SINDIJUS entrega documento com propostas para moralizar o TJSE

Publicado em: Cinform, Edição nº 1.545, de 19 a 25/11/2012

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDIJUS,  protocola um conjunto de resoluções e normas para moralizar a estrutura administrativa e financeira do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Dentro das negociações que envolvem o Tribunal de Justiça de Sergipe e os seus servidores, uma questão, para além das pautas economicistas, ou seja, as reivindicações referentes aos reajustes salariais, sempre foi colocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDIJUS, a moralização do Judiciário sergipano.

Supersalários, valores muito acima do teto constitucional,  pagos para alguns privilegiados,   indenizações milionárias sem critérios concretos, incorporações como prática recorrente, inchando, a cada ano, a estrutura do Judiciário sergipano, Cargos em Comissão e Funções de Chefia, ingressos no TJSE por indicação, com salários 1000% superiores aos servidores efetivos, selecionados através de concursos públicos,  esse é o cenário dentro do órgão que deveria zelar pela moralidade, pela justiça.

Além de reivindicar os direitos legítimos da categoria, que luta por um a valorização digna, por melhores condições de trabalho e pelo fim das discrepâncias salarial dentro do TJSE, a diretoria do SINDIJUS, entendendo o seu papel político e propositivo, encaminhou,  na última quarta feira, dia 14 de novembro, um conjunto de normatizações que incidirão em mudanças concretas dentro da estrutura do TJSE.

Um arcabouço de resoluções, definindo, por exemplo, que o valor do maior Cargo Comissionado do TJSE deve ser idêntico à maior remuneração de um Servidor Efetivo, o que na tradução matemática resultaria na seguinte equação; um CC’s de mais de 14 mil reais cairia para menos de 4 mil.

Outra normatização proposta pelo SINDIJUS aponta para inexistência da Incorporação dentro do TJSE, rompendo com uma prática que vem desestabilizando a estrutura administrativa do TJSE, criando além dos prejuízos financeiros, uma discrepância salarial enorme entre alguns servidores, que por vezes desempenham a mesma função atualmente, mas se diferenciam pela incorporação de alguma função exercida, por algum deles,  ao longo dos anos.

Nas propostas encaminhadas para o TJSE ainda constam a utilização de critérios concretos para as indenizações de férias, uma das verbas que vem gerando os famigerados supersalários, além da construção de um Grupo de Trabalho, onde estejam representados a Presidência do Tribunal e o SINDIJUS, com o objetivo de se debruçar sobre  a distribuição  do corpo de funcionários dentre do TJSE.

Para Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS, esse conjunto de normas indicam uma profunda mudança administrativa que o TJSE necessita, urgentemente.

“Estamos criando as condições concretas para que o Presidente do TJSE, o Des. Osório Ramos, através da assinatura dessas propostas, inicie um processo de moralização administrativa dentro do TJSE. A partir do seu aval, essas normatizações poderão ser votadas no Pleno, e se aprovadas, mudarão, sensivelmente, a estrutura administrativa e financeira dentro do Tribunal. Essa iniciativa mostra que a disposição que os servidores têm para protestar contra os equívocos ainda existentes no tribunal é a mesma disposição que têm para propor caminhos em busca de solucionar os problemas,” afirma Plínio.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, na pessoa do Desembargador Osório Ramos, ficou de apresentar as suas ponderações em relação às propostas apresentadas pela diretoria do SINDIJUS, no próximo encontro da Comissão de Negociação que será nesta segunda feira (19), a partir das 11h, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Os tapumes do TJSE causam repercussão na mídia nacional

Além da repercussão na imprensa local, o ato público realizado pelo SINDIJUS, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), para registrar os 18 anos sem solução do processo das URVs e o protesto contra a criminalização das greves, no qual o Tribunal de Justiça de Sergipe tentou calar os trabalhadores, na última segunda-feira (5), foi repercutido nacionalmente nos principais veículos de comunicação que contrapõem a mídia burguesa, neste país: Caros Amigos, Brasil de Fato e Correio da Cidadania.

Os tapumes vistos na Praça Fausto Cardoso, separando os humanos mortais daqueles que estão acima do bem e do mal, aqueles que julgam, mas não podem ser julgados, foi notícia na imprensa nacional. Sites, dentre os mais progressistas do país que comunicam a partir da ótica inversa dos veículos conservadores, pautaram na opinião pública nacional o símbolo do autoritarismo e da truculência do Poder Judiciário no Brasil, tendo como palco a praça em frente ao palácio do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Poucas vezes na história de Sergipe, uma ação repressora ao movimento sindical teve a repercussão nacional, como o Ato do dia 5 de novembro, data que, inegavelmente, entrou para a história de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Sergipano, assim como de toda a classe trabalhadora deste estado, que mesmo sob a mira impiedosa do Poder Judiciário, com seus homens fardados e helicópteros vigilantes, não puderam impedir a manifestação, muito menos calar o grito por democracia e justiça.

“Para nós, a repercussão do Ato do ‘Aniversário das URVs e Contra a Criminalização das Greves’, mostra que a sociedade não vê mais o Judiciário como aquele Poder inquestionável. A população já enxerga a necessidade de profundas mudanças na Justiça brasileira, que até aqui permaneceu completamente fora do processo de democratização do país. E vemos que a sociedade já começa a condenar as praticas autoritárias e ditatoriais daqueles que não conseguem compreender e traduzir os anseios da classe trabalhadora, como vimos a partir da cena da construção do muro de metal, erguido na Praça Fausto Cardoso, com o intuito de separar o Judiciário da população. Agora, enquanto trabalhadores que sofrem diretamente as consequências das práticas totalitárias neste Poder, temos o dever de continuar a luta para a construção de um novo modelo para o Judiciário no Brasil”, afirma o diretor do SINDIJUS, Plinio Pugliesi.

Confira as matérias publicadas sobre a repressão do ato em conjunto, do SINDIJUS e da CUT, nos principais portais de jornalismo no Brasil:

Imprensa Nacional

Brasil de Fato

Caros Amigos

Correio da Cidadania

Militantes do MSPL, alvos de perseguição política, vão a mais uma audiência

Na tarde da última quinta-feira, 8, os companheiros militantes do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL), Plínio Pugliesi (Diretor-Presidente do SINDIJUS) e Larissa Mendes (suplente do Conselho Fiscal do SINDIJUS), mais uma vez compareceram a uma audiência, desta vez criminal, em Itaporanga d’Ajuda, sobre o caso que se arrasta desde o ano de 2009, em que o TJSE os acusa e acusa também outras dezenas de pessoas – incluindo-se algumas autoridades – da utilização indevida de senhas nos desktops do órgão, mas que, curiosamente, somente os dois militantes sindicais foram processados.

Esse fato já foi classificado pela categoria, em Assembléia Geral, como obra de uma perseguição política, em que o Judiciário sergipano tenta atingir e desestabilizar a organização dos servidores no sindicato, que, nos últimos anos, vem evoluindo e se pautando, de forma notória, dentre as entidades da sociedade civil que fazem os grandes debates que interessam à classe trabalhadora, neste Estado.

Nesta semana, antes da realização da audiência, a Diretoria do sindicato reuniu-se com alguns Delegados de Base e integrantes do Conselho Fiscal – que juntos formam o Conselho de Representantes do SINDIJUS – e avaliaram que em virtude da acusação que já vinha sendo debatida na esfera administrativa, há três anos, era possível que o Ministério Público, órgão que cumpre o papel acusador neste momento, propusesse a suspensão condicional do processo.

A sugestão do Conselho baseou-se na convicção de não ser possível acreditar na imparcialidade do Judiciário Brasileiro, quando estão em jogo conflitos que envolvem a organização sindical dos trabalhadores, a exemplo das ilegalidades de greves que vêm sendo decretadas, por meio de liminares, de forma epidemiológica, em todas as partes do país. “Todos nós acompanhamos esse caso quando estava na fase administrativa e presenciamos como eles foram condenados no Pleno do Tribunal à pena de advertência e suspensão, sem nenhuma prova justificadora, quando as únicas provas que existiam nos autos não levavam a outro caminho que não fosse o da absolvição. Diante de tudo que já vimos nesse Tribunal, seria uma ingenuidade quase insana a gente acreditar que, agora, na fase judicial, haveria um julgamento que respeitaria as provas, sobre esse caso”, informou Fabiane Spier, diretora de Assuntos Jurídicos do SINDIJUS.

Ainda de acordo com o entendimento desse núcleo de dirigentes do sindicato, o Conselho, a questão do TJSE com os dirigentes perseguidos não é jurídica, mas sim política. Diante disto, o Tribunal de Justiça poderia novamente atropelar todas as garantias asseguradas no Direito Penal e condenar os militantes, sem fundamentação lógica alguma, como já ocorreu durante a fase administrativa, e por esse motivo foi recomendado que fosse pactuada a suspensão do feito, o que aconteceu nessa audiência, pelo prazo de três anos, entre a defesa e a acusação.

ENTENDA O CASO:

Primeiro processo retaliatório contra o militante sindical Plínio

Em processo instaurado anteriormente pelo TJ, no ano de 2009, Plínio também foi alvo de perseguição, quando respondeu a um processo administrativo, onde uma das acusações era o uso de camisa com frases reivindicatórias da organização sindical, que diziam “Dignidade Salarial Já!”.

A acusação causou repercussão na opinião pública local e, durante esse primeiro processo, Plínio foi removido indevidamente para outro local de trabalho que tinha o dobro da distância do local em que ele trabalhava antes. Posteriormente, o dirigente sindical conseguiu a anulação do processo, ao comprovar vastamente que nem ele, nem o seu advogado, tiveram a possibilidade de participar das audiências realizadas e exercer o direito ao contraditório, uma vez que audiências ocorreram na surdina, aos moldes do sistema inquisitório, sem qualquer comunicação ao próprio acusado.

Segundo processo

Em meados do mesmo ano, numa segunda tentativa de punir o dirigente sindical, um segundo processo foi movido pelo Tribunal contra Plínio, que dessa vez não foi acusado sozinho, foi acompanhado da servidora Larissa Mendes.

Nesse processo, o caráter retaliatório fica ainda mais explícito, quando se vê que em uma investigação promovida pela Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ (SETECI) par apurar o uso de senhas indevidas em desktops do TJSE, apontou como “possíveis infratores” dezenas de pessoas, sendo que, dentre elas, constam até mesmo integrantes do cargo de desembargador, juiz de direito e promotor de justiça. No entanto, de forma até hoje inexplicada, apenas os dois servidores que participam ativamente do movimento sindical foram processados – Plínio (atual Presidente do SINDIJUS) e Larissa (atual suplente do Conselho Fiscal do SINDIJUS).

Nos autos desse segundo processo, não houve nenhuma prova que comprovasse as acusações imputadas aos servidores acusados. Durante a instrução, nenhuma testemunha, nem nenhum documento pôde comprovar as acusações e, ao contrário, o responsável pelas investigações afirmou em seu depoimento não ser possível concluir se os servidores acusados eram os usuários dos sites acessados indevidamente. Diante disso, diversas entidades sindicais e operários do direito também se somaram a servidores do TJ para acompanhar as sessões de "julgamento" que ocorreram por diversas vezes no Tribunal Pleno, em apoio aos trabalhadores, escancaradamente, perseguidos.

No julgamento desse segundo processo, apresentaram votos com fundamentados vastos, defendendo a absolvição, os desembargadores Edson Ulisses e Netônio Bezerra; todavia, este último, em outra sessão alterou seu posicionamento, votando pela condenação, sem os fundamentos detalhados, como dantes. O Des. Edson Ulisses, que manteve o voto pela absolvição, chegou a afirmar que os dois servidores acusados estavam sendo tratados nesse processo como “bode expiatório”.

Apesar disso, os militantes Plínio e Larissa foram condenados na esfera administrativa às penas de suspensão e advertência, respectivamente, e, após isso, a discussão foi reaberta na esfera criminal, no fórum de Itaporanga d’Ajuda.

Ato do Sindijus sofre repressão, mas servidores resistem e cortam o bolo das URVs

A tarde da última segunda-feira, dia 5 de novembro, entrou para a história de luta dos trabalhadores do Tribunal de Justiça sergipano. Em uma ação truculenta da polícia militar, o Ato Público organizado pelo SINDIJUS, em conjunto com a Central única dos Trabalhadores (CUT), com o objetivo de registrar o aniversário dos 18 anos, sem solução, do processo das URVs e para manifestação dos sindicatos cutistas contra a criminalização das greves e em defesa da democratização do Judiciário, teve toda a sua estrutura de som e painel de vídeo retirados da Praça Fausto Cardoso, a partir de ameaças da Polícia Militar.

A estrutura do Ato dos servidores, que estava previsto para iniciar às 16, horas foi montada pela manhã. No entanto, após o meio-dia, a Pça. Fausto Cardoso foi transformada em um cenário típico de guerra. Vários policiais militares chegaram e a praça foi rapidamente dividida por uma barreira de tapumes, erguida para impedir qualquer tipo de visualização de quem estava na frente do Tribunal do resto da praça, para, com isso, isolar o local onde se organizavam os trabalhadores.

Toda ação repressora ocorreu sem qualquer justificativa plausível, visto que a realização do evento dos trabalhadores havia sido comunicada previamente pelas entidades sindicais organizadoras à Empresa Municipal de Urbanismo, a EMSURB, tendo o SINDIJUS apresentado a cópia do documento enviado, o que foi completamente ignorado. O comando da Polícia Militar, por volta das 15 horas, começou a constranger a equipe técnica de profissionais envolvidas no Ato, ameaçando, inclusive, apreender os materiais ali instalados, caso a ordem verbal de evacuação não fosse cumprida, de imediato.

Inicia-se assim o arcabouço truculento do Estado para escrever mais um capítulo de repressão aos trabalhadores, na história da luta de classes. O muro montado com tapumes serviu para isolar o Tribunal de Justiça do povo que estava ali, formado em sua maioria pelos próprios servidores concursados do órgão. Os servidores estavam ali para manifestar o verdadeiro olhar da sociedade para com a Justiça brasileira, mostrando, de forma mais do que clara, a maneira como o Judiciário no Brasil ignora os interesses dos trabalhadores e age para coibir as manifestações populares, tentando se portar como um órgão soberano sobre a estrutura pública do Estado e até sobre a vontade e o poder, que segundo a Constituição deste país, deve emanar do povo.

“Hoje, assistimos mais um triste episódio contra um ato pacífico e legítimo dos trabalhadores. A praça, que até então era pública, foi palco de mais uma ação autoritária, protagonizada pelo Judiciário em que trabalhamos e pela Polícia. A repressão militar, a expulsão do som e a reconstrução do muro de Berlin, agora em Aracaju, no mesmo dia em que as cúpulas do Judiciário Nacional vem debater ‘justiça’, nos relembra os episódios mais reacionários da história recente da humanidade. A truculência atropelou o comunicado enviado pelas entidades sindicais e impôs a ordem daqueles que querem julgar os outros, mas querem calar as manifestações populares por terem medo de ser julgados. Esse é o modelo que temos de Estado e de Judiciário, que funciona para reprimir o maior patrimônio conquistado pela população brasileira, a democracia. Vimos aqui, nesta praça, até um helicóptero nos vigiando. O que queremos saber é quem vigia os vigias?”, questiona Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS e da  CUT/SE.

Assembleia

Contudo, por mais que todos os obstáculos no caminho fossem colocados, a palavra resistência sempre se transforma em ação prática para os trabalhadores unidos. Com um megafone em punho, uma reunião da Assembleia Geral dos servidores foi declarada aberta, em praça pública. Falas de indignação são defendidas, em alto e bom som, na Praça Fausto Cardoso.

“É uma excrescência essa atitude tomada pelo Poder Judiciário em calar a nossa voz. Aqui, senhoras e senhores, está a classe trabalhadora, que reivindica um outro modelo de Judiciário, uma justiça que não criminalize mais os movimentos sociais e o universo sindical, uma justiça que valorize seus trabalhadores em detrimento das grandes mamatas que ainda vemos na estrutura do Tribunal de Justiça de Sergipe, uma justiça eficiente, mas não sobre metas colocadas pelo CNJ e sim que sejam pactuadas pelos verdadeiros anseios do povo que é excluídos dos seus debates. Aqui estamos e, de qualquer maneira, faremos com que os ministros e desembargadores que aqui vão participar desse Encontro Nacional do Judiciário escutem as nossas vozes”, afirma o diretor do SINDIJUS, Ednaldo Martins.

Durante o momento da Assembleia, os trabalhadores do Judiciário, de forma unânime, recusaram o percentual de 5,37%, apresentado pela Presidência do TJSE, na última reunião da mesa de negociação, que condiz somente com a reposição inflacionaria.

“Os servidores presentes nessa praça entenderam que não há argumento lógico que justifique a proposta apresentada pelos gestores do TJ, enquanto altos salários para alguns cargos continuam sendo uma realidade incontestável. A proposta que até aqui foi apresentada pela Presidência do Tribunal é injusta, pois mantém o aprofundamento das distorções entre os salários dos servidores efetivos e dos comissionados, não havendo, portanto, motivo para alterarmos a nossa reivindicação inicial de 16%. E, diante disso, vamos dar continuidade aos diálogos na mesa de negociação e se não conseguimos sensibilizar os gestores do Judiciário, vamos buscar sensibilizar a população para travarmos a luta firme contra os marajás”, defende Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.

Ato Público

Após a Assembleia dos servidores do TJ, as representações sindicais ali presentes, capitaneadas pela CUT, engrossaram as fileiras da manifestação, manifestando o repúdio dos trabalhadores contra as inúmeras decisões que criminalizam as greves, proferidas pelo Judiciário, em todas as partes do país.

Outro fato marcante registrado nesse Ato foi o encontro inédito, em solo sergipano, das duas federações que representam os trabalhadores do Judiciário em âmbito nacional: a FENAJUD (Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados) e a FENAJUFE (Federação dos Servidores do Judiciário Federal). Essa foi a primeira vez em que as lideranças das duas federações participaram juntas de uma manifestação pública, em Sergipe.

De igual forma, também foi a primeira vez que as duas entidades sindicais que representam os trabalhadores do Poder Judiciário em Sergipe, SINDIJUS (no TJ/SE) e SINDJUF (na JF/SE, TRT/SE e TRE/SE) foram, em conjunto, com suas bandeiras de luta às ruas.

Já no início da noite, vendo que a repressão da PM não havia conseguido impedir a realização dos debates pelos trabalhadores, na praça, a força repressora estatal lançou mais uma empreitada e, dessa vez, foi a SMTT quem se encarregou de tentar impedir que fosse ligado um carro de som que havia sido improvisado.

A névoa da tensão mais uma vez se propagou pela praça e, diante de tantos obstáculos para tentar calar o movimento, os trabalhadores do TJ e das demais entidades sindicais presentes não viram outra alternativa senão a ocupação da via pública, para chamar a atenção dos motoristas sobre a brutalidade que ali estava sendo cometida contra os direitos constitucionais de manifestação e liberdade de expressão.

De forma simbólica, os trabalhadores deram uma volta pela Praça Fausto Cardoso até a entrada do evento (Encontro Nacional do Judiciário). Com faixas estendidas e bandeiras em punho, os trabalhadores não se calaram pela repressão e, na resistência, ocuparam as ruas, espaço de oxigênio da luta.

“Os trabalhadores não se calam pela truculência, nem pelo autoritarismo do Judiciário, estamos e estaremos sempre ocupando as ruas, mostrando a voz da população que entende a justiça, não como um poder fechado, a serviço de interesses de uma minoria, mas como um órgão, que como todos os outros Poderes deste Estado Democrático de Direito, deve servir e vocalizar os anseios da população” argumenta Roberto Silva, Vice Presidente da CUT Sergipe.

O coordenador geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal, FENAJUFE, Joaquim Castrillon, sustentou que “esse ato realizado hoje aqui em Sergipe, deve servir de exemplo para, a partir daqui, organizar os sindicatos do Judiciário Federal e dos Judiciários Estaduais para fazermos outros atos como este daqui em diante e apresentarmos nossas reivindicações em momentos importantes como este”.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, FENAJUD, Valter Assis, os trabalhadores sergipanos estão de parabéns por mais uma manifestação de luta.

“Quero aqui dizer que estou muito feliz em estar participando deste ato, que mostra que quando os trabalhadores estão organizados, nada os enfraquece. Quero parabenizar todos que fizeram parte dessa grande manifestação, onde de um lado está a participação popular, a democracia e do outro lado esta a truculência, o autoritarismo”, finaliza Valter Assis.

Os trabalhadores do TJSE e das demais categorias presentes encerraram o Ato cortando o bolo que representou os 18 anos do processo das URVs, sem solução.

“O objetivo inicial do nosso Ato era registrar os 18 anos das URVs. No entanto o comportamento autoritário do aparato estatal em defesa dos interesses do TJ, hoje, elevou a tensão e tudo serviu para mostrar claramente o conservadorismo que está enraizado no Judiciário brasileiro. Protestos como este já deveriam ter sido feitos desde a época que o TJSE iniciou o calote das URVs, em 1994. Se os trabalhadores agissem assim sempre, certamente, a história seria outra”, explicou o diretor do SINDIJUS Plínio Pugliesi.

Por fim, o dirigente do SINDIJUS concluiu que “apesar de todas as tentativas de obstrução, os integrantes da cúpula do Judiciário Nacional que vieram debater Justiça na visão do empresariado e da grande mídia, como estava programado, chegaram aqui e viram um ponto de vista que havia sido excluído da programação, o debate sobre Justiça na visão dos trabalhadores. E, sem dúvida, além do registro da maior idade do desrespeito ao direito às URVs, este Ato servirá para que, no Judiciário brasileiro, não se esqueçam que, em Sergipe, os trabalhadores estão unidos e na luta para construir um outro Judiciário.

Além do SINDIJUS e DA CUT, também participaram do Ato, representantes das seguintes entidades sindicais e movimentos sociais:

- SINDJUF – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Sergipe

- SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe

- SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas de Sergipe

- SINDITEXTIL – Sindicato dos Trabalhadores da Industria Têxtil

- SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública de Educação de Sergipe

- FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados

- FENAJUF – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

- Movimento Não Pago

- Cento Acadêmico do curso de Direito da UNIT

- Fórum em Defesa da Grande Aracaju

- Movimento Nacional dos Direitos Humanos

Na "Quinta" Cultural, companheirada de luta arrocha nos Marajás!

Na noite da última quinta-feira, dia 1º de novembro, o SINDIJUS realizou mais uma edição do Projeto “Sexta Cultural”, evento que é realizado a cada dois meses pelo sindicato e que busca reunir arte, lazer e debate num só lugar. Para a abertura da noite, foi exibido o documentário “Vou Rifar Meu Coração”. O documentário conta a história da música brega e de pessoas co

Após a exibição do longa, a direção do sindicato fez uma breve explanação do andamento da Campanha Salarial 2012 para os servidores que estavam presentes.

A animação da festa ficou por conta dos shows do cantor Nelton Pyter, que cantou os seus maiores sucessos e dos grandes nomes da música romântica brasileira e do companheiro, servidor público e músico, Roberio Muchacho, que em clima de sarau, levantou o público cantando músicas da MPB e socializando o palco com o público presente. “Já que teremos a presença de um cantor de arrocha, eu preparei o meu show com músicas populares brasileiras para mostrar ao público que tudo é música brasileira, tudo é cultura. As pessoas têm esse preconceito ainda, acha que um é brega e o outro é chique. A minha contribuição vem para desmistificar isso”, ressaltou Muchacho, que tem 35 anos de carreira e já viajou o Brasil inteiro cantando e tocando.

Com um dos maiores públicos da história do evento e a presença maciça dos servidores do TJSE, a Quinta Cultural atraiu também novos freqüentadores. “É a primeira vez que venho ao evento e estou gostando muito, pretendo vir mais vezes. Acho importantíssimo que, em meio à luta, a gente tenha esse momento de descontração, de conhecer novos servidores para que possamos ter uma maior interação dentro do órgão”, disse Genivaldo Gouveia, técnico judiciário do Fórum Gumersindo Bessa.

A escolha do tema da festa, “Arrochando nos Marajás”, foi uma forma de contextualizar o evento com a luta política dos servidores dentro do TJSE contra os Marajás, pessoas que recebem altos salários dentro do Tribunal. “Neste mês foi escolhida a música brega, porque era uma temática ainda inédita nesse projeto e aproveitamos para aliá-la à nossa pauta da Campanha Salarial deste ano”, explicou Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS e organizador do evento.

Durante toda a noite, os participantes puderam apreciar e se estarrecer com a exibição dos super-contracheques que foram especialmente produzidos para, combinando irreverência com valores reais, representar altos salários que recentemente se destacaram na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Sergipe.

TJSE é 1º lugar em eficiência no país, mas 16º em valorização dos servidores

Publicado em: Jornal Cinform, Edição nº 1.542, de 29/10 a 04/11/12

O Tribunal de Justiça de Sergipe foi considerado, pela ex-ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmón, o Judiciário mais eficiente do país. Em 2011, o TJSE foi o Tribunal que mais julgou processos no país, superando a meta estipulada pelo CNJ. Eliana Calmón, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, disse que todo funciona muito bem no Judiciário Sergipano.

Em contrapartida, quando se trata da valorização dos servidores que fazem o órgão funcionar, o Poder Judiciário de Sergipe está no 16º lugar, no ranking dos Tribunais de Justiça. Uma contradição que, do ponto de vista dos servidores do órgão, pode mudar caso o TJSE redistribua seu orçamento de forma mais justa.

De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), a 16ª colocação no ranking nacional e é ocupada pelo TJSE quando se trata da valorização dos cargos que concentram a grande maioria dos servidores concursados do órgão, Técnicos e Analistas Judiciário, ficando, o Tribunal de Justiça tido como mais eficiente do país, atrás da maioria dos tribunais dos outros estados.

Um dos fatores que determina essa baixa valorização da grande maioria dos servidores é o excesso de funções de confiança, cargos em comissão e a possibilidade anacrônica da sua incorporação, mesmo após a saída do servidor do cargo, bem como os altos salários recebidos por estes, que chegam a atingir mais de R$ 14 mil. Dinheiro este, que poderia ser investido nos servidores que compõem a maior parte do Tribunal e são os que, de fato, contribuem diretamente para que a justiça sergipana seja considerada uma das mais eficientes do país.

Exemplificando em números, somente no ano de 2011, o TJSE gastou mais de R$ 35 milhões de reais com cargos comissionados, funções e suas incorporações. Só este valor, se dividido entre todos os servidores, daria um aumento bastante significativo para cada. O mesmo Tribunal paga, também, salários acima do teto previsto constitucionalmente (R$ 26,7 mil) para alguns magistrados. No primeiro semestre deste ano, um desembargador recebeu, em um único mês, R$ 237.513,84 líquidos, enquanto a grande massa de técnicos judiciários tem salário inicial em torno de R$ 2 mil, o que equivale dizer que o que um desembargador recebeu em um mês, um servidor comum trabalhará cerca de 9 anos para receber.

Todos esses dados agora podem ser vistos, na Internet, pelos servidores e por toda a sociedade, após a Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou os tribunais de todo o país a divulgarem os salários e nomes dos funcionários públicos e membros da magistratura, abrindo a caixa preta que havia em muitos setores do Judiciário.

É essa contradição, além de muitas outras, que alimenta a luta dos servidores do Judiciário sergipano por melhores condições de trabalho e valorização. A categoria, representada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS), neste ano, lança sua Campanha Salarial e coloca essa disparidade de salários dentro do TJSE como tema principal da Campanha; “Por um Judiciário mais justo – Diga não aos marajás”.

Marajás

O termo “Marajás” no TJSE surgiu a partir de uma matéria de “O Estado de São Paulo”, em julho, deste ano, que divulgou a descoberta de salários exorbitantes pagos a alguns servidores privilegiados e dos “supersalários” pagos a alguns juízes do Poder Judiciário de Sergipe, a partir de uma análise feita em diversos tribunais do país.

TJSE cria Gratificação de Interiorização mas com percentuais rebaixados

O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (24), sem qualquer discussão com a entidade sindical que representa os servidores, a Gratificação de Estímulo à Interiorização para os servidores que trabalham nas comarcas do interior de Sergipe, item que está incluso na pauta de reivindicações da Campanha Salarial do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS).

Na proposta, a Presidência do TJ define que o pagamento da gratificação deve ser iniciado a partir de 01 de dezembro deste ano, seguindo os seguintes critérios: 5% para os servidores que estão trabalhando em local a partir de 20 até 75 km distantes da capital, 10% para os servidores que estão entre 75 e 140 km de distancia de Aracaju e 15% para os que estão acima de 140 km de distância. De acordo com o projeto do TJ, para os servidores que trabalham em cidades do interior abaixo de 20 km de distância da capital, não haverá gratificação.

Em espaço concedido durante a sessão do Pleno para manifestação do SINDIJUS, os representantes da categoria avaliaram que a proposta apresentada pela Presidência do TJ tinha tudo para simbolizar um avanço harmônico em todos os setores da categoria, no entanto, mais uma vez, um projeto está sendo submetido à apreciação no Pleno sem que tenha havido um diálogo entre a Presidência do TJ e o sindicato que representa os servidores.

Durante a apresentação da manifestação, o dirigente do SINDIJUS, Plínio Pugliesi, também afirmou que o método adotado para aprovação desse projeto não deu condições, nem mesmo, para que a categoria pudesse avaliar previamente a proposta em discussão. “Há de se registrar também que o conteúdo do projeto da Presidência do Tribunal só chegou ao nosso conhecimento há dois dias atrás, na última segunda-feira, e é importante ficar claro que isso impediu que a categoria fizesse qualquer avaliação sobre essa proposta”, afirmou o dirigente.

Para Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS, que também esteve presente na sessão, a proposta de Gratificação de Estímulo à Interiorização poderia seria ser mais avançada e ter menos problemas, se o dialogo tivesse sido o caminho escolhido pelo Tribunal.

“A proposta do SINDIJUS, apresentada na pauta de reivindicações entregue à Presidência do TJ no mês de setembro, sugere que os critérios fossem de 7% a 40%, seguindo uma escala de distância entre a cidade em que o servidor está lotado e a capital. Agora, existe um dissenso entre o que a categoria propôs e o que foi aprovado no Pleno, e isso será objeto de discussão na nossa Assembleia Geral, prevista para a próxima terça-feira. Esperamos que os próximos pontos de pauta apresentados nessa Campanha Salarial não sigam pelo mesmo caminho, interditando algo que é indispensável no Estado Democrático de Direito, a negociação”, defende Ednaldo.

Durante a sessão, o próprio Presidente do Tribunal, Des. Osório Ramos, confirmou a reunião marcada para o próximo dia 29 (segunda-feira), para, enfim, iniciar as discussões sobre todo o conjunto da pauta apresentada: “Nós vamos manter, a partir de segunda-feira, dia 29, a primeira reunião com o sindicato para discutir exatamente as propostas que foram feitas pelo sindicato, referente a interesses dos servidores, inclusive a proposta de aumento para o próximo ano,” registrou, por fim, o desembargador.

Servidores do Gumersindo Bessa firmes na luta por valorização justa e contra os marajás!

Dando continuidade à distribuição dos materiais da Campanha Salarial 2012, representantes do SINDIJUS visitaram, na manhã desta terça-feira, 16, os Fóruns Gumersindo Bessa, em Aracaju, e o Luiz Augusto Barreto, em Nossa Senhora do Socorro. Dentre os materiais, estão as camisas que fazem alusão ao combate aos marajás no TJSE, mote da Campanha Salarial deste ano, e adesivos para carro.

O objetivo da distribuição é mobilizar a categoria para a luta e para chamar a atenção da sociedade sobre a estrutura remuneratória injusta, que aflige a grande massa dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Para o dirigente Ednaldo Martins, nesse momento é essencial a participação ativa dos servidores para colaborar com a construção da campanha. “Sabemos que a forma mais eficiente de convencer os nossos gestores para a necessidade de transformar essa situação é mostrando a nossa união, portanto, esse é o momento de nos prepararmos para colocar o nosso bloco na rua. E hoje, pudemos ver que a indignação na base da categoria continua grande em relação à política remuneratória injusta do TJ, que supervaloriza poucos em detrimento da grande maioria que faz o dia a dia do funcionamento do Judiciário. A partir de agora, a participação de cada um de nós será decisiva para a defesa das reivindicações apresentadas e para os resultados que serão obtidos”, ressaltou.

A partir da próxima quarta-feira, 17, os representantes do sindicato percorrerão todos os fóruns do interior, garantindo a distribuição de camisas, adesivos e o envolvimento na campanha a 100% da base de sindicalizados, que se encontra nas mais diversas partes do estado.

TJSE convida jornalista da Veja para defender manutenção dos “Status Quo” no Judiciário

Publicado em: Jornal Cinform, Edição 1540, de 15 a 21/10/2012

Nos dias 4 e 5 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou o 3º Seminário de Comunicação e Justiça, evento criado para aproximar estudantes e jornalistas do órgão. Contando com a estrutura do auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, o seminário teve cerca de 350 inscritos.

O evento contou com a presença de membros da magistratura sergipana, jornalistas, professores e estudantes, convidados para assistir a palestras sobre temas que envolviam a imprensa, sua relação com o Judiciário, o funcionamento desse Poder e os seus desafios.

A abertura aconteceu com o jornalista Augusto Nunes, que discorreu sobre a relação entre a imprensa e a Justiça. O jornalista, que já passou por funções de direção em grandes meios de comunicação do país como Globo e Folha de São Paulo, hoje é colunista da revista semanal mais questionada quanto a sua imparcialidade: a Veja.

Tendo como alvo principal dos ataques que faz em seu trabalho, o Governo Federal e as organizações de esquerda, Augusto Nunes faz parte da revista que mais se notabiliza neste país pela ferocidade e agressividade como retrata seus adversários políticos e como grande crítica dos movimentos sociais e das organizações dos trabalhadores.

Logo ao início da palestra Augusto Nunes se apressou em criticar um dos temas que tem estado em pauta na sociedade, que questiona e coloca em xeque o Poder Judiciário: os Marajás do TJSE. “Não são os magistrados que recebem bem, é o povo brasileiro que recebe muito mal”, afirmou.

Sobre um tema que envolve o acesso da população ao Judiciário, o palestrante fez questão de justificar os ‘códigos’ internos da Justiça e seu distanciamento do público em geral. “O Judiciário está certíssimo em manter uma elite. Não se pode ter pavor de elite, só assim se mantém a qualidade que se tem na magistratura brasileira até hoje”, frisou.

Questionamento sobre a VEJA

Mais adiante, foi questionado por um estudante sobre o que acreditava do envolvimento de um colega de profissão, o jornalista Policarpo Jr., editor de Veja, com o bicheiro e atual alvo de uma CPI, Carlinhos Cachoeira. Augusto Nunes se esquivou, e tentou diferenciar a relação fonte/jornalista de uma suposta cumplicidade.

Classificou como “tentativa de controlar a imprensa” por parte do Partido dos Trabalhadores e lamentou que seu colega fosse “culpado pelo que não fez”. Nunes ainda afirmou que todo jornalista tem informantes e que adoraria se “um terrorista fosse informante” e que “só o entregaria se estivesse na iminência de cometer um atentado”.

Tato Nagoya, jornalista da revista, também de circulação nacional, Caros Amigos, acredita que ao convidá-lo o Tribunal de Justiça já tinha consentimento do papel que cumpriria o jornalista de Veja no seminário. “Atualmente, a revista Veja é o pior exemplo de jornalismo no Brasil. É um meio de comunicação que tem um lado, o lado dos poderosos. Usa diversos artefatos para se colocar como neutro. Entrevistas forjadas e falta de profissionalismo são um exemplo disso”, afirmou o jornalista.

Questionado sobre a atitude do TJSE, o jornalista paulistano Gabriel Brito, do Correio da Cidadania, afirma que não vê justificativas claras para que, na atual conjuntura, um tribunal de justiça utilize a máquina pública para convidar Augusto Nunes para participar de um seminário. “Não é possível que diante do atual momento de alta desmoralização da revista Veja, um Tribunal de Justiça convide uma de suas referências, Augusto Nunes, para palestrar em evento oficial”, afirma.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) também questiona a validade do convite do jornalista, e afirma estar aguardando a divulgação dos custos do seminário:

“É importante percebermos que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ao trazer Augusto Nunes, articulador de uma das principais revistas que criminalizam diariamente os movimentos sociais e o universo sindical, utiliza a verba pública para organizar um evento com cara de disputa ideológica, através da formação distorcida e manipulada dentro da esfera da comunicação, ao que parece no intuito de fortalecer rótulos e estereótipos que já se permeiam no senso comum quando o assunto é a organização dos trabalhadores, além de defender a manutenção dos supersalários, de desigualdade social com a formação de elites e o consequente distanciamento da população do Judiciário”, disse o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi.

O representante do SINDIJUS sustenta ainda que “apesar de ser um órgão que deve ser público, as coisas ficariam mais claras se o Judiciário colocasse as cartas na mesa e assumisse que tem lado político e dissesse o qual é. Vamos checar quanto foi gasto com essa consultoria e cobrar uma resposta oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre os critérios para a escolha do referido palestrante”, afirma.

Secretaria da CUT comandada pelo MSPL é homenageada

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) realizou na noite desta última terça feira, dia 9 de outubro, no auditório da OAB, uma solenidade para homenagear pessoas e instituições que ao longo do ano de 2012 realizaram trabalhos pela defesa e promoção dos direitos da Criança e Adolescente em Sergipe.

A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe, representada pelo Secretario de Políticas Sociais, Plínio Pugliesi, que é diretor do SINDIJUS e militante do MSPL, foi homenageada pelo duro combate ao trabalho infantil, materializada pelo lançamento nacional da Cartilha pela Erradicação do Trabalho Infantil, realizada no dia 12 de junho deste ano, na Escola do Legislativo, na capital sergipana.

Na cartilha lançada pela CUT-SE  é possível avistar toda a problemática que envolve mais de 4 milhões de Crianças e Adolescentes na situação de Trabalho Infantil. Com o mote - Lugar  de criança é na Escola! -  o material trouxe diversas informações sobre o Trabalho Infantil no Brasil, desde os números de crianças e adolescentes envolvidos nesta situação antagônica ao seu desenvolvimento intelectual e físico, passando pelas suas tipificações , culminando com  uma análise sobre os mecanismos de regulação e punição para esta condição exploratória que ainda se faz presente na infância de diversos meninos e meninas em diversas partes do mundo.

Para o  Secretario de Políticas Sociais da CUT-SE, Plínio Pugliesi, essa homenagem significa um combustível a mais apara que a Central Única dos Trabalhadores, como a maior organização sindical do país, perceba o seu papel desafiador em pautar questões sociais dentro do universo sindical, combinando a pauta imediatista da classe trabalhadora com as problemáticas que envolvem  as grandes discussões no âmbito social.

“Essa homenagem prestada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju mostra que a CUT está no caminho certo, vocalizando os anseios da classe trabalhadora e também assumindo um papel articulador nas questões da sociedade. O Trabalho Infantil é uma temática muito polêmica que precisamos enfrentar. É a Central Sindical é o espaço onde a classe trabalhadora se organiza para fazer as grandes discussões, que vai além dos problemas específicos de cada sindicato e de suas categorias para se debruçar sobre as pautas que envolvem toda a sociedade”, afirma Plínio Pugliesi.

Para a Presidente do Conselho Municipal da Criança do Adolescente de Aracaju, Daniela da Cruz, trabalho realizado tanto pela CUT-SE como pelo Fórum Sergipano pela Erradicação do Trabalho Infantil  foi extramente importante para mostrar, com dados reais, a dura realidade de diversas crianças e adolescentes.

“A ação da CUT–SE e do Fórum Sergipano pela Erradicação do Trabalho Infantil é extremamente importante para rompermos com a naturalização da condição de exploração ainda vivenciada por crianças e adolescentes no mundo e colocarmos essa questão como um problema social, que precisa ser enfrentada pela sociedade como um todo”, afirma Daniela.

Outras entidades premiadas: Senac, Ministério Público Estadual, Delegacia Regional do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da OBA/SE, Procuradoria Geral do Município, TV Sergipe, Conselho Regional de Psicologia, Defensoria Pública e Frente de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).

Mais uma conquista do MSPL para o SINDIJUS: publicação de diárias do TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe passou a publicar, desde o mês de agosto, as diárias eventualmente recebidas pelos servidores e magistrados. A publicação se deu após denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), logo depois da seqüência de denúncias da imprensa revelando a existência de “supersalários” e “marajás” nesse órgão, no final de julho deste ano.

Em sessão plenária realizada no dia 4 de julho, o CNJ reiterou a obrigatoriedade da divulgação desses dados pelos Tribunais de Justiça de todo o país, passando a exigir também a divulgação dos nomes.

Por conta do descumprimento da Resolução nº 102 do CNJ por parte do TJSE, o SINDIJUS não viu outra alternativa a não ser a denúncia. Representado pelo diretor Ednaldo Martins, o sindicato esteve na sede do CNJ em Brasília, no dia 26 de julho deste ano, para entregar o pedido de providências referente a esse problema que afeta diretamente a valorização justa dos trabalhadores do Judiciário Sergipano, que foi registrado sob o nº 0004621-50.2012.2.00.0000.

Desde o final de 2009, a Resolução nº 102 do Conselho já havia determinado aos tribunais a publicação na Internet de informações sobre a gestão orçamentária e financeira, além de quadro de pessoal e estrutura de remuneração de magistrados e servidores; no entanto, o TJSE nunca havia divulgado as diárias.

Para Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS, “o Tribunal de Justiça de Sergipe já deveria estar cumprindo com essa obrigação e divulgado os pagamentos com diárias desde a edição da Resolução 102 do CNJ, no entanto sempre relutou. Agora, quase três anos depois do início da obrigatoriedade, finalmente o TJ revela esses dados graças a mais uma denúncia procedente do sindicato que atingiu o objetivo após ser apresentada ao Conselho e ampliará ainda mais a nossa transparência”.

 

Nota sobre Eleições Municipais 2012

Por meio desta Nota de Esclarecimento, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS) vem a público apresentar posicionamento e esclarecer sobre os seguintes fatos:

Na manhã do último dia 1º de outubro, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, algumas pessoas não identificadas exibiram uma faixa que indicava ser pertencente à campanha do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e candidato a vereador nesta cidade, conhecido por Urbano da Justiça, contendo dizeres, em protesto, que afirmavam que o sindicato não apóia a sua candidatura.

Diante disso, a direção do SINDIJUS vem a público esclarecer que não houve nenhum debate nas instâncias deliberativas deste sindicato para definir apoio político a qualquer candidato nas eleições municipais deste ano. Além disso, vale frisar que nem mesmo o servidor-candidato mencionado, em nenhum momento, compareceu aos espaços de discussões coletivas desta categoria para apresentar tal proposta.

Nas eleições municipais que se avistam, vários trabalhadores da base deste sindicato, no pleno exercício dos seus direitos políticos, colocaram seus nomes na disputa dos cargos eletivos para serem avaliados pelo eleitorado, em diversas partes do interior e na capital deste estado, o que para a direção deste sindicato é justo e legítimo.

Por outro lado, a Diretoria Executiva do SINDIJUS assegura que nem o servidor-candidato Urbano da Justiça, nem mesmo nenhum outro candidato – seja pertencente aos quadros desta ou seja pertencente aos quadros de qualquer outra categoria – tem o apoio deste sindicato, tendo, todos os sindicalizados, portanto, total liberdade para escolher o candidato que melhor lhes representará.

Por fim, na avaliação da direção do sindicato, à luz da autonomia da organização sindical, a escolha de um candidato pelo conjunto dos trabalhadores, coletivamente, até seria possível, desde que ocorresse um amplo processo de debate com os integrantes da categoria sobre as necessidades da organização dos trabalhadores do Judiciário Sergipano transpor os limites do sindicalismo e sobre os princípios que seriam defendidos pela categoria e pelo seu representante na luta da política partidária, o que, todavia, não aconteceu para esse escrutínio.

Saudações,

Aracaju, 02 de outubro de 2012.

Diretoria Executiva

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe

Em Assembléia, servidores definem pautas da Campanha Salarial 2012

É dada a largada rumo às negociações da Campanha Salarial 2012. Após diversas rodadas de debates entre os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe para construção de pauta, a reunião da Assembleia Geral para aprovação das pautas sugeridas aconteceu na tarde dessa última segunda-feira, dia 17, no auditório da Sociedade Semear. 

Dentre as pautas aprovadas, estão o aumento salarial em percentual linear para todos os cargos efetivos, criação de gratificação judiciária, gratificação de interiorização, negociação dos dias paralisados em 2010, elevação dos percentuais do adicional de qualificação. Diante da demora na definição do orçamento do ano de 2013, foi sugerido pela Assembleia que o percentual do reajuste salarial seja 16%, baseado nas últimas propostas orçamentárias do Tribunal de Justiça e na possibilidade de implementação de medidas moralizadoras que refreiam os gastos com cargos em comissão e funções de confiança.

Compuseram a mesa Plínio Pugliesi, diretor-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS); Fernanda Menezes, secretária-geral do SINDIJUS; Rubens Marques, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE); e Luiz Moura,  economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Numa explanação inicial, foi feito um apanhado das Plenárias de Base que aconteceram durante todo o mês de agosto e início de setembro, em diversas partes do estado, e da sua importância para tornar ainda mais apurada a democracia no sindicato, tendo possibilitado que as sugestões para a pauta viessem dos próprios sindicalizados, na base, muitas vezes sendo coletadas diretamente nos locais de trabalho.

O economista do Dieese que assessora o Sindijus, Luiz Moura, apresentou um traçado da economia atual e de suas principais mudanças nos últimos tempos. Se para os trabalhadores, um dos principais desafios da Campanha era a crise do capitalismo, o economista explica que mesmo em momentos de crise há possibilidade de aumento. Um exemplo colocado pelo dirigente do sindicato, Gilvan Tavares, é o pagamento de R$ 811 mil em incorporações somente neste mês, e Luiz Moura afirma que se esse valor fosse dividido para todos os servidores efetivos do Tribunal, resultaria num aumento de cerca de 15 % para todos os servidores.

Já o representante da CUT chamou a atenção dos servidores presentes sobre a importância que as campanhas salariais têm na vida dos trabalhadores e lembrou que, para se obter êxito, o processo de mobilização para a Campanha no TJSE deve ser responsabilidade de todos os servidores que integram a categoria. “A Campanha deve ser uma mobilização, acima de tudo, ideológica. Os servidores devem manter essa consciência diante do que acontece no Poder Judiciário, Poder este, que se coloca acima do bem e do mal, mas que é infalível na hora de reprimir os direitos dos trabalhadores”, ressaltou Rubens Marques.

No momento dos debates, Ednaldo Martins, dirigente do SINDIJUS, também ressaltou a importância da união nesse momento de Campanha: “não podemos perder este momento. Temos que reivindicar por valorização salarial, por condições de trabalho e por um Judiciário mais próximo dos anseios da população. Não podemos ficar de olhos vendados para o Judiciário. Já conhecemos bem as contradições existentes e a história tem nos mostrado que não existe outro caminho que não seja o enfrentamento de ideias. Vamos entrar nessa Campanha com força para fazer o debate com a nova gestão e com os corações cheios de esperança na conquista de uma política remuneratória justa dentro do TJ”, disse o dirigente.

Dúvidas sobre dados publicados em relação aos repasses do Estado para o TJSE no ano passado e perdas salariais acumuladas nos anos 90 pela ausência de reposição inflacionária nos salários dos trabalhadores do TJSE, foram alguns dos temas abordados na participação intensa dos servidores durante os debates. Marcelo Dantas, servidor do TJSE, destacou novamente a importância do processo de mobilização da categoria. “Somos considerados o melhor Tribunal de Justiça do país, segundo o CNJ, e não somos reconhecidos por isso. Temos que nos unir para lutar pelas pautas apresentadas hoje aqui”, disse Marcelo Dantas.

Por fim, o diretor do SINDIJUS, Plínio Pugliesi avaliou que “a pauta de reivindicações aprovada para esta campanha reflete bem a evolução da consciência de classe e a evolução da formação política da nossa categoria, pois rompe os limites da pauta exclusivamente economicista e, desta vez, os trabalhadores do Judiciário trazem para o centro das discussões com a administração do TJ pautas relacionadas às condições de trabalho, que vêm sendo profundamente afetadas a partir das transformações que estão ocorrendo na Justiça brasileira, e a necessidade de democratizar o funcionamento deste órgão, que ainda se mantém muito distante dos interesses da sociedade”.

A partir de agora, outdoors, praguinhas, propagandas de rádio e TV serão lançadas para dar força e maior visibilidade às pautas da categoria. Neste ano, a Campanha Salarial pretende levar à sociedade uma maior discussão sobre a democratização do Judiciário e o combate aos “marajás” do TJSE, e para compor o calendário de atividades da Campanha, na Assembleia, já foi proposto o indicativo de um ato dos servidores do TJ durante a realização do Congresso do Conselho Nacional de Justiça que acontecerá em Aracaju, previsto para novembro.