Cristiano Cabral, Vice-Presidente da CUT-SE, pede tratamento igual para servidores e juízes do TJ

    Os servidores do judiciário estão em greve desde 10 de maio. A reivindicação é a correção das distorções salariais entre servidores comissionados e concursados através de um Plano de Carreira. “É inadmissível que os mais altos Cargos em Comissão já percebam valores remuneratórios similares aos pagos no Judiciário Federal, enquanto os servidores concursados ganham 24% dos cargos semelhantes na JF. Face a resistência da direção do TJSE em elaborar um Plano de Carreira para corrigir estas distorções salariais é que a categoria deliberou por deflagrar greve.”, afirma Cristiano Cabral, Vice-Presidente da CUT-SE e servidor do TJSE.
    De fonte sigilosa, foi enviado ao dirigente cutista o inteiro teor de um email remetido pela presidência da AMASE (Associação de Magistrados de Sergipe) acerca do suposto acolhimento na íntegra, por unanimidade dos desembargadores presentes em reunião “extra-oficial”,  do requerimento administrativo da AMASE para a percepção pelos magistrados de verba referente ao PAE no período de setembro de 1994 a agosto de 2005. O email anuncia ainda que já há estudo para o “pagamento da verba” e que a oficialização do resultado da reunião entre desembargadores em nada atrasará o calendário de pagamento.       
    Neste momento de greve, especialmente diante da resistência do TJ-SE em receber a direção do sindicato, bem como em atender a pauta de reivindicação sob alegação de limitações financeiras, a presteza da Direção do TJSE em atender o requerimento administrativo da AMASE soa como tratamento desigual.

    “Os servidores concursados não tem tido a mesma presteza, por parte do Tribunal de Justiça, quanto a AMASE, quando o assunto é atendimento dos passivos trabalhistas.O pedido de pagamento dos direitos desrespeitados dos servidores referentes a URV e interníveis são respondidos  com negativas pela Direção do TJSE, utilizando da justificativa de serem demandas judicializadas. Estas ações já tramitam há mais de 14 anos e os servidores amarguram a espera de inúmeros recursos protelatórios. ”, reclama Cristiano Cabral.
    Outro aspecto que deve ser ressaltado do email mencionado é o reiterado apelo aos leitores por discrição, mantendo o tema (pagamento da verba do PAE) fora do círculo exclusivo da magistratura.

    Para Cristiano Cabral, sobre esta reiterada preocupação com sigilo cabe explicação por parte da direção da AMASE. Seria muito importante que a AMASE expressasse,  tal qual fez com o movimento dos defensores públicos, apoio ao movimento grevista dos servidores do TJSE, pois o desempenho destes garante ao judiciário sergipano ser o 5º. Tribunal mais célere do país, além de assegurar tranqüilidade profissional para os juízes sergipanos em face da dedicação e profissionalismo dos trabalhadores. É de fundamental importância a compreensão dos magistrados para o Plano de Carreira dos servidores e que a verba do PAE, em caso de ser entendida devida, só seja paga após ser feita justiça salarial com os servidores efetivos.