Por que voto e peço voto para a chapa Sindicato é Pra Lutar

Por Cristiano Cabral - servidor do TJSE e vice-presidente da CUT

    Iniciei minhas atividades profissionais no TJ-SE em 30/08/2005. Alguns dias após procurei o SINDISERJ ávido por informações acerca de como se dava a organização e mobilização de nossa categoria.

    Ao chegar à sede de nossa entidade representativa, ouvi de um “dirigente” sindical uma cantilena que se repetiria em diversos outros momentos. Disse o “diretor”: “Olha Cristiano, aqui a coisa é difícil. Não dá pra fazer luta. Afinal, o TJ-SE é nosso patrão, administrador e julgador.”

    Logo percebi que estava diante de um típico representante da concepção e prática sindical de subserviência e omissão. Era como se Joaquinzão (ícone do peleguismo no final da década de 70) estivesse em minha frente. Ao buscar maiores informações, fui comunicado que esta prática de subserviência já imperava frente ao sindicato há 12 anos. Mesmo indignado com o que constatei, filiei-me ao SINDISERJ e ao comentar com outros colegas, percebi que não se tratava de uma análise isolada.

    Alguns meses após, no final do ano de 2005, li no site do TJ-SE uma matéria jornalística que enaltecia a proposta de reajuste salarial para os servidores em 10%, argumentando os limites da LRF.

    Por outro lado, fui informado que, no mesmo período, magistrados e desembargadores teriam tido aumento nos subsídios superiores aos concedidos aos servidores. Em contato com a direção do SINDISERJ (cujos membros à época agora compõem a chapa concorrente nesta eleição) para propor a convocação de uma Assembléia Geral e exigir posição pública dos “dirigentes” sobre o fato acima narrado, fique mais uma vez indignado com a omissão e as evasivas, o que tornou evidente o quanto uma prática sindical submissa representa uma ameaça aos direitos dos(as) trabalhadores(as).

    Retomei, então, o diálogo com os colegas e, após debates, subscrevemos artigo para divulgação na imprensa local e decidimos COLETIVAMENTE construir um grupo de servidores(as) que pudesse dar voz à indignação frente às condições salariais e de trabalho à luz de uma concepção sindical classista, combativa, democrática e autônoma. Estava surgindo o MSPL - MOVIMENTO SINDICATO É PRA LUTAR.

    Quando a regra era calar, gritamos. Quando o normal era curvar-se, nos erguemos. Quando o que imperava era a omissão, nos posicionamos. Assim, fruto de esforço coletivo foi se construindo o MSPL. Não bastou a sofrermos ataques e perseguições, mas resistimos e aqui estamos.

    Ao longo desta caminhada, o MSPL esteve presente em todas as atividades sindicais e de reivindicação da categoria, apresentando propostas e fazendo acontecer os encaminhamentos aprovados coletivamente.

    Apresentamos chapa às eleições de 2007, mas o Estatuto autoritário, então vigente e imposto pelos membros da diretoria à época e deles hoje inscritos na chapa concorrente, levou à impugnação da chapa do MSPL. Mas continuamos na luta, mesmo não estando na direção do sindicato, freqüentamos e participamos ativamente de todas as instâncias de deliberação da categoria, cumprindo suas deliberações, o que não foi a prática dos membros da diretoria até 2008 (e que muitos deles estão hoje inscritos na chapa concorrente).

    Eis que chegado os últimos dias para a inscrição da chapa, recebo uma convocação para exames admissionais em virtude de aprovação em concurso público realizado em 2007.

    Por esta razão, fruto de responsabilidade individual e coletiva que marca a atuação do MSPL, decidimos que eu não iria compor a chapa, face a possibilidade de nomeação, fruto do referido concurso público, o que também acabou sendo uma resposta aos que afirmavam que eu teria um objetivo “desesperado” em ser presidente do SINDISERJ.

    Todavia, a nomeação para outro cargo público trata-se de uma possibilidade. Portanto, continuo servidor do TJ-SE, que é de onde retiro meu sustento atualmente, o que me obriga, além da identidade de concepção sindical e solidariedade de classe, a pedir seu voto e seu engajamento para chapa SINDICATO É PRA LUTAR, em defesa de um SINDISERJ atuante, democrático e independente.

    Não dá para andar para trás e ver o sindicato retornar a ser um anexo do TJ-SE, pois representa um retrocesso para a organização dos trabalhadores e uma ameaça a nossos direitos atuais e futuras conquistas. Não há negociação quando impera a subserviência em um dos lados.

    É necessário altivez e firmeza na defesa dos interesses dos trabalhadores, o que não existe na concepção e prática sindical que foi implementada até o início de 2008 em nosso sindicato e que, nesta eleição, está representada na chapa concorrente.

    A CHAPA SINDICATO É PRA LUTAR é composta por servidores(as) que possuem identidade de concepção e prática sindical, conhecida por todos nós, pois partilhamos juntos lutas com alegrias e tristezas, acertos e erros.

    Não se trata de uma junção de pessoas, feita às pressas, para disputar uma eleição. Possui capacidade e experiência para conduzir os rumos de nossa entidade sindical. Não dá para vacilar, é hora de arregaçar as mangas e enfrentar mais esta luta contra o TJ, pavimentando a consolidação de um sindicalismo atuante, democrático e independente e derrotando a chapa que atende aos interesses palacianos.

Agora, é pra valer! A chapa "Sindicato é Pra Lutar" está inscrita rumo a vitória nas eleições do Sindiserj

    Na tarde de hoje foi inscrita na sede do Sindiserj, sob a denominação SINDICATO É PRA LUTAR, a chapa do MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar, surgido em 2005, que concorrerá às eleições para a Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal do sindicato, e que também contém dois companheiros da atual diretoria do sindicato, o atual Presidente e a atual Secretária de Aposentados.

    Os militantes do MSPL, ora candidatos, atuaram decisivamente junto à diretoria do nosso sindicato para a transformação do sindicalismo no TJSE, numa perspectiva sindical atuante, democrática e independente, visando romper com o atrelamento da nossa entidade representativa à administração do TJ, que ocorria no passado e prejudicava os interesses dos servidores. Afinal, “não se serve a dois senhores”.

    A CHAPA SINDICATO É PRA LUTAR é formada por servidores da base da categoria, lotados em fóruns da capital e do interior do Estado, que conhecem a realidade dos trabalhadores no TJ e possuem compromisso prático-cotidiano na organização, mobilização e luta dos servidores no último período. São rostos conhecidos por todos nós no dia-a-dia das nossas reivindicações. Não apareceram agora no período eleitoral. Estiveram ao lado dos trabalhadores do TJSE em todas as lutas.

    “A prática é o critério da verdade”. Neste sentido, é indiscutível que a prática do coletivo SINDICATO É PRA LUTAR atesta o preparo para conduzir os rumos do nosso sindicato e, assim, avançarmos juntos na busca de conquistas.

    Por isso, no dia 15 de dezembro, não dá para andar para trás. VOTAR NA CHAPA SINDICATO É PRA LUTAR significa pavimentar o processo de consolidação de um sindicalismo independente, atuante e democrático no TJSE.

    Seguem, abaixo relacionados, os nomes dos candidatos da chapa SINDICATO É PRA LUTAR para os cargos eletivos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindiserj:

• Presidência: PLÍNIO PUGLIESI – Técnico Judiciário, lotado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
• Vice-Presidência: EDNALDO MARTINS – Técnico Judiciário, lotado no Fórum de N.Sra. das Dores.
• Secretaria Geral: FERNANDA MENEZES – Técnica Judiciária, lotada no Fórum Olímpio Mendonça, em Aracaju.
• Secretaria de Administração e Finanças: VAGNER DO NASCIMENTO – Técnico Judiciário, lotado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
• Secretaria de Formação Sindical: GILVAN TAVARES – Técnico Judiciário, lotado nos Fóruns Integrados II, em Aracaju.
• Secretaria de Comunicação, Cultura e Lazer: MARCELO FERREIRA – Técnico Judiciário, lotado no Fórum de São Domingos.
• Secretaria de Aposentados e Pensionistas: MIRIAN LÍGIA – Técnica Judiciária, aposentada.
• Secretaria de Assuntos Jurídicos: FABIANE SPIER – Técnica Judiciária, lotada nos Fóruns Integrados I, em Aracaju.
• 1ª Secretária: ANALICE SOARES – Analista Judiciária, lotada no Fórum Olímpio Mendonça, em Aracaju.
• 2º Secretário: GEORGE CLEBERTON – Técnico Judiciário, lotado nos Fóruns Integrados III, em Aracaju.
• 3º Secretário: HELCIO EDUARDO A. ALBUQUERQUE – Escrivão, lotado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

• Conselho Fiscal: NELSON SANTOS – Técnico Judiciário, lotado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
• Conselho Fiscal: ANTONIO FERNANDES – Técnico Judiciário, lotado nos Fóruns Integrados I, em Aracaju.
• Conselho Fiscal: ANTONIO FRANCISCO JUNIOR – Técnico Judiciário, lotado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.
• 1ª Suplente do Conselho Fiscal: LIA RAQUEL – Analista Judiciária, lotada no Fórum de Estância.
• 2º Suplente do Conselho Fiscal: BRAZ ATHANAZIO – Técnico Judiciário, lotado no Fórum de São Cristóvão.
• 3ª Suplente do Conselho Fiscal: LARISSA MENDES CARMONA – Técnica Judiciária, lotada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Indefinição sobre o rumo do PCS do TJ que achata a carreira na ALSE

    Hoje, os companheiros do MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar, Plínio Pugliesi e Vagner Nascimento, mantiveram contato com a Deputada Estadual Ana Lúcia, no intuito de saber a real situação do projeto de lei que estabelece o novo Plano de Carreira dos servidores do TJSE, que achatou a carreira dos técnicos e analistas judiciários, e encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa.

    A Deputada informou que até agora o projeto não foi apreciado pelos parlamentares e que a Dep. Ana Lúcia apresentou ao Presidente do TJ as sugestões de emendas aprovadas pela categoria na última assembléia geral do sindicato, tendo este dito que não modificará a parte remuneratória dos servidores e que, certamente, o Pleno do TJ não aceita.

    De acordo com a Deputada, até hoje não houve manifestação da mesa do Legislativo que diga respeito ao rumo que será dado a este projeto naquela casa e, nem mesmo, quando será posto em pauta.

    Diante dessa situação de absolutas incertezas para toda a categoria, que tem em jogo o destino da sua carreira, a Deputada se comprometeu a, após o feriadão, na terça-feira (16/11), procurar informações concretas sobre a situação do projeto junto ao líder da bancada do governo, Dep. Francisco Gualberto, e que, após isto, comunicará ao Sindiserj o estado da arte.

Parcialidade? Processo da greve foi julgado pelo seu principal interessado, o TJSE

    Durante o período da greve ocorrida no TJSE, em maio deste ano, a Procuradoria do Estado de Sergipe ajuizou Ação Ordinária cumulada com pedido de antecipação de tutela contra o SINDISERJ, a fim de que fosse declarada a abusividade da greve deflagrada pelos servidores.

    A Procuradoria postulou, em sede de antecipação de tutela, a suspensão do movimento grevista, bem como o retorno imediato às atividades, e para sustentar a abusividade da greve usou dos seguintes argumentos:

- “não ter havido qualquer comunicação formal ao TJ;”
- “há uma permanente disponibilidade de negociação manifestada pelo Presidente do TJSE, que chegou a propor aumento de 6% a partir de agosto do corrente ano;”

- “ausência de comprovação de que foi efetuada convocação para deliberação da pauta de reivindicação com respeito ao quorum de votação;”

- “impossibilidade de greve pelos servidores do Poder Judiciário, ante a natureza essencial da atividade jurisdicional;”

- “inviabilidade da concessão de aumento aos servidores em patamar superior a 6%”.

    Hoje, aproximadamente seis meses depois do ajuizamento da ação, o TJSE publicou a decisão procedente, proferida pelo Pleno nos Recurso da Ação Ordinária nº 0008/2010, declarando a, já presumida, ilegalidade da greve.

    Mais uma vez o Tribunal “de Justiça” rasgou a Constituição Federal e atropelou o direito de greve, que foi elevado a direito constitucional às custas de muito suor e sangue derramado ao longo da história pelos trabalhadores.

    No entanto, tamanhas foram as razões que levaram os servidores a exercerem o direito pleno de greve, que, desta vez, o TJ teve que passar por cima não só dos trabalhadores, mas, também, de um julgador, o Juiz convocado para atuar no Tribunal Pleno, João Hora Neto.

    O citado magistrado, de forma polida, fundamentou seu voto demonstrando a falta de razão ao pleito da Procuradoria do Estado. As teses dos trabalhadores foram inequivocamente confirmadas pelo juiz, tendo registrado no seu voto que “o direito de greve estampado na norma constitucional mencionada (art. 37, VII, CF) é auto-aplicável, de eficácia imediata” o que comprova a legalidade dos servidores fazerem greve.

    Ao juízo elucidativo do Dr. João Hora, “o SINDISERJ não abusou, não exorbitou, não exerceu de forma anômala tal direito de greve” e “ao exercer seu direito de greve, assim o fez regularmente, sem abusividade, sem anomalia, não se aplicando ao caso a Teoria do Abuso de Direito”. De acordo com o julgador, o sindicato fez a greve com razão, em virtude das seguintes condutas, legalmente praticadas, indicadas no seu voto:

- “cumpriu tempestivamente o previsto no art. 13 da Lei de Greve, ou seja, notificou o Presidente do TJSE, em 06/05/2010, acerca da decisão tomada em Assembléia Geral de que iria paralisar as atividades forenses a partir de 10/05/ 2010;”

- “cumpriu o disposto no art. 3º da Lei de Greve, tendo o requerido demonstrado a frustração da negociação”, (...) “as propostas do requerido foram rechaçadas de plano e à larga(fls. 29/32), gerando contra-propostas muito aquém do postulado - o que acabaram por frustrar a negociação, resultando, em corolário, num impasse real e concreto entre os litigantes;”

- “não há nos autos e não se tem qualquer notícia pública (art. 334, I, CPC), de que o SINDISERJ, por qualquer dos seus membros da diretoria ou mesmo associado, tenha agido de forma violenta, agressiva, ultrajante à imagem de qualquer membro do Poder Judiciário de Sergipe ou, mesmo, de que tenha praticado algum ato de vandalismo ou depradação contra prédio ou imagem da Justiça Sergipana;”

- “foi cumprido o disposto no art. 9º da Lei nº 7.783/89, isto é, foi mantido o serviço da justiça no seu patamar mínimo legal, à vista da sua essencialidade enquanto serviço estatal universi singuli, não tenho havido, pois, a interrupção por completo e integral da prestação jurisdicional” (o juiz afirmou ainda que, quando do período da greve, estava no exercício na 5ª Vara Cível, quando então, nesse Juízo, assim como nos demais do Fórum Gumercindo Bessa, fora mantido o número mínimo de servidores, garantindo, pois, a essencialidade da atividade judiciária).

    Por fim, o magistrado João Hora ressaltou com sensatez que “é fato público e notório que o impasse ou a contenda entre os servidores do Poder Judiciário Estadual e o Tribunal de Justiça de Sergipe, ou melhor, a Administração Judiciária, já perdura há anos, como, por exemplo, de referência ao tema da URV, Plano de Cargos e Salários, etc.”

    Agora, a decisão precisará ser recorrida para que possa ser revista nos Tribunais Superiores, onde, aliás, a bem da imparcialidade e da justiça, era lá que desde o início deveria ter sido apreciado o mérito desta questão, pois é inadmissível que desembargadores julguem uma causa que versa sobre uma greve ocorrida no órgão que é administrado por eles próprios.

MSPL participa de mais uma etapa do curso de formação sindical da CUT

    Neste final de semana, dias 06 e 07 de novembro, os militantes do MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar participaram de mais uma etapa do Curso de Formação Sindical de Dirigentes, organizado pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT-SE).

    Este foi o 4º Módulo do curso e esta etapa foi dedicada ao estudo e ao debate sobre experiências de revoluções socialistas no mundo. Os dirigentes de sindicatos e de oposições sindicais que estiveram presentes aprofundaram os conhecimentos sobre as Revoluções Russa, de 1917, Chinesa, de 1949, e sobre duas experiências latino-americanas, a Revolução Cubana e a Chilena.

    Para auxiliar os debates, os participantes também assistiram filmes que registram importantes momentos do processo de construção do regime socialista pela classe trabalhadora na URSS e no Chile.

    De acordo com o monitor do curso, o arquiteto Lício Gonzaga Lobo Junior, o principal legado das experiências socialistas foi “o esforço dos trabalhadores e dirigentes que participaram desses processos de tentar edificar uma nova ordem social que superasse o capitalismo. É uma herança de que é possível superar a exploração capitalista, com a divisão, com a organização, o planejamento, o poder dos trabalhadores e ampliando a democracia”.

    O presidente da CUT SE, Rubens Marques, “Dudu”, acredita que o movimento sindical deve dar atenção ao processo de formação dos seus dirigentes para evitar o risco do ativismo. Dudu foi enfático ao afirmar que “não há nada pior do que fazer movimento sindical sem conseqüência, sem estudo, sem conseguir fazer uma leitura da realidade. Por isso, a CUT não abre mão da formação de seus quadros e de seus dirigentes”.

    Para o militante do MSPL, Plínio Pugliesi, um dos participantes do curso, a formação é essencial para esclarecer as lutas estabelecidas pelos trabalhadores no passado e para, consequentemente, entendermos com clareza as lutas que a classe trabalhadora deverá construir de agora em diante.

Funcionários do TJ, nada a comemorar

    Nesta semana lembramos o dia do funcionário público, no entanto, para o MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar, no âmbito do Tribunal “de Justiça” do Estado de Sergipe, não há nada para comemorar.

    A data deve ser lembrada pelos servidores como um momento de reflexão sobre as condições de trabalho e salariais implementadas autoritariamente pelo TJ, e para compreender que ainda há muito o que lutar contra as injustiças perpetradas pelos administradores desse órgão.

    O mesmo TJ que, de forma recalcitrante, recusa-se a dialogar com os trabalhadores sobre os assuntos que envolvem os interesses destes, contraditoriamente, veicula publicamente que nesta semana está promovendo atividades em comemoração ao dia dos funcionários, numa tentativa de deturpar a realidade distorcida que ele mesmo fomenta.

    O TJ é responsável pela criação de dois universos completamente diferentes para os seus servidores, um, o dos cargos em comissão, deslumbrante, onde exorbitantes salários são pagos, e outro, precário, o dos servidores que ingressaram por concurso público, onde recebem uma das piores remunerações do Judiciário brasileiro, além de excesso de trabalho e sofrerem com práticas de assédio moral que jamais são apuradas.

    Diante tantas cartas marcadas, de um poder com muitas vaidades, em uma justiça de muita teoria e pouca prática, nada temos a comemorar. E, após algumas lutas, a nossa categoria acumulou maturidade suficiente para deduzir que muitas outras batalhas estão por vir e não poderemos atuar de outro modo nessa luta de classes, senão na construção de um sindicalismo classista, democrático e combativo.

Servidores reuniram-se em Assembléia Geral

    Hoje, no auditório da OAB, os servidores do TJSE reuniram-se em Assembléia Geral a fim de debater e deliberar sobre os processos da URV e dos interníveis, sobre o projeto de revisão salarial que encontra-se na Assembléia Legislativa e acerca das eleições do Sindiserj.

    Estiveram presentes na Assembléia o Vereador Elber Batalha, a Deputada Estadual Ana Lúcia e o advogado do sindicato Henri Clay.

    Na Assembléia, ficou decidido que o sindicato passará poderes para incluir o novo escritório contratado pela entidade sindical, o Advocacia Operária, para representar a categoria nos processos judiciais que envolvem os interníveis e a URV, os quais já se arrastam há mais de 15 anos pelas visíveis vias meramente procrastinatórias do próprio judiciário.

    O MSPL explanou sobre a necessidade de se fazer um debate amplo e público a respeito da celeridade empregada pelo TJ ao julgamento da indenização do PAE dos juízes, que durou pouco mais de 05 meses, o que, injustificadamente, vai na contramão do tratamento conferido pelo TJ aos pleitos indenizatórios dos servidores, que já duram décadas.

    Em relação ao projeto de lei que está em andamento na AL/SE para revisar os salários e estabelecer o novo plano de cargos dos servidores, foi decidido que a entidade sindical apresentará emenda a fim de pleitear que sejam incluídos ao projeto unilateralmente elaborado pelo TJ os atuais percentuais de interníveis dos técnicos e analistas.

    Por fim, sobre as eleições sindicais, foram dados informes, tendo a categoria decidido a respeito de questões até então omissas que dizem respeito às atribuições da Comissão Eleitoral.

    A Deputada Ana Lúcia esclareceu que a proposta de projeto de lei enviada pelo TJ à AL/SE que tem por finalidade estabelecer um novo PCS (ou plano de carreira) para os servidores estava na pauta para votação na última quarta-feira, mas foi retirado para que o TJ efetuasse uma emenda e que, provavelmente, deverá estar sendo posto em pauta novamente nesta semana.

PCS unilateral do TJ sai de pauta para ser emendado pela segunda vez

    O projeto de lei do novo Plano de Carreira dos servidores do Tribunal “de Justiça” – elaborado unilateralmente pelo TJ – estava na pauta de hoje da Assembléia Legislativa para ser votado pelos deputados.

    Ocorre que, antes que a votação fosse iniciada, o projeto foi retirado de pauta a pedido do próprio Tribunal.

    O motivo da retirada do projeto foi o segundo substitutivo encaminhado pelo TJ ao Presidente da ALSE, desta vez, para acrescentar o parágrafo único ao art. 25, visando criar uma regra de transição para os atuais ocupantes das serventias das Comarcas de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Tobias Barreto e Itabaiana, que atualmente são titulares do 1º Ofício, para a aplicação da nova distribuição dos serviços de notários e registradores.

    Em relação ao desenvolvimento da carreira e da remuneração dos servidores do âmbito judicial (agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães), nenhuma mudança foi feita, permanecendo os mesmos termos elaborados unilateralmente pelo TJ e enviado à ALSE, originalmente, por meio da Resolução nº 08/2010.

    É preciso recordar que a proposta de PCS (plano de cargos e salários) veio à tona com a suspensão da greve realizada pelos trabalhadores no mês de maio deste ano, momento em que o TJ firmou compromisso público de formar uma mesa de negociação paritária para elaborar um novo plano de carreira para os servidores.

    Entretanto, após dois meses de negociação e nítida procrastinação em uma mesa de negociação desigual, os gestores do Tribunal “de Justiça” descumpriram a palavra, encerraram a mesa e enviaram para o Poder Legislativo uma proposta de projeto de Lei que achatava a carreira dos trabalhadores e desrespeitava todas as reivindicações apresentadas pela categoria, que garantiam reajuste para todos os servidores.

    De acordo com informações prestadas ao sindicato pelo deputado estadual Francisco Gualberto (PT), a proposta do projeto de lei deverá retornar à pauta da Assembléia na próxima semana, já com o novo substitutivo incluso.

Vem aí a escala anual de férias dos servidores no TJ

    Depois da emboscada armada pelo TJ, através da Instrução Normativa nº 01/2010, que prevê punição dos servidores que acessarem sites que são liberados nos computadores do próprio Tribunal, inclusive com links no seu próprio site, agora, o TJ botou a sua máquina de fabricar leis para funcionar a todo vapor (esqueçam o que o professor falou sobre O Espírito das Leis e Montesquieu, isso nunca existiu), criou mais uma norma, a Instrução Normativa nº 02 deste ano, que regulamenta a escala de férias dos servidores.

    De acordo com essa nova medida, as férias dos servidores serão organizadas em escala anual, que deve ser elaborada até o dia 31 de outubro do ano anterior ao do gozo, e deverão ser marcadas pelo próprio servidor, por meio eletrônico, na página do Portal do Servidor o que, em seguida, será submetido à homologação.

    Caso o servidor não marque suas férias no prazo estipulado, o responsável pela unidade fará de ofício as marcações necessárias para a criação da escala.

    A Instrução estabelece que em períodos de maior interesse de férias pelos servidores da mesma unidade, deve-se observar a condição de igualdade de oportunidade de gozo, adotando-se sistema de rodízio, tendo preferência aquele que: 1º) houver solicitado período de gozo de férias diverso do exercício anterior; 2º) o que possuir maior número de férias não gozadas; 3º) possuir maior interstício entre o período de gozo das últimas férias pleiteadas.

    Persistindo a coincidência de interesses pelo mesmo período, o sistema promoverá sorteio.

    Essa não poderia faltar: a aludida norma dispõe que, no caso de “imperiosa necessidade do serviço” (existe conceito disso pra todos os lados), poderá ocorrer alteração das férias programadas com antecedência pelo servidor e estipula ainda que a escala anual deverá ser publicada no portal do servidor.

    Como se percebe, estamos diante de mais um pensamento conflitante dos gestores do Tribunal “de Justiça”, pois é possível até argumentar que seja sadia a elaboração antecipada de uma escala de férias dos trabalhadores, mas, em relação às férias dos juízes e desembargadores, também não é?

Está declarado o fim da suposta imparcialidade do Judiciário neste país

    Nos últimos dias vimos, tanto nos veículos de comunicação da imprensa golpista, como nos meios de comunicação alternativos (internet, blogs etc), a veiculação de uma informação estarrecedora, a notícia de que, após uma ligação de um candidato a Presidente da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, parou o julgamento de um recurso impetrado pelo Partido dos Trabalhadores contra a obrigatoriedade do eleitor apresentar dois documentos na hora de votar.

    Sete ministros já haviam votado a favor do partido recorrente, concordando com a necessidade de apresentação de apenas um documento com foto, descartando assim a exigência do eleitor ter que portar mais de um documento para votar, o que, fatalmente, excluiria boa parte da população desinformada do processo eleitoral.

    Após a ligação do candidato concorrente do partido que era parte no julgamento, o ministro pediu vista dos autos, adiando o julgamento.

    Ou seja, o ministro da instância máxima da Justiça brasileira suspendeu um julgamento para, numa manobra para um evidente golpe, atender a interesses eleitorais de um candidato que tem permissão para ligar para o seu telefone a qualquer momento.

    Inquestionavelmente, atitudes como essa do ministro destroem não só a essência do STF, mas ofendem toda a nação e comprovam que o Judiciário não funciona só tipicamente, como aplicador da lei, mas também, em muitos casos, como um típico defensor de integrantes da elite dominante.

    Aliás, não é de hoje que o Supremo vem atuando de forma interessantemente misteriosa. Foram habeas corpus relâmpagos para banqueiros (Escândalos Opportunity e Banco Marka), defesa da reintegração de posse de grileiros, criticas às ações da Polícia Federal contra a corrupção, perdão aos militares que torturaram e mataram presos políticos na ditadura, impasse em decisão para permitir que Fichas Sujas sejam eleitos e por aí vai...

    Tal lobby, o mais público "de todos os tempos" da última semana, traduz-se como um tiro no peito dos incrédulos que ainda tinham esperança de que a imparcialidade reinava de forma absoluta no Judiciário. E o STF não deu nenhuma explicação ao povo.

Pleno do TJSE aprova o PAE dos juízes

    Justiça, onde? No Diário “da Justiça” de ontem, 29/09, foi publicada a decisão do Tribunal Pleno no processo nº 2009115653, que determina o "pagamento da diferença remuneratória relativa à incorporação do valor referente ao auxílio-moradia pago aos deputados federais na parcela autônoma de equivalência referida na Resolução STF 195/200, no período da 03/09/1994 a 31/08/2005, NA QUANTIA MENSAL DE R$ 2.707,50".

    Os desembargadores que enriqueceram ainda mais as contas bancárias dos juízes com essa decisão são os mesmos que, há pouco mais de dois meses, disseram que não podiam atender as reivindicações remuneratórias dos servidores.

    Essa decisão prova, mais uma vez, o desrespeito do Tribunal "de Justiça" do Estado de Sergipe com os seus servidores e demonstra como é feito o uso da máquina administrativa para, de forma súbita, atender aos interesses dos próprios juízes, que, aliás, deveriam ser modelos de equidade e, coerentemente, terem os seus pedidos analisados no prazo correspondente ao lapso temporal em que são decididos os processos dos demais cidadãos.

    Tal decisão reproduz a inegável anormalidade, pois não é preciso ir longe para comprovar o tratamento privilegiado que é conferido a magistrados deste Estado, ainda que não haja nenhum respaldo jurídico que justifique isto, categoria esta que, em menos de 11 meses, contados da data da distribuição do processo (30/10/2009), fulminantemente conseguiram arrancar indenizações milionárias do erário público, mesmo qur tal pedido apresentasse sinais de uma possível prescrição.

    Os servidores deste mesmo Tribunal possuem dois processos onde reivindicam direitos salariais retirados pelo Tribunal “de Justiça” (urv´s e interníveis), que tramitam há mais de uma década, inclusive com sentença que confessa a injustiça cometida pelo Tribunal e reconhece a procedência do pedido.

    Contudo, de forma absolutamente incompatível com a conduta adotada pelo TJ quando se trata dos pleitos dos juízes, os servidores continuam a mercê da depravada procrastinação processual, com todas as marcas de manobra executada pelo próprio réu – o TJSE – para burlar o direito dos trabalhadores, que, passados vários anos da impetração desses pedidos, até hoje ainda não receberam os valores que lhes são devidos.

    A situação é grave e exige providências. Faz-se necessário que a assessoria jurídica recém contratada pelo Sindiserj realize urgentemente um estudo para avaliar a indenização milionária concedida pelo Tribunal “de Justiça” aos magistrados e para desnudar o caráter profundamente injusto que envolve os processos dos trabalhadores.

CNJ comprova que MSPL estava certo ao defender remoção antes de nomeação

     “De acordo com a melhor inteligência da alínea c do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n.º 8.112/90, a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, pois se deve privilegiar a antiguidade e o merecimento, oportunizando-se aos servidores com mais tempo de carreira o acesso, mediante concurso interno de remoção, aos cargos de lotação mais vantajosa (capitais e grandes cidades) para, só depois, serem oferecidas as vagas restantes aos novos servidores.” É dessa forma que o conselheiro do CNJ, Walter Nunes, inicia o seu voto no julgamento do pedido de providências impetrado para analisar a ilegalidade de um dispositivo da Resolução n.º 630-5 do TRF da 1ª Região.

    No seu voto, o Conselheiro diz ainda que por melhor colocado que seja um candidato no concurso público, isso não pode lhe dar o direito de ser lotado em uma localidade mais vantajosa do que aquelas em que estão lotados os servidores mais antigos na carreira, pois se assim fosse seria uma subversão de valores, e que nem se diga que a Administração possui a discricionariedade de escolher o critério de preenchimento das vagas, eis que a discricionariedade deve se ater apenas a definir os critérios de como se dará a remoção.

    A controvérsia discutida nesse processo girou objetivamente sobre a legalidade da alternância entre nomeação e remoção, para o provimento de cargos públicos vagos no TRF-1.

    O Conselheiro explica que esse sistema de alternância equivocado, onde a nomeação precede a remoção, é prejudicial até mesmo para os servidores recém concursados, uma vez que os primeiros colocados podem ser lotados em comarcas longínquas do interior e, tempos depois, no final de vigência do concurso, pode surgir nova vaga na capital e, ainda que os servidores que foram lotados primeiro tenham interesse na vaga, ela será preenchida pelo candidato que ficou no último lugar.

    Esse entendimento ora consolidado pelo CNJ confirma que a tese insistentemente sustentada pelo MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar, nas assembleias e boletins, sobre o sistema de alternância idêntico ao examinado pelo Conselho, aplicado pelo TJSE durante toda a vigência do concurso de 2004, estava CORRETA e em consonância com o verdadeiro direito e com a verdadeira justiça.
    Por tratar-se de um caso igual ao nosso, a decisão do CNJ comprova que durante a vigência do concurso de 2004, o TJSE, em co-autoria com o seu Setor Pessoal, prejudicou injustamente centenas de servidores que passaram difíceis anos da sua vida longe dos seus familiares, enquanto outros que estavam em colocações mais avançadas no concurso eram lotados em comarcas mais convenientes e muitos até na capital.

Setembro é Allende!

    No mês de setembro, dentre algumas datas comemorativas, o Chile comemora uma data em especial, é neste mês que se comemora a histórica vitória de Salvador Allende e da Unidade Popular nas eleições presidenciais, ocorridas em 4 de setembro de 1970.

    Com a ascendência da Unidade Popular ao governo, o povo chileno mudou os rumos da sua história e deu início a construção de um caminho para o socialismo e, consequentemente, a um intenso processo de transformações políticas, sociais, econômicas e culturais.

    Desde que foi estabelecida a primeira Junta Nacional de Governo, em 1810, quando se abriu o caminho para o processo de independência do Chile, concluído em 1818, tinha sido implementado naquele país um duro estado oligárquico, dominado pela elite burguesa, que se manteve sustentado até 1938, quando da vitória da Frente Popular, da qual Salvador Allende foi um relevado dirigente.

    O mandato conferido pelo povo à Frente Popular, que implantava uma “via chilena para o socialismo”, e o sonho de uma sociedade igualitária foram bruscamente abatidos pelo golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, com o bombardeio do palácio de La Moneda e com o assassinato do presidente Salvador Allende. O golpe foi executado pelas forças armadas, em co-autoria com a burguesia conservadora da direita e com o com apoio dos Estados Unidos.

    Neste ano comemora-se o 40º aniversário da vitória da Frente Popular e de Salvador Allende nas eleições presidenciais chilenas.

Categoria aprova Regimento e Comissão para as eleições do Sindiserj

    Na tarde de ontem, 13/09, dentre outros encaminhamentos, a Assembléia Geral da categoria aprovou o Regimento Eleitoral para as eleições do Sindiserj deste ano e elegeu os integrantes Comissão Eleitoral que será responsável pela organização e condução de todo o processo eleitoral, a partir de agora até o dia das eleições.

    Para a Comissão Eleitoral foram eleitos os seguintes companheiros:

• Saullo Resende - técnico da 3ª Vara Cível (PRESIDENTE)
• Marcos Antônio, "Marcão" - técnico do 1º JECível (VICE-PRESIDENTE)
• Jussara dos Santos - técnica da 5ª Vara Cível (MEMBRO)
• Ademilton Costa - técnico da Central de Conciliações (MEMBRO)
• Marcus Vinicius - analista do CPD (MEMBRO)

    As eleições que anteriormente haviam sido marcadas para o dia 14/12, teve a data da sua realização modificada para o dia 15 de dezembro de 2010, em virtude do dia 14/12 ser a data em que se comemora o Dia do Ministério Público e, assim sendo, de haver a remota hipótese do não funcionamento de algum setor do TJSE.

    As inscrições das chapas acontecerão no período de 04/10 a 12/11 e, desta vez, para preocupação do TJ, à luz do novo estatuto, sem sombra de dúvida o MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar registrará a inscrição da sua chapa.

Mais uma gratificação discriminatória no Tribunal de "Justiça"

    O TJSE não é só um dos melhores tribunais do país quando o assunto é cumprimento da Metas do CNJ, ontem, mais uma vez, pudemos concluir que o Tribunal também é um dos melhores do país para alguns servidores privilegiados, que não exercem as atividades típicas relacionadas ao cargo para o qual fizeram concurso público.

    A partir do ato nº 873/2010, publicado no DJ de 09/09/2010, o TJ ampliou o leque de regalias remuneratórias no Palácio da Justiça e estendeu a gratificação de 30% do CCS-0 (R$ 2.640,06), que já era inexplicávelmente concedida a alguns funcionários da Presidência e de gabinetes, e, a partir de agora, também aos funcionários lotados no gabinete do Corregedor.

    Trata-se de mais um flagrante atentado contra o conjunto dos servidores efetivos, especialmente contra os que trabalham duramente nos fóruns, na atividade fim, que fazem com que este Tribunal esteja entre os mais eficientes do país, sendo sucessivamente reconhecido em âmbito nacional, no entanto, são permanentemente discriminados pelo TJ, que paga uma remuneração visivelmente defasada em relação aos demais tribunais do país.

    Há pouco mais de um mês, os desembargadores do TJSE rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelos trabalhadores, que assegurava aumento real, sem distinção, a todos os servidores deste Poder.

    No momento da rejeição da proposta de reajuste dos servidores, no Tribunal Pleno, os desembargadores alegaram que o TJ não tinha condições financeiras para aprovar um reajuste maior do que o que foi apresentado por eles, que só garantiu reajuste para parte da categoria.

    Contudo, agora, numa deslavada contradição, o TJSE concedeu mais uma gratificação que ampliará ainda mais as aberrantes distorções salariais entre servidores que ingressaram mediante concurso público para o mesmo cargo.

    Esta medida precisa ser repudiada por toda a categoria, afinal de contas os mesmos desembargadores que criaram essa gratificação são os autores da destruição da nossa carreira.

MSPL leva indignação dos servidores do TJ ao 16º Grito dos Excluídos

    O Grito dos Excluídos deste ano traz como tema o seguinte questionamento: “Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular!”

    O dia 7 de setembro, dia da Pátria, é também dia em que o Estado Brasileiro promove em todas as cidades do país desfiles cívicos para comemorar a independência do Brasil. É exatamente na contramão dessa “comemoração” tradicional que o Grito dos Excluídos caminha há 15 anos.

    A organização do Grito dá-se de forma popular e foi iniciado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, logo, acompanhada por várias outros movimentos, entidades, sindicatos e pastorais sociais. O Grito tem como objetivo exibir as desigualdades que assolam este país e as contradições do sistema capitalista, assim, protestando contra a política da miséria que é sustentada pelo Estado Brasileiro e que tem seus sintomas patentemente demonstrados na pobreza, na fome, no desemprego, na violência, na pobreza e no tratamento desumano e excludente a homens e mulheres.

    Em Sergipe, a manifestação ocorreu nesta terça-feira, 07/09, durante a apresentação dos desfiles nas ruas do Centro até a Av. Barão de Maruim. Diversos movimentos sociais como a CUT, sindicatos, movimentos estudantis e sociais, Consulta Popular, MST, MOTU, participaram do Grito dos Excluídos. O MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar mais uma vez levou a solidariedade dos servidores do TJSE ao ato, também fazendo coro junto com os diversos atores sociais presentes, na luta pela reforma agrária, contra a violência, enfim, por justiça social.

    Para Plínio Pugliesi, servidor do TJSE, "o momento também serve para colocar em evidência as lutas dos trabalhadores do Judiciário Sergipano contra as desigualdades fincadas no seio administrativo do TJ, onde altos valores são pagos aos ocupantes de cargos em comissão e, contraditoriamente, os servidores que ingressaram mediante concurso público recebem um dos mais baixos salários do âmbito do Judiciário deste país."

    O ato foi marcado pela reflexão, que foi a idéia central que o movimento pretendeu reproduzir, e pelos que acreditam que é necessário estabelecer poder popular, vindo do povo, para que seja conquistada a soberania da população e, somente dessa forma, a verdadeira independência do Brasil.

CNJ obriga TJ-Pernambuco a discutir orçamento com o sindicato dos trabalhadores

    O Sindjud-PE, entidade sindical que representa os servidores do TJPE, interpôs um Pedido de Providências junto ao CNJ requerendo que fosse determinado ao TJPE que este convocasse reunião para discussão do orçamento e da estratégia, com participação efetiva dos servidores, alegando que o TJ estava se omitindo a discutir com o Sindicato a proposta orçamentária do Judiciário para 2011.

    O TJ de Pernambuco argumentou em seu site oficial que o simples fato de ter colocado a Coordenaria de Planejamento para recepcionar as propostas da categoria, entregues pelo representante do Sindjud-PE, já atendia a Resolução 70 do CNJ.

    A entidade representativa dos servidores esperava que o TJPE convocasse os servidores indicados pelo sindicato para efetivamente debater sobre as propostas da categoria apresentadas ao Coordenador de Planejamento do TJ, todavia, os administradores do Judiciário Estadual Pernambucanos insistiram em não ouvir os trabalhadores, então, restou ao sindicato apenas interpor o citado pedido de providências.

    O CNJ atendeu o pleito dos trabalhadores e concedeu liminar determinando ao TJPE que convoque “nova reunião para discussão do orçamento e da estratégia, com a participação efetiva dos servidores, nos moldes vincados pela Resolução 70/09 deste Conselho, não se atendo a receber as propostas da categoria, mas franqueando a discussão das necessidades e forma de atingimento das prioridades das partes envolvidas no processo de planejamento.”

    Depois de ordenada pelo CNJ, a primeira reunião entre o sindicato e a Coordenadoria do Planejamento ocorreu no dia 01/09, para início das discussões do orçamento do TJPE, com a participação efetiva dos servidores. Esperamos que desta vez os gestores tenham a hombridade de incluir as propostas dos trabalhadores do Judiciário Pernambucano no orçamento do TJ para 2011.

Cine Cut exibe "Chove sobre Santiago" nesta sexta-feira, dia 03/09

    Dando continuidade ao projeto CINECUT, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/ Sergipe) exibe em seu auditório o filme Chove sobre Santiago, nesta sexta-feira, 03 de setembro, às 18h30min, com entrada gratuita. Dirigido por Helvio Soto, a película retrata a preparação e o momento do golpe que levou ao fim o governo de Salvador Allende, no Chile.

    De acordo com o vice-presidente da CUT Sergipe e militante do MSPL, Cristiano Cabral, a escolha do filme é fruto de uma homenagem ao povo chileno que elegeu o primeiro presidente socialista do mundo. “A eleição de Salvador Allende trata-se de uma experiência importante para a esquerda mundial, pois, pela primeira vez na história um governo nacional de clara orientação socialista foi eleito”, declarou.

    Chove sobre Santiago foi rodado e dirigido por Helvio Soto, em 1975, na Bulgária , onde o diretor esteve exilado à época. O filme retrata a preparação e o momento do golpe, quando o governo de Salvador Allende, estando isolado na área militar, é derrubado. Allende é vitorioso nas eleições presidenciais de 1970, e a Unidade Popular assume o governo. Mas não o poder, pois o aparelho de Estado, a organização burocrático-militar é mantida, no fundamental, intacta.

    No governo da Unidade Popular intensifica-se o processo de mobilização popular e implementa-se significativa melhoria das condições de vida dos trabalhadores, a reforma agrária e a nacionalização de empresas estrangeiras, como as das minas de cobre, ferindo os interesses econômicos dos grandes grupos empresariais do Chile e do imperialismo. Estes desencadeiam sabotagens, boicotes, gerando desabastecimento de gêneros de primeira necessidade para a população, com intento de amedrontar, principalmente, as camadas médias e desestabilizar o governo de Allende.

Ato Público em protesto contra a morte da carreira dos servidores do TJSE

    Na tarde de hoje foi realizado na Pça. Fausto Cardoso, no centro de Aracaju, ato público em repúdio à morte da carreira dos trabalhadores do Judiciário Sergipano.

    Com a elaboração unilateral do novo “plano de cargos e salários”, o TJSE achatou expressivamente os percentuais dos valores que o servidor recebia de acordo com o avanço do tempo de serviços prestados à população sergipana.

    Conforme já foi amplamente divulgado, o TJSE montou uma mesa de negociação completamente desequilibrada e, inclusive, descumpriu os pactos que puderam ser firmados nessa mesa.

    Durante a negociação na mesa, ficou pactuado e registrado em ata que não seria atribuída a nomenclatura de “plano de carreira” à proposta de projeto de lei de reajuste dos servidores que estava sendo discutida.

    O avanço digno na carreira dos trabalhadores representa uma recompensa pelo tempo de serviços prestados ao órgão patronal onde exerce suas atividades. Ocorre que os servidores do TJ tiveram abruptamente diminuída essa recompensa, o que demonstra que, de agora em diante, o TJSE, formalmente, não terá mais nenhum respeito pelos longos anos de serviços prestados pelos seus trabalhadores.

    Além disso, mais uma vez, fica visivelmente caracterizado o desejo furioso que consome os atuais administradores do TJSE de, reiteradamente, desrespeitarem e destruírem os direitos dos funcionários efetivos que labutam nesse Poder.

MSPL realiza Seminário para avaliação e perspectivas da luta

    No último sábado (28/08), no auditório da Central Única dos Trabalhadores, o MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar reuniu servidores do TJSE no Seminário para Avaliação das Mobilizações de 2009/2010 e Perspectivas para a Luta dos Servidores do TJSE.

    Estiveram presentes servidores de fóruns de diversas partes da capital e do interior do Estado, a exemplo das comarcas de Lagarto, Estância, Nossa Sra. das Dores, São Cristóvão, Campo do Brito e Tobias Barreto. 

    No Seminário foi exposta uma abordagem sintética da história geral do Sindicalismo no mundo e no Brasil, além da evolução do Sindicalismo no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o que permitiu aos participantes compreenderem a atual conjuntura que envolve a organização dos trabalhadores no TJSE.

    Os trabalhos realizados em grupos permitiram relacionar as reivindicações mais urgentes que, a partir de agora, já despontam, com ênfase, em vários setores da categoria e as ações que serão necessárias praticar para viabilizar as futuras negociações sobre esses pontos com o TJ.

    Por fim, foram avaliadas e debatidas todas as propostas formuladas pelos participantes, que ficaram registradas para, de agora em diante, serem utilizadas como diretrizes que nortearão as ações de iniciativa do MSPL.

Arrecadação de tributos federais bate recorde em Sergipe

    De acordo com matéria publicada hoje no site da Infonet, entitulada "Arrecadação de tributos federais bate recorde", a arrecadação de tributos federais no Estado de Sergipe atingiu o montante de R$ 123,9 milhões no mês de julho de 2010, crescimento de aproximadamente 28,1% comparado ao mês anterior.

    Comparando com o mesmo período do ano passado, a arrecadação em Sergipe, no mês de julho de 2010, aumentou 47,4% em termos nominais. O IPI arrecadado no território sergipano somou R$ 7,65 milhões no mês de julho de 2010, contra R$ 4,84 milhões em julho de 2009, crescimento de 58,1%, sendo que o maior aumento do IPI é decorrente do setor de bebidas, que cresceu 79,4%.

    A produção de cimento em Sergipe também voltou a apresentar crescimento no mês de maio de 2010, atingindo o montante de 248,7 mil toneladas contra 225,8 toneladas no mês de abril. Vale destacar que atualmente em Sergipe está a maior produção de cimento da Região Nordeste e que, na comparação com maio do ano passado, a produção de cimento em Sergipe cresceu 18,1% .

    Estes dados servem para comprovar, ainda mais e de forma categórica, a falta de compromisso do TJSE com a valorização salarial dos seus servidores, pois revelam cristalinamente que a economia no nosso Estado não pára de crescer, no entanto, os gestores do Tribunal de Justiça insistem na recusa de estabelecer uma política de valorização salarial de médio prazo para os trabalhadores, tal qual, contraditoriamente, fez com os juízes, e, o pior, atualmente adota uma tática gravíssima para destruição de direitos, como ocorreu com o achatamento da nossa carreira.

MSPL realizará mais um Seminário para avaliação da luta dos servidores do TJSE

    No próximo sábado, dia 28/08, às 09 horas, o MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar organizará mais um seminário entre os servidores do TJSE.

    Como já se tornou costume, ao fim de cada campanha salarial, o MSPL realiza seminário para avaliação das ações praticadas pelo conjunto da categoria.

    Através deste seminário, mais uma vez o MSPL reafirma o seu compromisso com a continuidade da luta dos trabalhadores no TJSE e nele serão examinadas as campanhas salariais e mobilizações realizadas pela nossa categoria no período de 2009 e 2010, bem como as perspectivas para o futuro da nossa luta.

    Este seminário servirá como espaço de debates para os servidores do TJ, onde será possível fazer uma análise detalhada sobre os erros e os acertos das últimas campanhas salariais e, a partir disso, traçar coletivamente as próximas ações a serem executadas na luta pela tão almejada dignidade salarial no TJSE.

    O Seminário será realizado no auditório da CUT, que fica na Rua Porto da Folha, nº 1.039 (em frente ao Cinform), Bairro Cirurgia, em Aracaju.

    A participação de todos os companheiros de luta será fundamental para a qualificação dos debates das ações a serem planejadas.

Presidente do TJ Paraná inicia o pagamento parcelado da URV

    O Des. Celso Rotoli, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná iniciou a reparação de uma grande injustiça que subsistiu por décadas entre o TJ e os trabalhadores do Judiciário Paranaense, determinando o pagamento dos valores atrasados em relação ao período da URV aos ativos, aposentados e pensionistas.

    O pagamento das diferenças provenientes da URV mal corrigida, entre a transição da moeda Cruzeiro Real e Real, será realizado de forma parcelada a partir deste mês de agosto. Foi determinado ainda que sejam corrigidos os valores entre o período de março de 2006 até abril de 2002, restando, assim, ainda pendentes, mais quatro anos.

    Este assunto vinha sendo discutido entre o Sindijus-PR e o Presidente do TJPR desde antes da gestão desse desembargador.

    Não obstante estar sendo iniciada, em parte, a reparação, o Sindijus-PR já está reivindicando o pagamento dos atrasados desde a conversão da moeda, em 1994, posto que existem julgados que asseguram a retroatividade quando o reconhecimento ocorre administrativamente e em caráter indenizatório como é o caso da URV dos servidores do judiciário.

    Esperamos que esse ato praticado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que representa o início do ressarcimento de uma injustiça com os servidores do Judiciário daquele Estado, sirva de exemplo para os gestores do Judiciário Sergipano.

Seminário de formação sobre o limite da propriedade da terra chega em Sergipe

    Os companheiros do Comitê Estadual da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra e da Coordenação do Grito dos Excluídos de Sergipe convidam todos lutadores e lutadoras, de organizações, movimentos sociais, sindicatos, pastorais sociais, entre outros Sergipanos para o Seminário de Formação sobre o Limite da Propriedade da Terra.

    Este seminário terá por objetivo servir de espaço de formação política e organização para todos que participarão do grande mutirão que será o Plebiscito Popular sobre o Limite da Propriedade da Terra, que acontecerá de 01 a 07 de Setembro de 2010, para consultar se a população concorda com a inclusão no texto constitucional de dispositivo que estabeleça que as grandes propriedades de terra no Brasil tenham um limite máximo de tamanho, a fim de acabar com o latifúndio no país e, consequentemente, possibilitar que seja elevada a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade.

    Nós, trabalhadores do TJSE, também iremos às ruas para ajudar a construir esse Projeto Popular!

    O Seminário sobre o Limite da Propriedade da Terra acontecerá em Sergipe no próximo sábado (21/08), às 08h30min, no Sindicato dos Bancários de Sergipe, situado na Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794, Centro, em Aracaju e será garantido pela organização almoço aos participantes.

    Mais informações sobre a campanha, no site www.limitedaterra.org.br.

Motorista do TJSE é baleado em emboscada contra desembargador

    Na manhã de hoje, um crime bárbaro chocou a sociedade sergipana. Quatro homens perseguiram e deflagraram 30 tiros de pistola e escopeta contra o carro oficial, de placa PJ-07, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

    De acordo com as informações amplamente divulgadas durante o dia na imprensa local e nacional, ao que tudo indica, os homens ainda não identificados tentaram atentar contra a vida do desembargador Luiz Mendonça, que atualmente é Presidente do TRE em Sergipe; todavia, o motorista à sua disposição, o Sr. Jailton Batista, foi gravemente ferido, tendo sido alvejado por tiros no crânio e na mão.

    Uma indignação generalizada contagiou a população inteira ao saber que o trabalhador ficou por um longo tempo no local do crime, no meio da rua, agonizando e sem nenhuma assistência, só sendo retirado do local na viatura da polícia, sem uma prestação de socorro adequada.

    A polícia descarta a possibilidade de crime eleitoral e segue as linhas de investigação que levam em consideração os cargos públicos ocupados anteriormente pelo desembargador, que já foi secretário de segurança e promotor de justiça.
    O motorista Jailton Batista foi submetido a uma tomografia e seu estado de saúde é gravíssimo, eis que se encontra em coma induzido no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).

Embora ainda a passos lentos, CNJ apura possíveis irregularidades de magistrados

     Durante sessão realizada hoje (17/08), o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar, com afastamento preventivo, contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Antonio Peres Parente, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na atuação do juiz.

    Conforme os elementos averiguados na sindicância, entre outras acusações, o desembargador é suspeito de favorecimento de partes.

    Nesta mesma sessão, o CNJ também decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, a fim de apurar possível assédio contra a requerente do pedido de revisão disciplinar, que era parte do processo que tramitava sob a direção do juiz, bem como da filha dela que é advogada.

    Além de tudo, o CNJ decidiu ainda aplicar pena de censura à juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Janete Fadul Oliveira, que teve um processo disciplinar extinto sem punição pelo TJBA, por ter permitido que um assessor particular, que não era servidor do TJ, elaborasse decisões proferidas por ela.

Procuradoria-Geral da República pretende acabar a farra das indenizações na magistratura

    A PGR - Procuradoria-Geral da República impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.438) contra texto do parágrafo único do art. 58 da Constituição do Estado de São Paulo que concede aos juízes indenização pelas férias não gozadas.

    De acordo com esse dispositivo, o Tribunal de Justiça poderá indeferir as férias de quaisquer de seus membros por necessidade de serviço desde que converta as férias na correspondente indenização no mês subsequente ao indeferimento. Coitados!

    Contudo, aos olhos da Procuradoria da República essa norma atribuiu nova vantagem aos juízes em absoluto desrespeito aos casos previstos no art. 65 da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura) e, sendo assim, violou o art. 93 da Constituição Federal, segundo o qual foi estabelecido que somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal poderá dispor sobre o Estatuto da Magistratura.

    Diante disso, a PGR pede liminar à Suprema Corte, com o intuito de suspender tantos desrespeitos à legislação, pedindo a sustação da eficácia do parágrafo único do art. 58 da Constituição Estadual paulista e, no mérito, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do aludido dispositivo.

    A Associação dos Juízes daquele Tribunal, já preocupada com o assunto (por que será?) e já está tentando se escalar no processo, requereu a sua participação como “amicus curiae”.

    Vale ressaltar que caso a ADI venha a ser julgada procedente, declarando-se a nulidade do mencionado artigo, além do efeito “erga omnes”, que atingirá todos os indivíduos, o seu efeito também será retroativo e todos aqueles que se deleitaram com dinheiro proveniente dessa regalia explicitamente imoral terão que devolver os valores recebidos das volumosas indenizações aos cofres públicos.
    E em Sergipe, ainda d'el-Rei, será que isso também aconteçe?

MSPL propõe ato público para repudiar a morte da carreira dos servidores no TJSE

    O MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar propôs à direção do Sindiserj que seja urgentemente realizado um ato público para denunciarmos à sociedade sergipana a morte da carreira dos servidores e da democracia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
    A realização do ato público se justifica em decorrência da aprovação do “plano de achatamento da carreira” pelos desembargadores, na sessão do Tribunal Pleno do TJSE, no dia 29/07, ocasião em que rejeitaram por unanimidade a proposta feita pelos trabalhadores que garantia aumento salarial real a todos os servidores e descumpriram os pactos realizados na mesa de negociação.

TJSP terá que se manifestar sobre corte de salário dos servidores em greve

    Nesta terça-feira (03/08), o CNJ estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) se pronuncie, no dissídio coletivo em tramitação no Conselho sobre os descontos feitos por meio de ato administrativo na folha de pagamento dos servidores que estão em greve. Na manifestação determinada, o TJSP precisará avaliar a aplicação do artigo 7º da Lei nº 7.783/89, que dispõe da seguinte forma:

    "Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho."

    Como se vê, de acordo com a legislação, descontos salariais na folha de servidores só podem ser realizados com a negociação, após o término da greve, ou por decisão judicial. Essa medida foi aprovada pelo Pleno do CNJ, por unanimidade, durante a apreciação do Pedido de Providências nº 000335596201020000000, impetrado pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo.

    Dessa forma, os conselheiros aceitaram a proposta feita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, de dispor esse prazo para que o TJSP se manifeste e possa resolver questão. Ao findar o prazo, o tribunal paulista terá outros cinco dias para comunicar ao CNJ a decisão que adotou. No Pedido de Providências, a Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo requer a suspensão dos descontos efetuados na folha de pagamento de servidores em greve, por ato administrativo do Tribunal.

CUT manifesta sua indignação pelo assassinato de dirigente sindical na Colômbia

     Mais um assassinato de dirigente sindical foi cometido em solo colombiano e para demonstrar seu profundo aborrecimento, a CUT enviou ao Presidente Álvaro Uribe Velez, um ofício solicitando urgente esclarecimento para o caso.

    O assassinato do companheiro sindicalista colombiano, Hernan Polo, representante do Sindicato de Trabalhadores e Empregados da Educação (SINTRENAL), na Cidade de Montería, Córdoba, provocou enorme indignação e preocupação em todos que atuam na defesa dos interesses dos trabalhadores.

    A CUT manifesta sua preocupação com a seqüência de fatos que envolvem o desaparecimento e assassinatos de dirigentes sindicais Colombianos. Tais acontecimentos não podem ser encarados como crimes comuns e necessitam ser esclarecidos para que o exercício da atividade sindical tenha condições seguras.

Fonte: Fernanda Sant`Clair.