Reajuste salarial das altas figuras públicas expõe cruel desigualdade

Dieese e sindicato de classe apontam a disparidade entre remuneração do servidor na planície e do alto escalão do Judiciário, da Corte de Contas e do Ministério Público. 

Fonte: Cinform, Edição nº 1.561, de 11 a 17 de março de 2013Imagens: Editoria de Arte/Cinform

A diferença salarial entre as classes trabalhadoras é um dos indicadores da desigualdade social no Brasil. Cientes disso, os Governos Federal, Estadual e Municipal vêm colocando em prática políticas públicas com o objetivo de reduzir a distância entre os pobres e ricos dessa esfera.

Na contramão de algumas iniciativas que visam a aproximar os ganhos dessas duas classes sociais, tramita na Assembléia Legislativa de Sergipe três Projetos de Lei – 7/2013, 8/2013 e 11/2013 – que reajustam os subsídios dos integrantes do Tribunal de Contas – TCE/SE – do Ministério Público – MP/SE – e do Poder Judiciário – TJ/SE.

Os projetos de Lei concedem reajuste válido para os próximos três anos, com salários acima de R$ 22 mil. De acordo com avaliação do economista Luiz Moura, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese –, a estrutura salarial dos servidores públicos no Brasil e em Sergipe guarda algumas especificidades injustas.

Segundo Moura, há uma diferenciação cruel entre os poderes. “No Executivo, invariavelmente, os servidores ganham menos do que no Legislativo e no Judiciário. Isso nos três níveis de Governo – União, Estado e Município – e, às vezes, executando o mesmo serviço, o que é mais grave”, comenta.

Moura revela que essa discrepância ocorre porque o Executivo não costuma repor a inflação de determinado período para os seus servidores. No Legislativo e no Judiciário, segundo ele, há a tradição de, ao menos, recuperar a inflação e, em alguns casos, há reajuste acima dela.

Segundo o economista, na última negociação feita com os servidores, o Judiciário não atendeu às reivindicações deles. “Os servidores queriam um percentual maior do que os 7% estipulados para quem é de carreira e os 5% para os cargos comissionados. Isso também se reproduziu no Mistério Público, que concedeu um aumento de 5,23% e no Tribunal de Contas, com reajuste de 4,99%”, disse.

  

Acima da LRF

Luiz Moura afirma que existe uma disparidade muito grande entre o maior e o menor salário público no Brasil. “Nos países desenvolvidos, a diferença salarial é de, no máximo, cinco vezes em relação ao menor salário. Aqui, um ministro do Supremo ganha de 30 a 40 vezes mais que o salário-mínimo. É justo que o sujeito ganhe isso?”, questiona ele.

“Não tenho nada contra um ministro do Supremo ganhar R$ 30 mil. O problema é que ele ganha isso num País que paga um salário mínimo de R$ 678”, complementa Moura. Para ele, o mesmo empenho que a sociedade tem em aceitar como razoável o salário do ministro do Supremo deveria ser o de olhar para o salário-mínimo e verificar a necessidade de diminuir essa diferença entre a maior e a menor remuneração no País.

O economista disse que no caso do Legislativo de Sergipe, há um problema. “O Tribunal de Contas está acima dos limites prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Conforme o último relatório apresentado em audiência pública pela Secretária da Fazenda, o TCE gasta 1,22% de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e, nesse sentido, está acima do limite da LRF. No limite prudencial, o TCE deveria estar gastando 1,10% e, no limite máximo, 1,16%, estando acima, portanto, dos dois limites,”, comenta.

Segundo Luiz Moura, por está acima do limite da LRF, o TCE não deveria, ter dado aumento aos de alto salário – só reajustar os servidores de baixo peso remuneratório. Além disso, não deveria ter nenhum tipo de plano de carreira e da o exemplo, no sentido de olhar a sua estrutura salarial para compatibilizar a LRF, dado que é o TCE que fiscaliza os demais órgãos em relação ao cumprimento dessa lei. E que o fiscaliza?

O presidente do TCE, Carlos Alberto Sobral de Souza, diz que o órgão já de adaptou à LRF. “O percentual da despesa total do TCE com o pessoal em relação à Receita Corrente Liquida é de 1.05%, conforme relatório de gestão fiscal publicado no ‘Diário Oficial do Estado’ nº 26.657, de 30 de janeiro de 2013, percentual esse, abaixo do limite prudencial, que é de 1,10%”, afirma.

Quebra dos subsídios

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS -Plínio Pugliesi, disse que é preciso debater não só o reajuste, mas também o fato de todos os meses haver o Tribunal da Justiça o descumprimento do teto estipulado para os salários do serviço público.

De acordo com a Constituição Federal, nenhum servidor público pode ganhar mais do que o Ministro do STF que atualmente recebe R$ 28.059,29. “O TJSE já está se acostumando a descumprir a Constituição e todos os meses há pagamentos de salários, sobretudo para Desembargadores e Juízes, que ultrapassa esse teto”, afirma.

Informação negada pelo TJ/SE, ao afirmar que o sistema remuneratório do TJ/SE está em conformidade com o limite Constitucional estabelecido. O Tribunal revela, ainda, que caso estivesse acima do teto, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por esse tipo de fiscalização já teria tomado as devidas providências. Todos os salários podem ser consultados por qualquer cidadão na Transparência do TJ/SE.

Dados da Transparência, divulgados pelo próprio TJ/SE, mostram que, no mês de fevereiro de 2013, houve o pagamento de salários bem acima dos subsídios. “Agente vê o pagamento de salários de R$ 52 mil, R$ 47 mil, R$ 46 mil de juízes, desembargadores e algumas vezes até funcionários”, revelou, ao acrescentar que, durante o ano passado, só um desembargador recebeu mais de R$ 800 mil do orçamento.

Pugliesi admite que o salário do TJ/SE ultrapassam o teto por causa da quebra do subsídio. Segundo ele a Constituição estabelece que o pagamento do subsídio deve ser feita em parcelo única. “Nos últimos anos agente vê crescendo a quantidade de penduricalhos que crescem e engordam ainda mais os salários dos componentes do Poder Judiciário. São auxilio moradia, auxilio alimentação, auxilio saúde. Quando se junta esse arcabouço de penduricalhos, acaba gerando esses salários exorbitantes”, frisa.

O líder sindical afirmou que, enquanto isso, na campanha salarial, que ainda está em andamento, todas as reivindicações de valorização para os servidores concursados apresentadas à Presidência do TJSE foram rejeitadas. “Essa é uma campanha que vai além da valorização dos trabalhadores do órgão. A gente mostra ao TJ/SE os caminhos que criam condições para acabar com os marajás. Acabar com os superssalários e moralizar o órgão como um todo, obedecendo ao teto que a Constituição Federal fala”, enfatiza. O TJ/SE, por sua vez, afirma que houve avanços e foi dada continuidade à política já estabelecida há bastante tempo de concessão de aumentos reais.

Sindijus solicita apoio dos juízes na luta para acabar com os marajás no TJSE

Publicado em: Jornal Cinform, Edição 1.561, de 11 a 17 de março de 2013

Com objetivo de fortalecer a luta por um Judiciário mais justo e democrático, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), atualmente dirigido pelo MSPL, enviou, na semana passada, um documento à Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), solicitando o apoio dos juízes deste Estado na luta pela aplicação de medidas administrativas que propõem um novo modelo de judiciário em Sergipe.

O Sindijus tem convidado várias entidades deste Estado, como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e PGE, para posicionar-se publicamente e defender a moralização do TJSE.  E agora foi a vez dos servidores enviarem o convite aos juízes do órgão.

Mediante ofício entregue na semana passada à Associação dos Magistrados de Sergipe, o Sindijus solicita o apoio da magistratura sergipana – que também trabalha no órgão – para unificar as forças e seguirem juntos na luta pela aplicação das medidas que põem fim às regalias históricas que beneficiam setores específicos que independem de concurso público, e, consequentemente, abolir os marajás dentro do TJSE.

Medidas Administrativas

Essas medidas administrativas fazem parte da Campanha Salarial, que além das questões ligadas a melhoria das condições de trabalho e do reajuste salarial - pauta interna da categoria – dialogava também com questões pertinentes a toda sociedade, como o combate ferrenho aos altos cargos em comissão e o fenômeno, denunciado pela imprensa brasileira e sergipana, dos “supersalários” pagos para alguns privilegiados do TJSE.

Para isso, os servidores defenderam a aplicação imediata de medidas administrativas como a redução dos valores dos altos cargos em comissão, que chegam a ganhar até mais de R$ 15 mil por mês; a regulamentação das indenizações de férias, responsáveis por concessões de indenizações quase milionárias dentro do órgão; e o fim das incorporações dos valores dos cargos em comissão e funções de confiança, uma vez que são ocupados temporariamente e a Constituição Federal proíbe a prática de incorporar os valores, o que ainda continua recorrente dentro da Justiça sergipana.

No intuito de materializar todos os problemas e a necessidade preponderante de mudanças dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, o SINDIJUS iniciou um a campanha midiática para democratizar essa situação para diversos segmentos da sociedade, nesse contexto nasce o personagem principal da campanha salarial, o Marajá.

Outdoors nas ruas, campanha na TV e Rádio, proposta de construção de uma comissão para realizar um estudo sobre a estrutura administrativa do órgão, e, sobretudo, a persistência daqueles que compreendiam que a estrutura do judiciário precisa sofrer mudanças para avançar no seu papel social, tanto para com os seus servidores, como para a sociedade.

Contudo, qualquer esforço feito pelo sindicato foi simplesmente ignorado pela antiga gestão do TJSE, capitaneado pelo Desembargador Osório Ramos, considerado entre os servidores do Tribunal a administração mais intransigente e conservadora em relação aos pleitos dos trabalhadores do Judiciário sergipano.

Agora, mesmo com  a recente mudança de gestão no TJSE, os servidores concursados do órgão continuam com a sua campanha, na luta por salários justos e por um Judiciário sem privilégios.

Campanha de Moralização do Judiciário

O cenário de resistência a implementação das mudanças nas estruturas do Judiciário sergipano fez com que o SINDIJUS tentasse dialogar com outras entidades para que todos possam fazer coro a esse pleito tão importante para toda sociedade.

Entidades como a OAB e Ministério Público já haviam sido oficializadas para a construção desta campanha moralizadora para o TJSE, e na semana passada, foi a vez da Associação dos Magistrados em Sergipe, a AMASE.

Para a diretoria do SINDIJUS, a importância de incluir a representação dos magistrados nessa luta se faz mais do que relevante, mas necessária.

“Essa campanha moralizadora para o TJSE precisa se expandir cada vez mais, em diversos setores, tanto fora como dentro do Poder Judiciário, portanto, a integração da AMASE é fundamental para que juntos possamos superar essa atual estrutura e construirmos um judiciário justo e democrático“, afirma Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS.

Entre mitos e histórias, o 8 de março contra a opressão de gênero e classe

A maioria das histórias que nos contam sobre o dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher - tem como cenário uma greve ocorrida nos Estados Unidos, no século 19, onde fora relatado que  mais de 120 mulheres foram queimadas no chão de uma fábrica têxtil, por conta de lutarem por seus direitos.

Ao passar dos anos, pesquisadores e pesquisadoras perceberam que existia um hiato entre a falta de relatos a respeito desta greve e da morte dessas mulheres, o que os levou, a busca por entender qual foi o contexto político que envolvia a declaração do Dia Internacional da Mulher, seus acontecimentos históricos e sua concepção.

Ao se debruçarem sobre os movimentos políticos e a inserção das mulheres, os historiadores perceberam que a composição do Dia Internacional da Mulher iria muita além de uma luta contra a opressão de gênero e pela garantia de direitos para o publico feminino, mas, sobretudo, pela superação das opressões de classe a qual as questões de gênero estavam incluídas.

Pela contextualização, em agosto de 1910, mulheres reunidas na 2º Conferência das Mulheres Socialistas, na Dinamarca, decidiram criar o Dia da Mulher. Nesse momento não havia a definição concreta do dia em si, e a escolha do mês de março foi feita de forma aleatória, sem qualquer referência a algum acontecimento histórico, somente uma necessidade vultosa de inserir a mulher na luta por um outro modelo de sociedade.

Contudo, no dia 23 de fevereiro de 1917 pelo calendário russo, que correspondia ao 8 de março no calendário ocidental, mulheres tecelãs da Rússia começaram uma greve que mudou completamente os rumos da política do país, sendo a verdadeira movimentação que emplacou a correlação de forças para o início da Revolução Russa.

Nomes como Alexandra Kollontai, Clara Zetkin e Rosa Luxembrugo, militantes comunistas, participantes ativas da Revolução Russa, pregavam a participação política das mulheres, unindo o debate de gênero às discussões macros da sociedade, ou seja, defendiam que o fim da desigualdade entre os gêneros só ocorreria com o advento do socialismo que emanciparia todos os oprimidos, inclusive as mulheres.

O Mito

Sobre o Mito do Dia Internacional das Mulheres e a morte de 129 operárias, o que se sabe, através dos estudos da historiadora canadense , Renée Côté, é de que situações de greve e incêndios na cidade de Nova York se misturaram e criaram o mito que se reverbera como verdade até hoje.

O primeiro foi uma longa greve real, de costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910. O outro fato foi um incêndio ocorrido numa fábrica têxtil, em 25 de março de 1911 que causou a morte por falta de segurança de 146 pessoas, das quais 125 mulheres.

A saúde dos trabalhadores e a virtualização do Judiciário

O processo de virtualização iniciado na justiça brasileira, através da Resolução 45/2004 do Conselho Nacional de Justiça, vem trazendo graves problemas à saúde dos servidores do Judiciário.

Apesar de ser um processo recente, de menos de 10 anos, seus impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário no Brasil já podem ser vistos a olhos nus, isto porque o processo de virtualização não se resume a um processo tecnológico, mas também em uma mudança abrupta no modus operandi no exercício funcional destes trabalhadores, que além de não receberem um treinamento adequado, passam por um processo de controle de suas funções e imposições de metas que geram um ambiente de pressão contínua.

No início de julho do ano de 2012, no 1º Congresso dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (1º CONSEJU), o SINDIJUS, tratou desse tema, intitulado, na ocasião “Saúde do trabalhador do Judiciário”, ministrado pelo médico-palestrante Herval Pina Ribeiro, Prof. Dr. em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP).

Na ocasião o médico ressaltou essa reestruturação produtiva dentro do Judiciário brasileiro, com o processo de virtualização e o crescimento nas estatísticas relacionadas às doenças cardiovasculares e as lesões ocupacionais.

“O processo de virtualização vem gerando uma enorme demanda em relação às doenças cardiovasculares e ocupacionais, principalmente a LER/DORT, devido ao esforço repetitivo das horas que os servidores passam em frente ao computador, na mesma posição, além da pressão que estes trabalhadores sofrem por conta da necessidade do cumprimento de metas”, afirma o médico.

Preocupados com esse novo problema relacionado ao ambiente de trabalho no Judiciário, no cenário nacional, a Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) vem cobrando ao Conselho Nacional de Justiça a instalação de um Comissão para que se possa colher dados sobre os impactos desse novo rearranjo nas relações de trabalho na justiça brasileira.

Mamatômetro leva o Marajá para a despedida da gestão Osório Ramos

Quarta feira, dia 6 de fevereiro do ano de 2013, um dia em que mais uma vez a justiça sergipana mostrou toda a sua truculência, desvendando a sua face repressora, contra a organização sindical, a liberdade de expressão, de livre manifestação e contra a democracia.

Toldos prontos, telão de LED em riste, faixas com reivindicações, carro de som na rua, estava pronto o palco do segundo Mamatômetro organizado pelo SINDIJUS, dessa vez em homenagem à despedida da gestão que pode ser considerada a mais autoritária com os servidores efetivos, dos últimos tempos, dentro do TJSE.

Com o mais alto grito de indignação, os servidores se preparavam para dar o adeus ao desembargador Osório Ramos, na Presidência do órgão. Um adeus em alto e bom som, com toda indignação daqueles que foram desprezados e humilhados pela gestão que quebrou a mesa de negociação e recusou-se a dialogar com o mais importante instrumento de luta da classe trabalhadora, o seu sindicato.

 

Contudo, esse grito de indignação, nos últimos momentos da gestão do desembargador Osório Ramos, ganhou um volume a mais. Em mais uma demonstração conservadora e repressiva, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe utilizou de todo o seu aparato para calar a boca dos servidores efetivos e impedir o 2º Mamatômetro.

A primeira ação se iniciou ainda pela manhã, quando um agente da EMSURB emitiu uma notificação contra a empresa de montagem do painel de LED, para que a estrutura fosse retirada imediatamente. EMSURB essa que ficou silenciada durante todo esse tempo, embora o SINDIJUS houvesse oficializado o mesmo órgão ha uma semana, e, como prevê a Constituição Federal, observando a necessidade de apenas comunicar que haveria a manifestação.

E novamente, o Poder Judiciário com todos os seus tentáculos, surge em cena com a posse de um documento da EMSURB negando autorização para o evento e, com este documento em mãos, inicia um processo de assédio moral contra os trabalhadores da empresa prestadora de serviços de painel. A Diretoria de Segurança do TJSE deflagra um processo de intimidação explicita sobre os profissionais que prestavam serviços de painel e de sonorização ao sindicato, que se veem acuados e retiram toda a sua estrutura.

O mesmo capítulo que assistimos no Ato que marcou o Aniversário de 18 anos do Processo das URVs, ha exatamente três meses, no dia 6 de novembro, no mesmo dia do Encontro Nacional do Judiciário, quando foram colocados tapumes, policiais na repressão e a retirada de toda a aparelhagem de som e vídeo do evento.

Mas, assim como no dia 6 de novembro – que mesmo com toda a estrutura retirada, os servidores mantiveram-se firmes e foram às ruas com faixas na mão, mordaças e mostrando toda a sua indignação – agora, no dia 06 de fevereiro, a resistência veio à tona e deu o tom novamente à manifestação, unindo as reivindicações, os protestos e o lúdico.

Depois da retirada do telão de LED contratado pelo sindicato, da praça, o TJSE não contava com a criatividade dos trabalhadores para exibirem suas bandeiras de luta. Eis que os servidores abrem na calçada do Palácio da Justiça uma grande faixa que reproduzia as mesmas informações que seriam exibidas no telão desmontado. Era o ressurgimento do Mamatômetro, impresso em lona!

O Mamatômetro mostrava a soma dos valores dos contracheques que a “família Ramos” recebeu no último dia 20 de janeiro de 2013, dos cofres do TJSE – uma bagatela de mais de 116 mil reais – contando apenas com o cargo do desembargador presidente e mais cinco integrantes do seu clã. Com o inesperado renascimento do Mamatômetro, praticamente das cinzas, os servidores efetivos do TJ deram o seu recado firme, respondendo àquilo que o Presidente do TJSE, até aquela data, não conseguira responder: os motivos que o levaram a desprezar a pauta dos servidores, a valorizar ainda mais os altos cargos em comissão e a ficar ao lado dos marajás. O Mamatômetro-surpresa mostrava também o porquê da insistência da gestão do des. Osório Ramos na manutenção das estruturas do Judiciário sergipano, indo de encontro à campanha de moralização do sindicato e à própria Constituição Federal, que já abomina as incorporações. Em suma, como o des. Osório Ramos iria contrapor-se a algo que boa parte da sua família se beneficia diretamente? Está tudo explicado.

Marajá ao vivo e a cores!

Para além das denuncias e reivindicações, o 2º Mamatômetro contou com o lúdico. Pela primeira vez, o personagem da Campanha Salarial do SINDIJUS esteve presente em um ato dos servidores do TJSE, sendo reconhecido por todos que ali passavam, no Palácio da Justiça. Nesse momento de solenidade, de mudança de gestão, estava ali, em carne e osso, na frente da Casa Grande, o personagem que deu vida às distorções salariais do TJSE, o Marajá.

O Marajá, com suas vultosas cédulas de dinheiro saltando dos bolsos e seu turbante dourado reluzente, pôs todos aqueles que ele representa diretamente no constrangimento e, ao mesmo tempo, dialogou com toda a população, de forma criativa e divertida, dando o recado sobre os graves privilégios e privilegiados existentes no Judiciário sergipano.

Despedida merece queima de fogos

E como todo o rito de passagem, mas, sobretudo, com o grande desabafo traduzido pelo velho e bom “já vai tarde”, os servidores do TJSE presentes no Ato, literalmente, soltaram fogos para marcar a despedida de Osório Ramos na Presidência do órgão, embora, ainda houvesse caldo para mais uma atitude repressora do Estado travestido no uniforme da Polícia Militar, que, sob o fundamento de ser “inconveniente”, subtraiu os fogos dos companheiros que comemoravam o fim da gestão do des. Osório Ramos.

Estiveram no Ato, prestando solidariedade aos servidores do TJSE, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Sindicato dos Professores (SINTESE), Sindicato dos Jornalistas (SINDIJOR), Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e Movimento Não Pago.

  

Avaliação da Diretoria do SINDIJUS

Para a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, a 2ª edição do Mamatômetro do TJSE traduziu-se pela resistência, pela indignação e capacidade de superação da luta organizada dos servidores frente a todos os entraves postos pelo Judiciário sergipano, além do alívio da despedida da gestão Osório Ramos e das esperanças renovadas para a próxima gestão que se inicia, sob o comando do desembargador Claudio Dinart Déda.

“Esse Ato Público mostrou que apesar da truculência, o Poder Judiciário não conseguiu calar a voz unida dos trabalhadores. O telão mais uma vez foi retirado, mas através de faixas, com criatividade e muita vontade de marcar a despedida da gestão do des. Osório Ramos, os servidores do Judiciário deram o seu recado e soltaram aquele grito que estava preso na garganta desde o início das negociações e dos primeiros sinais de intransigência do, hoje, ex-presidente. Com essa manifestação, fechamos um ciclo negativo para a história das relações entre o movimento sindical e a gestão do TJ. A partir de agora, esperamos abrir um novo momento no Tribunal que será dirigido pelos desembargadores Cláudio Deda, Edson Ulisses e Suzana Carvalho, onde o diálogo sério, inclinado para gerar avanços práticos, seja um compromisso de ambas as partes, pois acreditamos que mesmo nas divergências podemos construir um espaço de consensos e pavimentar o caminho para um Judiciário mais justo e democrático, tanto para os servidores do órgão, quanto para a sociedade”, explica Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS.

E o Mamatômetro continua ...

O Mamatômetro foi um projeto criado pela Assembleia Geral dos servidores do TJSE, logo após a paralisação dos servidores e imposição do reajuste de 7%, em 21/11/2012. Trata-se de uma ação pública da organização sindical dos trabalhadores do TJSE, fruto do diálogo improdutivo e da negativa – por parte da gestão do des. Osório Ramos – de todas as propostas de valorização justa apresentadas pelos servidores.

O objetivo do ato consiste em exibir para a sociedade sergipana, da forma mais clara possível e como jamais ocorreu até aqui, as regalias impregnadas dentro do Judiciário sergipano que beneficiam uma seleta casta de privilegiados, através dos dados coletados na folha de pagamento do órgão.

E, no próximo mês, o Mamatômetro continua, mostrando as injustiças do TJSE. Vale a pena aguardar e conferir o 3º Mamatômetro no mês de março. Enquanto houver mamata para marajás e injustiças para os trabalhadores efetivos dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, a luta continua, nas ruas!

Auxilio Alimentação para Juízes causa repercussão na imprensa sergipana

Desde a criação do auxílio alimentação para juízes e desembargadores do TJSE, no final do ano passado, em um valor quase 50% acima dos servidores concursados, sem descontos e ainda de forma retroativa ao ano de 2004, o SINDIJUS Sergipe vem questionando publicamente mais um ato de distorção e injustiça cometido contra os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe e contra a sociedade.

Essa é mais uma ação do atual Presidente do TJSE, o Des. Osório Ramos, que comprova o discurso do SINDIJUS, ou seja, que um reajuste salarial digno para os servidores concursados do TJSE estaria muito mais a mercê da vontade política de reestruturar e moralizar a estrutura administrativa do TJSE, do que da “escassez financeira” defendida pelo quadro técnico do tribunal.

Compreendendo que essa questão não envolve só os servidores do TJSE, mas sim a sociedade como um todo, que pagará milhões por essa conta, nos últimos dias, a direção do SINDIJUS se pronunciou, por diversos órgãos da imprensa, mostrando os valores injustificáveis que envolvem o lançamento desse novo auxílio-alimentação para os juízes e desembargadores do TJSE, não só na desigualdade do valor em relação aos servidores, mas como em relação ao pagamento retroativo do benefício.

De bate e pronto, a denúncia ganhou repercussão no maior jornal semanário de Sergipe e em diversos programas do radio-jornalismo deste Estado, todos com um só tom, a indignação sobre o pagamento retroativo e a discrepância dos valores no auxílio-alimentação dos juízes em relação ao dos servidores, dentro do mesmo órgão, o TJSE.

Para Vagner Nascimento, diretor do SINDIJUS, a repercussão desse caso na imprensa sergipana mostra que nesta última Campanha a indignação sobre as injustiças dentro do TJSE saiu das paredes de mármore do tribunal e ganhou as ruas.

“Está claro que a sociedade condena essa prática que vem sendo adotada pelo TJSE, criando privilégios para aqueles que são benquistos da cúpula, enquanto a grande maioria dos servidores é excluída de uma política de valorização justa e digna. E mais, como explicar milhões sendo pagos de auxílio-alimentação, de forma retroativa, sem os descontos impostos aos servidores, para ocupantes de um cargo que tem um dos maiores salários no Brasil? Isso, de fato, é um soco no estomago para a classe trabalhadora como um todo, que o tempo inteiro ouve dos patrões e gestores o discurso da falta de recursos financeiros para valorizá-los. Por isso, o SINDIJUS em nenhum momento hesitará em se manifestar publicamente, em colocar a opinião que temos coletado nos fóruns, exprimida pelos servidores na base, essa sempre será a nossa prática”, defende Vagner do Nascimento.

Durante a última semana, representantes do SINDIJUS deram entrevistas sobre os valores e distorções que envolvem o auxílio-alimentação dentro do TJSE no jornal Cinform, Ilha FM, Rádio Cultura e Rádio Jornal.

O Banco Mundial doa U$ 450 mil ao Judiciário brasileiro. A troco de quê?

Organismo internacional vem criando as condições ideais para o “livre mercado” e fragilizando direitos e o processo de democratização

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está comemorando a “doação” de 450 mil dólares do Banco Mundial para investir em melhorias na gestão de tribunais e de recursos humanos. Este é o primeiro projeto do Banco com o Judiciário brasileiro.

Uma consultoria será contratada para apresentar um projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Segundo o próprio Conselho, uma análise da pesquisa “Justiça em Números”, está claro que há diferença no acesso à Justiça no Brasil em relação a regiões, o que, para o órgão, pode “estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores”. O estudo também aponta que em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. De acordo com o CNJ, isso “impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores”.

O projeto será aplicado inicialmente nos judiciários com melhor desempenho. Posteriormente será criado um modelo que será levado às demais regiões.

VISÃO NEOLIBERAL - A intervenção do mercado e de organizações internacionais, especialmente o Banco Mundial, na reforma do Poder Judiciário brasileiro, não é novidade. Há décadas este organismo vem atuando, especialmente nos países desenvolvidos, criando as condições ideais para o livre mercado e fragilizando direitos e o processo de democratização, com objetivo de reduzir o aparato estatal em favor da iniciativa privada. A visão deste organismo é de que os avanços democráticos se constituem em entraves para o mercado assegurar seus lucros. Foi esta a base para os projetos neoliberais na América Latina que visavam o estado mínimo. Esta mesma visão tende a ser aplicada no Judiciário, com objetivo de transformá-lo em um poder que não se caracterize como obstáculo a expansão do mercado especulativo e do livre capital.

Para o Sindjus/RS esta iniciativa deve ser acompanhada de perto pelos trabalhadores. O caminho defendido deve ser o do fortalecimento do Judiciário como um poder democrático, transparente e independente, que atenda, de fato, as necessidades da sociedade e em direção da redução da miséria, da exclusão e da injustiça social. Não há como concordar com o atrelamento do judiciário a organismos internacionais, especialmente do perfil do FMI e Banco Mundial.

AUMENTO DO DESEMPREGO E DA MISÉRIA - A crise na Europa é um bom exemplo disso. A submissão de governos e instituições aos ditames destes organismos e ao projeto neoliberal está resultando numa brutal crise, que retira direitos, aumenta o desemprego, a miséria e compromete os direitos humanos.

Trata-se de um projeto político focado no mercado, que repete a receita dos anos 70, com financiamento do capital externo, descompromissado com o país e que busca apenas altos lucros. Um projeto de privatização do patrimônio público, da desregulamentação, terceirização, redução das competências do Estado, flexibilização trabalhista, dentre outros, que visam à diminuição do Estado na medida do aumento do mercado. E isso exige a redução do Judiciário como defensor dos direitos, liberdades e interesses individuais e coletivos.

O PAPEL DA MÍDIA - Como o país inteiro assistiu recentemente, o Banco Mundial também destaca o papel da mídia no processo, não como instrumento de discussão e participação da sociedade civil, mas como um meio de desprestígio do Judiciário, que teve sua competência e idoneidade diversas vezes questionadas, passando a falsa premissa de que a sociedade estaria melhor com a redução da atividade jurisdicional e a resolução das lides fora dos tribunais públicos.

Fonte: Sindjus/RS

Judiciário gastará mais de R$11 milhões com auxílio-alimentação

Ele já desembolsa com auxílio-moradia, e determinação de dezembro passado quer pagar retroativamente a 2004 pelo rango dos magistrados

Uma resolução assinada pelo desembargador Osório Ramos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no dia 12 dezembro do ano passado, concedeu o direito de pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Poder Judiciário sergipano. Esse é mais um benefício concedido pela instituição aos 150 juízes. Além desse, foi concedido o direito ao auxílio-moradia, no final de 2011. Mas o que chama a atenção é que, por lei, os magistrados deveriam receber seus salários em parcela única, sem o acréscimo de qualquer aditivo financeiro.

A proibição está prevista na Constituição Federal. O inciso 4º do artigo 39 da legislação diz que “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Essa determinação foi criada através da Reforma Administrativa realizada em 1998 deixa bem claro que é proibida qualquer possibilidade de acréscimo financeiro no subsídio dos magistrados.

Mas o Poder Judiciário sergipano tem passado por cima dessa determinação. Os benefícios chegam a mais de R$ 3 mil por mês em alguns casos. O auxílio-moradia corresponde a 10% do subsídio do magistrado, que, atualmente, fica entre R$ 19 mil e R$ 24 mil, a depender do nível em que se encontra. Ou seja, os juízes e desembargadores estão recebendo entre R$ 1.900 e R$ 2.400 reais para custear as despesas com residência.

Um ponto que chama a atenção é que qualquer magistrado pode solicitar o benefício, independentemente de estar lotado na Capital ou no Interior do Estado. A gratificação é concedida sem qualquer critério de seleção. O auxílio-alimentação, novidade no Judiciário, dá direito a R$ 710 mensais. Enquanto isso, o restante dos servidores tem direito a apenas R$ 460 por mês.

Outra questão que salta aos olhos na resolução assinada por Osório Araújo é o pagamento retroativo do auxílio-alimentação. Estranhamente, a determinação diz que os magistrados deverão receber valores retroativos a 19 a maio de 2004. Segundo contas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS -, o montante pago deverá ultrapassar R$ 11 milhões. “O que nos chama a atenção é que não encontramos fundamento para essa decisão”, constata Plínio Plugliesi, presidente do SINDIJUS.

O debate sobre a legalidade do pagamento de auxílio-alimentação, e ainda sobre a estranha retroatividade dele, ocorre há algum tempo em vário lugares do País. Por causa disso, algumas instituições já se manifestaram sobre o tema, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A OAB de Sergipe já deu seu parecer contrário à existência dessas gratificações tão logo foi aprovado o auxílio-moradia.

Sindijus faz denúncias

Com a resolução que cria o auxílio-alimentação, a Ordem mantém a mesma posição. “Já encaminhamos ao conselho da OAB solicitação para propositura no Supremo Tribunal Federal. O ajuizamento da ação visa a coibir esse tipo de pagamento, tendo em vista a ilegalidade dos auxílios aos juízes. Os magistrados só podem receber a remuneração em forma de subsídios. Qualquer outro auxílio é ilegal, tal qual qualquer tipo de pagamento retroativo”, afirma Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB de Sergipe.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário denuncia a existência de outras formas de gratificação. Além dos auxílios-alimentação e moradia, Plínio Plugliesi informa que existe ainda as incorporações de gratificação. A prática consiste na incorporação de um valor remuneratório recebido através de um cargo de comissão. Ou seja, o servidor continua recebendo a remuneração por determinado cargo, mesmo não ocupando mais aquela função.

“Apesar de a Constituição proibir essa prática, no Tribunal de Justiça de Sergipe, ela ainda existe. O cidadão exerce a função temporariamente e, quando ele sai, depois de um determinado tempo, acaba se apropriando dos valores pagos pelo cargo. Só de incorporação, gasta mais de R$ 800 mil por mês. São pessoas que não estão mais ocupando os cargos, mas que, ainda assim, continuam recebendo como se exercessem a função”, afirma Plínio.

Judiciário se defende

Através da Assessoria da Comunicação Social, o Poder Judiciário de Sergipe rebateu as acusações do SINDIJUS, informando que os aditivos aos subsídios têm respaldo na resolução 133 do Conselho Nacional da Justiça – CNJ. A instituição informa, ainda, que o valor estipulado tem como base o que o Conselho paga nos tribunais e que a verba para os valores retroativos já estava prevista para o orçamento deste ano.

Quanto às incorporações, a Assessoria informa que a prática existe nos Três Poderes e que, inclusive, está prevista no Estatuto do Servidor. “A única forma de impedi-la seria entrando com um pedido de inconstitucionalidade do Estatuto”, explica a Assessoria.

Texto: Daniel Soares

Fotos: Ana Lícia Menezes e Tamara Carvalho

Fonte: Cinform, Edição n. 1.554, de 21 a 27/01/2013, Caderno 1.

Inicia despedida da gestão mais autoritária do TJSE nos últimos anos

Com o mote “Des.Osório Ramos desprezou os servidores do TJSE e ficou ao lado dos Marajás”, SINDIJUS conta as horas para o término da atual gestão do TJSE.

O segundo semestre de 2012 foi marcado por uma intensa pressão dos servidores concursados do TJSE em relação às reivindicações contidas dentro da Campanha Salarial, que entre outras questões, envolvia um debate claro e inédito sobre um novo modelo de Judiciário, pautado pela moralização e justiça dentre das relações de trabalho e no combate ferrenho aos “supersalários”, incorporações e aos altos valores de CCs, dentro do TJSE.

Para isso, compreendendo que qualquer conquista perpassa pelo apoio da opinião pública, o SINDIJUS investiu no diálogo direto com a sociedade através de uma campanha que construiu em um personagem, todo o significado das injustiças no TJSE, o Marajá.

A partir de outubro, de forma concomitante, durante as negociações que ocorriam dentro do Tribunal de Justiça de Sergipe, o sindicato fortaleceu uma campanha midiática que questionava o Presidente do Tribunal de Justiça sobre sua posição em relação a atual estrutura administrativa, financeira e de pessoal do TJSE.

Em resposta à pressão social, o Des Osório Ramos, Presidente do TJSE, optou por autoritariamente romper os diálogos e manteve a estrutura atual do tribunal, afundada em disparidades salariais gritantes, desprezando as reivindicações que já não mais pertenciam somente aos servidores concursados do TJSE, mas a toda sociedade, que entendeu e absorveu a pauta da moralização do Judiciário sergipano como sua também.

Diante dessa postura do Des. Osório Ramos, o SINDIJUS inicia o ano de 2013 evidenciando em que lado o Presidente do TJSE resolveu ficar. Outdoors, spots de rádio e anúncios na televisão irão traduzir, nas próximas semanas, o grito de indignação dos servidores e da sociedade, sobre a posição da gestão do TJSE, que está prevista para se encerrar no dia 06 de fevereiro. Além disso, o sindicato manterá no site e nas redes sociais um contador diário, computando quantos dias faltam para o fim do mandato do desembargador que marcou de forma profundamente negativa as relações de diálogo entre a organização dos trabalhadores e a gestão Tribunal de Justiça.

“Os servidores efetivos construíram coletivamente uma pauta que deu ao Des. Osório Ramos a real possibilidade de mudar o rumo da história do TJSE, mas ele ignorou, em prol da manutenção dessa estrutura injusta e anti-democrática, enraizada no Tribunal de Justiça de Sergipe, que mantém distorções salariais absurdas, entre cargos em comissão e concursados. Assim como há alguns meses atrás perguntamos qual seria o lado do Des. Osório,  agora mostraremos para toda sociedade que o Presidente do TJSE preferiu ficar ao lado dos Marajás, recusando-se a moralizar o Judiciário sergipano”, afirma o analista judiciário Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.