajás”, afirma Vagner do Nascimento, diretor de Administração e Finanças do sindicato.

As viagens dos dirigentes do sindicato iniciaram em meados de outubro e percorreram os 75 municípios de Sergipe, levando não só os materiais da Campanha, mas todas as informações necessárias para que os servidores do Judiciário sergipano pudessem acompanhar e participar dos andamentos das negociações e das atividades em torno da Campanha Salarial.

SINDIJUS entrega documento com propostas para moralizar o TJSE

Publicado em: Cinform, Edição nº 1.545, de 19 a 25/11/2012

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDIJUS,  protocola um conjunto de resoluções e normas para moralizar a estrutura administrativa e financeira do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Dentro das negociações que envolvem o Tribunal de Justiça de Sergipe e os seus servidores, uma questão, para além das pautas economicistas, ou seja, as reivindicações referentes aos reajustes salariais, sempre foi colocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDIJUS, a moralização do Judiciário sergipano.

Supersalários, valores muito acima do teto constitucional,  pagos para alguns privilegiados,   indenizações milionárias sem critérios concretos, incorporações como prática recorrente, inchando, a cada ano, a estrutura do Judiciário sergipano, Cargos em Comissão e Funções de Chefia, ingressos no TJSE por indicação, com salários 1000% superiores aos servidores efetivos, selecionados através de concursos públicos,  esse é o cenário dentro do órgão que deveria zelar pela moralidade, pela justiça.

Além de reivindicar os direitos legítimos da categoria, que luta por um a valorização digna, por melhores condições de trabalho e pelo fim das discrepâncias salarial dentro do TJSE, a diretoria do SINDIJUS, entendendo o seu papel político e propositivo, encaminhou,  na última quarta feira, dia 14 de novembro, um conjunto de normatizações que incidirão em mudanças concretas dentro da estrutura do TJSE.

Um arcabouço de resoluções, definindo, por exemplo, que o valor do maior Cargo Comissionado do TJSE deve ser idêntico à maior remuneração de um Servidor Efetivo, o que na tradução matemática resultaria na seguinte equação; um CC’s de mais de 14 mil reais cairia para menos de 4 mil.

Outra normatização proposta pelo SINDIJUS aponta para inexistência da Incorporação dentro do TJSE, rompendo com uma prática que vem desestabilizando a estrutura administrativa do TJSE, criando além dos prejuízos financeiros, uma discrepância salarial enorme entre alguns servidores, que por vezes desempenham a mesma função atualmente, mas se diferenciam pela incorporação de alguma função exercida, por algum deles,  ao longo dos anos.

Nas propostas encaminhadas para o TJSE ainda constam a utilização de critérios concretos para as indenizações de férias, uma das verbas que vem gerando os famigerados supersalários, além da construção de um Grupo de Trabalho, onde estejam representados a Presidência do Tribunal e o SINDIJUS, com o objetivo de se debruçar sobre  a distribuição  do corpo de funcionários dentre do TJSE.

Para Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS, esse conjunto de normas indicam uma profunda mudança administrativa que o TJSE necessita, urgentemente.

“Estamos criando as condições concretas para que o Presidente do TJSE, o Des. Osório Ramos, através da assinatura dessas propostas, inicie um processo de moralização administrativa dentro do TJSE. A partir do seu aval, essas normatizações poderão ser votadas no Pleno, e se aprovadas, mudarão, sensivelmente, a estrutura administrativa e financeira dentro do Tribunal. Essa iniciativa mostra que a disposição que os servidores têm para protestar contra os equívocos ainda existentes no tribunal é a mesma disposição que têm para propor caminhos em busca de solucionar os problemas,” afirma Plínio.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, na pessoa do Desembargador Osório Ramos, ficou de apresentar as suas ponderações em relação às propostas apresentadas pela diretoria do SINDIJUS, no próximo encontro da Comissão de Negociação que será nesta segunda feira (19), a partir das 11h, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Os tapumes do TJSE causam repercussão na mídia nacional

Além da repercussão na imprensa local, o ato público realizado pelo SINDIJUS, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), para registrar os 18 anos sem solução do processo das URVs e o protesto contra a criminalização das greves, no qual o Tribunal de Justiça de Sergipe tentou calar os trabalhadores, na última segunda-feira (5), foi repercutido nacionalmente nos principais veículos de comunicação que contrapõem a mídia burguesa, neste país: Caros Amigos, Brasil de Fato e Correio da Cidadania.

Os tapumes vistos na Praça Fausto Cardoso, separando os humanos mortais daqueles que estão acima do bem e do mal, aqueles que julgam, mas não podem ser julgados, foi notícia na imprensa nacional. Sites, dentre os mais progressistas do país que comunicam a partir da ótica inversa dos veículos conservadores, pautaram na opinião pública nacional o símbolo do autoritarismo e da truculência do Poder Judiciário no Brasil, tendo como palco a praça em frente ao palácio do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Poucas vezes na história de Sergipe, uma ação repressora ao movimento sindical teve a repercussão nacional, como o Ato do dia 5 de novembro, data que, inegavelmente, entrou para a história de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Sergipano, assim como de toda a classe trabalhadora deste estado, que mesmo sob a mira impiedosa do Poder Judiciário, com seus homens fardados e helicópteros vigilantes, não puderam impedir a manifestação, muito menos calar o grito por democracia e justiça.

“Para nós, a repercussão do Ato do ‘Aniversário das URVs e Contra a Criminalização das Greves’, mostra que a sociedade não vê mais o Judiciário como aquele Poder inquestionável. A população já enxerga a necessidade de profundas mudanças na Justiça brasileira, que até aqui permaneceu completamente fora do processo de democratização do país. E vemos que a sociedade já começa a condenar as praticas autoritárias e ditatoriais daqueles que não conseguem compreender e traduzir os anseios da classe trabalhadora, como vimos a partir da cena da construção do muro de metal, erguido na Praça Fausto Cardoso, com o intuito de separar o Judiciário da população. Agora, enquanto trabalhadores que sofrem diretamente as consequências das práticas totalitárias neste Poder, temos o dever de continuar a luta para a construção de um novo modelo para o Judiciário no Brasil”, afirma o diretor do SINDIJUS, Plinio Pugliesi.

Confira as matérias publicadas sobre a repressão do ato em conjunto, do SINDIJUS e da CUT, nos principais portais de jornalismo no Brasil:

Imprensa Nacional

Brasil de Fato

Caros Amigos

Correio da Cidadania

Militantes do MSPL, alvos de perseguição política, vão a mais uma audiência

Na tarde da última quinta-feira, 8, os companheiros militantes do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL), Plínio Pugliesi (Diretor-Presidente do SINDIJUS) e Larissa Mendes (suplente do Conselho Fiscal do SINDIJUS), mais uma vez compareceram a uma audiência, desta vez criminal, em Itaporanga d’Ajuda, sobre o caso que se arrasta desde o ano de 2009, em que o TJSE os acusa e acusa também outras dezenas de pessoas – incluindo-se algumas autoridades – da utilização indevida de senhas nos desktops do órgão, mas que, curiosamente, somente os dois militantes sindicais foram processados.

Esse fato já foi classificado pela categoria, em Assembléia Geral, como obra de uma perseguição política, em que o Judiciário sergipano tenta atingir e desestabilizar a organização dos servidores no sindicato, que, nos últimos anos, vem evoluindo e se pautando, de forma notória, dentre as entidades da sociedade civil que fazem os grandes debates que interessam à classe trabalhadora, neste Estado.

Nesta semana, antes da realização da audiência, a Diretoria do sindicato reuniu-se com alguns Delegados de Base e integrantes do Conselho Fiscal – que juntos formam o Conselho de Representantes do SINDIJUS – e avaliaram que em virtude da acusação que já vinha sendo debatida na esfera administrativa, há três anos, era possível que o Ministério Público, órgão que cumpre o papel acusador neste momento, propusesse a suspensão condicional do processo.

A sugestão do Conselho baseou-se na convicção de não ser possível acreditar na imparcialidade do Judiciário Brasileiro, quando estão em jogo conflitos que envolvem a organização sindical dos trabalhadores, a exemplo das ilegalidades de greves que vêm sendo decretadas, por meio de liminares, de forma epidemiológica, em todas as partes do país. “Todos nós acompanhamos esse caso quando estava na fase administrativa e presenciamos como eles foram condenados no Pleno do Tribunal à pena de advertência e suspensão, sem nenhuma prova justificadora, quando as únicas provas que existiam nos autos não levavam a outro caminho que não fosse o da absolvição. Diante de tudo que já vimos nesse Tribunal, seria uma ingenuidade quase insana a gente acreditar que, agora, na fase judicial, haveria um julgamento que respeitaria as provas, sobre esse caso”, informou Fabiane Spier, diretora de Assuntos Jurídicos do SINDIJUS.

Ainda de acordo com o entendimento desse núcleo de dirigentes do sindicato, o Conselho, a questão do TJSE com os dirigentes perseguidos não é jurídica, mas sim política. Diante disto, o Tribunal de Justiça poderia novamente atropelar todas as garantias asseguradas no Direito Penal e condenar os militantes, sem fundamentação lógica alguma, como já ocorreu durante a fase administrativa, e por esse motivo foi recomendado que fosse pactuada a suspensão do feito, o que aconteceu nessa audiência, pelo prazo de três anos, entre a defesa e a acusação.

ENTENDA O CASO:

Primeiro processo retaliatório contra o militante sindical Plínio

Em processo instaurado anteriormente pelo TJ, no ano de 2009, Plínio também foi alvo de perseguição, quando respondeu a um processo administrativo, onde uma das acusações era o uso de camisa com frases reivindicatórias da organização sindical, que diziam “Dignidade Salarial Já!”.

A acusação causou repercussão na opinião pública local e, durante esse primeiro processo, Plínio foi removido indevidamente para outro local de trabalho que tinha o dobro da distância do local em que ele trabalhava antes. Posteriormente, o dirigente sindical conseguiu a anulação do processo, ao comprovar vastamente que nem ele, nem o seu advogado, tiveram a possibilidade de participar das audiências realizadas e exercer o direito ao contraditório, uma vez que audiências ocorreram na surdina, aos moldes do sistema inquisitório, sem qualquer comunicação ao próprio acusado.

Segundo processo

Em meados do mesmo ano, numa segunda tentativa de punir o dirigente sindical, um segundo processo foi movido pelo Tribunal contra Plínio, que dessa vez não foi acusado sozinho, foi acompanhado da servidora Larissa Mendes.

Nesse processo, o caráter retaliatório fica ainda mais explícito, quando se vê que em uma investigação promovida pela Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ (SETECI) par apurar o uso de senhas indevidas em desktops do TJSE, apontou como “possíveis infratores” dezenas de pessoas, sendo que, dentre elas, constam até mesmo integrantes do cargo de desembargador, juiz de direito e promotor de justiça. No entanto, de forma até hoje inexplicada, apenas os dois servidores que participam ativamente do movimento sindical foram processados – Plínio (atual Presidente do SINDIJUS) e Larissa (atual suplente do Conselho Fiscal do SINDIJUS).

Nos autos desse segundo processo, não houve nenhuma prova que comprovasse as acusações imputadas aos servidores acusados. Durante a instrução, nenhuma testemunha, nem nenhum documento pôde comprovar as acusações e, ao contrário, o responsável pelas investigações afirmou em seu depoimento não ser possível concluir se os servidores acusados eram os usuários dos sites acessados indevidamente. Diante disso, diversas entidades sindicais e operários do direito também se somaram a servidores do TJ para acompanhar as sessões de "julgamento" que ocorreram por diversas vezes no Tribunal Pleno, em apoio aos trabalhadores, escancaradamente, perseguidos.

No julgamento desse segundo processo, apresentaram votos com fundamentados vastos, defendendo a absolvição, os desembargadores Edson Ulisses e Netônio Bezerra; todavia, este último, em outra sessão alterou seu posicionamento, votando pela condenação, sem os fundamentos detalhados, como dantes. O Des. Edson Ulisses, que manteve o voto pela absolvição, chegou a afirmar que os dois servidores acusados estavam sendo tratados nesse processo como “bode expiatório”.

Apesar disso, os militantes Plínio e Larissa foram condenados na esfera administrativa às penas de suspensão e advertência, respectivamente, e, após isso, a discussão foi reaberta na esfera criminal, no fórum de Itaporanga d’Ajuda.

Ato do Sindijus sofre repressão, mas servidores resistem e cortam o bolo das URVs

A tarde da última segunda-feira, dia 5 de novembro, entrou para a história de luta dos trabalhadores do Tribunal de Justiça sergipano. Em uma ação truculenta da polícia militar, o Ato Público organizado pelo SINDIJUS, em conjunto com a Central única dos Trabalhadores (CUT), com o objetivo de registrar o aniversário dos 18 anos, sem solução, do processo das URVs e para manifestação dos sindicatos cutistas contra a criminalização das greves e em defesa da democratização do Judiciário, teve toda a sua estrutura de som e painel de vídeo retirados da Praça Fausto Cardoso, a partir de ameaças da Polícia Militar.

A estrutura do Ato dos servidores, que estava previsto para iniciar às 16, horas foi montada pela manhã. No entanto, após o meio-dia, a Pça. Fausto Cardoso foi transformada em um cenário típico de guerra. Vários policiais militares chegaram e a praça foi rapidamente dividida por uma barreira de tapumes, erguida para impedir qualquer tipo de visualização de quem estava na frente do Tribunal do resto da praça, para, com isso, isolar o local onde se organizavam os trabalhadores.

Toda ação repressora ocorreu sem qualquer justificativa plausível, visto que a realização do evento dos trabalhadores havia sido comunicada previamente pelas entidades sindicais organizadoras à Empresa Municipal de Urbanismo, a EMSURB, tendo o SINDIJUS apresentado a cópia do documento enviado, o que foi completamente ignorado. O comando da Polícia Militar, por volta das 15 horas, começou a constranger a equipe técnica de profissionais envolvidas no Ato, ameaçando, inclusive, apreender os materiais ali instalados, caso a ordem verbal de evacuação não fosse cumprida, de imediato.

Inicia-se assim o arcabouço truculento do Estado para escrever mais um capítulo de repressão aos trabalhadores, na história da luta de classes. O muro montado com tapumes serviu para isolar o Tribunal de Justiça do povo que estava ali, formado em sua maioria pelos próprios servidores concursados do órgão. Os servidores estavam ali para manifestar o verdadeiro olhar da sociedade para com a Justiça brasileira, mostrando, de forma mais do que clara, a maneira como o Judiciário no Brasil ignora os interesses dos trabalhadores e age para coibir as manifestações populares, tentando se portar como um órgão soberano sobre a estrutura pública do Estado e até sobre a vontade e o poder, que segundo a Constituição deste país, deve emanar do povo.

“Hoje, assistimos mais um triste episódio contra um ato pacífico e legítimo dos trabalhadores. A praça, que até então era pública, foi palco de mais uma ação autoritária, protagonizada pelo Judiciário em que trabalhamos e pela Polícia. A repressão militar, a expulsão do som e a reconstrução do muro de Berlin, agora em Aracaju, no mesmo dia em que as cúpulas do Judiciário Nacional vem debater ‘justiça’, nos relembra os episódios mais reacionários da história recente da humanidade. A truculência atropelou o comunicado enviado pelas entidades sindicais e impôs a ordem daqueles que querem julgar os outros, mas querem calar as manifestações populares por terem medo de ser julgados. Esse é o modelo que temos de Estado e de Judiciário, que funciona para reprimir o maior patrimônio conquistado pela população brasileira, a democracia. Vimos aqui, nesta praça, até um helicóptero nos vigiando. O que queremos saber é quem vigia os vigias?”, questiona Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS e da  CUT/SE.

Assembleia

Contudo, por mais que todos os obstáculos no caminho fossem colocados, a palavra resistência sempre se transforma em ação prática para os trabalhadores unidos. Com um megafone em punho, uma reunião da Assembleia Geral dos servidores foi declarada aberta, em praça pública. Falas de indignação são defendidas, em alto e bom som, na Praça Fausto Cardoso.

“É uma excrescência essa atitude tomada pelo Poder Judiciário em calar a nossa voz. Aqui, senhoras e senhores, está a classe trabalhadora, que reivindica um outro modelo de Judiciário, uma justiça que não criminalize mais os movimentos sociais e o universo sindical, uma justiça que valorize seus trabalhadores em detrimento das grandes mamatas que ainda vemos na estrutura do Tribunal de Justiça de Sergipe, uma justiça eficiente, mas não sobre metas colocadas pelo CNJ e sim que sejam pactuadas pelos verdadeiros anseios do povo que é excluídos dos seus debates. Aqui estamos e, de qualquer maneira, faremos com que os ministros e desembargadores que aqui vão participar desse Encontro Nacional do Judiciário escutem as nossas vozes”, afirma o diretor do SINDIJUS, Ednaldo Martins.

Durante o momento da Assembleia, os trabalhadores do Judiciário, de forma unânime, recusaram o percentual de 5,37%, apresentado pela Presidência do TJSE, na última reunião da mesa de negociação, que condiz somente com a reposição inflacionaria.

“Os servidores presentes nessa praça entenderam que não há argumento lógico que justifique a proposta apresentada pelos gestores do TJ, enquanto altos salários para alguns cargos continuam sendo uma realidade incontestável. A proposta que até aqui foi apresentada pela Presidência do Tribunal é injusta, pois mantém o aprofundamento das distorções entre os salários dos servidores efetivos e dos comissionados, não havendo, portanto, motivo para alterarmos a nossa reivindicação inicial de 16%. E, diante disso, vamos dar continuidade aos diálogos na mesa de negociação e se não conseguimos sensibilizar os gestores do Judiciário, vamos buscar sensibilizar a população para travarmos a luta firme contra os marajás”, defende Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.

Ato Público

Após a Assembleia dos servidores do TJ, as representações sindicais ali presentes, capitaneadas pela CUT, engrossaram as fileiras da manifestação, manifestando o repúdio dos trabalhadores contra as inúmeras decisões que criminalizam as greves, proferidas pelo Judiciário, em todas as partes do país.

Outro fato marcante registrado nesse Ato foi o encontro inédito, em solo sergipano, das duas federações que representam os trabalhadores do Judiciário em âmbito nacional: a FENAJUD (Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados) e a FENAJUFE (Federação dos Servidores do Judiciário Federal). Essa foi a primeira vez em que as lideranças das duas federações participaram juntas de uma manifestação pública, em Sergipe.

De igual forma, também foi a primeira vez que as duas entidades sindicais que representam os trabalhadores do Poder Judiciário em Sergipe, SINDIJUS (no TJ/SE) e SINDJUF (na JF/SE, TRT/SE e TRE/SE) foram, em conjunto, com suas bandeiras de luta às ruas.

Já no início da noite, vendo que a repressão da PM não havia conseguido impedir a realização dos debates pelos trabalhadores, na praça, a força repressora estatal lançou mais uma empreitada e, dessa vez, foi a SMTT quem se encarregou de tentar impedir que fosse ligado um carro de som que havia sido improvisado.

A névoa da tensão mais uma vez se propagou pela praça e, diante de tantos obstáculos para tentar calar o movimento, os trabalhadores do TJ e das demais entidades sindicais presentes não viram outra alternativa senão a ocupação da via pública, para chamar a atenção dos motoristas sobre a brutalidade que ali estava sendo cometida contra os direitos constitucionais de manifestação e liberdade de expressão.

De forma simbólica, os trabalhadores deram uma volta pela Praça Fausto Cardoso até a entrada do evento (Encontro Nacional do Judiciário). Com faixas estendidas e bandeiras em punho, os trabalhadores não se calaram pela repressão e, na resistência, ocuparam as ruas, espaço de oxigênio da luta.

“Os trabalhadores não se calam pela truculência, nem pelo autoritarismo do Judiciário, estamos e estaremos sempre ocupando as ruas, mostrando a voz da população que entende a justiça, não como um poder fechado, a serviço de interesses de uma minoria, mas como um órgão, que como todos os outros Poderes deste Estado Democrático de Direito, deve servir e vocalizar os anseios da população” argumenta Roberto Silva, Vice Presidente da CUT Sergipe.

O coordenador geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal, FENAJUFE, Joaquim Castrillon, sustentou que “esse ato realizado hoje aqui em Sergipe, deve servir de exemplo para, a partir daqui, organizar os sindicatos do Judiciário Federal e dos Judiciários Estaduais para fazermos outros atos como este daqui em diante e apresentarmos nossas reivindicações em momentos importantes como este”.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, FENAJUD, Valter Assis, os trabalhadores sergipanos estão de parabéns por mais uma manifestação de luta.

“Quero aqui dizer que estou muito feliz em estar participando deste ato, que mostra que quando os trabalhadores estão organizados, nada os enfraquece. Quero parabenizar todos que fizeram parte dessa grande manifestação, onde de um lado está a participação popular, a democracia e do outro lado esta a truculência, o autoritarismo”, finaliza Valter Assis.

Os trabalhadores do TJSE e das demais categorias presentes encerraram o Ato cortando o bolo que representou os 18 anos do processo das URVs, sem solução.

“O objetivo inicial do nosso Ato era registrar os 18 anos das URVs. No entanto o comportamento autoritário do aparato estatal em defesa dos interesses do TJ, hoje, elevou a tensão e tudo serviu para mostrar claramente o conservadorismo que está enraizado no Judiciário brasileiro. Protestos como este já deveriam ter sido feitos desde a época que o TJSE iniciou o calote das URVs, em 1994. Se os trabalhadores agissem assim sempre, certamente, a história seria outra”, explicou o diretor do SINDIJUS Plínio Pugliesi.

Por fim, o dirigente do SINDIJUS concluiu que “apesar de todas as tentativas de obstrução, os integrantes da cúpula do Judiciário Nacional que vieram debater Justiça na visão do empresariado e da grande mídia, como estava programado, chegaram aqui e viram um ponto de vista que havia sido excluído da programação, o debate sobre Justiça na visão dos trabalhadores. E, sem dúvida, além do registro da maior idade do desrespeito ao direito às URVs, este Ato servirá para que, no Judiciário brasileiro, não se esqueçam que, em Sergipe, os trabalhadores estão unidos e na luta para construir um outro Judiciário.

Além do SINDIJUS e DA CUT, também participaram do Ato, representantes das seguintes entidades sindicais e movimentos sociais:

- SINDJUF – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Sergipe

- SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe

- SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas de Sergipe

- SINDITEXTIL – Sindicato dos Trabalhadores da Industria Têxtil

- SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública de Educação de Sergipe

- FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados

- FENAJUF – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

- Movimento Não Pago

- Cento Acadêmico do curso de Direito da UNIT

- Fórum em Defesa da Grande Aracaju

- Movimento Nacional dos Direitos Humanos

Na "Quinta" Cultural, companheirada de luta arrocha nos Marajás!

Na noite da última quinta-feira, dia 1º de novembro, o SINDIJUS realizou mais uma edição do Projeto “Sexta Cultural”, evento que é realizado a cada dois meses pelo sindicato e que busca reunir arte, lazer e debate num só lugar. Para a abertura da noite, foi exibido o documentário “Vou Rifar Meu Coração”. O documentário conta a história da música brega e de pessoas co

Após a exibição do longa, a direção do sindicato fez uma breve explanação do andamento da Campanha Salarial 2012 para os servidores que estavam presentes.

A animação da festa ficou por conta dos shows do cantor Nelton Pyter, que cantou os seus maiores sucessos e dos grandes nomes da música romântica brasileira e do companheiro, servidor público e músico, Roberio Muchacho, que em clima de sarau, levantou o público cantando músicas da MPB e socializando o palco com o público presente. “Já que teremos a presença de um cantor de arrocha, eu preparei o meu show com músicas populares brasileiras para mostrar ao público que tudo é música brasileira, tudo é cultura. As pessoas têm esse preconceito ainda, acha que um é brega e o outro é chique. A minha contribuição vem para desmistificar isso”, ressaltou Muchacho, que tem 35 anos de carreira e já viajou o Brasil inteiro cantando e tocando.

Com um dos maiores públicos da história do evento e a presença maciça dos servidores do TJSE, a Quinta Cultural atraiu também novos freqüentadores. “É a primeira vez que venho ao evento e estou gostando muito, pretendo vir mais vezes. Acho importantíssimo que, em meio à luta, a gente tenha esse momento de descontração, de conhecer novos servidores para que possamos ter uma maior interação dentro do órgão”, disse Genivaldo Gouveia, técnico judiciário do Fórum Gumersindo Bessa.

A escolha do tema da festa, “Arrochando nos Marajás”, foi uma forma de contextualizar o evento com a luta política dos servidores dentro do TJSE contra os Marajás, pessoas que recebem altos salários dentro do Tribunal. “Neste mês foi escolhida a música brega, porque era uma temática ainda inédita nesse projeto e aproveitamos para aliá-la à nossa pauta da Campanha Salarial deste ano”, explicou Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS e organizador do evento.

Durante toda a noite, os participantes puderam apreciar e se estarrecer com a exibição dos super-contracheques que foram especialmente produzidos para, combinando irreverência com valores reais, representar altos salários que recentemente se destacaram na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Sergipe.

TJSE é 1º lugar em eficiência no país, mas 16º em valorização dos servidores

Publicado em: Jornal Cinform, Edição nº 1.542, de 29/10 a 04/11/12

O Tribunal de Justiça de Sergipe foi considerado, pela ex-ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmón, o Judiciário mais eficiente do país. Em 2011, o TJSE foi o Tribunal que mais julgou processos no país, superando a meta estipulada pelo CNJ. Eliana Calmón, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, disse que todo funciona muito bem no Judiciário Sergipano.

Em contrapartida, quando se trata da valorização dos servidores que fazem o órgão funcionar, o Poder Judiciário de Sergipe está no 16º lugar, no ranking dos Tribunais de Justiça. Uma contradição que, do ponto de vista dos servidores do órgão, pode mudar caso o TJSE redistribua seu orçamento de forma mais justa.

De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), a 16ª colocação no ranking nacional e é ocupada pelo TJSE quando se trata da valorização dos cargos que concentram a grande maioria dos servidores concursados do órgão, Técnicos e Analistas Judiciário, ficando, o Tribunal de Justiça tido como mais eficiente do país, atrás da maioria dos tribunais dos outros estados.

Um dos fatores que determina essa baixa valorização da grande maioria dos servidores é o excesso de funções de confiança, cargos em comissão e a possibilidade anacrônica da sua incorporação, mesmo após a saída do servidor do cargo, bem como os altos salários recebidos por estes, que chegam a atingir mais de R$ 14 mil. Dinheiro este, que poderia ser investido nos servidores que compõem a maior parte do Tribunal e são os que, de fato, contribuem diretamente para que a justiça sergipana seja considerada uma das mais eficientes do país.

Exemplificando em números, somente no ano de 2011, o TJSE gastou mais de R$ 35 milhões de reais com cargos comissionados, funções e suas incorporações. Só este valor, se dividido entre todos os servidores, daria um aumento bastante significativo para cada. O mesmo Tribunal paga, também, salários acima do teto previsto constitucionalmente (R$ 26,7 mil) para alguns magistrados. No primeiro semestre deste ano, um desembargador recebeu, em um único mês, R$ 237.513,84 líquidos, enquanto a grande massa de técnicos judiciários tem salário inicial em torno de R$ 2 mil, o que equivale dizer que o que um desembargador recebeu em um mês, um servidor comum trabalhará cerca de 9 anos para receber.

Todos esses dados agora podem ser vistos, na Internet, pelos servidores e por toda a sociedade, após a Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou os tribunais de todo o país a divulgarem os salários e nomes dos funcionários públicos e membros da magistratura, abrindo a caixa preta que havia em muitos setores do Judiciário.

É essa contradição, além de muitas outras, que alimenta a luta dos servidores do Judiciário sergipano por melhores condições de trabalho e valorização. A categoria, representada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), neste ano, lança sua Campanha Salarial e coloca essa disparidade de salários dentro do TJSE como tema principal da Campanha; “Por um Judiciário mais justo – Diga não aos marajás”.

Marajás

O termo “Marajás” no TJSE surgiu a partir de uma matéria de “O Estado de São Paulo”, em julho, deste ano, que divulgou a descoberta de salários exorbitantes pagos a alguns servidores privilegiados e dos “supersalários” pagos a alguns juízes do Poder Judiciário de Sergipe, a partir de uma análise feita em diversos tribunais do país.