Duas sessões já se passaram e reajuste salarial ainda não chegou no Pleno

    Quase duas semanas após o encerramento dos trabalhos da mesa de negociação entre representantes dos servidores e do TJ, hoje, foi realizada a segunda sessão do Tribunal Pleno, no entanto, até agora, o reajuste salarial dos servidores ainda é um tema formalmente desconhecido pelos desembargadores.

    Quando do encerramento das negociações, o Juiz que atuou como Presidente da Comissão informou aos integrantes da mesa que, provavelmente, na sessão do Pleno seguinte (ocorrida em 23/06) seriam iniciados os debates acerca do reajuste dos servidores, de acordo com as duas tabelas resultantes da conclusão da mesa de negociação: uma apresentada pelo TJ e outra apresentada pelos servidores que foi aprovada pela Assembléia Geral.

    Ocorre que, de lá pra cá, a Presidência do TJ não fez qualquer sinalização sobre o início dos debates entre os desembargadores do reajuste salarial dos trabalhadores nem, muito menos, levou o projeto de lei para a apreciação do Pleno.

    De acordo com o parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os atos que resultem em aumento de despesa com pessoal devem ser expedidos até os 180 dias antes do final do mandato do titular do respectivo Poder.

    Na mesa de negociação, a interpretação jurídica feita pelo Juiz que presidiu a Comissão sobre esse dispositivo da LRF foi no sentido de que, para efeitos da concessão de aumento da despesa com pessoal, os 180 dias devem ser computados para a data do envio do projeto à Assembléia Legislativa. Ou seja, no nosso caso concreto, à luz dessa interpretação, é permitido que o envio do projeto para a Assembléia Legislativa ocorra até o dia 02 de agosto, ainda que, posteriormente, seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.

Decisão do STJ proíbe corte de salário de servidores em greve

    Apesar dos trabalhadores sergipanos, há muito tempo, não verem o TJSE respeitar o direito constitucional do exercício de greve, tendo, nos últimos anos, declarando ilegais todas as greves feitas dentro dos limites fronteiriços de Sergipe d'el-Rei, a boa notícia é que no resto do país a Constituição Federal ainda vigora!

    Através de decisão proferida na Medida Cautelar Preparatória nº 16.774, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proibiu que a União efetuasse qualquer desconto na remuneração dos funcionários do MTE - Ministério do Trabalho que estão exercendo o direito de greve, desde o dia 06 de abril.

    O julgamento se baseou no voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, e de acordo com ele o salário é verba de natureza alimentar, e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família.

    A decisão foi proferida por unanimidade e, por meio dela, o STJ entendeu que não pode ser negado o direito de greve aos servidores públicos. Para o relator, pensar de outra maneira seria uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito [à greve] consagrado na Constituição da República".

    O STJ asseverou que não está autorizando o direito à remuneração sem exercício do trabalho, e explica ainda que, se necessário for, precisará decidir sobre a compensação dos dias paralisados ou a restituição ao erário público.

Comissão dos servidores inicia diálogo com os desembargadores

    Hoje, os representantes dos servidores eleitos pela Assembléia Geral para atuarem na mesa de negociação, Cristiano Cabral (militante do MSPL), Paulo Roberto (secretário do Sindiserj) e Anselmo (secratário do Sindiserj), acompanhados de Helcio (presidente do Sindiserj) e de servidores aposentados, iniciaram os diálogos com os desembargadores do TJSE.

    Os servidores foram recebidos pelos desembargadores Netônio Bezerra, Cesário Siqueira e Edson Ulisses, ocasião em que os representantes dos trabalhadores explicaram o teor e entregaram aos magistrados um documento requerendo o abono das faltas inseridas nas fichas funcionais dos servidores que exerceram o direito de greve, a aprovação da tabela salarial aprovada pela Assembléia Geral da categoria e apresentaram uma proposta de projeto de lei revisor da Lei Complementar nº 89/2003.

    Nos próximos dias, os representantes dos servidores na negociação darão continuidade aos diálogos e solicitarão também o apoio dos outros desembargadores para a aprovação dos pleitos da classe trabalhadora do TJSE.

STJ afasta desembargadores do TJMT acusados de fraude

    No último dia 16/06, o Superior Tribunal de Justiça afastou os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Evandro Stábile, que também é presidente do TRE daquele Estado, e José Luiz de Carvalho, além do membro do TRE-MT, o advogado Eduardo Henrique Migueis Jacob e do juiz Círio Miotto, sob a acusação de manipulação de decisões judiciais.

    Os indícios da suposta participação dos desembargadores e do advogado em organização criminosa foram apurados na investigação da Polícia Federal apelidada de “Operação Asafe”.

    Esse não foi o primeiro pedido de afastamento cautelar feito pelo Ministério Público contra magistrados daquele Estado, o parquet já havia requerido afastamentos anteriormente, mas o primeiro pedido havia sido indeferido pela relatora, a Min. Nancy Andrighi, que entendeu serem insuficientes as provas que até aquele momento foram apresentadas. Ao deferir esse segundo requerimento, a ministra assegurou que a “Operação Asafe” fortaleceu os indícios de participação de juízes e desembargadores em atividades provavelmente criminosas com o objetivo de manipulação de julgamentos no Tribunal de Justiça e Eleitoral mato-grossense .

Assembléia da categoria debate sobre a nova fase da negociação que agora se inicia

    Os servidores que participaram da Assembléia Geral realizada hoje a tarde foram informados sobre a conclusão dos trabalhos na comissão de negociação que não garantiu igualdade entre as partes que discutiam na mesa, bem como que é possível que, a partir da próxima sessão do Tribunal Pleno, sejam iniciadas as discussões entre os desembargadores sobre as tabelas salariais propostas pelo TJ e pelos servidores e acerca do projeto de PCS proposto pelo Presidente da Comissão de negociação no "apagar das luzes" da mesa, ou seja, já no final das discussões.

    Na Assembléia, a categoria discutiu sobre os próximos passos que serão dados no sentido de garantir, no Pleno, a aprovação da proposta dos servidores, que difere da do TJ principalmente por garantir a manutenção dos atuais percentiais entre as letras (interníveis).

    O MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar propôs os seguintes encaminhamentos que foram aprovados na Assembléia:
a) a elaboração de um documento a ser subscrito por representantes dos diversos cargos efetivos da categoria (integrantes da comissão e sub-comissão de negociação, da Associação dos Oficiais de Justiça e da Associação dos Escrivães), unificando posicionamento da classe trabalhadora acerca do corte de ponto, reajuste salarial e revisão da Lei Complementar 89/2003 para ser apresentado aos desembargadores, a partir da próxima semana.
b) Mobilização dos servidores no sentido de ficarem de prontidão, preparados para comparecerem à sessão do Pleno que irá apreciar as propostas enviadas pela mesa de negociação, em data ainda a ser designada.

Luto por Saramago e eternização do seu legado

    Na tarde de um 18 de junho, na Ilha de Lazarote, nas Canárias, deixou de viver o seu mais célebre morador: o escritor, Nobel de Literatura, José de Sousa Saramago. 
    Saramago foi um homem que preservou, mesmo após a fama, o talhe de homem comum, na generosidade com que olhava para os demais, principalmente “os de baixo”.

    O autor começou a trabalhar como serralheiro mecânico, exerceu ainda outras profissões como as de funcionário da saúde e da previdência social, desenhista, editor e tradutor.

    Integrante do Partido Comunista português, lutou contra as forças de exclusão financeira e cultural da modernidade capitalista. Nas letras, iniciou omo crítico literário e como comentarista político. Foi também diretor adjunto do Diário de Notícias durante os duros anos da década de 1970, quando a censura era ferrenha contra a imprensa e autores como ele.

    Essas atividades, exercidas durante anos decisivos para o seu amadurecimento como romancista, ilustram bem as duas principais marcas na sua vida pública: o compromisso com uma atitude intelectual politicamente engajada e o compromisso com a literatura. Também marcam a atividade de Saramago a luta contra as injustiças e os desmandos da Igreja Católica e contra a dinâmica excludente da modernidade.

    Saramago, doutor honoris causa, agora, não estará mais conosco em busca de um mundo mais justo. Todavia, a partir de amanhã, nos acompanharão as suas palavras e seu legado, que não permitirão descansar a vontade de combater as formas de opressão do ser humano.

Encerrados os trabalhos da Comissão na negociação não paritária

    Na manhã de hoje, foi realizada a última reunião da mesa de negociação, onde foram encerrados os trabalhos da comissão e registrada a ata.

    Os representantes dos trabalhadores na Comissão registraram, mais uma vez, a ausência de paridade na mesa, uma vez que dois indicados pela categoria – Cristiano Cabral e Anselmo – participaram e se manifestaram durante os trabalhos, mas não tiveram direito de voto.

    Após diversos debates, foram realizadas as votações e o encaminhamento vencedor na comissão NÃO PARITÁRIA foi no sentido de que o projeto de Plano de Carreira, apresentado pelo Presidente da Comissão, em 04/06, será acompanhado para a apreciação do Pleno das duas tabelas salariais, seguintes:

• 1ª) a do Presidente da Comissão:

Agente: R$ 1.350,00 com 2% entre as letras;

Técnico: R$ 1.910,00 com 2% entre as letras;

Analista: R$ 3.320,00 com 2% entre as letras;

Oficial: R$ 3.320,00, com 4,4% entre as letras;

Escrivão: R$ 3.850,00 com 4,4% entre as letras;

• 2ª) a dos servidores:

Agente: R$ 1.247,20 com percentuais atuais entre as letras;

Técnico: R$ 1.730,00 com percentuais atuais entre as letras;

Analista: R$ 2.722,00 com percentuais atuais entre as letras;

Oficial: R$ 3.217,80 com percentuais atuais entre as letras;

Escrivão: R$ 3.679,40 com percentuais atuais entre as letras;

    Amanhã, ocorrerá Assembléia Geral da categoria, às 16 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários, para discutir e deliberar sobre a negociação e, neste momento decisivo, é imprescindível a participação de todos os servidores a fim de garantir a aprovação de encaminhamentos amplamente democráticos.

Avisos

• Reunião da Comissão de Negociação: a reunião da Comissão de Negociação, marcada para hoje, entre os representantes dos servidores e do TJ, foi redesignada para amanhã, pela manhã.
• Assembléia Geral: dia 18/06 (sexta-feira), às 16 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários, será realizada mais uma reunião a Assembléia Geral da categoria, tendo como pauta informes e deliberações sobre a negociação salarial.

Categoria comprova que tem disposição para diálogo, mas TJ se mantém intransigente

    Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na tarde de hoje, se reuniram mais uma vez em Assembléia Geral para conhecerem os últimos informes e deliberarem sobre a negociação salarial.

    Foi informado pelos representantes dos servidores na Comissão de Negociação que, na reunião de hoje, pela manhã, na mesa de negociação, o representante do TJ e Presidente da Comissão afirmou que os valores salariais propostos pelos servidores, na semana passada, estão dentro dos recursos disponibilizados pelo Tribunal - quais sejam, R$ 665,00 nos vencimentos básicos, que correspondem a R$ 1 milhão quando adicionados os triênios e adicionais de um terço. Contudo, de forma absolutamente intransigente e injustificada, o Presidente da Comissão disse que o TJ não aceita os números propostos pelos trabalhadores, em virtude dos percentuais de interníveis serem os que atualmente percebemos.

    A proposta apresentada pelos servidores, na semana passada, foi aprovada pela Assembléia Geral da categoria e reduziu os valores da proposta anteriormente feita pelo TJ, com o objetivo de garantir a manutenção dos atuais percentuais de interníveis.

    Vale ressaltar que, na mesa de negociação, já havia sido decidido que, diante da elevada quantidade de divergências existentes e o escasso lapso temporal para aprovação do projeto de lei na ALESE, neste primeiro momento, as negociações somente iriam tratar do reajuste salarial e que a discussão do Plano de Carreira (PCS) ficaria para uma próxima fase. 

    Ocorre que, no final da semana passada, o TJ surpreendeu os representantes dos servidores na mesa e apresentou uma proposta de PCS, descumprindo totalmente o que já havia sido decidido e registrado em ata pela Comissão de Negociação. E, como se não bastasse, a proposta do Tribunal traz um texto integralmente reacionário, que extirpa dos servidores do TJ os direitos que foram conquistados com muita luta pelos trabalhadores deste Estado (ex: remoção, licenças, etc).  

    Para a manhã de hoje, além da reunião da Comissão de Negociação, ainda estava marcada uma reunião entre a Presidência do TJ e o Sindiserj, todavia, esta não aconteceu, porque o Presidente do Tribunal não recebeu os representantes do sindicato.

    Quarta-feira, ocorrerá a próxima reunião da Comissão de Negociação e, provavelmente, na quinta-feira, o Sindiserj se reunirá com a Presidência do TJ. Para avaliar e deliberar sobre os informes que surgirão dessas reuniões, ora marcadas, ficou designada a próxima Assembléia Geral para sexta-feira, às 15 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários.

    Este momento está sendo decisivo para a jornada por justiça salarial que percorremos até aqui, por isso, a presença de todos os servidores na Assembléia Geral é fundamental para se garantir que sejam decididos encaminhamentos amplamente representativos e democráticos.

Economia: PIB do Brasil cresce 9% e só é superado pela China

    O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 9% entre janeiro e março deste ano, em relação ao mesmo período de 2009, na maior alta da série histórica, iniciada em 1995 – levando em conta todos os trimestres da série. No acumulado de 12 meses encerrados em março, a economia cresceu 2,4%. Se a elevação do primeiro trimestre se mantivesse no mesmo ritmo até o fim do ano, o PIB anualizado seria de 11,2%. No ano passado, o PIB da China cresceu 8,7% e, no primeiro trimestre de 2010, 11,9%.

    A economia brasileira cresceu 2,7% no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre do ano passado, informou no dia 08/06 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com esse resultado, o crescimento do País foi um dos maiores do mundo para este período de comparação. O crescimento da economia no período também foi o maior ante trimestre imediatamente anterior desde o primeiro trimestre de 2004 – levando-se em conta todos os trimestres.

    O IBGE tratou os dados relacionados à economia dos outros países com a ajuda do Instituto de Estatísticas, ligado ao Banco Central (BC). Em uma lista de 17 países, o PIB do Brasil no primeiro trimestre ante o quarto trimestre de 2009 superou as taxas de crescimento (ou de queda)para igual período , do Canadá (1,5%); Suécia (1,4%); Japão (1,2%); Portugal (1%); EUA (0,8%); Itália (0,5%); Suíça (0,4%); Reino Unido (0,3%); Alemanha (0,2%); União Europeia (0,2%); países da zona do euro (0,2%); Espanha (0,1%); França (0,1%); México (-0,4%); Grécia (-0,8%); e Chile (-1,5%).

    “Realmente, especificamente neste trimestre, o crescimento do PIB no Brasil só não foi mais alto do que o da China”, disse a gerente de contas trimestrais do IBGE, Rebeca Palis. A especialista fez a observação com base em dois levantamentos: um trata da evolução do PIB no primeiro trimestre deste ano ante quarto trimestre de 2009 em 17 países e/ou regiões, incluindo o Brasil; e outro foca na movimentação das taxas de crescimento da economia entre os países do chamado grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China).

Fonte: www.ohoje.com.br

Informes e encaminhamentos sobre a negociação salarial

    Na manhã de hoje - domingo, 13/06 - na sede do Sindiserj, foi realizada mais uma reunião entre os representantes dos servidores eleitos para a comissão de negociação com o TJ (Heloísa Joana, Cristiano Cabral, Paulo Roberto e Anselmo) e para a sub-comissão de trabalhos da negociação (Gizelda Cardoso, Carla Hora e Plínio Pugliesi); além dos integrantes das comissões, estiveram presentes ainda os militantes do MSPL, Edna Lúcia, Fabiane Spier e Vagner Nascimento.

    A reunião foi marcada com o objetivo de dar cumprimento à decisão da Assembléia Geral de elaborar uma proposta de projeto de lei para alteração da Lei Complementar nº 89/2003 e construir os ofícios a serem encaminhados à Presidência do TJSE e à Presidência da Comissão.

    Conforme aprovado pela Assembléia Geral dos servidores, o texto da proposta de projeto de lei dispõe sobre os seguintes aspectos:

• Vedação de terceirização e requisição de servidores para exercício das atividades judiciárias.
• Combate ao nepotismo no TJSE, "direto" ou "cruzado" com outras instituições, bem como nas empresas prestadoras de serviços ao Tribunal.
• Fim do privilégio às incorporações de Cargo em Comissão e Função de Confiança aos vencimentos básicos.
• Fim da progressão funcional privilegiada dos Cargos em Comissão prevista no §3º do art. 5º da Lei Estadual nº 2.820/90. 
• Instituição de uma proporção entre servidores lotados nos fóruns (atividade fim) e na administração (atividade meio), de modo que assegure melhores condições de qualidade nos serviços prestados à população, bem como evite excesso de servidores na burocracia, o que eleva, desnecessariamente, os gastos com pessoal.

    Tal projeto de lei ainda garantirá a efetivação dos princípios que regem a Administração Pública, insertos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o prazo necessário para elaboração de um Plano de Carreira que fixe um política salarial de médio prazo, assegurando a devida valorização e justiça salarial aos servidores efetivos.

    Registre-se que os valores salariais constantes na tabela da proposta de projeto de lei são os mesmos que já foram encaminhados para a Comissão de Negociação na quinta-feira, à tarde, e foram aprovados pela Assembléia Geral dos servidores, no dia 09/06, valendo-se dos recursos disponibilizados durante a negociação no importe de R$ 665 mil mensais para os vencimento básicos dos servidores efetivos, o que, segundo o TJ, resultará no incremento de R$ 1 milhão mensais, por conta dos encargos e vantagens que acrescentam a remuneração (triênios, terço, etc.).

    Os ofícios serão entregues ao Presidente do TJSE, em audiência que será realizada amanhã (14/06), às 12 horas, e ao Presidente da Comissão de Negociação, em reunião também a ser realizada amanhã (14/06), às 11 horas. Vale lembrar ainda que o Presidente da Comissão comprometeu-se a apresentar posição acerca da proposta salarial da categoria.

    Portanto, é fundamental a presença de todos na Assembléia Geral, amanhã (14/06), às 16 horas, para informes e deliberações sobre a negociação salarial.

A moralidade administrativa no TJ da Bahia

    O Núcleo Baiano da AJD emitiu nota pública em que defende a moralidade adminstrativa no tribunal de justiça daquele Estado.

    Entre as medidas propostas, estão a extinção de benefícios inusitados como linhas de telefones celulares oferecidas aos desembargadores. Mas há também limitações ao uso de veículos oficiais, e restrições à consolidação de vantagens remuneratórias aos magistrados em detrimento dos funcionários.

    Certamente o TJ da Bahia não é caso isolado. Pode ser um caso exagerado, emblemático, mas não isolado.

Fonte: AJD - Associação dos Juízes para a Democracia www.ajd-brasil.blogspot.com

Em Assembléia, a categoria rejeita mais uma proposta reacionária do TJ

    A Assembléia Geral da categoria reuniu-se hoje para rejeitar outra proposta de PCS apresentada pelo TJ, ontem, na mesa de negociação.

    A proposta do TJ surpreendeu os representantes da categoria na mesa, pois já havia sido pactuado que, neste primeiro momento, não seria tratado o PCS, mas tão somente o reajuste salarial.

    Na proposta enviada pelo TJ previa um minguado reajuste de R$ 180,00 para Escrivães, Oficiais e Agentes, R$ 230,00 para Técnicos e R$ 460,00 para Analistas, além alterar para menos os percentuais dos "interníveis". A proposta trazia, também, uma série de dispositivos que retiram praticamente todos os direitos que ainda restam aos servidores e, pode-se afirmar ainda, que no texto não há nenhum dispositivo que favoreça aos servidores, o que, por si só, já impede completamente o início da discussão de uma proposta de PCS que surge nesses moldes.

    A Assembléia da categoria aprovou ainda a proposta feita pelo MSPL de enviar ao TJ proposta de alteração da Lei Complementar nº 89/2003 e designou nova Assembléia Geral para segunda-feira, a tarde, em local a ser informado pela direção do Sindiserj.

    Em relação ao abono das faltas, a direção do Sindiserj informou que o Presidente do TJ disse que quanto a isso não há possibilidade de negociação.

    Segunda-feira, pela manhã, haverá mais uma reunião na mesa de negociação, entre representantes dos servidores e do TJ, e, para a mesma manhã, também está agendada uma reunião entre os dirigentes do sindicato e o Presidente do Tribunal.

Mais de 120 novos cargos em comissão e funções são criados no TJ

    Enquanto os servidores efetivos que trabalham “carregando o piano”, no auxílio direto à execução da prestação jurisdicional, que é a atividade fim e, portanto, a razão da existência do Poder Judiciário de Sergipe, recebem um dos piores salários da Justiça Brasileira, a fabricação de cargos em comissão e de funções de confiança continua a todo vapor dentro da estrutura administrativa do TJ.

    No último dia 07 de junho, vimos um diário da justiça recheado, com a criação (e/ou transformação) de mais de 120 novos cargos, entre CC´s e FC´s, vinculados à Presidência do TJ.

    Objetivamente, os novos cargos fabricados pelo Tribunal foram lançados nos seguintes modelos:

• 25 (vinte e cinco) funções de “Assistente Administrativo I da Presidência”, compostos por servidores efetivos do Tribunal e, até, por servidores requisitados de outros órgãos que são cedidos para receberem os bons salários pagos pelo TJ no âmbito das “indicações” e “nomeações”, e que, agora, receberam uma FC-01, que acrescentará os seus vencimentos com mais R$ 234,48.
• 15 (quinze) cargos em comissão de “Assessores Administrativos I”, que, na verdade, correspondem a uma “roupa nova” para os ex-Auxiliares de Divisão, que perduraram no TJ por muito tempo em total desrespeito à Constituição Federal, que, nesta nova versão, serão ocupados por 13 pessoas que não possuem qualquer vínculo efetivo com o TJ e por apenas 02 servidores concursados, e serão retribuídos com R$ 2.640,06, correspondentes ao CCS-0.
• 31 (trinta e um) cargos em comissão de “Assessores Administrativos II”, que, da mesma forma que a versão do CC “Assessor Administrativo I”, encaixa ex-Auxiliares de Divisão inconstitucionais e foram distribuídos em 25 vagas para pessoas não concursadas e 06 vagas para servidores concursados, que receberão R$ 2.021,28, deste CCS-01.
• 44 (quarenta e quatro) cargos em comissão de “Secretário de Apoio I”, o que, de forma evidente, não se encaixa em nenhuma das atribuições estabelecidas pela Constituição Federal e necessárias para a existência dos cargos em comissão – chefia, direção e assessoramento. Nestes cargos foram nomeadas 40 pessoas não efetivas no TJ e 04 servidores concursados, que serão remunerados com R$ 1.442,29, do CCS-02.
• E, por fim, 10 cargos em comissão de “Secretário de Apoio II”, o que, também, provavelmente não devem exercer as atribuições estabelecidas pela Constituição, necessárias para justificar a existência do CC na Administração Pública, e para 100% destes foram nomeadas pessoas que não passaram em concurso público no TJ, que receberão R$ 1.253,27, referente ao CCS-03.

    Diante de tantos cargos que foram criados e da exorbitante quantidade de nomeações de pessoas que não possuem qualquer vínculo efetivo com o Tribunal de Justiça, resta difícil acreditar que o TJ, atualmente, cumpra o § 2º do art. 2º da Resolução nº 88 do CNJ, que determina que 50% (cinquente por cento) dos cargos em comissão devem ser destinados a servidores efetivos das carreiras judiciárias.

    Fica patente, também, que, em se tratando de gastos com pessoal para cargos em comissão, não há necessidade de tamanhas discussões, como ocorre quando o assunto em pauta é a remuneração dos servidores efetivos, além de que, com frequência, os valores desses cargos comissionados superam os vencimentos dos servidores que ingressaram por meio de concurso público.

TJ prorroga prazo da negociação e, contraditoriamente, apresenta outra proposta de PCS

    Na reunião realizada na mesa de negociação, na tarde de hoje, entre os representantes do TJSE e os representantes dos servidores, foi apresentada por estes a proposta de estudo de impacto financeiro dos novos valores aprovados ontem pela Assembléia Geral, que mentém os percentuais de interníveis atualmente existentes e prevêem os seguintes vencimentos básicos na letra "A":

Agente: R$ 1.247,20 (percentual aumento de 9%)

Técnico: R$ 1.730,00 (percentual aumento de 16,25%)

Analista: R$ 2.722,00 (percentual aumento de 18%)

Oficial de Justiça: R$ 3.217,80 (percentual aumento de 6%)

Escrivão: R$ 3.679,40 (percentual aumento de 6%)

    A princípio, a negociação tinha prazo determinado para encerrar amanhã, dia 11/06, mas, agora, ficou acertado que na próxima segunda-feira as discussões na negociação continuarão, com reunião marcada para às 10 horas, e que, neste dia, o TJ se manifestará se a proposta da categoria, apresentada hoje, se enquadra nos R$ 665 mil disponibilizados pelo Tribunal (equivalente a R$ 1 milhão quando acrescido de triênios e adicionais).

    O TJ apresentou outra proposta de Plano de Carreira, que foi entregue aos representantes dos servidores na mesa de negociação, mas entendemos que, neste momento, conforme já foi pactuado entre os representantes de ambos os lados na própria mesa, a negociação está tratando apenas da revisão salarial e, por esta razão, qualquer proposta nova de Plano de Carreira, por enquanto, deve ser rechaçada, pois, na mesa, há inúmeras divergências sobre os textos propostos para o Plano de Carreira ou PCS.

    Sendo assim, amanhã, haverá mais uma Assembléia Geral da categoria, às 15 horas, no Instituto Histórico, na Rua Itabaiana nº 41, Centro, em Aracaju, e, segunda-feira, ocorrerá a próxima reunião na mesa de negociação, entre representantes do TJ e dos servidores.

Servidores realizam assembléia geral

    Em Assembléia Geral, realizada ontem (08-06), os servidores apreciaram a proposta do TJSE de achatamento da carreira e a rejeitaram por quase unanimidade, deliberando, ainda, que seria continuado o debate sobre a negociação salarial em outra Assembléia a se realizar no dia de hoje.

    Hoje, a Assembléia Geral deliberou que a direção do Sindicato irá apresentar à Presidência do TJSE, em audiência que será realizada amanhã, às 10 horas, o pleito de aumentar os recursos para a política salarial até janeiro de 2011, bem como sobre o corte de ponto durante a greve e o adicional de insalubridade e periculosidade retirado de analistas e técnicos.

    Foi deliberada ainda uma contraproposta a ser apresentada para o TJSE na reunião da comissão de negociação que ocorrerá amanhã, a tarde.

Assembléia Geral da categoria rejeita proposta feita pelo TJ

    Na tarde de hoje, os servidores do TJ reuniram-se em Assembléia Geral para conhecerem os últimos informes e afim de avaliarem o andamento da negociação.

    O representante do Dieese, Luiz Moura, também compareceu e ressaltou que, embora o TJ estime que a receita estadual só crescerá em torno de 5%, todas as previsões dos institutos de estatísticas do país apontam para um crescimento correspondente ao dobro, ou seja, de até 10%, o que, caso fosse reconhecido pelo Tribunal, acarretaria em disponibilidade de mais recursos para serem convertidos em um maior reajuste salarial para os trabalhadores.

    Os servidores presentes na Assembléia, quase por unanimidade, deliberaram e rejeitaram a proposta feita pelo TJ na mesa de negociação, em razão do explícito achatamento da carreira e da redução dos percentuais de reajuste na remuneração dos servidores que possuem mais tempo de serviço.   

    Para os servidores a redução do percentual entre os níveis/letras, constante na proposta do TJ, é injustificada, face a larga margem disponível para aumento dos gastos com pessoal que o TJ atualmente possui, perfeitamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Diante do adiantado da hora, ficou aprovado ainda que amanhã, a Assembléia Geral da categoria se reunirá novamente, às 16 horas, no auditório do sindicato dos bancários, para dar continuidade aos debates sobre a negociação salarial.

Compareça à Assembléia e decida a contra-proposta que será encaminhada ao TJ

Assembléia Geral
Data: 09/06/2010 (quarta-feira), às 16 horas

Local: auditório do sindicato dos bancários, Av. Gonçalo Rollemberg (vizinho ao Sala 1), Centro, em Aracaju.

O dia a dia da negociação e a proposta do TJ

    Encerrada a primeira semana das negociações, os militantes do MSPL (Movimento Sindicato é Pra Lutar) na comissão - Cristiano Cabral, Plínio Pugliesi e Ednaldo Martins - divulgam aqui cada momento do processo de negociação para que você possa acompanhar cada passo das discussões salariais:

26/05 (Quarta) – Assembléia Geral

    A Assembléia Geral da categoria se reuniu e deliberou pela eleição dos representantes para a comissão junto ao TJSE de elaboração do Plano de Carreira e de uma sub-comissão maior de servidores composta por representantes de todos os cargos. Frise-se que, neste momento, os oficiais de justiça presentes retiraram-se do plenário.

A Assembléia da categoria deliberou ainda pela designação de um Seminário para o dia 29/05 com poderes para deliberar sobre a redação final da proposta dos servidores de plano de carreira a ser entregue à Presidência do TJSE e à Comissão de Negociação.

27/05 (Quinta) - Comunicação ao TJSE dos Membros da categoria na comissão

    O Sindicato comunicou ao TJ, através do ofício n. 241/2010, os servidores eleitos pela categoria para compor a comissão paritária de elaboração do plano de carreira: José Anselmo Cardoso (secretário geral do Sindiserj), Paulo Roberto Freitas Dantas (secretário de finanças do Sindiserj); Heloísa Joana dos Santos (analista) e Cristiano José Rocha Cabral (técnico).

29/05 (Sábado) – Seminário de elaboração do PCS da categoria

    Entre as 09 e às 18 horas foi realizado o Seminário, conforme deliberado em Assembléia, que confeccionou e aprovou a redação final do projeto de plano de carreira a ser entregue à Presidência do TJSE.

31/05 (Segunda) – Publicação da portaria da comissão e envio de proposta de PCS ao TJ

    O TJSE publicou, no diário da justiça, a portaria constituindo a comissão de negociação; todavia, a composição da portaria não foi “paritária” entre a administração do TJ e os trabalhadores, pois foram publicados 05 nomes indicados pelo TJ e 02 nomes dentre os indicados pelos trabalhadores.

    Em resposta à portaria, os quatro eleitos pelos servidores para a comissão enviaram ofício à Presidência do TJ (ofício n. 260/2010) apresentando a proposta de PCS da categoria aprocvada pelo Seminário e solicitando:

    a) a recomposição da comissão para assegurar paridade entre TJSE e servidores;

    b) dados da folha de pagamento.

01/06 (Terça) - Resposta do TJSE à contestação da portaria feita pelos servidores

    Através do ofício n. 185/2010, a Presidência do TJ respondeu ao ofício n. 260/2010, enviado pela comissão dos servidores, e afirmou que combinou com o Sindiserj que seriam indicados pelos servidores apenas 02 titulares e outros 02 seriam indicados como suplentes, mas, contraditoriamente, o TJ não explicou quais seriam suplentes entre os seus 05 representantes indicados para a comissão.

    No mesmo ofício, o Presidente do TJ informou que a primeira reunião da comissão estava designada para o dia 02/06/2010 às 09 horas.

02/06 (Quarta) - Primeira reunião da Comissão de Negociação

    O Presidente da Comissão repetiu os argumentos da Presidência do TJ sobre a falta de paridade da comissão, mas permitiu a participação dos servidores excluídos, Cristiano e Anselmo, sem direito a voto, bem como de Luiz Moura (Dieese).

    Nesta reunião, foi anunciado que a data limite de trabalho da comissão é 11 de junho por conta da LRF e da dinâmica de funcionamento da Assembléia Legislativa. E quando questionado acerca dos pontos divergentes em relação à proposta de PCS da categoria, o Presidente da Comissão apontou algumas dissensos e ficou de fazer uma análise mais detida.

    Ato contínuo, o TJ apresentou alguns números iniciais sobre salários, afirmando que ainda faltava concluir o impacto financeiro para serem oficializados como proposta. Os representantes dos servidores apontaram o achatamento da carreira, produzido com os números apresentados, quando, inclusive, os servidores em final de carreira sequer terão direito à reposição inflacionária.

03/06 (Quinta) – Reunião das comissões de trabalho dos servidores

    Em reunião na sede do sindicato, a Sub-Comissão eleita em Assembléia, composta por mais servidores, consensualmente, decidiu elaborar ofício a ser encaminhado aos representantes do TJ na negociação para solicitar pedidos de impacto financeiros com outros “interníveis”, bem como informar ao Presidente da Comissão que face a exigüidade do tempo e as divergências por ele apontadas, os trabalhos até 11 de junho deveriam se restringir às questões salariais e, após, dar continuidade às discussões relativas ao PCS.

04/06 (Sexta) - Segunda reunião da Comissão de Negociação

    Os representantes do TJ apresentaram 28 pontos de divergências em relação à proposta de PCS dos servidores, o que reforçou o argumento dos trabalhadores de que, face os inúmeros dissensos, o resultado da Comissão não pode ser intitulado como “novo plano de carreira”.

    O Presidente da Comissão apresentou a proposta do TJSE, seguindo-se da premissa básica do TJ: “disponibilidade de R$ 1.000.000,00 a mais no gasto com a folha de pagamento dos servidores efetivos, a partir de janeiro de 2011”. Este recurso, segundo o Tribunal, elevará os gastos com pessoal para 5,2% da receita corrente líquida do Estado (LRF), pois, de acordo com a expectativa do TJ, a receita do Estado crescerá apenas 5% em 2011, o que, no nosso entendimento, é muito conservadora.

    Desta premissa, decorre a seguinte proposta salarial feita pelo TJSE nessa reunião:

1. Para servidores efetivos:

1.1. Aumento salarial, em agosto de 2010, com valores a discutir.

1.2. Proposta dos seguintes valores de vencimentos básicos iniciais, a partir de janeiro de 2011:
Agente Judiciário: R$ 1.350,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Técnico Judiciário: R$ 1.910,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Analista Judiciário: R$ 3.320,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Oficial de Justiça: R$ 3.320,00 (vencimento básico - letra A), com 4,4% entre as letras;

Escrivão: R$ 3.850,00 (vencimento inicial - letra A), com 4,4% entre as letras;

1.3. Disponibilidade em discutir outros valores salariais e percentuais entre letras, desde que o resultado final, em janeiro de 2011, traga impacto de R$ 1.000.000,00.

2. Reajuste geral anual de 1%, em janeiro de 2011 (basicamente para CC e FC).

3. Esta proposta salarial não resultará em novo plano de carreira, mas em lei revisora da Lei Complementar n. 89/2003.

    Sugestões e dúvidas podem nos ser encaminhadas através do e-mail: sindicatoepralutartjse@yahoo.com.br.

Mobilizações por redução da jornada de trabalho continuam

    No último dia 18 de maio, centrais sindicais de várias partes do país organizaram manifestações para exigir a redução da jornada dos trabalhadores das atuais 44 horas para 40 horas semanais, como define a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/1995 ).

    A data foi considerada o dia nacional de mobilizações pela redução da jornada, para que a PEC seja votada e aprovada ainda em 2010.

Comissão inicia os trabalhos da negociação

    Conforme marcado ontem, através de ofício enviado pelo TJ aos representantes dos servidores na comissão de negociação, hoje, foi realizada a primeira reunião da comissão.

    O militante do MSPL (Mov. Sindicato é Pra Lutar) e representante dos servidores eleito em assembléia geral, Cristiano Cabral, também participou da reunião, embora sem direito a voto, juntamente com o outro integrante excluído pelo Tribunal, Anselmo Cardoso, e, ainda acompanhou os servidores, o representante do Dieese, Luiz Moura.

    Neste primeiro diálogo, foram apresentados alguns números iniciais pelo Presidente da Comissão, ficando o compromisso de ser feito impacto financeiro e a apresentação de proposta na próxima reunião, que foi marcada para sexta-feira (04/06), às 09 horas, no TJSE.

TJ descumpre a palavra e monta comissão que não representa os trabalhadores

    Por que será que o TJ teme tanto a presença do militante do MSPL (Mov. Sindicato é Pra Lutar), Cristiano Cabral, na mesa de negociação? Essa foi a pergunta feita hoje por servidores de todas as partes do Estado, que ficaram indignados ao ver a publicação dos nomes das pessoas que formarão a "mesa de negociação". 
    No dia em que deveríamos iniciar as negociações, conforme prometido pelo TJ na semana passada, o TJ descumpriu o compromisso feito públicamente de que os representantes da categoria na comissão de negociação seriam indicados pelos próprios servidores.

    Através do Diário da Justiça de hoje, o que vimos foi a formação de uma comissão composta por cinco integrantes indicados pelo Tribunal e apenas dois pelos servidores da base, tendo o TJ excluído, de forma até agora injustificável, o companheiro de luta Cristiano Cabral, técnico judiciário e vice-presidente da CUT, além do diretor do sindicato Anselmo Cardoso, ambos eleitos pela assembléia geral da categoria para representá-la nas negociações. 

    Diante disso, vale registrar o que a Presidência do TJ disse, durante a reunião realizada com o sindicato e relatada pelo site Infonet, no último dia 25 de maio: "A agenda está apertada. Vocês se reúnam amanhã e tragam os nomes para que os trabalhos comecem a partir da segunda-feira, 31..."

    Na noite de hoje, os trabalhadores do TJ participaram de reunião com alguns integrantes da comissão de negociação, eleitos pela assembléia geral, para tratar do PCS e dos possíveis caminhos que no decorrer das negociações poderão surgir.

    Amanhã, a comissão de negociação - agora com alguns componentes afastados unilateralmente pelo TJ - se reunirá novamente para discutir as propostas colhidas na reunião de hoje com a categoria e para definir os próximos passos da luta.

Comunicado: Reunião na CUT para tratar do PCS

    Os integrantes da comissão de negociação, eleitos pela Assembléia Geral, e militantes do MSPL, Plínio Pugliesi, Cristiano Cabral e Ednaldo Martins, convidam os companheiros, servidores do TJ, para uma reunião hoje, às 18 horas, no auditório da CUT, situado na Rua Porto da Folha, 1039, B. Cirurgia (em frente ao Cinform e próximo à Av. Des. Maynard), para tratar dos informes urgentes acerca da proposta de PCS e do andamento das negociações. 

Está pronta para ser entregue a proposta de PCS da categoria

    Hoje, os servidores do TJSE reuniram-se no seminário, aprovado pela última reunião da assembléia geral, com o intuito de debaterem e elaborarem o texto da proposta de Plano de Carreiras (“PCS”) que será apresentado na mesa de negociação com o TJ.

    O seminário que ocorreu das 09 às 18 horas, no auditório da CUT, foi aberto a todos e contou com a participação de servidores de todos os cargos efetivos existentes no TJ que terão as suas carreiras regulamentadas no PCS; devendo-se, mais uma vez, registrar a ausência injustificada dos oficiais de justiça nas discussões.

    Feitos exaustivamente os debates, foram deliberados todos os pontos do plano, finalizando-se a elaboração da proposta da categoria que será entregue pelos nossos representantes na comissão de negociação aos representantes do TJ na próxima segunda-feira.

Seminário dos Servidores do TJ sobre o PCS

    De acordo com a proposta feita pelo MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar, aprovada pela assembléia geral da categoria, no último dia 26, amanhã, dia 29/05, através do sindicato, a categoria organizará um seminário para tratar da proposta de PCS da categoria.

    Ao porpor a realização desse seminário, a intenção do MSPL foi proporcionar um espaço de debates amplamente democrático aos trabalhadores do TJ, para a finalização da redação da proposta do projeto de lei do Plano de Carreira (PCS) que será entregue pela categoria aos representantes do Tribunal na comissão de negociação, na primeira reunião, na próxima semana.

    O seminário será realizado no auditório da CUT, situado na Rua Porto da Folha, nº 1039, B. Cirurgia (em frente ao Cinform e próximo à Av. Des. Maynard), em Aracaju, e está programado para iniciar às 09 horas.

MSPL apresenta propostas de ações para o Sindiserj executar durante as negociações

    Na reunião da assembléia geral da categoria ocorrida ontem, o MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar (Oposição à diretoria do Sindiserj) apresentou um conjunto de propostas de atividades para serem cumpridas pelo sindicato durante as negociações com o TJ:

    1) Moção: a primeira proposta é uma manifestação de agradecimento ao apoio dado à nossa luta, durante a greve, pelos servidores dos TJ´s da Bahia, São Paulo, Pernambuco, Ceará e da Justiça Federal.

    2) Eleição da comissão para fazer a representação formal junto ao TJSE, bem como de uma comissão mais ampla formada por servidores que representem os diversos cargos efetivos existentes na categoria. (já executado na própria assembléia).

    3) Ações que assegurem a manutenção da unidade da categoria em torno das táticas da negociação, a fim de evitarmos os problemas de divisionismo de interesses vivenciados na comissão de 2008:

- Realização de um Seminário dos servidores, convidando o Dieese, Fenajufe e Fenajud, para debater e consolidar o texto do PCS, no próximo sábado (29/05), às 09 horas, no auditório da CUT.

- Disponibilizar no site do sindicato a proposta de PCS elaborada pela categoria em 2008, com os valores remuneratórios atualizados, e a proposta final do PCS negociado entre a categoria e o TJ que foi apreciada e rejeitada pelo Tribunal Pleno, em 17/12/2008.

    4) Apresentação a todos os desembargadores da proposta de PCS a ser elaborada pela categoria e solicitação do compromisso individual para a aprovação da proposta final dessa comissão que se inicia, caso haja consenso.

    5) Manter a mobilização da categoria, através de envio de releases para a imprensa, informando sobre o andamento da negociação, sobretudo quando for apresentada a proposta da categoria aos representantes do TJ na mesa de negociação; confecção de bottons de uso diário para as camisas dos servidores; realizar manifestação pública contra o excesso de CC´s e seus altos vencimentos, bem como excessos existentes na atividade-meio e gratificações dos requisitados.

    Todas as propostas apresentadas pelo MSPL foram aprovadas pela assembléia geral da categoria.

Representantes da categoria para a comissão de negociação são eleitos pela assembléia

    A assembléia geral dos servidores, instância máxima do Sindiserj, elegeu hoje os companheiros que irão compor a comissão de negociação representando toda a categoria durante o processo de elaboração do Plano de Carreira (PCS).

    Tendo em vista que, ao reabrirem as discussões sobre o PCS, o TJSE e o sindicato acordaram que cada um indicaria quatro pessoas para representá-los na mesa de negociação e diante da necessidade de se garantir a representatividade de todos os tipos de cargos efetivos existentes TJ, a assembléia geral decidiu formar duas comissões.

    A primeira comissão eleita foi a que representará os servidores perante as reuniões com o Tribunal, formada por quatro servidores, conforme já fora acordado; sendo esta, composta pelos seguintes servidores:

- Paulo Roberto, diretor do Sindiserj

- Anselmo, diretor do Sindiserj

- Cristiano Cabral, técnico judiciário e militante do MSPL

- Heloísa Joana, analista judiciária

    A segunda comissão eleita foi formada por até três representantes de cada cargo efetivo do TJ (agente, técnico, analista, escrivão, avaliador e oficial de justiça) e será a responsável pelos estudos necessários para a elaboração do PCS, dando a sustentação necessária para os trabalhos da primeira comissão eleita:

- Agentes: Genivaldo Ferreira (militante do MSPL) e Eduardo

- Técnicos: Plínio Pugliesi (militante do MSPL), Ednaldo Martins (militante do MSPL) e Marconi

- Analistas: Eliane e Marcus Vinícius

- Escrivães: Gizelda Cardoso, Ennio Ramon e Carla Hora

- Avaliadores: Clotildes

    Os oficiais de justiça não apresentaram nenhum nome para representá-los, tendo, os que se encontravam presentes, retirado-se da assembléia no momento da eleição da comissão.

    A primeira reunião das comissões formadas acontecerá na próxima sexta-feira (28/05), às 15 horas, na sede do sindicato.

Categoria definirá nomes para a comissão de negociação

    Amanhã, 26/05, às 15 horas, no Sindicato dos Bancários, os servidores do TJSE se reunirão em assembléia geral para avaliar o andamento das negociações e definir os nomes dos companheiros que irão compor a comissão de negociação.

    De acordo com informações da diretoria do Sindiserj, na reunião realizada hoje com a Presidência do TJ ficou acertado que os trabalhos da comissão deverão ser breves, diante do recesso legislativo que está por vir, bem como que todos os benefícios que serão negociados deverão ser estendidos para os servidores aposentados.

Informes da reunião dos servidores com o TJ

    Informações obtidas junto à diretoria do SINDISERJ sobre a reunião ocorrida hoje com a Presidência do TJSE dão conta de que foram iniciadas as negociações acerca dos pontos propostos pelo MSPL e aprovados pela Assembléia Geral, encaminhados ao TJ através do ofício n° 197/2010: 1) Dias não-trabalhados; 2) Projeto de Lei que institua comissão para elaboração de um Plano de Carreira e que, imediatamente, conceda uma GAJ (Gratificação Judiciária) em valor nominal de R$ 750,00 aos servidores efetivos que não exercem CC e FC, nem sejam remunerados por representação de gabinete, nem por incorporação em valor superior ao da GAJ.

    A próxima reunião entre diretoria do sindicato e a Presidência do TJSE será realizada na próxima terça-feira (25/05), à tarde, quando – segundo as informações – será apresentada posição do TJ para ser apreciada pela Assembléia Geral no dia 26/05 (quarta-feira), às 15 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários.

   Portanto, precisamos empreender TODA A NOSSA FORÇA DE MOBILIZAÇÃO para Assembléia Geral de quarta-feira, às 15 horas.

Cristiano Cabral, Vice-Presidente da CUT-SE, pede tratamento igual para servidores e juízes do TJ

    Os servidores do judiciário estão em greve desde 10 de maio. A reivindicação é a correção das distorções salariais entre servidores comissionados e concursados através de um Plano de Carreira. “É inadmissível que os mais altos Cargos em Comissão já percebam valores remuneratórios similares aos pagos no Judiciário Federal, enquanto os servidores concursados ganham 24% dos cargos semelhantes na JF. Face a resistência da direção do TJSE em elaborar um Plano de Carreira para corrigir estas distorções salariais é que a categoria deliberou por deflagrar greve.”, afirma Cristiano Cabral, Vice-Presidente da CUT-SE e servidor do TJSE.
    De fonte sigilosa, foi enviado ao dirigente cutista o inteiro teor de um email remetido pela presidência da AMASE (Associação de Magistrados de Sergipe) acerca do suposto acolhimento na íntegra, por unanimidade dos desembargadores presentes em reunião “extra-oficial”,  do requerimento administrativo da AMASE para a percepção pelos magistrados de verba referente ao PAE no período de setembro de 1994 a agosto de 2005. O email anuncia ainda que já há estudo para o “pagamento da verba” e que a oficialização do resultado da reunião entre desembargadores em nada atrasará o calendário de pagamento.       
    Neste momento de greve, especialmente diante da resistência do TJ-SE em receber a direção do sindicato, bem como em atender a pauta de reivindicação sob alegação de limitações financeiras, a presteza da Direção do TJSE em atender o requerimento administrativo da AMASE soa como tratamento desigual.

    “Os servidores concursados não tem tido a mesma presteza, por parte do Tribunal de Justiça, quanto a AMASE, quando o assunto é atendimento dos passivos trabalhistas.O pedido de pagamento dos direitos desrespeitados dos servidores referentes a URV e interníveis são respondidos  com negativas pela Direção do TJSE, utilizando da justificativa de serem demandas judicializadas. Estas ações já tramitam há mais de 14 anos e os servidores amarguram a espera de inúmeros recursos protelatórios. ”, reclama Cristiano Cabral.
    Outro aspecto que deve ser ressaltado do email mencionado é o reiterado apelo aos leitores por discrição, mantendo o tema (pagamento da verba do PAE) fora do círculo exclusivo da magistratura.

    Para Cristiano Cabral, sobre esta reiterada preocupação com sigilo cabe explicação por parte da direção da AMASE. Seria muito importante que a AMASE expressasse,  tal qual fez com o movimento dos defensores públicos, apoio ao movimento grevista dos servidores do TJSE, pois o desempenho destes garante ao judiciário sergipano ser o 5º. Tribunal mais célere do país, além de assegurar tranqüilidade profissional para os juízes sergipanos em face da dedicação e profissionalismo dos trabalhadores. É de fundamental importância a compreensão dos magistrados para o Plano de Carreira dos servidores e que a verba do PAE, em caso de ser entendida devida, só seja paga após ser feita justiça salarial com os servidores efetivos.

É hora de mobilização permanente!

    Diante da posição da Presidencia do TJSE, apresentada por meio de ofício, entregue ao sindicato, em abrir as negociações dos pontos propostos pelo MSPL e aprovados pela categoria na assembléia de 17/05, os servidores do TJ, reunidos em assembléia geral, deliberaram pela suspensão da greve.

    Vale frisar que os pontos propostos pelo MSPL e que, a partir de agora, serão submetidos à análise na negociação são os seguintes:

    1) Negociação dos dias não trabalhados pelos trabalhadores por conta da greve no TJ.

    2) Que o TJ elabore uma resolução, que se transforme em projeto de lei, estipulando o prazo de 30 dias para conclusão de um PCS e antecipe, desde já, a parte do PCS que trata da criação de uma GAJ (Gratificação Judiciária) de modo que assegure um benefício imediato para os servidores que não recebam remuneração de cargos em comissão, funções, representação de gabinete, nem incorporação, que, atualmente, são os grandes prejudicados na estrutura remuneratória do TJ.

     Entendemos que, posteriormente, será necessário fazermos uma reflexão sobre as lições que a greve nos trouxe. Mas, numa visão preliminar e geral, podemos constatar que a greve foi uma vitória para o conjunto das lutas da nossa categoria, visto que, os 300 servidores que resistiram até o final comprovaram a importância que a sua força de trabalho tem, pois em dez dias conseguiram a faceta de fazer os ocupandes de funções e os comissionados descerem do Palácio para cumprirem as atividades fins nos cartórios, despencaram as movimentações processuais em mais de 50%, além de fazerem com que o TJ exigisse que os juizes trabalhassem todos os dias da semana.

    Agora, é hora de mobilização permanente para que, na próxima assembléia que será realizada no dia 26/05 (quarta-feira), possamos avaliar o andamento da negociação entre o sindicato e o TJ.

Nove dias em greve, nove dias de intransigência e desrespeito à organização dos trabalhadores

    Os servidores do TJ completaram 09 (nove) dias em greve, mantendo firme a paralisação dos serviços nos fóruns do Estado. 

    Os protestos contra as atitudes reacionárias do TJ, que insiste em se manter intransigente, recusando-se a negociar com a entidade sindical representativa dos servidores, foram realizadas durante toda a manhã de hoje em frente ao Fórum Gumersindo Bessa.

    A polícia também esteve presente no ato dos trabalhadores para rebocar o carro de som, trazendo nas mentes dos que estavam presente as lembranças de uma ditadura que ninguém quer viver novamente.

    De acordo com a diretoria do Sindiserj, o presidente do sindicato entregou um ofício, pessoalmente, ao presidente do TJ e que este informou que apresentaria uma resposta a tarde.

    No final da manhã, a categoria decidiu que amanhã será mantida a concentração no Fórum Gumersindo Bessa, às 06h30min, e, em seguida, se reunirão em assembléia geral para avaliar a resposta sinalizada pelo TJ para provavelmente ser apresentada ao sindicato ainda hoje.

Diante da omissão do TJ, advogados são orientados pela OAB

    A OAB emite aviso aos advogados comunicando a postura que os causídicos devem adotar nos fóruns ao exercerem sua nobre militância durante os dias de greve no Judiciário.

    Segundo os panfletos da Ordem dos Advogados, que circulam pelos balcões das secretarias dos fóruns, o TJSE não respondeu ao pleito feito por essa entidade relacionado à suspensão dos prazos processuais.

    Diante dessa omissão, a OAB orientou os advogados para que confeccionem e protocolem petições, relatando os episódios e as circunstâncias que resultaram na não prestação de serviços e a recusa de fornecimento das respectivas certidões, sugerindo ainda que os advogados anexem às petições cópia do ofício enviado pela Ordem ao TJ, bem como recortes das notícias sobre o movimento dos servidores, veiculadas em sites e jornais que comprovam que a greve dos servidores do TJ existe e é forte.

    O fato é que mais uma entidade aguarda que o TJ encontre logo uma solução para aos pleitos dos servidores em greve, contudo, ao mesmo tempo, o TJ  recusa-se a dialogar com os trabalhadores e a buscar soluções objetivas para os pontos que há tempos são reivindicados.