Em Assembleia servidores aprovam campanha de fortalecimento do sindicato: “Servidor Forte, Sindicato Forte!”

Na tarde de ontem (18), no Auditório da Sociedade Semear, foi realizada a primeira Assembléia Geral dos Servidores do Judiciário do Estado de Sergipe sob o comando do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL) na direção do sindicato. 

Na pauta, diversos temas de interesse da categoria, desde questões administrativas do SINDISERJ, passando por direitos dos servidores e propostas para o fortalecimento das lutas encampadas pelo sindicato.

A Assembléia teve início com uma apresentação do novo site do SINDISERJ e das condições de funcionamento do sindicato. O primeiro encaminhamento definido na Assembléia foi a mudança de veículo da entidade. Os filiados presentes deliberaram pela venda do carro atual, que se encontra em condições precárias, e dentre as três propostas que surgiram nos debates – Gol, Doblô e Topic – a categoria deliberou e decidiu por maioria pela aquisição de um veículo novo, do tipo Doblô, que será adquirido a partir dos recursos do Imposto Sindical.

Outra proposta encaminhada na Assembléia foi a doação de equipamentos de informática que estão inutilizados a uma entidade filantrópica que atue com reciclagem de materiais eletrônicos. Quando se concretizar a doação, o SINDISERJ divulgará em seu site o nome da entidade recebedora e a discriminação de todos os equipamentos doados.

URV’s e Interníveis

A situação dos processos da URV e dos Interníveis também foi debatida na Assembléia. “Os colegas aposentados estão sem esperança devido às decepções, porque esses processos se arrastam há 15 anos. Mas, nós continuamos acreditando porque esse é um direito adquirido, trabalhamos para tê-lo e não podemos perder”, afirmou Mírian Lígia, Diretora de Aposentados e Pensionistas do SINDISERJ.

Esta é uma das principais reivindicações do SINDISERJ, por isso vários encaminhamentos foram definidos sobre esse ponto da pauta: a Diretoria do SINDISERJ irá contatar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber sobre o andamento do processo, e os servidores levarão o descaso do TJSE com o pagamento desses direitos para o Ato Público do Dia do Trabalhador, 1º de maio, que será organizado pela Central Única dos trabalhadores (CUT).

A categoria decidiu ainda reivindicar assento para um representante do sindicato durante os debates de elaboração do Orçamento do TJSE e encaminhar à Assessoria Jurídica do SINDISERJ a realização de um estudo dos últimos planos de cargos a fim de verificar se houve ilegalidade na supressão de direitos promovida pelo Tribunal quando elaborou e aprovou o último.

Servidor forte, Sindicato forte

Após esses debates, a Diretoria do SINDISERJ apresentou uma proposta que foi aprovada por unanimidade pelos filiados presentes: a Campanha de Fortalecimento do SINDISERJ – Servidor Forte, Sindicato Forte!.

Atualização cadastral dos filiados, campanha massiva de filiação, eleições dos delegados de base, realização de plenárias de base em várias partes do estado e pesquisa de perfil dos servidores são algumas das ações previstas na Campanha.

De acordo com Ednaldo Martins, Vice-Presidente do SINDISERJ, “o objetivo da campanha é ampliar o sindicato para todas as partes em que estão as suas bases no Estado e, com isso, fincar as principais bandeiras de luta da nossa categoria, de forma clara e compreensível para todos”.

Para Ednaldo, “neste momento, a eleição dos delegados de base torna-se imprescindível, pois os delegados são o elo de ligação dos servidores de um determinado local de trabalho e o sindicato. Por isso, foi muito importante a aprovação da Assembléia do regulamento que prevê a realização das eleições no período de 20 a 28 de junho, com datas, locais e horários a serem publicados no site do sindicato”.

Dentre as atividades que compreendem a Campanha de Fortalecimento do SINDISERJ, a Assembléia aprovou também a realização do 1º Congresso dos Servidores do Judiciário do Estado de Sergipe, que ainda necessitará da designação de outra Assembléia para tratar da sua organização.

Auxílios saúde e alimentação

A Diretoria do SINDISERJ também deu informes das reuniões realizadas com a Presidência do TJSE, em especial nas discussões sobre a atualização dos auxílios saúde e alimentação. Em reuniões com a Diretoria do SINDISERJ, o Presidente do TJSE, o Des. José Alves, afirmou que só discutirá essas questões no segundo semestre. Os filiados presentes à Assembléia repudiaram essa postura do Tribunal e exigiram o imediato cumprimento da atualização dos auxílios que já encontram-se bastante defasados.

CNJ e PEC 190/2007

Também foram objeto de debates as intervenções do Conselho Nacional de Justiça nas jornadas e nos expedientes dos servidores dos Tribunais de Justiça e as manifestações que estão ocorrendo em âmbito nacional em defesa da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a elaboração de um Estatuto que regulamente as carreiras dos servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil, a PEC 190/2007.

No ano passado, os servidores do TJSE, por meio da Assembléia Geral, decidiram que o SINDISERJ não apoiaria a PEC da forma que constava em seu texto original, em virtude de não haver previsão de isonomia salarial entre os servidores dos tribunais estaduais e  federais.

Na época, os servidores do TJSE decidiram enviar proposta de emenda à PEC afim de garantir tratamento remuneratório isonômico entre todos os servidores do Judiciário brasileiro.

Porém, a proposta de emenda do SINDISERJ foi rejeitada pelos parlamentares federais.

Diante da complexidade dos temas, na Assembléia de ontem, a categoria decidiu pela realização de um Seminário específico para discutir detidamente a ofensiva do CNJ contra os servidores e a PEC 190, com a presença da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (FENAJUD).

Fundo de Mobilização e Luta

A destinação dos recursos do Imposto Sindical também foi decidida coletivamente pelos servidores na Assembléia. O imposto sindical está previsto a partir do artigo 578 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e trata-se de um tributo que é arrecadado de todos os trabalhadores, independente de serem filiados à entidade sindical. De todo o montante arrecadado, 60% vai para o sindicato respectivo e 40% dividido entre a Conta Especial Emprego e Salário do Governo Federal, à federação representativa da categoria, a central sindical e a confederação correspondente.

Os 60% repassados para o SINDISERJ correspondem a R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais). Como definido no início da Assembléia, parte deste valor será utilizado para a troca do veículo do sindicato. Os presentes aprovaram também o investimento do valor restante em uma conta específica denominada ‘Fundo de Mobilização e Luta’ para que seja utilizado durante a campanha salarial.

“Trazer para a Assembléia os créditos recebidos do imposto sindical para decidir coletivamente o seu destino foi mais uma promessa de campanha cumprida pela diretoria, a da gestão democrática, o que permite a participação dos filiados na condução administrativa, orçamentária e política do sindicato”, explicou Vagner Nascimento, Secretário de Administração e Finanças do SINDISERJ.

Assessoria jurídica em causas particulares

De acordo com o art. 2º, inciso XIV, do Estatuto do SINDISERJ, compete ao sindicato manter serviços de assistência jurídica para os sindicalizados, visando à prevenção, orientação, proteção e defesa dos seus interesses, pertinentes a questões funcionais e salariais.

Porém, além da defesa dos servidores nos processos relacionados com a função pública que exercem no Tribunal, até o último mês vigorava contrato que o sindicato possuía com a assessoria jurídica que promovia a defesa dos servidores em causas particulares, ou seja, aquelas que não têm relação com o exercício do trabalho no TJ.

Sobre este tema, a Assembléia definiu que, por ora, esse tipo de contrato não será renovado, em obediência ao que rege o Estatuto, e decidiu ainda que, desde já, incluir esse tema dentre os pontos de pauta a ser debatido no Congresso dos Servidores.

Avaliação

Em geral, a avaliação da Assembléia foi positiva. Para o servidor Lucas Oliva, a Diretoria inaugura um novo momento no SINDISERJ. “A Assembléia foi bastante organizada e o servidor não pode deixar passar esse momento ímpar que a categoria tem com essa Diretoria e precisa comparecer a todos os atos e assembléias”.

O também servidor Saulo Guedes concorda com Lucas e destaca que “vários temas polêmicos vieram a debate e, felizmente, no método proposto pela Diretoria, a Assembléia conseguiu decidir sobre esses assuntos que vão definir o rumo da categoria daqui pra frente”.

Na avaliação da Diretoria do sindicato, a realização da Assembléia neste momento foi fundamental para discutir exaustivamente sobre todos os temas que estavam na pauta, dos quais, muitos, são decisivos para as condições de vida profissional e pessoal dos servidores do TJSE.

Na direção do sindicato, MSPL resgata boletim impresso e lança o ‘Sindiserj Informa’

Na manhã desta última segunda-feira, 11, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Sergipe (SINDISERJ), preocupada em ampliar a comunicação com a categoria, inovou mais uma vez e cumpriu uma proposta de campanha lançando o ‘SINDISERJ Informa’ - boletim informativo oficial do sindicato. A primeira edição foi distribuída no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, local que possui hoje a maior concentração de servidores no estado.

O boletim informativo oficial do SINDISERJ é um instrumento de comunicação interna, voltado especificamente para os filiados do sindicato. Ele será distribuído em formato impresso para os fóruns da capital, Centro Administrativo e maiores comarcas do interior, e será enviado por e-mail para os filiados das demais localidades.

E nesta primeira edição, o ‘SINDISERJ Informa’ aborda pautas como a convocação para a Assembléia Geral que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 18, na Sociedade Semear; o horário de expediente estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o 1º Congresso dos Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe; e o justo contraponto às recentes declarações da ministra Eliana Calmon atestando a eficiência do TJSE.

Historicamente, o SINDISERJ manteve boletins impressos periódicos, a exemplo do "Transparência", que foi publicado até 2007. Contudo, no período de 2008 a 2010, o sindicato desativou a publicação de boletins mensais e, agora, ao assumir a direção do sindicato, o MSPL retoma esse instrumento tradicional da comunicação sindical.

Para o diretor de comunicação, cultura e lazer do SINDISERJ, Marcelo Ferreira, “o boletim surge para garantir o cumprimento da tradição que já havia no Movimento Sindicato é Pra Lutar, que ao menos uma vez por mês, publicava boletim informativo registrando as notícias que envolviam os interesses dos servidores do TJSE”.

Segundo Marcelo, os servidores viram que mais uma promessa de campanha foi concretizada. “Havia expectativa de que a comunicação no movimento sindical fosse observada através de novos instrumentos e agora é. A exemplo disso, renovamos o site e a entrada do sindicato nas redes sociais como Twitter, Orkut, Facebook e Youtube”.

Os sindicalizados que tiverem o interesse de receber via email o ‘SINDISERJ Informa’ devem atualizar seu endereço eletrônico enviando email para sindiserj@sindiserj.com.br.

Tese da direção do sindicato convence Presidência do TJ e Pleno a manterem pagamento integral do Auxílio Saúde aos servidores

Em Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, realizada no último dia 16, foi levantado um debate sobre o atual modo de concessão do auxílio-saúde dos trabalhadores do TJSE. Na sessão, os desembargadores reinterpretaram a lei que normatiza o auxílio e entenderam que o valor do auxílio deveria ser utilizado exclusivamente para o ressarcimento da despesa com plano de saúde.

A interpretação feita dessa forma acarretaria numa mudança drástica nas regras de concessão do auxílio saúde, pois impediria que os servidores utilizem o resíduo do valor, que sobra após o pagamento do plano, para custeio de medicamentos e cuidados com prevenção.

Diante desse novo entendimento do Pleno, na última segunda-feira (21), a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ) protocolou ofício na Presidência do TJ. O documento representa um estudo realizado pela Diretoria, que esmiúça a Resolução 12/2008 e a Lei Estadual 6.415/08 e comprova que os servidores têm o direito de utilizar o restante do auxílio para custear medidas preventivas de saúde. Segundo o ofício, essas normas dão fundamento legal para concluir que uma reinterpretação do Pleno não pode modificar esse direito.

Uma semana depois, na sessão do Tribunal Pleno desta semana (23/03), conforme solicitado no ofício pelo SINDISERJ, o Presidente do TJ, Des. José Alves, reabriu a discussão perante o colegiado informando o impedimento legal que havia para efetuar a nova interpretação sobre o auxílio.

Diante da argumentação feita pelo Presidente do TJ, o Tribunal Pleno decidiu revogar a interpretação realizada na semana passada e resolveu manter a concessão do auxílio saúde da forma que se encontra desde a data da sua instituição.

Militantes do MSPl, agora na direção do sindicato, participam de primeira reunião com Presidência do TJ

Na manhã de hoje, 14 de março, a Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ), agora comandada pelo MSPL, esteve reunida com o Presidente do TJ, Desembargador José Alves. O objetivo do encontro era discutir, mais uma vez, alguns dos direitos ainda pendentes de interesse dos servidores do Judiciário, como a revisão salarial, o reajuste dos auxílios alimentação e saúde, URV’s, dentre outros.

Revisão salarial

Após a análise de estudos orçamentários realizados pela Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça, o Des. José Alves, afirmou que o TJ irá retificar o valor da revisão salarial que foi de 5% para 6,46% de forma retroativa ao mês de janeiro/2011 para todos os servidores do Judiciário de Sergipe.

De acordo com o presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, essa correção está garantindo o direito que todo funcionário público tem, de ter seus salários reajustados em um índice capaz de recompor as perdas inflacionárias, na forma esculpida na Constituição Federal.

“No início do ano, os servidores públicos do TJSE receberam um reajuste salarial de 5%, valor este 1,46% abaixo do INPC, o que estava causando uma perda salarial para a categoria. A partir de agora, o TJ pagará o complemento que faltava para que o reajuste dos salários dos servidores esteja no índice correto", afirmou Plínio Pugliesi.

Segundo a Presidência do TJ, o projeto será encaminhado ao Pleno, e logo após será remetido para a Assembléia Legislativa, para que, finalmente, a categoria receba a correção da revisão retroativa a janeiro.

Auxílios saúde e alimentação

Na reunião, o presidente do TJ informou que, com relação aos auxílios saúde e alimentação, ainda não concederá a atualização ou o reajuste, afirmando que o impacto da correção da revisão salarial será grande, e que, por isso, será necessário um tempo maior para avaliar os novos impactos que a atualização dos auxílios saúde e alimentação causarão no Orçamento do TJ.

O Des. José Alves disse que só voltará a discutir sobre os auxílios no segundo semestre deste ano, para  que possa dar um novo parecer com relação ao reajuste ou atualização destes auxílios.

URV’s

O Presidente do TJ informou que  a Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça de Sergipe fez os cálculos com relação ao pagamento das indenizações provenientes da URV e o valor total apurado ficou em torno de R$ 209 milhões de reais.

Agora, esse estudo orçamentário será encaminhado à Procuradoria do Estado, para que se conheça a proposta do Governo. A presidência do TJ garantiu ainda que, caso o Estado não forneça uma boa proposta, ou caso os servidores não entrem em consenso, nesta gestão, encaminhará essa reivindicação para os precatórios. 

Também foram debatidas na reunião questões relativas à diferença referente ao retorno para a primeira faixa do auxílio-alimentação por conta do Ato 112/2011; a Periculosidade e insalubridade dos Analistas Judiciários que recebiam a gratificação, mas tiveram suspensas no último ano por conta da participação na greve.

O Des. José Alves afirmou que, em relação aos casos em que a gratificação foi suspensa, analisará os laudos que à época serviram de base para a suspensão e verificará o que motivou essa decisão. Após, apresentará ao sindicato o seu posicionamento em relação a esse tema.

Por fim, os dirigentes do SINDISERJ entregaram um Ofício à presidência do TJ, onde há alguns requerimentos históricos da categoria em torno dos auxílios alimentação e saúde. Nesse Ofício, o SINDISERJ expõe de forma detida a necessidade de conceder o auxílio alimentação durante o período de férias, licenças e afastamentos; a necessidade de se extinguir a participação dos servidores no custeio do auxílio alimentação; e a necessidade de se estabelecer uma data-base para o reajuste dos auxílios alimentação e saúde, evitando assim, que o Tribunal de Justiça só atualize os valores desses auxílios de acordo com a sua conveniência.

Balanço

“Podemos dizer que avançamos em alguns pontos, como a revisão salarial que estava causando perdas para toda a categoria, a URV, auxílio-saúde para os servidores que são dependentes e retomamos o debate sobre a insalubridade e a periculosidade no âmbito deste Tribunal. Mas, infelizmente, o reajuste dos auxílios ainda não foi concluído. O futuro dessas e das demais reivindicações será debatido pela categoria na próxima Assembléia, prevista para o início de abril”, avaliou o presidente do sindicato, Plínio Pugliesi.

Sindicato é Pra Lutar assume a Diretoria do SINDISERJ

A noite de ontem (28), foi marcada pela emoção e satisfação dos servidores do Judiciário de Sergipe durante a posse da nova Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Sergipe (SINDISERJ) para o triênio 2011-2013. A solenidade de posse foi realizada na Sede Cultural do SINDISERJ, inaugurada ontem, e contou com a presença dos trabalhadores do Judiciário de diversas regiões do estado.

Estiveram presentes também representantes de outras entidades sindicais, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (SINETSE) e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), além de autoridades públicas, a exemplo da Deputada Estadual Ana Lúcia (PT).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Desembargador José Alves, também participou da solenidade.

Em seu discurso de posse, o presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, agradeceu a todos os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe pela oportunidade de guiar os rumos da entidade sindical. “Nós assumimos a direção do SINDISERJ com a consciência de que a organização coletiva é fundamental para o avanço das lutas dos trabalhadores. Agora, como sindicato, nós vamos mobilizar a categoria e discutir permanente e democraticamente a sua atuação, além de nos fazermos presentes nas mais diversas lutas da classe trabalhadora, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e igualitária”, ressaltou.

Plínio relatou ainda a recente trajetória de lutas e conquistas da entidade. “É com muita alegria que, após termos sido eleitos num processo eleitoral livre, transparente e democrático, recebemos a direção do SINDISERJ das mãos dos companheiros da diretoria que encerra o mandato hoje, pois, nos últimos anos, embora tenhamos divergido em alguns temas, sempre estivemos juntos nos momentos difíceis, e lutamos pela ruptura da subserviência que havia na nossa entidade sindical perante o nosso órgão patronal”, afirmou o presidente do SINDISERJ.

Desafios e prioridades

Para a Secretária do SINDISERJ, Analice Soares, o maior desafio da nova Diretoria será fazer do sindicato um instrumento de luta por justas condições de trabalho e de salário, para assim, ter um Judiciário mais democrático e uma sociedade mais justa e igualitária.

"Nossa pauta geral envolve todos os servidores, mas também temos questões específicas como a periculosidade dos companheiros que exercem atividades de risco. O combate ao assédio moral, a reativação das carreiras de Escrivão, Oficiais de Justiça e Agentes Judiciários são outras reivindicações. No entanto, nosso maior desafio será avançar na formação sindical da nossa categoria, consolidando ainda mais a nossa consciência de classe”, garantiu Analice Soares.

Segundo Plínio Pugliesi, a comunicação será a grande prioridade do sindicato, pois “terá que ser perfeita e cumprir o papel de encurtar o tempo que as informações levarão para percorrer os caminhos deste estado que nos levam onde tem um filiado do SINDISERJ”. Confirmando esta tese, durante a cerimônia de posse foi lançado o novo site do SINDISERJ. No site é possível ter acesso a documentos do sindicato, como estatuto e balancetes, convênios que o sindicato estabelece e leis de interesse dos servidores.

De acordo com o Secretário de Comunicação, Cultura e Lazer do SINDISERJ, Marcelo Ferreira, o site “será um instrumento de interação entre os servidores e o sindicato e vai conter informações atualizadas que correspondam às necessidades dos filiados”.

 

Presenças

De acordo com o Presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o SINDISERJ foi um dos sindicatos que mais fizeram luta nesses últimos dois anos, e a posse de uma nova diretoria permite uma oxigenação da luta. “Eu tenho certeza que esse novo grupo que assume hoje a diretoria do SINDISERJ está comprometido com os interesses dos servidores do Judiciário. Eles demonstram estar preparados e maduros para ingressar na luta, com uma concepção classista e um discurso centrado. A atitude de buscar a renovação está de parabéns”, certificou o presidente da CUT/SE.

Para o Presidente do TJ, José Alves, a posse da nova diretoria representa um marco na luta dos trabalhadores do Judiciário. “Minha presença aqui hoje representa a democracia. Assim como todos os trabalhadores do Tribunal de Justiça, eu também sou um funcionário público. Desde já, deixo claro que eu estou de portas abertas para receber o SINDISERJ, e farei o possível para que a nossa relação seja sempre pacífica. Esse é um momento de alegria, mais um exemplo da democracia e da luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou o desembargador.

O ouvidor geral do Conselho Federal da OAB e advogado do sindicato, Henri Clay Andrade, também felicitou a nova diretoria. “A posse da nova diretoria executiva do SINDISERJ tem uma importância fundamental para a categoria, pois essas pessoas sempre demonstraram o seu comprometimento com a luta pelos direitos desses trabalhadores. Em sintonia com a antiga gestão, a nova diretoria já comprovou o seu empenho em combater a subserviência que havia até então. Essa nova diretoria tem um perfil de luta comprometido com a categoria, e juntamente com a antiga gestão, revelam o crescimento do SINDISERJ e a mudança de reivindicação da categoria. Estão todos de parabéns”.

Confira abaixo a nova diretoria do sindicato, composta por 09 militantes do MSPL e 02 da gestão anterior Luta Sindical, que dirigirá o sindicato no triênio 2011 a 2013:

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente Plínio Pugliesi Cardozo (Técnico Judiciário, MSPL)

Vice-Presidente Ednaldo Martins Silva Oliveira (Técnico Judiciário, MSPL)

Secretário Geral Fernanda Ferreira Menezes (Técnica Judiciária, MSPL)

Diretor de Administração e Finanças Vagner Nascimento (Técnico Judiciário, MSPL)

Diretor de Formação Sindical Gilvan Tavares dos Santos (Técnico Judiciário, MSPL)

Diretor de Comunicação, Cultura e Lazer Marcelo Ferreira (Técnico Judiciário)

Diretora de Assuntos Jurídicos Fabiane de C. Spier (Técnica Judiciária, MSPL)

Diretora de Aposentados e Pension. Mírian Lígia (Técnica Judiciária, Luta Sindical)

1ª Secretária Analice Soares da Silva (Analista Judiciária, MSPL)

2º Secretário George Cleberton Matos (Técnico Judiciário, MSPL)

3º Secretário Helcio Eduardo A. Albuquerque (Escrivão, Luta Sindical)

CONSELHO FISCAL

Conselheiro Nelson Santana Santos (Técnico Judiciário, MSPL)

Conselheiro Antônio Fernandes da Silva (Técnico Judiciário, MSPL)

Conselheiro Antônio Francisco de A. Júnior (Técnico Judiciário, MSPL)

Suplente Lia Raquel Brandão Maranhão (Analista Judiciária, MSPL)

Suplente Braz Athanázio dos Santos Júnior (Técnico Judiciário, MSPL)

Suplente Larissa Mendes Carmona Pereira (Técnica Judiciária, MSPL)

Prestação de contas e o Gumersindo tá pegando fogo!

    Na tarde de hoje foi realizada na nova Sede Cultural do Sindiserj a Assembléia Geral Extraordinária para prestação de contas do período de 2010 da nossa entidade sindical.

    Na Assembléia foram apresentados pelo Secretário de Finanças, Paulo Roberto, os balancetes contendo as receitas oriundas das contribuições e dos convênios, assim como as despesas provenientes dos gastos com pessoal, serviços, administração e luta, que movimentaram o caixa do nosso sindicato no ano passado.

    Após a exposição e a aprovação das contas, Plínio Pugliesi, militante do MSPL e integrante da chapa que assumirá a Diretoria do Sindiserj na próxima segunda-feira, noticiou à Assembléia o problema do sistema de ar-condicionado que vem assolando os trabalhos dos servidores e de todos aqueles que frequentam o Fórum Gumersindo Bessa, que encontra-se com refrigeração funcionando bem abaixo do normal há alguns dias.

    Foi relatado, inclusive, que servidores estão passando mal e já houve quem tivesse que ser atendido no Centro Médico do próprio TJ, em razão desse problema. A diretoria do Sindiserj disse que, urgentemente, encaminhará ofício ao TJ solicitando informações e cobrando solução do problema.

CUT promove Debate sobre Ditadura Militar

    Nesta, sexta-feira, dia 18 de fevereiro a partir das 19h, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) promove a 3ª Mesa de Debates sobre as Vítimas da Ditadura Militar. A atividade será realizada no Auditório da CUT/SE, localizado à Rua Porto da Folha, 1039, bairro Cirurgia.

    Na oportunidade, estarão debatendo o ex-preso político Marcélio Bonfim, o vice-presidente da OAB/SE, Maurício Gentil, e o Secretário Estadual de Direitos Humanos, Iran Barbosa.

    A Mesa de Debates tem o objetivo de manter viva a história política do país, especialmente um dos períodos mais atrozes, onde muitos brasileiros tinham a sua liberdade e os seus direitos cerceados. Segundo o presidente da CUT Sergipe, Rubens Marques, conhecido como Dudu, a atividade “proporciona que as gerações atuais e as futuras não esqueçam o que aconteceu, até porque a democracia não é algo que se ganha de presente, se conquista e se conquista todos os dias”, ressaltou.

    Parafraseando Marcélio Bonfim, Dudu afirma que “tem muita gente que mesmo depois da Ditadura continua na clandestinidade porque ninguém os ouve, ninguém os cita”.

Operação Cajueiro

    Em 2011, completa-se 35 anos da Operação Cajueiro, fato marcante da história política de Sergipe, ocorrido nos idos da Ditadura Militar.

    Numa sexta-feira de 20 de fevereiro de 1976, o Coronel Oscar da Silva e outros oficiais da 6ª Região Militar, sediada em Salvador, instauraram um Inquérito Policial Militar (IPM) e seqüestraram ativistas, estudantes, trabalhadores e militantes políticos sergipanos que lutavam pela redemocratização e pelo fim da Ditadura Militar no Brasil.

    Depois de seqüestrados, foram levados presos para as dependências do quartel do 28º Batalhão de Caçadores. A operação teve a efetiva participação das unidades dos órgãos de segurança sediados em Sergipe.

    Dias depois, a maioria dos presos políticos foi liberada, permanecendo no quartel Marcélio Bonfim Rocha, Milton Coelho de Carvalho, Carivaldo Lima Santos e Jackson de Sá Figueiredo. Estes passaram 50 dias no quartel, na condição de presos políticos.

Fórum Social Mundial 2011

     O Fórum Social Mundial é um espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs, sindicatos e outras organizações da sociedade civil que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital e por qualquer forma de imperialismo.

    O FSM se caracteriza também pela pluralidade e pela diversidade, tendo um caráter não confessional, não governamental e não partidário. Ele se propõe a facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, de entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mas não pretende ser uma instância representativa da sociedade civil mundial. O Fórum Social Mundial não é uma entidade nem uma organização, é um espaço de debates.

    As três primeiras edições do Fórum Social Mundial, realizadas em 2001, 2002 e 2003, em Porto Alegre (Brasil), foram organizadas por um comitê organizador formado por oito entidades brasileiras: Abong, Attac, CBJP, Cives, CUT, Ibase, MST e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. De lá pra cá, o Fórum foi realizado em várias outras cidades do mundo, dentre elas, Mumbai (Índia), Bamako (Mali), Caracas (Venezuela), Belém (Brasil) e Karachi (Paquistão).

    Neste mês de fevereiro, o encontro bienal está sendo realizado na cidade de Dakar (Senegal), onde reúne participantes e organizações de 123 países, além da Palestina e Curdistão.

    Gastos militares, crise alimentar, subdesenvolvimento, agricultura familiar, saúde, acesso à água e a saneamento, trabalho e seguridade social estão entre os temas dos debates.

    Vale a pena acompanhar as sínteses dessas discussões, que, a partir da necessidade de “ouvir os povos”, propõem a construção de outro mundo menos desigual, de um mundo pós-neoliberal.

    Mais informações no site oficial do evento http://fsm2011.org/br

Reunião entre SINDISERJ e o TJ

    Hoje, aconteceu uma reunião entre o SINDISERJ e o atual presidente do TJ, Des. Roberto Porto. Na representatividade dos trabalhadores, estiveram presentes o atual Presidente do SINDISERJ Hélcio Albuquerque, o Secretário-Geral José Anselmo e o futuro Presidente do sindicato Plínio Pugliesi.

    O objetivo da reunião foi tratar de questões recentemente surgidas, que dizem respeito aos interesses dos servidores do TJ, principalmente em relação à alteração das regras da remoção provocadas pela publicação da Resolução nº 01/2011, conforme a seguir relatamos:

Remoção

    No tocante à remoção, o Presidente do Tribunal afirmou que acata a interpretação no sentido de que os efeitos da Resolução nº 01/2011 só tenham validade a partir da última sessão do Tribunal Pleno, ocorrida na semana passada.

    Assim sendo, os servidores que foram removidos antes da última sessão do Tribunal Pleno poderão ser removidos mais uma vez, não sendo prejudicados, neste momento, pelos efeitos dessa nova Resolução.

Reposição salarial

    A revisão salarial assegurada na Constituição Federal, concedida a todos os cargos no mês de janeiro, também foi matéria da reunião, em virtude do percentual aplicado ter sido de 5%, que foi inferior ao índice de 6% atingido pelo acúmulo da inflação no último ano.

    O Presidente do TJ reconheceu ser legítima a reivindicação do sindicato em relação à diferença que ainda resta na reposição, até porque é assegurada constitucionalmente, mas disse que esse assunto deve ser tratado na próxima gestão do TJ, que ora se inicia.

Auxílio-alimentação

    Nessa reunião, foi discutido ainda o teto da primeira faixa do auxílio-alimentação, que reduz o valor do benefício para os servidores que recebem mais de R$ 3.600,00 como remuneração bruta.

    O Presidente do TJ disse que não será possível eliminar essa faixa que atinge os servidores que recebem o valor supracitado agora, todavia ficou acertado que o auxílio será reajustado neste mês de fevereiro, pelo percentual da inflação (6%), com efeitos retroativos a janeiro.

    Foi pactuado também que o teto da primeira faixa (R$ 3.600,00) será elevado, aplicando-lhe o percentual da inflação, o que, desse modo, possibilitará que mais servidores continuem dentro da primeira faixa, recebendo o valor máximo do auxílio. De igual modo, será devida a restituição dos descontos efetuados no mês de janeiro sobre o auxílio-alimentação dos servidores que extrapolaram essa primeira faixa, mas que agora, com a elevação desse teto em mais 6%, voltarão para dentro da faixa que estavam.
    Após a posse do próximo Presidente do TJ, o SINDISERJ contatará os interlucutores da Presidência para agendar uma reunião de apresentação de toda a pauta de reivindicações pendente da categoria.

MSPL apóia mais um protesto contra o aumento da tarifa de ônibus

    Na manhã de hoje, estudantes, entidades sindicais, partidos políticos e trabalhadores fizeram mais um ato público contra o aumento da passagem do transporte coletivo de Aracaju.

    Os empresários do ramo exigem que o preço da passagem aumente de R$ 2,10 para R$ 2,45. Ocorre que em Aracaju, além de não haver licitação para a concessão do transporte coletivo, a passagem já é uma das mais elevadas, se comparada com outras capitais do país. Além disso, como acontece todos os anos, os empresários reivindicam o reajuste, mas, de forma injustificada, recusam-se a apresentar publicamente a planilha dos lucros obtidos.

    Para chamarem a atenção, integrantes da CUT - Central Única dos Trabalhadores, sindicatos, PCB, PSOL, PSTU, e estudantes da UFS e IFS, fizeram a concentração na Praça da Bandeira e iniciaram o ato com gritos de ordem, faixas arqueadas e distribuição de panfletos pelo trânsito que ali formava.

    O MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar também participou do ato, e para o Presidente recém eleito para a próxima Diretoria do SINDISERJ, Plínio Pugliesi, “só alcançaremos a democracia plena quando pudermos debater abertamente sobre todas as matérias de interesse público, e o transporte coletivo não pode ser visto como um tema privado, é preciso ser tratado como um assunto de interesse social. Neste momento, os gestores precisam compreender a dimensão política que a democracia representa e não aceitar que decisões de efeito tão difuso como esta sejam impostas arbitrariamente à sociedade somente para atender aos interesses da classe empresarial.”

    O representante da prefeitura Bosco Rollemberg afirmou, por meio de declaração pública, que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito está analisando as planilhas de custos das empresas e garantiu que certamente a sociedade será convocada para a discussão.

Resolução nº 01/2011 do TJSE prejudica remoção dos servidores

     Tomamos como surpresa a publicação no Diário da Justiça de hoje da Resolução nº 01/2011 do TJSE, que altera as regras de remoção.

    A dita resolução prejudica os servidores ao impedir que participe do concurso de remoção o servidor "que foi removido no período inferior a um ano".

    A chapa recém-eleita para a Diretoria Executiva do SINDISERJ, "Sindicato é Pra Lutar", que será empossada no dia 28/02/2011, discorda do teor da Resolução nº 01/2011 e, neste sentido, sugerirá à atual diretoria do sindicato que solicite, em caráter de urgência, uma audiência com a Presidência do TJ para requerer a revogação de tal medida.

    Segue abaixo o texto da Resolução nº 01/2011, na íntegra:

Diário n. 3231 de 20 de Janeiro de 2011

SECRETARIA JUDICIÁRIA > RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 1/2011

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar n° 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e considerando a necessidade do processo de remoção do servidor atender ao princípio da continuidade do serviço público,

R E S O L V E

Art.1º O artigo 8º da Resolução nº 16/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8. Não concorrerá à remoção o servidor que tenha sofrido penalidade de advertência ou suspensão nos últimos 5 (cinco) anos ou estiver cedido para outro Órgão ou Entidade da Administração Pública ou estiver em gozo de licença sem vencimento ou ainda o que foi removido no período inferior a um ano."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze.

DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

Presidente

PAE: a indenização que já está nos contra-cheques togados e que o TJ evita noticiar

   Qualificado como uma “monstruosidade”, o auxílio-moradia (PAE) que permitiu a magistrados e integrantes do Ministério Público receberem graúdas indenizações, embora esteja sendo absolutamente ignorado pelos hábeis veículos de comunicação do TJ, começa a chamar atenção na imprensa, despertando a vigilância na opinião pública.

    Na edição do último dia 16 do Jornal da Cidade, foi publicada a matéria “Auxílio moradia”, que registra os altos valores que estão sendo pagos aos juízes e contrapõe essa indenização togada com a, até hoje, inexplicável falta de pagamento da restituição dos valores da URV aos trabalhadores.

    Segue abaixo a íntegra da matéria.

    “Auxílio moradia. Essa monstruosidade foi introduzida na vida pública brasileira pelos deputados e senadores que, para passar alguns poucos dias da semana em Brasília, recebem o ‘adjuntório’ para alugar casas ou apartamentos na Capital Federal, isso se não receber o apartamento funcional.

    Pois, a medida agora se estende à Justiça, de acordo com a decisão do STF. Até a Justiça dos Estados. Aqui mesmo, em Sergipe, desembargadores, juízes, promotores, procuradores, etc. agora têm direito, no contra-cheque, ao auxílio moradia. E conquistaram até o atrasado. Que vai ser pago em 60 prestações mensais. Tem gente aí já levando para casa mais de 4 mil reais mensais por conta desse auxílio moradia. Se marido e mulher forem integrantes da Justiça servindo no interior do Estado ambos terão direito ao auxílio moradia.

    Já os funcionários subalternos até hoje não conquistaram a devolução da URV, depois de tantos anos passados dela. Tanto que eles a chamam de URVI...”

Eficiência dos servidores aumenta resultados positivos para o TJSE

    Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe capitaliza prestígio a partir da capacidade técnica e de produtividade dos seus servidores.

    No dia 28/12, em pleno recesso, foi publicado no site do TJ a matéria intitulada “Resultados posituvos da premiação do TJSE servem de inspiração para o TJMA”, onde o TJ registra publicamente a evolução da eficiência dos serviços executados pelos seus trabalhadores.

    O TJ registra que, em 2009 e 2010, 55,24% das unidades apresentaram bons resultados que permitiram o aumento dos Juízos que melhoraram a sua produtividade.

    Segundo a matéria, no mesmo período, 63,81% das unidades do TJ apresentaram bons resultados que acarretaram no aumento de Juízos com “produtividade positiva”, que diz respeito aos julgamentos superiores a demanda.

    Foi registrado ainda que nos últimos dois anos houve aumento do percentual dos Juízos que reduziram suas taxas de congestionamento graças aos bons resultados de 68,57% das unidades, bem como que houve um aumento no percentual de Juízos que reduziram o seu resíduo, em virtude dos bons resultados de 50,48% das unidades.

    Os indicadores do desempenho dos trabalhos efetuados pelos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe estão servindo de paradigma para Tribunais de Justiça de outros estados, a exemplo do TJ-Maranhão.

    Diante de resultados positivos tão claros e incontroversos, nada mais coerente do que o TJ aplicar os reflexos desse êxito, na melhoria das condições remuneratórias e de trabalho dos seus servidores, que, na verdade, são as peças propulsoras que dão impulso aos processos e tornam realmente possível fornecer uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade.