TJSE convida jornalista da Veja para defender manutenção dos “Status Quo” no Judiciário

Publicado em: Jornal Cinform, Edição 1540, de 15 a 21/10/2012

Nos dias 4 e 5 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou o 3º Seminário de Comunicação e Justiça, evento criado para aproximar estudantes e jornalistas do órgão. Contando com a estrutura do auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, o seminário teve cerca de 350 inscritos.

O evento contou com a presença de membros da magistratura sergipana, jornalistas, professores e estudantes, convidados para assistir a palestras sobre temas que envolviam a imprensa, sua relação com o Judiciário, o funcionamento desse Poder e os seus desafios.

A abertura aconteceu com o jornalista Augusto Nunes, que discorreu sobre a relação entre a imprensa e a Justiça. O jornalista, que já passou por funções de direção em grandes meios de comunicação do país como Globo e Folha de São Paulo, hoje é colunista da revista semanal mais questionada quanto a sua imparcialidade: a Veja.

Tendo como alvo principal dos ataques que faz em seu trabalho, o Governo Federal e as organizações de esquerda, Augusto Nunes faz parte da revista que mais se notabiliza neste país pela ferocidade e agressividade como retrata seus adversários políticos e como grande crítica dos movimentos sociais e das organizações dos trabalhadores.

Logo ao início da palestra Augusto Nunes se apressou em criticar um dos temas que tem estado em pauta na sociedade, que questiona e coloca em xeque o Poder Judiciário: os Marajás do TJSE. “Não são os magistrados que recebem bem, é o povo brasileiro que recebe muito mal”, afirmou.

Sobre um tema que envolve o acesso da população ao Judiciário, o palestrante fez questão de justificar os ‘códigos’ internos da Justiça e seu distanciamento do público em geral. “O Judiciário está certíssimo em manter uma elite. Não se pode ter pavor de elite, só assim se mantém a qualidade que se tem na magistratura brasileira até hoje”, frisou.

Questionamento sobre a VEJA

Mais adiante, foi questionado por um estudante sobre o que acreditava do envolvimento de um colega de profissão, o jornalista Policarpo Jr., editor de Veja, com o bicheiro e atual alvo de uma CPI, Carlinhos Cachoeira. Augusto Nunes se esquivou, e tentou diferenciar a relação fonte/jornalista de uma suposta cumplicidade.

Classificou como “tentativa de controlar a imprensa” por parte do Partido dos Trabalhadores e lamentou que seu colega fosse “culpado pelo que não fez”. Nunes ainda afirmou que todo jornalista tem informantes e que adoraria se “um terrorista fosse informante” e que “só o entregaria se estivesse na iminência de cometer um atentado”.

Tato Nagoya, jornalista da revista, também de circulação nacional, Caros Amigos, acredita que ao convidá-lo o Tribunal de Justiça já tinha consentimento do papel que cumpriria o jornalista de Veja no seminário. “Atualmente, a revista Veja é o pior exemplo de jornalismo no Brasil. É um meio de comunicação que tem um lado, o lado dos poderosos. Usa diversos artefatos para se colocar como neutro. Entrevistas forjadas e falta de profissionalismo são um exemplo disso”, afirmou o jornalista.

Questionado sobre a atitude do TJSE, o jornalista paulistano Gabriel Brito, do Correio da Cidadania, afirma que não vê justificativas claras para que, na atual conjuntura, um tribunal de justiça utilize a máquina pública para convidar Augusto Nunes para participar de um seminário. “Não é possível que diante do atual momento de alta desmoralização da revista Veja, um Tribunal de Justiça convide uma de suas referências, Augusto Nunes, para palestrar em evento oficial”, afirma.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) também questiona a validade do convite do jornalista, e afirma estar aguardando a divulgação dos custos do seminário:

“É importante percebermos que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ao trazer Augusto Nunes, articulador de uma das principais revistas que criminalizam diariamente os movimentos sociais e o universo sindical, utiliza a verba pública para organizar um evento com cara de disputa ideológica, através da formação distorcida e manipulada dentro da esfera da comunicação, ao que parece no intuito de fortalecer rótulos e estereótipos que já se permeiam no senso comum quando o assunto é a organização dos trabalhadores, além de defender a manutenção dos supersalários, de desigualdade social com a formação de elites e o consequente distanciamento da população do Judiciário”, disse o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi.

O representante do SINDIJUS sustenta ainda que “apesar de ser um órgão que deve ser público, as coisas ficariam mais claras se o Judiciário colocasse as cartas na mesa e assumisse que tem lado político e dissesse o qual é. Vamos checar quanto foi gasto com essa consultoria e cobrar uma resposta oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre os critérios para a escolha do referido palestrante”, afirma.

Secretaria da CUT comandada pelo MSPL é homenageada

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) realizou na noite desta última terça feira, dia 9 de outubro, no auditório da OAB, uma solenidade para homenagear pessoas e instituições que ao longo do ano de 2012 realizaram trabalhos pela defesa e promoção dos direitos da Criança e Adolescente em Sergipe.

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe, representada pelo Secretario de Políticas Sociais, Plínio Pugliesi, que é diretor do SINDIJUS e militante do MSPL, foi homenageada pelo duro combate ao trabalho infantil, materializada pelo lançamento nacional da Cartilha pela Erradicação do Trabalho Infantil, realizada no dia 12 de junho deste ano, na Escola do Legislativo, na capital sergipana.

Na cartilha lançada pela CUT-SE  é possível avistar toda a problemática que envolve mais de 4 milhões de Crianças e Adolescentes na situação de Trabalho Infantil. Com o mote - Lugar  de criança é na Escola! -  o material trouxe diversas informações sobre o Trabalho Infantil no Brasil, desde os números de crianças e adolescentes envolvidos nesta situação antagônica ao seu desenvolvimento intelectual e físico, passando pelas suas tipificações , culminando com  uma análise sobre os mecanismos de regulação e punição para esta condição exploratória que ainda se faz presente na infância de diversos meninos e meninas em diversas partes do mundo.

Para o  Secretario de Políticas Sociais da CUT-SE, Plínio Pugliesi, essa homenagem significa um combustível a mais apara que a Central Única dos Trabalhadores, como a maior organização sindical do país, perceba o seu papel desafiador em pautar questões sociais dentro do universo sindical, combinando a pauta imediatista da classe trabalhadora com as problemáticas que envolvem  as grandes discussões no âmbito social.

“Essa homenagem prestada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju mostra que a CUT está no caminho certo, vocalizando os anseios da classe trabalhadora e também assumindo um papel articulador nas questões da sociedade. O Trabalho Infantil é uma temática muito polêmica que precisamos enfrentar. É a Central Sindical é o espaço onde a classe trabalhadora se organiza para fazer as grandes discussões, que vai além dos problemas específicos de cada sindicato e de suas categorias para se debruçar sobre as pautas que envolvem toda a sociedade”, afirma Plínio Pugliesi.

Para a Presidente do Conselho Municipal da Criança do Adolescente de Aracaju, Daniela da Cruz, trabalho realizado tanto pela CUT-SE como pelo Fórum Sergipano pela Erradicação do Trabalho Infantil  foi extramente importante para mostrar, com dados reais, a dura realidade de diversas crianças e adolescentes.

“A ação da CUT–SE e do Fórum Sergipano pela Erradicação do Trabalho Infantil é extremamente importante para rompermos com a naturalização da condição de exploração ainda vivenciada por crianças e adolescentes no mundo e colocarmos essa questão como um problema social, que precisa ser enfrentada pela sociedade como um todo”, afirma Daniela.

Outras entidades premiadas: Senac, Ministério Público Estadual, Delegacia Regional do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da OBA/SE, Procuradoria Geral do Município, TV Sergipe, Conselho Regional de Psicologia, Defensoria Pública e Frente de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).

Mais uma conquista do MSPL para o SINDIJUS: publicação de diárias do TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe passou a publicar, desde o mês de agosto, as diárias eventualmente recebidas pelos servidores e magistrados. A publicação se deu após denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), logo depois da seqüência de denúncias da imprensa revelando a existência de “supersalários” e “marajás” nesse órgão, no final de julho deste ano.

Em sessão plenária realizada no dia 4 de julho, o CNJ reiterou a obrigatoriedade da divulgação desses dados pelos Tribunais de Justiça de todo o país, passando a exigir também a divulgação dos nomes.

Por conta do descumprimento da Resolução nº 102 do CNJ por parte do TJSE, o SINDIJUS não viu outra alternativa a não ser a denúncia. Representado pelo diretor Ednaldo Martins, o sindicato esteve na sede do CNJ em Brasília, no dia 26 de julho deste ano, para entregar o pedido de providências referente a esse problema que afeta diretamente a valorização justa dos trabalhadores do Judiciário Sergipano, que foi registrado sob o nº 0004621-50.2012.2.00.0000.

Desde o final de 2009, a Resolução nº 102 do Conselho já havia determinado aos tribunais a publicação na Internet de informações sobre a gestão orçamentária e financeira, além de quadro de pessoal e estrutura de remuneração de magistrados e servidores; no entanto, o TJSE nunca havia divulgado as diárias.

Para Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS, “o Tribunal de Justiça de Sergipe já deveria estar cumprindo com essa obrigação e divulgado os pagamentos com diárias desde a edição da Resolução 102 do CNJ, no entanto sempre relutou. Agora, quase três anos depois do início da obrigatoriedade, finalmente o TJ revela esses dados graças a mais uma denúncia procedente do sindicato que atingiu o objetivo após ser apresentada ao Conselho e ampliará ainda mais a nossa transparência”.

 

Nota sobre Eleições Municipais 2012

Por meio desta Nota de Esclarecimento, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS) vem a público apresentar posicionamento e esclarecer sobre os seguintes fatos:

Na manhã do último dia 1º de outubro, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, algumas pessoas não identificadas exibiram uma faixa que indicava ser pertencente à campanha do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e candidato a vereador nesta cidade, conhecido por Urbano da Justiça, contendo dizeres, em protesto, que afirmavam que o sindicato não apóia a sua candidatura.

Diante disso, a direção do SINDIJUS vem a público esclarecer que não houve nenhum debate nas instâncias deliberativas deste sindicato para definir apoio político a qualquer candidato nas eleições municipais deste ano. Além disso, vale frisar que nem mesmo o servidor-candidato mencionado, em nenhum momento, compareceu aos espaços de discussões coletivas desta categoria para apresentar tal proposta.

Nas eleições municipais que se avistam, vários trabalhadores da base deste sindicato, no pleno exercício dos seus direitos políticos, colocaram seus nomes na disputa dos cargos eletivos para serem avaliados pelo eleitorado, em diversas partes do interior e na capital deste estado, o que para a direção deste sindicato é justo e legítimo.

Por outro lado, a Diretoria Executiva do SINDIJUS assegura que nem o servidor-candidato Urbano da Justiça, nem mesmo nenhum outro candidato – seja pertencente aos quadros desta ou seja pertencente aos quadros de qualquer outra categoria – tem o apoio deste sindicato, tendo, todos os sindicalizados, portanto, total liberdade para escolher o candidato que melhor lhes representará.

Por fim, na avaliação da direção do sindicato, à luz da autonomia da organização sindical, a escolha de um candidato pelo conjunto dos trabalhadores, coletivamente, até seria possível, desde que ocorresse um amplo processo de debate com os integrantes da categoria sobre as necessidades da organização dos trabalhadores do Judiciário Sergipano transpor os limites do sindicalismo e sobre os princípios que seriam defendidos pela categoria e pelo seu representante na luta da política partidária, o que, todavia, não aconteceu para esse escrutínio.

Saudações,

Aracaju, 02 de outubro de 2012.

Diretoria Executiva

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe

Em Assembléia, servidores definem pautas da Campanha Salarial 2012

É dada a largada rumo às negociações da Campanha Salarial 2012. Após diversas rodadas de debates entre os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe para construção de pauta, a reunião da Assembleia Geral para aprovação das pautas sugeridas aconteceu na tarde dessa última segunda-feira, dia 17, no auditório da Sociedade Semear. 

Dentre as pautas aprovadas, estão o aumento salarial em percentual linear para todos os cargos efetivos, criação de gratificação judiciária, gratificação de interiorização, negociação dos dias paralisados em 2010, elevação dos percentuais do adicional de qualificação. Diante da demora na definição do orçamento do ano de 2013, foi sugerido pela Assembleia que o percentual do reajuste salarial seja 16%, baseado nas últimas propostas orçamentárias do Tribunal de Justiça e na possibilidade de implementação de medidas moralizadoras que refreiam os gastos com cargos em comissão e funções de confiança.

Compuseram a mesa Plínio Pugliesi, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS); Fernanda Menezes, secretária-geral do SINDIJUS; Rubens Marques, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE); e Luiz Moura,  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Numa explanação inicial, foi feito um apanhado das Plenárias de Base que aconteceram durante todo o mês de agosto e início de setembro, em diversas partes do estado, e da sua importância para tornar ainda mais apurada a democracia no sindicato, tendo possibilitado que as sugestões para a pauta viessem dos próprios sindicalizados, na base, muitas vezes sendo coletadas diretamente nos locais de trabalho.

O economista do Dieese que assessora o Sindijus, Luiz Moura, apresentou um traçado da economia atual e de suas principais mudanças nos últimos tempos. Se para os trabalhadores, um dos principais desafios da Campanha era a crise do capitalismo, o economista explica que mesmo em momentos de crise há possibilidade de aumento. Um exemplo colocado pelo dirigente do sindicato, Gilvan Tavares, é o pagamento de R$ 811 mil em incorporações somente neste mês, e Luiz Moura afirma que se esse valor fosse dividido para todos os servidores efetivos do Tribunal, resultaria num aumento de cerca de 15 % para todos os servidores.

Já o representante da CUT chamou a atenção dos servidores presentes sobre a importância que as campanhas salariais têm na vida dos trabalhadores e lembrou que, para se obter êxito, o processo de mobilização para a Campanha no TJSE deve ser responsabilidade de todos os servidores que integram a categoria. “A Campanha deve ser uma mobilização, acima de tudo, ideológica. Os servidores devem manter essa consciência diante do que acontece no Poder Judiciário, Poder este, que se coloca acima do bem e do mal, mas que é infalível na hora de reprimir os direitos dos trabalhadores”, ressaltou Rubens Marques.

No momento dos debates, Ednaldo Martins, dirigente do SINDIJUS, também ressaltou a importância da união nesse momento de Campanha: “não podemos perder este momento. Temos que reivindicar por valorização salarial, por condições de trabalho e por um Judiciário mais próximo dos anseios da população. Não podemos ficar de olhos vendados para o Judiciário. Já conhecemos bem as contradições existentes e a história tem nos mostrado que não existe outro caminho que não seja o enfrentamento de ideias. Vamos entrar nessa Campanha com força para fazer o debate com a nova gestão e com os corações cheios de esperança na conquista de uma política remuneratória justa dentro do TJ”, disse o dirigente.

Dúvidas sobre dados publicados em relação aos repasses do Estado para o TJSE no ano passado e perdas salariais acumuladas nos anos 90 pela ausência de reposição inflacionária nos salários dos trabalhadores do TJSE, foram alguns dos temas abordados na participação intensa dos servidores durante os debates. Marcelo Dantas, servidor do TJSE, destacou novamente a importância do processo de mobilização da categoria. “Somos considerados o melhor Tribunal de Justiça do país, segundo o CNJ, e não somos reconhecidos por isso. Temos que nos unir para lutar pelas pautas apresentadas hoje aqui”, disse Marcelo Dantas.

Por fim, o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi avaliou que “a pauta de reivindicações aprovada para esta campanha reflete bem a evolução da consciência de classe e a evolução da formação política da nossa categoria, pois rompe os limites da pauta exclusivamente economicista e, desta vez, os trabalhadores do Judiciário trazem para o centro das discussões com a administração do TJ pautas relacionadas às condições de trabalho, que vêm sendo profundamente afetadas a partir das transformações que estão ocorrendo na Justiça brasileira, e a necessidade de democratizar o funcionamento deste órgão, que ainda se mantém muito distante dos interesses da sociedade”.

A partir de agora, outdoors, praguinhas, propagandas de rádio e TV serão lançadas para dar força e maior visibilidade às pautas da categoria. Neste ano, a Campanha Salarial pretende levar à sociedade uma maior discussão sobre a democratização do Judiciário e o combate aos “marajás” do TJSE, e para compor o calendário de atividades da Campanha, na Assembleia, já foi proposto o indicativo de um ato dos servidores do TJ durante a realização do Congresso do Conselho Nacional de Justiça que acontecerá em Aracaju, previsto para novembro.

Campanha Salarial 2012: Mensagem aos Sindicalizados

Caros(as) Companheiros(as),

Estamos organizando mais uma Campanha Salarial, um momento que aquele velho ditado toma corpo – “a união faz a força” – a força que emana de cada um de nós.

Qualquer resultado depende da nossa mobilização, de como nos colocamos como protagonistas nesse processo. Como em qualquer negociação, temos lados na história: um lado dos que atualmente fazem parte da gestão do Tribunal de Justiça e o outro lado formado pelos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário deste estado.

Contudo, por mais que tenhamos dois lados distintos, mas diretamente envolvidos no processo político e de negociação retratado pela Campanha Salarial, tem um outro segmento que também é envolvido, participa e se posiciona e que pode ser o fiel da balança em diversas questões ligadas a conflitos sociais como esse, a opinião publica, que representa as vozes da sociedade em geral.

Pois bem, a partir dessa análise sobre quem são os atores envolvidos na nossa Campanha Salarial, o grande desafio que se apresenta é “qual será a minha, a sua, a nossa posição?” Saber qual é a nossa posição nesse jogo interfere exatamente no resultado que será consumado no final das negociações.

Primeiro, antes de tudo, se pergunte: Qual é o seu lado, o dos gestores ou o dos servidores?

Depois da resposta ser compreendida e processada, vamos para o próximo passo: De que forma você se posiciona no lado em que você está?

Sim, esse é talvez o maior questionamento que cada um dos trabalhadores do TJSE devem fazer. E sabem por que? Vejamos:

Vamos analisar a nossa situação. Temos dois lados nesse processo, mas completamente desequilibrado, sem nenhum equilíbrio de poder, ou seja, o lado daqueles que administram o TJSE exerce um poder cotidiano, muito maior do que os trabalhadores e trabalhadoras desse órgão.

O único poder que nós, trabalhadores, temos diante da cúpula do TJSE é o nosso potencial de união e mobilizador para defendermos juntos as nossas reivindicações. Esse sim é o nosso grande trunfo, a carta na manga que só depende de nós. Sabendo disso, não são poucas as ações implementadas pelos que comandam o Judiciário e os diversos órgãos reguladores desse sistema que vivemos, para que nos desmobilizemos e não nos percebamos como integrantes de uma classe (a trabalhadora). Para isso, nesse sistema de exploradores e explorados, os gestores criminalizam e atacam qualquer ação que vá de encontro aos interesses deles, que exercem o poder.

“Protesto de trabalhadores gera baderna e anarquismo”, “Greve prejudica bancos e a população”, “Paralisação dos servidores do Judiciário causa prejuízo ao andamento dos processos”. Esse é o que chamamos de discurso dominante, ou seja, o discurso que fortalece aqueles que exercem o poder em detrimento de nós, trabalhadores, que reivindicamos direitos legítimos como valorização salarial mais justa, melhores condições de trabalho, entre várias outras questões que visam equilibrar mais a balança e corrigir as diferenças impostas por uma minoria a toda sociedade.

Por isso, compreender qual será o seu lado e qual será a sua função dentro deste cenário significa assumir o compromisso de fazer uma participação direta e ativa. Como disse Bertold Brecht, a indiferença ajuda somente o dominante, aquele que tem o poder.

Por isso, companheiros e companheiras, vestir a camisa da nossa Campanha Salarial, colar os adesivos nos carros, utilizar as preguinhas e todo o material informativo que será distribuído é o primeiro passo para termos uma categoria forte, unida e, como consequência, para conseguirmos avanços reais.

Dialogar permanentemente com seus colegas de trabalho, familiares e amigos, fazer a disputa de ideias sobre os aspectos da luta pela democratização do Judiciário, sobre a importância da implementação de medidas moralizadoras dentro do TJSE, a fim de coibir os escândalos do “supersalários” e a existência de CCs, FCs e incorporações inconstitucionais - responsáveis diretos pelo desequilíbrio irrazoável na valorização de todos os servidores - além de mostrar que os trabalhadores do Tribunal de Justiça em Sergipe não atuam somente em pautas salarias, mas também em questões que envolvem toda a sociedade, são ações que precisamos executar desde já, deste lado.

Em resumo, camaradas, assumam o seu lado, usem todo o material de divulgação e sustentem as nossas bandeiras de luta, nos fóruns e em todos os espaços que ocupam, seja no seu trabalho, seja nos mais diversos espaços da sociedade em que vivemos. A nossa capacidade de força será o definidor dos nossos resultados nessa luta por uma valorização justa e para a construção de um Judiciário democrático.

Juntos, somos fortes!

URV, uma ferida que o TJSE insiste em manter aberta

O legado do autoritarismo do TJ com os trabalhadores e da "Era do Peleguismo" que parece não ter fim

Após décadas de negligência em relação ao caso das URVs, no início de julho deste ano parecia que o desfecho desse calvário, pelo menos para uma parcela do conjunto de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, que após 1994 amargaram um processo de redução salarial em virtude da atualização incorreta dos salários pelos índices vigentes das Unidades Reais de Valor (URVs), estaria se finalizando.

Em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, mais precisamente na manhã do dia 3 de julho deste ano, o então Presidente do TJ, José Alves Neto, acatou o pedido do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (SINDIJUS), deferindo a expedição do Precatório em face do Estado de Sergipe dos valores que não são mais contestados no processo.

Embora essa atitude resultasse em uma vitória para parte dos prejudicados, visto que o TJSE expediu o Precatório para os trabalhadores que no início da ação eram sindicalizados, outra parcela dos prejudicados continuou e ainda continua a margem desse beneficio, dependendo do julgamento infindável desse processo. Com a expedição do Precatório parcial, as instâncias deliberativas do SINDIJUS (Diretoria e Assembleia Geral) compreendeu que os esforços empreendidos pela organização da categoria conquistou um alívio para uma parcela daqueles que amargam mais de 17 anos de indiferença ante os problemas ocasionados pela falta de atualização da moeda, trazendo um acalento para mais de 600 servidores.

Ocorre que, nesta semana, a direção do sindicato foi informada sobre uma decisão do TJSE, apontando possíveis irregularidades na expedição do Precatório, uma situação que já se mostrava passível de qualquer divergência.

Pois bem, apesar de bizarro, o mesmo Tribunal que causou os danos aos trabalhadores é, infelizmente, o mesmo órgão que se diz competente para julgar o feito e, como se não bastasse todas as aflições já causadas nesses últimos 17 anos, agora decide dar continuidade ao martírio para os servidores, levantando a tentativa de anular o Precatório que foi fruto de um processo de negociação feito em julho deste ano com a própria Presidência do órgão.

Em reunião realizada em caráter de urgência com a advogada dos servidores na causa, Lenieverson Menezes, a direção do SINDIJUS obteve conhecimento dos detalhes da tentativa de destruição do Precatório, sendo informada que, em resumo, os argumentos do TJSE sustentam o seguinte:

- Que o Presidente do Tribunal que assinou o Precatório não tinha competência para expedi-lo, só podendo ser expedido pelo relator do processo.

- Que o Precatório não pode ser fragmentando, ou seja, expedido apenas para a parte que não é mais contestada, só pode ser expedido após o trânsito em julgado da decisão sobre todos os credores envolvidos no processo e essa ação ainda se encontra no Superior Tribunal de Justiça, sob recurso.

Após esse processo analítico sobre mais um problema que é causado pelo Judiciário Sergipano, a advogada da causa, Lenieverson Menezes, apresentou uma petição contraponto os argumentos apresentados pelo TJSE, para que o Precatório expedido pela Presidência desse próprio tribunal não tenha sua validade atacada e, como representante dos credores, reiterou a solicitação para que o pagamento do Precatório continue correndo em seu percurso natural.

Diante da atual conjuntura, a Diretoria do SINDIJUS, reafirmando o seu compromisso rigoroso com a defesa desse direito prejudicado há 17 anos, decidiu transferir para a próxima segunda-feira (17) a próxima reunião da Assembleia Geral da categoria que já estava marcada para início da Campanha Salarial. Dessa forma, a direção do sindicato convoca todos os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe – aqueles acometidos pela questão das URVs, bem como todos os demais – para se reunirem na Assembleia Geral que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro, às 15h30min, no auditório da Sociedade Semear (Rua Vila Cristina, 148, São José, em Aracaju), com objetivo de dar maiores esclarecimentos sobre o caso das URVs e deliberar sobre a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial deste ano.

Auxílio-Alimentação: Vitória da luta organizada dos trabalhadores

Após meses de luta, os servidores do Judiciário Sergipano tiveram uma de suas históricas reivindicações atendida! Na manhã de hoje, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade o pagamento do auxílio-alimentação nas férias e licenças consideradas tempo de efetivo exercício.

De acordo com o pronunciamento do presidente do TJSE, Des. Osório Ramos ficou demonstrado que a razão da demora na solução desta questão deveu-se ao fato de que foram analisados os fundamentos, o impacto financeiro e as conseqüências. “Tive o cuidado de pedir vista na primeira vez em que a pauta foi trazida ao Pleno porque fiquei preocupado e quis analisar melhor. Hoje, voto favoravelmente a essa causa de forma madura e fundamentada”, destacou.

Ficou decidido que os servidores deverão receber o benefício, de forma retroativa ao mês de maio, data em que o SINDIJUS/SE solicitou à Presidência do TJSE, o pagamento do auxílio-alimentação nos períodos em que o benefício era suspenso.

Para o militante do MSPL e dirigente do SINDIJUS, Ednaldo Martins, “o avanço conquistado hoje pôs um ponto final a toda angustia que havia para os trabalhadores deste Tribunal todos os anos quando se aproximavam dos períodos em que mais precisavam desse complemento salarial e tinham certeza que passariam dificuldades com a redução. Foi a pesquisa racional sobre o tema feita por diversos companheiros que conduzem e contribuem diretamente com as lutas desta categoria; a união dos servidores que por diversas vezes se mobilizaram para acompanhar presencialmente as discussões no Pleno; e, nessa reta final, foi a disposição de cada um dos integrantes desta categoria que usaram as praguinhas e até a se dispuseram a cumprir outros encaminhamentos mais firmes que culminou neste resultado historicamente positivo”.

Realizada primeira reunião entre SINDIJUS nova Presidência do TJSE

Na manhã dessa segunda-feira, 27, a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS/SE) reuniu-se com a Presidência do TJSE para discutir a questão do pagamento do auxílio-alimentação para os servidores, durante as férias e licenças, que já se arrasta há três meses sem solução.

Na reunião, representaram a Presidência do TJ os juízes auxiliares Diógenes Barreto e Marcos de Oliveira Pinto e representaram os servidores os dirigentes do sindicato Plínio Pugliesi e Ednaldo Martins. Os juízes informaram que o Presidente do Tribunal ainda não tomou a posição sobre o pagamento, porque ainda está avaliando o impacto financeiro que haverá, no caso de deferimento do pedido. Segundo o juiz Diógenes Barreto, a decisão não deverá demorar, deverá ser um processo breve, mas por enquanto, ele [o presidente] precisa analisar o orçamento do Tribunal.

Em contraponto, o diretor do sindicato Ednaldo Martins alegou que o TJSE tem condições de pagar o auxílio, de acordo com o solicitado, e que o pagamento não trará prejuízos ou impactos que não sejam suportáveis para o órgão. “O problema não é financeiro, é político”, frisou Ednaldo.

Os representantes do Tribunal de Justiça informaram que na tarde desse mesmo dia seria realizada uma reunião com o Presidente do TJ e que dentre outros temas também seria debatido esse assunto. Ficou definido que a Presidência do TJ solicitará a conclusão do impacto financeiro ao Departamento Financeiro para apresentar o posicionamento.

Para a direção do SINDIJUS, “não há mais o que analisar, já que a legalidade do pedido dos servidores foi reconhecida pelas duas gestões que antecederam a atual na Presidência do Tribunal e, há cerca três meses, foi a própria Presidência do Tribunal, através do Des. José Alves Neto, durante uma sessão do Tribunal Pleno, quem informou que já havia feito o impacto e que os recursos para pagamento do benefício nos períodos solicitados pela categoria estão assegurados. Enquanto o impasse continua, os servidores continuam sendo sacrificados, sem receber o direito e sofrendo com reduções salariais injustas dentro do órgão que deve fazer a justiça acontecer”, explicou o dirigente Plínio Pugliesi.

Além da discussão sobre o auxílio-alimentação, os representantes do SINDIJUS apresentaram, detalhadamente, à nova gestão do TJSE, ofício contendo um conjunto de eixos sobre os principais posicionamentos defendidos pela categoria nas últimas rodadas de negociações ocorridas entre a entidade sindical e as gestões que administraram o tribunal. Na explicação do documento, os representantes do sindicato exibiram uma série de propostas de medidas administrativas já consolidadas nas instâncias da categoria, capazes de estabelecer condições para promover a valorização justa de todos os trabalhadores do TJSE, assim como criar relações de trabalho mais democráticas e saudáveis.

Na próxima quinta-feira (30), às 19 horas, na sede do sindicato, será reunido o Conselho de Representantes da categoria (Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados de Base) para avaliar a campanha salarial que se inicia e o impasse do TJSE em relação ao pagamento devido do auxílio-alimentação.

Gestão do MSPL realiza o 1º Congresso dos Servidores do TJSE

Sob a direção do MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe consegue executar o funcionamento de todas as suas instâncias previstas estatutariamente e, pela primeira vez, o sindicato realiza o Congresso dos Servidores do TJSE (CONSEJU), que aconteceu no início deste mês, entre os dias 3 e 5, na cidade de Aracaju. No 1º CONSEJU foram discutidas e aprovadas diversas teses com objetivo de fortalecer a luta da entidade sindical, sendo uma das mais marcantes a mudança da sigla do sindicato, de “SINDISERJ” para “SINDIJUS”.

A mudança baseou-se na completa falta de identificação da abreviação até então utilizada em relação à categoria que o sindicato representa e em razão das constantes vinculações que eram feitas à parte final da abreviação (SINDISE“RJ”) ao Estado do Rio de Janeiro, constituindo um obstáculo  para o fortalecimento da identidade da categoria. A alteração diz respeito apenas à abreviação, permanecendo o nome da razão social do sindicato o mesmo, “Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe”.

Além desta mudança, foram aprovadas também alterações estatutárias, como a ampliação da representação do sindicato, que agora permite a sindicalização de pensionistas; a alteração da composição dos cargos da Diretoria Executiva, que extinguiu o cargo de Presidente, dentre outras constantes no Estatuto disponível no site do sindicato.

Nas Resoluções, os delegados e delegadas participantes do 1º CONSEJU também aprovaram a filiação do sindicato à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo o autor da proposta, Ednaldo Martins, “A filiação à CUT foi motivada pela necessidade de romper com o 'corporativismo' e estabelecer uma relação de aproximação e de solidariedade entre a nossa categoria e os trabalhadores das outras categorias, bem como pela necessidade da ampliação dos debates dos servidores do TJSE, para que possamos dar mais um passo no processo evolutivo da nossa organização e inserir a nossa categoria nos grandes debates da classe trabalhadora deste estado”.

Dentre as Resoluções, também foram aprovados as seguintes formulações: necessidade do combate à competitividade entre os servidores no TJSE; a venda do sítio situado no município da Barra dos Coqueiros para construção de uma sede administrativa ampla, funcional e moderna para os filiados; a reversão dos créditos provenientes anualmente do imposto sindical para o “Fundo de Mobilização e Luta”, combinada com a luta pela substituição do imposto por uma taxa negocial a ser definida pelos próprios servidores; garantias de amparo aos sindicalizados em casos de perseguição política no TJSE; combate às incorporações de valores de cargos em comissão e funções de confiança; e as linhas de ação que nortearão o plano de lutas da categoria nos próximos anos.

“É preciso registrar que o êxito do primeiro Congresso da história do nosso sindicato só foi possível graças ao empenho dos companheiros sindicalizados que trabalharam arduamente na Comissão Organizadora, Alexandre Rollemberg, Marcus Vinicius e Saullo Guedes”,informou o diretor do sindicato Gilvan Tavares.

Além das deliberações realizadas pelos delegados, o Congresso serviu também como um espaço de formação política, econômica e sindical para os participantes. Também estiveram presentes no 1º CONSEJU as seguintes entidades: OAB/SE, Assembleia Legislativa, Fenajud, CUT/SE, Mov. Não Pago, Inst. Braços, Mov. Nacional de Direitos Humanos, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Técnicos de Saúde,  Sintese, Sindicato dos Trabalhadores do Detran,  Sindicato dos Servidores do Judiciário de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul e  Bahia.

Sindicato solicita posicionamento do CNJ sobre falta de critérios para o auxílio-moradia dos juízes

O militante do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL) e diretor do SINDISERJ, Ednaldo Martins, esteve na última quinta-feira (26) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, para protocolar junto ao órgão dois Pedidos de Providências elaborados pelo sindicato para apurar os últimos fatos denunciados pela imprensa, envolvendo a existência de “supersalários”, “marajás”, auxílio-moradia e a não publicação do pagamento de diárias no TJSE.

A questão dos “supersalários” vem sendo repercutida em Sergipe desde o último mês de março, onde diversos meios de comunicação do estado revelaram o pagamento de exorbitantes remunerações a alguns desembargadores, juízes e servidores do TJSE, que chegam a atingir quase R$ 250 mil. O caso foi repercutido até mesmo na imprensa nacional, quando no início de julho, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria retratando a situação do tribunal sergipano e denunciando a existência de “marajás” nesse órgão.

Diante dos fatos relatados pela imprensa, a direção do SINDISERJ iniciou um processo de discussão junto à imprensa, com intuito de mostrar à sociedade a diferença concreta entre alguns magistrados e servidores que recebem salários acima do teto constitucional e a grande massa dos servidores do TJSE que vive outra realidade. A movimentação da direção do sindicato tem como principal objetivo evitar que haja uma generalização equivocada e que todos os trabalhadores do TJ sejam rotulados como “marajás”.

Já sobre o auxílio-moradia, há alguns meses, a opinião pública vem promovendo debates acerca da legalidade do pagamento do benefício, principalmente pelo fato de, em Sergipe, boa parte das Comarcas possuir residências à disposição dos magistrados. Diante disso, por se tratar de um dos prováveis fatores que ensejam os “supersalários”, o SINDISERJ também pede ao CNJ que se manifeste sobre os critérios utilizados para justificar o pagamento – se é que existem.

Em relação à transparência, nos Pedidos de Providências protocolados, a entidade sindical questiona ao Conselho o não aparecimento dos pagamentos de diárias no Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal, exibido no site do TJ, na Internet, o que demonstra um provável descumprimento à Resolução nº 102 do CNJ.

Para o representante do SINDISERJ, Ednaldo Martins, “os dois pedidos têm como objetivo contribuir para o aprimoramento do método de transparência adotado pelo CNJ, que apesar de representar um avanço, ainda precisa ser mais objetivo e buscam também que o Conselho verifique se o TJ está cumprindo integralmente a Resolução 102, tendo em vista que não estão sendo divulgados os valores das diárias pagas, assim como investigue a legalidade e a moralidade das indenizações de férias e os critérios para ofertar os auxílios-moradias, que têm contribuído bastante para a percepção de remunerações com valores exorbitantes”, explicou.

O representante do sindicato acrescenta ainda que os pedidos entregues ao CNJ são ações do SINDISERJ que criam condições para se ampliar a transparência e a democracia do Judiciário, bem como possibilitar, à sociedade e aos servidores do TJSE, uma apuração criteriosa dos fatos citados, para que, a partir disso, possam ser identificados os excessos.

Denúncia sobre “Supersalários” no TJSE é destaque na Imprensa Sergipana

Após a denúncia pública feita pelo Jornal da Cidade, no domingo, dia 8 de julho, e pelo O Estado de São Paulo, o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Sergipe (SINDISERJ) iniciou um processo de acúmulo de informações com intuito de mostrar a sociedade, através da imprensa, que a situação dos “super-salários” para os desembargadores, juízes e alguns cargos em comissão do Tribunal de Justiça de Sergipe, ultrapassavam aos números divulgados.

Munidos de informações da própria Folha de Pagamento do TJSE, a direção do sindicato construiu um dossiê que mostrava, entre outras questões, a quantidade de juízes e desembargadores que recebiam acima do teto constitucional e os valores finais recebidos pelos “marajás”, com um recorte temporal do mês de janeiro a junho de 2012.

A partir da construção deste documento, o SINDISERJ deliberou pela necessidade de um posicionamento perante a sociedade, através da construção de uma Nota Pública intitulada “O Desvendar das Injustiças”, que mostrou, claramente, o ponto de vista dos representantes dos servidores em relação aos ditos salários anabolizados do Judiciário sergipano, trazendo como pontos centrais a moralização das contas do TJSE, fazendo uma veemente defesa sobre o controle social sob o Poder Judiciário.

Com uma estratégia que envolveu a Assessoria de Imprensa, o SINDISERJ enviou a documentação para alguns veículos de comunicação com o objetivo de pautar essa discussão na sociedade, de uma forma mais completa do que havia sido feito anteriormente, levando ao conhecimento da opinião pública a situação real vivenciada no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Pautar a realidade sobre o escândalo salarial e separar claramente a massa dos servidores dos “marajás” era a meta do SINDISERJ, objetivo que fora alcançado. Nesta última semana o diretor presidente do SINDISERJ, Plínio Pugliesi participou de programas radiofônicos, Ilha FM e Jornal AM, do programa televisivo Batalha na TV, a Nota Púbica teve repercussão em vários sites de notícias sergipanos e mais uma vez emplacou a Capa do Jornal da Cidade, na edição de domingo, dia 15 de julho.

Para o diretor do SINDISERJ, esse envolvimento com a imprensa é essencial para mostrar as injustiças que estão sendo praticadas no TJSE.

“Sabemos a importância da imprensa para a mediação do diálogo com a sociedade. Quando vimos a matéria do Jornal da Cidade, oriunda do jornal paulista O Estado de São Paulo percebemos a importância de municiar os veículos de comunicação locais com mais informações, para que a sociedade possa ter ciência das disparidades salariais vivenciadas no TJSE e se posicionar por um Judiciário transparente, mais próximo dos anseios do povo e livre de marajás”, afirma Plinio Pugliesi.

2ª Ressaca Junina do Sindiserj reúne cerca de 3.000 trabalhadores do TJSE e convidados

Na noite de sexta-feira, 06/07, a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, ficou pequena para a quantidade de pessoas, entre servidores, familiares e amigos, que lotaram o clube para dançar o bom e velho forró, desde o pé-de-serra até o forró eletrônico.

A II Ressaca Junina do SINDISERJ trouxe para o mês de julho, toda a alegria contagiante dos festejos juninos, os trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe puderam apreciar as comidas típicas e a boa música do mês do forró.

A festa abriu a noite com o autêntico forró pé-de-serra ‘Tradição do Forró’, que colocou o povo para ariar a fivela e arrastar o pé no salão.

Clássicos de Luiz Gonzaga foram tocados pela banda ‘Tradições do Forró’, uma homenagem no ano do Centenário do Rei do Baião, Petrolina Juazeiro, Tareco e Mariola, Sala de Reboco e Olha Pro Céu deixaram o salão pequeno para tanto entusiasmo dos convidados.

Para o músico do trio, o evento foi realizador, a animação dos convidados manteve o clima festivo.

“Gostaria de agradecer a essa galera maravilhosa que compareceu, e em especial ao Sindiserj”, finalizou.

O forró eletrônico da cantora Jeanny Lins, ex-vocalista da Banda Forró Maior, garantiu a alegria dos presentes pelo resto da noite. A banda ‘Jeanny e Banda Sonho Real’ resgatou as canções de forró que embalaram tantos casais.

A noite ainda contou com a apresentação da Quadrilha Junina “Apaga a Fogueira”, enaltecendo o talento e a beleza das manifestações culturais nordestinas.

A direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDISERJ,destacou a importância de eventos como esse, a aproximação entre os servidores de regiões diferentes e até mesmo com o sindicato.

Marcelo Ferreira, secretário de Comunicação e Lazer do Sindiserj  e militante do MSPL, se mostrou muito satisfeito com o êxito do evento, que contou com aproximadamente 3.000 convidados, entre servidores e seus familiares.

“Estou muito feliz com o resultado positivo da festa, é gratificante ver que os servidores valorizam os eventos do sindicato, o que tudo indica é que na 3ª edição da ressaca junina teremos que encontrar um espaço mais amplo que possa comportar o número de convidados, aumentou bastante, isso nos anima para que continuemos juntos, não só nesses momentos de confraternização, mas na luta nas ruas, reivindicando melhores condições salariais e de trabalho”, avaliou Marcelo.

Movimentação Histórica: Categoria conquista precatório da parte incontroversa das URVs

O dia 03 de julho do ano de 2012 será marcado como uma data histórica na caminhada desta categoria na luta pelo pagamento dos danos causados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, na época das URVs. Na manhã deste dia, em reunião ocorrida na Presidência do TJ, a direção do SINDISERJ e um grupo de servidores que integram o processo que reivindica esses direitos foram comunicados, pelo Des. José Alves Neto, que o pedido protocolado pelo sindicato, no último dia 22/06/2012, foi deferido por ele e os valores incontroversos dessa lide geraram precatório para pagamento, em face do Estado de Sergipe.

Os precatórios são os instrumentos adotados pelo art. 100 da Constituição Federal para os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, aos credores, em virtude de sentença judicial. Esse instrumento representa uma requisição judicial, emitida contra o Estado devedor, expedida por intermédio do presidente do tribunal onde foi proferida a decisão executada e, a partir daí, o precatório é inscrito em uma lista de credores que é atualizada pelo Poder Judiciário e o pagamento é feito obedecendo-se a ordem cronológica de inscrição.

O processo das URVs foi gerado no ano de 1994, no período da transição da moeda corrente nacional para o ‘Plano Real’. Nesse período, o TJSE causou graves danos e uma brutal redução salarial para os servidores, ao não atualizar devidamente os salários pelos índices vigentes das Unidades Reais de Valor (URVs). Esse era um período em que o sindicato, ao invés de mobilizar a categoria para travar a luta firme em defesa dos seus direitos, optava em ficar imóvel, limitando-se apenas a judicializar as reivindicações coletivas e colocar no colo do próprio causador dos danos (o TJ) a oportunidade de decidir sobre as irregularidades praticadas contra os trabalhadores.

Não obstante o precatório desse direito haver sido registrado, agora, em diálogo com o Des. José Alves Neto – que se dispôs a novamente tentar uma negociação junto ao Governador do Estado – os representantes do sindicato informaram que, na próxima segunda-feira, reunirão a categoria em Assembleia Geral para deliberar sobre a possibilidade dos credores do precatório apresentarem uma proposta de negociação para ser apresentada ao Governo do Estado, com o objetivo de antecipar o pagamento.

Depois da reunião na Presidência do TJ, a direção do SINDISERJ estive na Consultoria de Processos Judiciais do TJSE – setor responsável pelo acompanhamento dos pagamentos dos precatórios – e lá foram informados que se o Estado estivesse cumprindo os pagamentos, “em dia”, os credores das URVs, ora registrados, receberiam o pagamento no ano que vem, pois foram registrados para 2013, no entanto, o Estado encontra-se bastante atrasado.

De acordo com o diretor Presidente do SINDISERJ e militante do MSPL, Plínio Pugliesi, “O momento do registro do precatório das URVs ou da sua negociação para tentar um recebimento mais rápido junto ao Governo é uma espera desta categoria que já duram quase duas décadas e, agora, atingimos este momento para uma parte dos servidores. Nesse trajeto, muitos companheiros faleceram e não tiveram o direito de ver os seus direitos serem efetivamente reconhecidos”.

O diretor do sindicato, Plínio, ainda declara que “agora, conseguimos essa vitória parcial, onde já asseguramos que cerca de 600 servidores receberão os seus valores, que totalizam, aproximadamente, R$ 61 (milhões) dos mais R$ 200 milhões que são devidos das URVs. Apesar disso, existem os servidores que ainda não conseguiram a garantia do seu pagamento, porque o Estado tem contestado o fato de não estarem filiados ao sindicato no momento inicial da ação, portanto, a luta ainda não acabou, ela continuará, de agora em diante, com o nosso discurso ainda mais reforçado pelo fato de que os prejuízos causados aos servidores, no ano de 1994, já estão reconhecidos pelo TJ”.

Sindiserj já iniciou a pesquisa para traçar os anseios dos servidores do Judiciário Sergipano

Desde a última segunda feira, dia 2, o SINDISERJ, juntamente com o Instituto de Pesquisa Dataform, iniciou a coleta de informações sobre o perfil do servidor do Judiciário. A região escolhida como pioneira para a aplicação dos primeiros questionários foi o Baixo São Francisco.

Durante todo o mês de julho, o Instituto de Pesquisa Dataform distribuirá questionários para os servidores, a fim de colher informações que se baseiam no perfil sócio econômico e cultural, as condições de vida e trabalho e opiniões sobre política, a categoria e a avaliação do próprio sindicato.

A pesquisa será um importante espelho para refletir, não só o perfil da categoria, mas como também as questões que envolvem o cotidiano do exercício profissional, sua visão de sociedade e as expectativas do papel sindicato frente aos desafios impostos pelo Poder Judiciário.

Portanto, a contribuição de todos os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe será muito importante para, a partir dos questionários, traduzir melhor os seus anseios e trazer ainda mais elementos para subsidiar a organização da luta dos trabalhadores no TJ.