Informes e encaminhamentos sobre a negociação salarial

    Na manhã de hoje - domingo, 13/06 - na sede do Sindiserj, foi realizada mais uma reunião entre os representantes dos servidores eleitos para a comissão de negociação com o TJ (Heloísa Joana, Cristiano Cabral, Paulo Roberto e Anselmo) e para a sub-comissão de trabalhos da negociação (Gizelda Cardoso, Carla Hora e Plínio Pugliesi); além dos integrantes das comissões, estiveram presentes ainda os militantes do MSPL, Edna Lúcia, Fabiane Spier e Vagner Nascimento.

    A reunião foi marcada com o objetivo de dar cumprimento à decisão da Assembléia Geral de elaborar uma proposta de projeto de lei para alteração da Lei Complementar nº 89/2003 e construir os ofícios a serem encaminhados à Presidência do TJSE e à Presidência da Comissão.

    Conforme aprovado pela Assembléia Geral dos servidores, o texto da proposta de projeto de lei dispõe sobre os seguintes aspectos:

• Vedação de terceirização e requisição de servidores para exercício das atividades judiciárias.
• Combate ao nepotismo no TJSE, "direto" ou "cruzado" com outras instituições, bem como nas empresas prestadoras de serviços ao Tribunal.
• Fim do privilégio às incorporações de Cargo em Comissão e Função de Confiança aos vencimentos básicos.
• Fim da progressão funcional privilegiada dos Cargos em Comissão prevista no §3º do art. 5º da Lei Estadual nº 2.820/90. 
• Instituição de uma proporção entre servidores lotados nos fóruns (atividade fim) e na administração (atividade meio), de modo que assegure melhores condições de qualidade nos serviços prestados à população, bem como evite excesso de servidores na burocracia, o que eleva, desnecessariamente, os gastos com pessoal.

    Tal projeto de lei ainda garantirá a efetivação dos princípios que regem a Administração Pública, insertos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o prazo necessário para elaboração de um Plano de Carreira que fixe um política salarial de médio prazo, assegurando a devida valorização e justiça salarial aos servidores efetivos.

    Registre-se que os valores salariais constantes na tabela da proposta de projeto de lei são os mesmos que já foram encaminhados para a Comissão de Negociação na quinta-feira, à tarde, e foram aprovados pela Assembléia Geral dos servidores, no dia 09/06, valendo-se dos recursos disponibilizados durante a negociação no importe de R$ 665 mil mensais para os vencimento básicos dos servidores efetivos, o que, segundo o TJ, resultará no incremento de R$ 1 milhão mensais, por conta dos encargos e vantagens que acrescentam a remuneração (triênios, terço, etc.).

    Os ofícios serão entregues ao Presidente do TJSE, em audiência que será realizada amanhã (14/06), às 12 horas, e ao Presidente da Comissão de Negociação, em reunião também a ser realizada amanhã (14/06), às 11 horas. Vale lembrar ainda que o Presidente da Comissão comprometeu-se a apresentar posição acerca da proposta salarial da categoria.

    Portanto, é fundamental a presença de todos na Assembléia Geral, amanhã (14/06), às 16 horas, para informes e deliberações sobre a negociação salarial.

A moralidade administrativa no TJ da Bahia

    O Núcleo Baiano da AJD emitiu nota pública em que defende a moralidade adminstrativa no tribunal de justiça daquele Estado.

    Entre as medidas propostas, estão a extinção de benefícios inusitados como linhas de telefones celulares oferecidas aos desembargadores. Mas há também limitações ao uso de veículos oficiais, e restrições à consolidação de vantagens remuneratórias aos magistrados em detrimento dos funcionários.

    Certamente o TJ da Bahia não é caso isolado. Pode ser um caso exagerado, emblemático, mas não isolado.

Fonte: AJD - Associação dos Juízes para a Democracia www.ajd-brasil.blogspot.com

Em Assembléia, a categoria rejeita mais uma proposta reacionária do TJ

    A Assembléia Geral da categoria reuniu-se hoje para rejeitar outra proposta de PCS apresentada pelo TJ, ontem, na mesa de negociação.

    A proposta do TJ surpreendeu os representantes da categoria na mesa, pois já havia sido pactuado que, neste primeiro momento, não seria tratado o PCS, mas tão somente o reajuste salarial.

    Na proposta enviada pelo TJ previa um minguado reajuste de R$ 180,00 para Escrivães, Oficiais e Agentes, R$ 230,00 para Técnicos e R$ 460,00 para Analistas, além alterar para menos os percentuais dos "interníveis". A proposta trazia, também, uma série de dispositivos que retiram praticamente todos os direitos que ainda restam aos servidores e, pode-se afirmar ainda, que no texto não há nenhum dispositivo que favoreça aos servidores, o que, por si só, já impede completamente o início da discussão de uma proposta de PCS que surge nesses moldes.

    A Assembléia da categoria aprovou ainda a proposta feita pelo MSPL de enviar ao TJ proposta de alteração da Lei Complementar nº 89/2003 e designou nova Assembléia Geral para segunda-feira, a tarde, em local a ser informado pela direção do Sindiserj.

    Em relação ao abono das faltas, a direção do Sindiserj informou que o Presidente do TJ disse que quanto a isso não há possibilidade de negociação.

    Segunda-feira, pela manhã, haverá mais uma reunião na mesa de negociação, entre representantes dos servidores e do TJ, e, para a mesma manhã, também está agendada uma reunião entre os dirigentes do sindicato e o Presidente do Tribunal.

Mais de 120 novos cargos em comissão e funções são criados no TJ

    Enquanto os servidores efetivos que trabalham “carregando o piano”, no auxílio direto à execução da prestação jurisdicional, que é a atividade fim e, portanto, a razão da existência do Poder Judiciário de Sergipe, recebem um dos piores salários da Justiça Brasileira, a fabricação de cargos em comissão e de funções de confiança continua a todo vapor dentro da estrutura administrativa do TJ.

    No último dia 07 de junho, vimos um diário da justiça recheado, com a criação (e/ou transformação) de mais de 120 novos cargos, entre CC´s e FC´s, vinculados à Presidência do TJ.

    Objetivamente, os novos cargos fabricados pelo Tribunal foram lançados nos seguintes modelos:

• 25 (vinte e cinco) funções de “Assistente Administrativo I da Presidência”, compostos por servidores efetivos do Tribunal e, até, por servidores requisitados de outros órgãos que são cedidos para receberem os bons salários pagos pelo TJ no âmbito das “indicações” e “nomeações”, e que, agora, receberam uma FC-01, que acrescentará os seus vencimentos com mais R$ 234,48.
• 15 (quinze) cargos em comissão de “Assessores Administrativos I”, que, na verdade, correspondem a uma “roupa nova” para os ex-Auxiliares de Divisão, que perduraram no TJ por muito tempo em total desrespeito à Constituição Federal, que, nesta nova versão, serão ocupados por 13 pessoas que não possuem qualquer vínculo efetivo com o TJ e por apenas 02 servidores concursados, e serão retribuídos com R$ 2.640,06, correspondentes ao CCS-0.
• 31 (trinta e um) cargos em comissão de “Assessores Administrativos II”, que, da mesma forma que a versão do CC “Assessor Administrativo I”, encaixa ex-Auxiliares de Divisão inconstitucionais e foram distribuídos em 25 vagas para pessoas não concursadas e 06 vagas para servidores concursados, que receberão R$ 2.021,28, deste CCS-01.
• 44 (quarenta e quatro) cargos em comissão de “Secretário de Apoio I”, o que, de forma evidente, não se encaixa em nenhuma das atribuições estabelecidas pela Constituição Federal e necessárias para a existência dos cargos em comissão – chefia, direção e assessoramento. Nestes cargos foram nomeadas 40 pessoas não efetivas no TJ e 04 servidores concursados, que serão remunerados com R$ 1.442,29, do CCS-02.
• E, por fim, 10 cargos em comissão de “Secretário de Apoio II”, o que, também, provavelmente não devem exercer as atribuições estabelecidas pela Constituição, necessárias para justificar a existência do CC na Administração Pública, e para 100% destes foram nomeadas pessoas que não passaram em concurso público no TJ, que receberão R$ 1.253,27, referente ao CCS-03.

    Diante de tantos cargos que foram criados e da exorbitante quantidade de nomeações de pessoas que não possuem qualquer vínculo efetivo com o Tribunal de Justiça, resta difícil acreditar que o TJ, atualmente, cumpra o § 2º do art. 2º da Resolução nº 88 do CNJ, que determina que 50% (cinquente por cento) dos cargos em comissão devem ser destinados a servidores efetivos das carreiras judiciárias.

    Fica patente, também, que, em se tratando de gastos com pessoal para cargos em comissão, não há necessidade de tamanhas discussões, como ocorre quando o assunto em pauta é a remuneração dos servidores efetivos, além de que, com frequência, os valores desses cargos comissionados superam os vencimentos dos servidores que ingressaram por meio de concurso público.

TJ prorroga prazo da negociação e, contraditoriamente, apresenta outra proposta de PCS

    Na reunião realizada na mesa de negociação, na tarde de hoje, entre os representantes do TJSE e os representantes dos servidores, foi apresentada por estes a proposta de estudo de impacto financeiro dos novos valores aprovados ontem pela Assembléia Geral, que mentém os percentuais de interníveis atualmente existentes e prevêem os seguintes vencimentos básicos na letra "A":

Agente: R$ 1.247,20 (percentual aumento de 9%)

Técnico: R$ 1.730,00 (percentual aumento de 16,25%)

Analista: R$ 2.722,00 (percentual aumento de 18%)

Oficial de Justiça: R$ 3.217,80 (percentual aumento de 6%)

Escrivão: R$ 3.679,40 (percentual aumento de 6%)

    A princípio, a negociação tinha prazo determinado para encerrar amanhã, dia 11/06, mas, agora, ficou acertado que na próxima segunda-feira as discussões na negociação continuarão, com reunião marcada para às 10 horas, e que, neste dia, o TJ se manifestará se a proposta da categoria, apresentada hoje, se enquadra nos R$ 665 mil disponibilizados pelo Tribunal (equivalente a R$ 1 milhão quando acrescido de triênios e adicionais).

    O TJ apresentou outra proposta de Plano de Carreira, que foi entregue aos representantes dos servidores na mesa de negociação, mas entendemos que, neste momento, conforme já foi pactuado entre os representantes de ambos os lados na própria mesa, a negociação está tratando apenas da revisão salarial e, por esta razão, qualquer proposta nova de Plano de Carreira, por enquanto, deve ser rechaçada, pois, na mesa, há inúmeras divergências sobre os textos propostos para o Plano de Carreira ou PCS.

    Sendo assim, amanhã, haverá mais uma Assembléia Geral da categoria, às 15 horas, no Instituto Histórico, na Rua Itabaiana nº 41, Centro, em Aracaju, e, segunda-feira, ocorrerá a próxima reunião na mesa de negociação, entre representantes do TJ e dos servidores.

Servidores realizam assembléia geral

    Em Assembléia Geral, realizada ontem (08-06), os servidores apreciaram a proposta do TJSE de achatamento da carreira e a rejeitaram por quase unanimidade, deliberando, ainda, que seria continuado o debate sobre a negociação salarial em outra Assembléia a se realizar no dia de hoje.

    Hoje, a Assembléia Geral deliberou que a direção do Sindicato irá apresentar à Presidência do TJSE, em audiência que será realizada amanhã, às 10 horas, o pleito de aumentar os recursos para a política salarial até janeiro de 2011, bem como sobre o corte de ponto durante a greve e o adicional de insalubridade e periculosidade retirado de analistas e técnicos.

    Foi deliberada ainda uma contraproposta a ser apresentada para o TJSE na reunião da comissão de negociação que ocorrerá amanhã, a tarde.

Assembléia Geral da categoria rejeita proposta feita pelo TJ

    Na tarde de hoje, os servidores do TJ reuniram-se em Assembléia Geral para conhecerem os últimos informes e afim de avaliarem o andamento da negociação.

    O representante do Dieese, Luiz Moura, também compareceu e ressaltou que, embora o TJ estime que a receita estadual só crescerá em torno de 5%, todas as previsões dos institutos de estatísticas do país apontam para um crescimento correspondente ao dobro, ou seja, de até 10%, o que, caso fosse reconhecido pelo Tribunal, acarretaria em disponibilidade de mais recursos para serem convertidos em um maior reajuste salarial para os trabalhadores.

    Os servidores presentes na Assembléia, quase por unanimidade, deliberaram e rejeitaram a proposta feita pelo TJ na mesa de negociação, em razão do explícito achatamento da carreira e da redução dos percentuais de reajuste na remuneração dos servidores que possuem mais tempo de serviço.   

    Para os servidores a redução do percentual entre os níveis/letras, constante na proposta do TJ, é injustificada, face a larga margem disponível para aumento dos gastos com pessoal que o TJ atualmente possui, perfeitamente dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Diante do adiantado da hora, ficou aprovado ainda que amanhã, a Assembléia Geral da categoria se reunirá novamente, às 16 horas, no auditório do sindicato dos bancários, para dar continuidade aos debates sobre a negociação salarial.

Compareça à Assembléia e decida a contra-proposta que será encaminhada ao TJ

Assembléia Geral
Data: 09/06/2010 (quarta-feira), às 16 horas

Local: auditório do sindicato dos bancários, Av. Gonçalo Rollemberg (vizinho ao Sala 1), Centro, em Aracaju.

O dia a dia da negociação e a proposta do TJ

    Encerrada a primeira semana das negociações, os militantes do MSPL (Movimento Sindicato é Pra Lutar) na comissão - Cristiano Cabral, Plínio Pugliesi e Ednaldo Martins - divulgam aqui cada momento do processo de negociação para que você possa acompanhar cada passo das discussões salariais:

26/05 (Quarta) – Assembléia Geral

    A Assembléia Geral da categoria se reuniu e deliberou pela eleição dos representantes para a comissão junto ao TJSE de elaboração do Plano de Carreira e de uma sub-comissão maior de servidores composta por representantes de todos os cargos. Frise-se que, neste momento, os oficiais de justiça presentes retiraram-se do plenário.

A Assembléia da categoria deliberou ainda pela designação de um Seminário para o dia 29/05 com poderes para deliberar sobre a redação final da proposta dos servidores de plano de carreira a ser entregue à Presidência do TJSE e à Comissão de Negociação.

27/05 (Quinta) - Comunicação ao TJSE dos Membros da categoria na comissão

    O Sindicato comunicou ao TJ, através do ofício n. 241/2010, os servidores eleitos pela categoria para compor a comissão paritária de elaboração do plano de carreira: José Anselmo Cardoso (secretário geral do Sindiserj), Paulo Roberto Freitas Dantas (secretário de finanças do Sindiserj); Heloísa Joana dos Santos (analista) e Cristiano José Rocha Cabral (técnico).

29/05 (Sábado) – Seminário de elaboração do PCS da categoria

    Entre as 09 e às 18 horas foi realizado o Seminário, conforme deliberado em Assembléia, que confeccionou e aprovou a redação final do projeto de plano de carreira a ser entregue à Presidência do TJSE.

31/05 (Segunda) – Publicação da portaria da comissão e envio de proposta de PCS ao TJ

    O TJSE publicou, no diário da justiça, a portaria constituindo a comissão de negociação; todavia, a composição da portaria não foi “paritária” entre a administração do TJ e os trabalhadores, pois foram publicados 05 nomes indicados pelo TJ e 02 nomes dentre os indicados pelos trabalhadores.

    Em resposta à portaria, os quatro eleitos pelos servidores para a comissão enviaram ofício à Presidência do TJ (ofício n. 260/2010) apresentando a proposta de PCS da categoria aprocvada pelo Seminário e solicitando:

    a) a recomposição da comissão para assegurar paridade entre TJSE e servidores;

    b) dados da folha de pagamento.

01/06 (Terça) - Resposta do TJSE à contestação da portaria feita pelos servidores

    Através do ofício n. 185/2010, a Presidência do TJ respondeu ao ofício n. 260/2010, enviado pela comissão dos servidores, e afirmou que combinou com o Sindiserj que seriam indicados pelos servidores apenas 02 titulares e outros 02 seriam indicados como suplentes, mas, contraditoriamente, o TJ não explicou quais seriam suplentes entre os seus 05 representantes indicados para a comissão.

    No mesmo ofício, o Presidente do TJ informou que a primeira reunião da comissão estava designada para o dia 02/06/2010 às 09 horas.

02/06 (Quarta) - Primeira reunião da Comissão de Negociação

    O Presidente da Comissão repetiu os argumentos da Presidência do TJ sobre a falta de paridade da comissão, mas permitiu a participação dos servidores excluídos, Cristiano e Anselmo, sem direito a voto, bem como de Luiz Moura (Dieese).

    Nesta reunião, foi anunciado que a data limite de trabalho da comissão é 11 de junho por conta da LRF e da dinâmica de funcionamento da Assembléia Legislativa. E quando questionado acerca dos pontos divergentes em relação à proposta de PCS da categoria, o Presidente da Comissão apontou algumas dissensos e ficou de fazer uma análise mais detida.

    Ato contínuo, o TJ apresentou alguns números iniciais sobre salários, afirmando que ainda faltava concluir o impacto financeiro para serem oficializados como proposta. Os representantes dos servidores apontaram o achatamento da carreira, produzido com os números apresentados, quando, inclusive, os servidores em final de carreira sequer terão direito à reposição inflacionária.

03/06 (Quinta) – Reunião das comissões de trabalho dos servidores

    Em reunião na sede do sindicato, a Sub-Comissão eleita em Assembléia, composta por mais servidores, consensualmente, decidiu elaborar ofício a ser encaminhado aos representantes do TJ na negociação para solicitar pedidos de impacto financeiros com outros “interníveis”, bem como informar ao Presidente da Comissão que face a exigüidade do tempo e as divergências por ele apontadas, os trabalhos até 11 de junho deveriam se restringir às questões salariais e, após, dar continuidade às discussões relativas ao PCS.

04/06 (Sexta) - Segunda reunião da Comissão de Negociação

    Os representantes do TJ apresentaram 28 pontos de divergências em relação à proposta de PCS dos servidores, o que reforçou o argumento dos trabalhadores de que, face os inúmeros dissensos, o resultado da Comissão não pode ser intitulado como “novo plano de carreira”.

    O Presidente da Comissão apresentou a proposta do TJSE, seguindo-se da premissa básica do TJ: “disponibilidade de R$ 1.000.000,00 a mais no gasto com a folha de pagamento dos servidores efetivos, a partir de janeiro de 2011”. Este recurso, segundo o Tribunal, elevará os gastos com pessoal para 5,2% da receita corrente líquida do Estado (LRF), pois, de acordo com a expectativa do TJ, a receita do Estado crescerá apenas 5% em 2011, o que, no nosso entendimento, é muito conservadora.

    Desta premissa, decorre a seguinte proposta salarial feita pelo TJSE nessa reunião:

1. Para servidores efetivos:

1.1. Aumento salarial, em agosto de 2010, com valores a discutir.

1.2. Proposta dos seguintes valores de vencimentos básicos iniciais, a partir de janeiro de 2011:
Agente Judiciário: R$ 1.350,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Técnico Judiciário: R$ 1.910,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Analista Judiciário: R$ 3.320,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Oficial de Justiça: R$ 3.320,00 (vencimento básico - letra A), com 4,4% entre as letras;

Escrivão: R$ 3.850,00 (vencimento inicial - letra A), com 4,4% entre as letras;

1.3. Disponibilidade em discutir outros valores salariais e percentuais entre letras, desde que o resultado final, em janeiro de 2011, traga impacto de R$ 1.000.000,00.

2. Reajuste geral anual de 1%, em janeiro de 2011 (basicamente para CC e FC).

3. Esta proposta salarial não resultará em novo plano de carreira, mas em lei revisora da Lei Complementar n. 89/2003.

    Sugestões e dúvidas podem nos ser encaminhadas através do e-mail: sindicatoepralutartjse@yahoo.com.br.

Mobilizações por redução da jornada de trabalho continuam

    No último dia 18 de maio, centrais sindicais de várias partes do país organizaram manifestações para exigir a redução da jornada dos trabalhadores das atuais 44 horas para 40 horas semanais, como define a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/1995 ).

    A data foi considerada o dia nacional de mobilizações pela redução da jornada, para que a PEC seja votada e aprovada ainda em 2010.

Comissão inicia os trabalhos da negociação

    Conforme marcado ontem, através de ofício enviado pelo TJ aos representantes dos servidores na comissão de negociação, hoje, foi realizada a primeira reunião da comissão.

    O militante do MSPL (Mov. Sindicato é Pra Lutar) e representante dos servidores eleito em assembléia geral, Cristiano Cabral, também participou da reunião, embora sem direito a voto, juntamente com o outro integrante excluído pelo Tribunal, Anselmo Cardoso, e, ainda acompanhou os servidores, o representante do Dieese, Luiz Moura.

    Neste primeiro diálogo, foram apresentados alguns números iniciais pelo Presidente da Comissão, ficando o compromisso de ser feito impacto financeiro e a apresentação de proposta na próxima reunião, que foi marcada para sexta-feira (04/06), às 09 horas, no TJSE.

TJ descumpre a palavra e monta comissão que não representa os trabalhadores

    Por que será que o TJ teme tanto a presença do militante do MSPL (Mov. Sindicato é Pra Lutar), Cristiano Cabral, na mesa de negociação? Essa foi a pergunta feita hoje por servidores de todas as partes do Estado, que ficaram indignados ao ver a publicação dos nomes das pessoas que formarão a "mesa de negociação". 
    No dia em que deveríamos iniciar as negociações, conforme prometido pelo TJ na semana passada, o TJ descumpriu o compromisso feito públicamente de que os representantes da categoria na comissão de negociação seriam indicados pelos próprios servidores.

    Através do Diário da Justiça de hoje, o que vimos foi a formação de uma comissão composta por cinco integrantes indicados pelo Tribunal e apenas dois pelos servidores da base, tendo o TJ excluído, de forma até agora injustificável, o companheiro de luta Cristiano Cabral, técnico judiciário e vice-presidente da CUT, além do diretor do sindicato Anselmo Cardoso, ambos eleitos pela assembléia geral da categoria para representá-la nas negociações. 

    Diante disso, vale registrar o que a Presidência do TJ disse, durante a reunião realizada com o sindicato e relatada pelo site Infonet, no último dia 25 de maio: "A agenda está apertada. Vocês se reúnam amanhã e tragam os nomes para que os trabalhos comecem a partir da segunda-feira, 31..."

    Na noite de hoje, os trabalhadores do TJ participaram de reunião com alguns integrantes da comissão de negociação, eleitos pela assembléia geral, para tratar do PCS e dos possíveis caminhos que no decorrer das negociações poderão surgir.

    Amanhã, a comissão de negociação - agora com alguns componentes afastados unilateralmente pelo TJ - se reunirá novamente para discutir as propostas colhidas na reunião de hoje com a categoria e para definir os próximos passos da luta.

Comunicado: Reunião na CUT para tratar do PCS

    Os integrantes da comissão de negociação, eleitos pela Assembléia Geral, e militantes do MSPL, Plínio Pugliesi, Cristiano Cabral e Ednaldo Martins, convidam os companheiros, servidores do TJ, para uma reunião hoje, às 18 horas, no auditório da CUT, situado na Rua Porto da Folha, 1039, B. Cirurgia (em frente ao Cinform e próximo à Av. Des. Maynard), para tratar dos informes urgentes acerca da proposta de PCS e do andamento das negociações. 

Está pronta para ser entregue a proposta de PCS da categoria

    Hoje, os servidores do TJSE reuniram-se no seminário, aprovado pela última reunião da assembléia geral, com o intuito de debaterem e elaborarem o texto da proposta de Plano de Carreiras (“PCS”) que será apresentado na mesa de negociação com o TJ.

    O seminário que ocorreu das 09 às 18 horas, no auditório da CUT, foi aberto a todos e contou com a participação de servidores de todos os cargos efetivos existentes no TJ que terão as suas carreiras regulamentadas no PCS; devendo-se, mais uma vez, registrar a ausência injustificada dos oficiais de justiça nas discussões.

    Feitos exaustivamente os debates, foram deliberados todos os pontos do plano, finalizando-se a elaboração da proposta da categoria que será entregue pelos nossos representantes na comissão de negociação aos representantes do TJ na próxima segunda-feira.

Seminário dos Servidores do TJ sobre o PCS

    De acordo com a proposta feita pelo MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar, aprovada pela assembléia geral da categoria, no último dia 26, amanhã, dia 29/05, através do sindicato, a categoria organizará um seminário para tratar da proposta de PCS da categoria.

    Ao porpor a realização desse seminário, a intenção do MSPL foi proporcionar um espaço de debates amplamente democrático aos trabalhadores do TJ, para a finalização da redação da proposta do projeto de lei do Plano de Carreira (PCS) que será entregue pela categoria aos representantes do Tribunal na comissão de negociação, na primeira reunião, na próxima semana.

    O seminário será realizado no auditório da CUT, situado na Rua Porto da Folha, nº 1039, B. Cirurgia (em frente ao Cinform e próximo à Av. Des. Maynard), em Aracaju, e está programado para iniciar às 09 horas.

MSPL apresenta propostas de ações para o Sindiserj executar durante as negociações

    Na reunião da assembléia geral da categoria ocorrida ontem, o MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar (Oposição à diretoria do Sindiserj) apresentou um conjunto de propostas de atividades para serem cumpridas pelo sindicato durante as negociações com o TJ:

    1) Moção: a primeira proposta é uma manifestação de agradecimento ao apoio dado à nossa luta, durante a greve, pelos servidores dos TJ´s da Bahia, São Paulo, Pernambuco, Ceará e da Justiça Federal.

    2) Eleição da comissão para fazer a representação formal junto ao TJSE, bem como de uma comissão mais ampla formada por servidores que representem os diversos cargos efetivos existentes na categoria. (já executado na própria assembléia).

    3) Ações que assegurem a manutenção da unidade da categoria em torno das táticas da negociação, a fim de evitarmos os problemas de divisionismo de interesses vivenciados na comissão de 2008:

- Realização de um Seminário dos servidores, convidando o Dieese, Fenajufe e Fenajud, para debater e consolidar o texto do PCS, no próximo sábado (29/05), às 09 horas, no auditório da CUT.

- Disponibilizar no site do sindicato a proposta de PCS elaborada pela categoria em 2008, com os valores remuneratórios atualizados, e a proposta final do PCS negociado entre a categoria e o TJ que foi apreciada e rejeitada pelo Tribunal Pleno, em 17/12/2008.

    4) Apresentação a todos os desembargadores da proposta de PCS a ser elaborada pela categoria e solicitação do compromisso individual para a aprovação da proposta final dessa comissão que se inicia, caso haja consenso.

    5) Manter a mobilização da categoria, através de envio de releases para a imprensa, informando sobre o andamento da negociação, sobretudo quando for apresentada a proposta da categoria aos representantes do TJ na mesa de negociação; confecção de bottons de uso diário para as camisas dos servidores; realizar manifestação pública contra o excesso de CC´s e seus altos vencimentos, bem como excessos existentes na atividade-meio e gratificações dos requisitados.

    Todas as propostas apresentadas pelo MSPL foram aprovadas pela assembléia geral da categoria.

Representantes da categoria para a comissão de negociação são eleitos pela assembléia

    A assembléia geral dos servidores, instância máxima do Sindiserj, elegeu hoje os companheiros que irão compor a comissão de negociação representando toda a categoria durante o processo de elaboração do Plano de Carreira (PCS).

    Tendo em vista que, ao reabrirem as discussões sobre o PCS, o TJSE e o sindicato acordaram que cada um indicaria quatro pessoas para representá-los na mesa de negociação e diante da necessidade de se garantir a representatividade de todos os tipos de cargos efetivos existentes TJ, a assembléia geral decidiu formar duas comissões.

    A primeira comissão eleita foi a que representará os servidores perante as reuniões com o Tribunal, formada por quatro servidores, conforme já fora acordado; sendo esta, composta pelos seguintes servidores:

- Paulo Roberto, diretor do Sindiserj

- Anselmo, diretor do Sindiserj

- Cristiano Cabral, técnico judiciário e militante do MSPL

- Heloísa Joana, analista judiciária

    A segunda comissão eleita foi formada por até três representantes de cada cargo efetivo do TJ (agente, técnico, analista, escrivão, avaliador e oficial de justiça) e será a responsável pelos estudos necessários para a elaboração do PCS, dando a sustentação necessária para os trabalhos da primeira comissão eleita:

- Agentes: Genivaldo Ferreira (militante do MSPL) e Eduardo

- Técnicos: Plínio Pugliesi (militante do MSPL), Ednaldo Martins (militante do MSPL) e Marconi

- Analistas: Eliane e Marcus Vinícius

- Escrivães: Gizelda Cardoso, Ennio Ramon e Carla Hora

- Avaliadores: Clotildes

    Os oficiais de justiça não apresentaram nenhum nome para representá-los, tendo, os que se encontravam presentes, retirado-se da assembléia no momento da eleição da comissão.

    A primeira reunião das comissões formadas acontecerá na próxima sexta-feira (28/05), às 15 horas, na sede do sindicato.

Categoria definirá nomes para a comissão de negociação

    Amanhã, 26/05, às 15 horas, no Sindicato dos Bancários, os servidores do TJSE se reunirão em assembléia geral para avaliar o andamento das negociações e definir os nomes dos companheiros que irão compor a comissão de negociação.

    De acordo com informações da diretoria do Sindiserj, na reunião realizada hoje com a Presidência do TJ ficou acertado que os trabalhos da comissão deverão ser breves, diante do recesso legislativo que está por vir, bem como que todos os benefícios que serão negociados deverão ser estendidos para os servidores aposentados.

Informes da reunião dos servidores com o TJ

    Informações obtidas junto à diretoria do SINDISERJ sobre a reunião ocorrida hoje com a Presidência do TJSE dão conta de que foram iniciadas as negociações acerca dos pontos propostos pelo MSPL e aprovados pela Assembléia Geral, encaminhados ao TJ através do ofício n° 197/2010: 1) Dias não-trabalhados; 2) Projeto de Lei que institua comissão para elaboração de um Plano de Carreira e que, imediatamente, conceda uma GAJ (Gratificação Judiciária) em valor nominal de R$ 750,00 aos servidores efetivos que não exercem CC e FC, nem sejam remunerados por representação de gabinete, nem por incorporação em valor superior ao da GAJ.

    A próxima reunião entre diretoria do sindicato e a Presidência do TJSE será realizada na próxima terça-feira (25/05), à tarde, quando – segundo as informações – será apresentada posição do TJ para ser apreciada pela Assembléia Geral no dia 26/05 (quarta-feira), às 15 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários.

   Portanto, precisamos empreender TODA A NOSSA FORÇA DE MOBILIZAÇÃO para Assembléia Geral de quarta-feira, às 15 horas.

Cristiano Cabral, Vice-Presidente da CUT-SE, pede tratamento igual para servidores e juízes do TJ

    Os servidores do judiciário estão em greve desde 10 de maio. A reivindicação é a correção das distorções salariais entre servidores comissionados e concursados através de um Plano de Carreira. “É inadmissível que os mais altos Cargos em Comissão já percebam valores remuneratórios similares aos pagos no Judiciário Federal, enquanto os servidores concursados ganham 24% dos cargos semelhantes na JF. Face a resistência da direção do TJSE em elaborar um Plano de Carreira para corrigir estas distorções salariais é que a categoria deliberou por deflagrar greve.”, afirma Cristiano Cabral, Vice-Presidente da CUT-SE e servidor do TJSE.
    De fonte sigilosa, foi enviado ao dirigente cutista o inteiro teor de um email remetido pela presidência da AMASE (Associação de Magistrados de Sergipe) acerca do suposto acolhimento na íntegra, por unanimidade dos desembargadores presentes em reunião “extra-oficial”,  do requerimento administrativo da AMASE para a percepção pelos magistrados de verba referente ao PAE no período de setembro de 1994 a agosto de 2005. O email anuncia ainda que já há estudo para o “pagamento da verba” e que a oficialização do resultado da reunião entre desembargadores em nada atrasará o calendário de pagamento.       
    Neste momento de greve, especialmente diante da resistência do TJ-SE em receber a direção do sindicato, bem como em atender a pauta de reivindicação sob alegação de limitações financeiras, a presteza da Direção do TJSE em atender o requerimento administrativo da AMASE soa como tratamento desigual.

    “Os servidores concursados não tem tido a mesma presteza, por parte do Tribunal de Justiça, quanto a AMASE, quando o assunto é atendimento dos passivos trabalhistas.O pedido de pagamento dos direitos desrespeitados dos servidores referentes a URV e interníveis são respondidos  com negativas pela Direção do TJSE, utilizando da justificativa de serem demandas judicializadas. Estas ações já tramitam há mais de 14 anos e os servidores amarguram a espera de inúmeros recursos protelatórios. ”, reclama Cristiano Cabral.
    Outro aspecto que deve ser ressaltado do email mencionado é o reiterado apelo aos leitores por discrição, mantendo o tema (pagamento da verba do PAE) fora do círculo exclusivo da magistratura.

    Para Cristiano Cabral, sobre esta reiterada preocupação com sigilo cabe explicação por parte da direção da AMASE. Seria muito importante que a AMASE expressasse,  tal qual fez com o movimento dos defensores públicos, apoio ao movimento grevista dos servidores do TJSE, pois o desempenho destes garante ao judiciário sergipano ser o 5º. Tribunal mais célere do país, além de assegurar tranqüilidade profissional para os juízes sergipanos em face da dedicação e profissionalismo dos trabalhadores. É de fundamental importância a compreensão dos magistrados para o Plano de Carreira dos servidores e que a verba do PAE, em caso de ser entendida devida, só seja paga após ser feita justiça salarial com os servidores efetivos.

É hora de mobilização permanente!

    Diante da posição da Presidencia do TJSE, apresentada por meio de ofício, entregue ao sindicato, em abrir as negociações dos pontos propostos pelo MSPL e aprovados pela categoria na assembléia de 17/05, os servidores do TJ, reunidos em assembléia geral, deliberaram pela suspensão da greve.

    Vale frisar que os pontos propostos pelo MSPL e que, a partir de agora, serão submetidos à análise na negociação são os seguintes:

    1) Negociação dos dias não trabalhados pelos trabalhadores por conta da greve no TJ.

    2) Que o TJ elabore uma resolução, que se transforme em projeto de lei, estipulando o prazo de 30 dias para conclusão de um PCS e antecipe, desde já, a parte do PCS que trata da criação de uma GAJ (Gratificação Judiciária) de modo que assegure um benefício imediato para os servidores que não recebam remuneração de cargos em comissão, funções, representação de gabinete, nem incorporação, que, atualmente, são os grandes prejudicados na estrutura remuneratória do TJ.

     Entendemos que, posteriormente, será necessário fazermos uma reflexão sobre as lições que a greve nos trouxe. Mas, numa visão preliminar e geral, podemos constatar que a greve foi uma vitória para o conjunto das lutas da nossa categoria, visto que, os 300 servidores que resistiram até o final comprovaram a importância que a sua força de trabalho tem, pois em dez dias conseguiram a faceta de fazer os ocupandes de funções e os comissionados descerem do Palácio para cumprirem as atividades fins nos cartórios, despencaram as movimentações processuais em mais de 50%, além de fazerem com que o TJ exigisse que os juizes trabalhassem todos os dias da semana.

    Agora, é hora de mobilização permanente para que, na próxima assembléia que será realizada no dia 26/05 (quarta-feira), possamos avaliar o andamento da negociação entre o sindicato e o TJ.

Nove dias em greve, nove dias de intransigência e desrespeito à organização dos trabalhadores

    Os servidores do TJ completaram 09 (nove) dias em greve, mantendo firme a paralisação dos serviços nos fóruns do Estado. 

    Os protestos contra as atitudes reacionárias do TJ, que insiste em se manter intransigente, recusando-se a negociar com a entidade sindical representativa dos servidores, foram realizadas durante toda a manhã de hoje em frente ao Fórum Gumersindo Bessa.

    A polícia também esteve presente no ato dos trabalhadores para rebocar o carro de som, trazendo nas mentes dos que estavam presente as lembranças de uma ditadura que ninguém quer viver novamente.

    De acordo com a diretoria do Sindiserj, o presidente do sindicato entregou um ofício, pessoalmente, ao presidente do TJ e que este informou que apresentaria uma resposta a tarde.

    No final da manhã, a categoria decidiu que amanhã será mantida a concentração no Fórum Gumersindo Bessa, às 06h30min, e, em seguida, se reunirão em assembléia geral para avaliar a resposta sinalizada pelo TJ para provavelmente ser apresentada ao sindicato ainda hoje.

Diante da omissão do TJ, advogados são orientados pela OAB

    A OAB emite aviso aos advogados comunicando a postura que os causídicos devem adotar nos fóruns ao exercerem sua nobre militância durante os dias de greve no Judiciário.

    Segundo os panfletos da Ordem dos Advogados, que circulam pelos balcões das secretarias dos fóruns, o TJSE não respondeu ao pleito feito por essa entidade relacionado à suspensão dos prazos processuais.

    Diante dessa omissão, a OAB orientou os advogados para que confeccionem e protocolem petições, relatando os episódios e as circunstâncias que resultaram na não prestação de serviços e a recusa de fornecimento das respectivas certidões, sugerindo ainda que os advogados anexem às petições cópia do ofício enviado pela Ordem ao TJ, bem como recortes das notícias sobre o movimento dos servidores, veiculadas em sites e jornais que comprovam que a greve dos servidores do TJ existe e é forte.

    O fato é que mais uma entidade aguarda que o TJ encontre logo uma solução para aos pleitos dos servidores em greve, contudo, ao mesmo tempo, o TJ  recusa-se a dialogar com os trabalhadores e a buscar soluções objetivas para os pontos que há tempos são reivindicados.

No oitavo dia em greve, a categoria realiza ato público e decide que a greve continua

    Hoje, os servidores do TJSE realizaram ato público pela "Democratização do Judiciário", em protesto contra as ações que prejudicam a organização dos trabalhadores, ultimamente praticadas pelo TJ.

    Durante o ato, os servidores em greve contaram com manifestações de apoio do Deputado Iran Barbosa e dos companheiros da CUT, Sindiminas, Sindicato dos Comerciários de Estância, Sindicato dos Vigilantes, Sindicato dos Jornalistas, Movimento Atitude e da Defendoria Pública Estadual.

    Após o ato, os dirigentes sindicais, acompanhados de alguns servidores da base e da Deputada Ana Lúcia, procuraram a Presidência do TJ para, mais uma vez, reivindicarem a abertura das negociações do PCS, bem como a compensação dos dias não-trabalhados pelos servidores durante o período grevista. - conforme proposto pelo MSPL na assembléia anterior.

    Novamente, o TJSE adotou uma postura intransigente e demonstração de atitudes completamente anti-sindicais, recusando-se, injustificadamente, a dialogar com os integrantes da entidade sindical que lhe procuraram.

    A Dep. Ana Lúcia, que foi autorizada pela diretoria do sindicato a falar com o Presidente do TJ, informou que o TJ reafirma a posição de instituir uma comissão para elaboração de um PCS caso a greve seja encerrada.

    A tarde, os servidores reunidos em assembléia geral decidiram continuar em greve face a denegação do TJ em negociar o corte de ponto pelos dias não-trabalhados pelos servidores durante o movimento paredista.

    A assembléia geral da categoria aprovou ainda os seguintes encaminhamentos propostos pelo MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar:

a) Que o TJSE elabore uma resolução, que se transforme em projeto de lei, estipulando o prazo de 30 dias para conclusão de um PCS e antecipe, desde já, a parte do PCS que trata da criação de uma Gratificação Judiciária, de modo que assegure um benefício imediato para os servidores que não recebam remuneração de cargos em comissão, funções, representação de gabinete, nem incorporação, que, atualmente, são os grandes prejudicados na estrutura remuneratória do TJ.

b) Que, após o encerramento da greve, o Sindiserj convoque os servidores filiados para comprovarem os descontos salariais sofridos por conta dos dias não-trabalhados e, por conseguinte, a direção do sindicato apresente um projeto de criação de um "fundo pós-greve" para ressarcir os prejuízos sofridos pelos companheiros que lutaram e construiram esta greve. 

Servidores do TJ fazem passeata no quinto dia de greve

     O que o TJ pensava ser impossível, aconteceu, os servidores do TJ completaram hoje uma semana em greve.

    No início da manhã, os servidores se concentraram em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, onde foi feita a já tradicional pesquisa de adesão que, pelo quinto dia consecutivo, comprovou a adesão em massa dos servidores daquele que é o maior fórum do Estado.

    Em seguida, os servidores se deslocaram para a frente do Palácio da Justiça, de onde partiram em uma firme passeata pelas ruas do centro de Aracaju.

    Durante a passeata, o MSPL apresentou os salários de até R$ 22 mil pagos pelo TJ aos servidores não concursados. Por todo o trajeto do ato, os comerciários e à população que assistia atentamente aos protestos, fizeram manifestações de apoio à luta dos servidores.

    Por fim, a categoria se reuniu na assembléia geral permanente e decidiu que, diante da postura radical do TJ, que se recusa a negociar com o sindicato, segunda-feira a greve vai continuar.

    Dentre vários encaminhamentos apresentados, foram aprovadas ainda as propostas apresentadas pelo MSPL de, neste final de semana, veicular outro comunicado à sociedade sergipana nos intervalos comerciais da TV Sergipe e, na segunda-feira, realizar um ato público pela “Democratização do Judiciário”, partindo da Praça da Bandeira, com a participação, inclusive, de outras categorias.

    Portanto, na segunda-feira, a greve estará mantida, com concentração às 06h30min em frente ao Gumersindo Bessa, de onde, em seguida, os servidores partirão para o ato pela “Democratização do Judiciário” na Praça da Bandeira.

STF decide que servidores em estágio probatório podem participar de greve

    Nos últimos dias vimos o TJ atuar no sentido de ameaçar os companheiros em estágio probatório, numa tentativa de impedi-los de participar da greve.

    Para nós, através dessas atitudes, o TJ tenta fazer o que a lei não lhe autoriza e fere de morte o princípio da legalidade, além de atestar cabalmente a força do nosso movimento grevista.

    Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Estado de Alagoas que instituiu punição para os servidores públicos em estágio probatório que participarem de greve.

    O STF entendeu que os servidores públicos são iguais entre si, não havendo qualquer distinção que justifique tratamento desigual entre servidores efetivos e em estágio probatório. Para os ministros, o tratamento desigual significava uma discriminação.

   A decisão foi proferida nos autos da ADI nº 3235 e serve para exterminar de vez as tentativas de deturpação da legislação, ultimamente feitas pelo TJ.

   Veja o vídeo do julgamento da ADI no nosso orkut.

Diante da intransigência do TJ, assembléia geral decide continuar em greve

    No quarto dia da greve, os Deputados Estaduais Ana Lúcia, Francisco Gualberto e Angélica tiveram uma reunião com a Presidência do TJ, no intuito de mediar a abertura de uma negociação entre esta e o sindicato.

Nessa reunião, o Presidente do TJ disse que só irá negociar depois que a categoria suspender a greve.

    Por conseguinte, ao serem informados da intransigência do TJ em dialogar com a entidade sindical, os servidores, reunidos em assembléia geral, decidiram dar continuidade a greve.

    Foi aprovado ainda pela assembléia que amanhã, 14/05, será mantida a concentração dos servidores, às 06h30min, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, seguindo, depois, em passeata para realização de uma assembléia para avaliar do movimento grevista.

No terceiro dia da greve, mais companheiros somaram-se à greve e foram ao TJ e à Alese

    Hoje, os servidores do TJSE completaram o terceiro dia em greve e o movimento não pára de crescer. 

    Da mesma forma que ocorreu nos dias anteriores, no início da manhã, os servidores fizeram concentração no Fórum Gumersindo Bessa, recebendo a adesão dos servidores de Itabaiana, Umbaúba e de alguns setores dos fóruns de Aracaju que, até então, ainda não haviam aderido à greve. Em seguida, os servidores em greve, deslocaram-se para o centro da cidade.

    No centro, os servidores do TJ fizeram protestos em frente ao Palácio da Justiça e na Assembléia Legislativa, onde compareceram com as bocas amordaçadas e foram apoiados nos pronunciamentos dos deputados Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT).

    Os deputados disseram que amanhã ocorrerá uma reunião para tratar do assunto entre uma comissão de parlamentares e o Presidente do TJ.

    No final da manhã, a assembléia geral permanente da categoria decidiu que a greve deve continuar e que, amanhã, estará mantida a concentração em frente ao Fórum Gumersindo Bessa e, lá, farão uma avaliação do resultado da reunião que ocorrerá com o TJ.

Adesão dos servidores ao movimento aumenta no segundo dia de greve

    Hoje, os servidores do TJSE completaram o segundo dia em greve, consolidando ainda mais a consciência de que pertencem à classe trabalhadora e que o êxito da grave depende da participação dos trabalhadores nela.
    Apesar do TJ usar números para tentar desvirtuar os fatos, o estado de calamidade está instaurado em todos os fóruns de Aracaju e em muitos do interior, e, aí, frise-se que, não por culpa dos servidores, mas sim devido ao autoritarismo do TJ que se recusa a atender a pauta da categoria.

    Durante a realização dos atos de protesto em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, tivemos informação de que sessão do júri e audiências foram remarcadas e constatamos que as assinaturas no “ponto paralelo” do sindicato aumentaram de ontem para hoje, o que comprova cabalmente que a greve cresce a cada dia.

    É público e notório que as secretarias estão esvaziadas, prova de que as ameaças feitas pelo TJ aos servidores, sobretudo aos que estão em estágio probatório, não intimidaram a categoria para abrirem mão de exercer seu direito de organização e de greve.

    Na assembléia geral da categoria realizada no final da manhã, foi deliberado e aprovado que, hoje a tarde, o Sindiserj deveria oficiar a Presidência do TJ, informando os parâmetros do PCS aprovado pela categoria em 22/02/2010 e reiterando, inclusive, que isto já consta na pauta de reivindicações, protocolada em 02/03/2010, bem como registrar a disposição de diálogo da categoria.

    A assembléia geral aprovou também que amanhã todos os servidores devem manter a concentração em frente do Fórum Gumersindo Bessa, a partir das 06h30min, para, depois, seguirem à sessão do Tribunal Pleno.

Servidores decidem que a greve continua

    Em assembléia geral realizada hoje, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, os servidores do TJSE decidiram que a greve por tempo indeterminado deve continuar.

    Durante os protestos grevistas ocorridos hoje, o MSPL - Movimento Sindicato é Pra Lutar retirou contra-cheques simbólicos da caixa preta, representando os altos salários recebidos pelos cargos em comissão no TJSE.

    A tarde, o MSPL foi até a Assembléia Legislativa, onde as deputadas Conceição Vieira e Ana Lúvia fizeram pronunciamentos em defesa dos pleitos da categoria.

    Até o fim da tarde, não foi informado pelo sindicato a existência de qualquer sinal de diálogo emitido pelo TJ.

    Amanhã a greve continua, com concentração em frente ao Fórum Gumersindo Bessa.

Adesão à greve é maciça

   De 26/04 (data da assembléia de deflagração da greve) até hoje, o MSPL construiu diversas ações para concretizarmos juntos, com sucesso, a greve a partir de 10 de maio.

   No próprio dia 26/04, estivemos na Assembléia Legislativa para protestar contra o projeto de lei n. 57/2010, que reestrutura administrativamente o TJSE e aumenta em mais de R$ 100 mil reais mensais os gastos com pessoal.

   No dia 1º de maio, participamos do dia de luta promovido pela CUT-SE e, pelas ruas de Aracaju, expusemos a pauta de reivindicação da categoria.

   A partir de 03 de maio, iniciamos panfletagem diária nos fóruns da capital e do interior com os boletins com a “contagem regressiva” para o início da greve.

   Em 04 de maio, estivemos na Ordem dos Advogados do Brasil onde participamos de reunião.

   Ontem, estivemos em todas as secretarias do Fórum Gumersindo Bessa, em diálogo com o conjunto dos servidores, quando atestamos a intensa participação dos colegas no dia de luto.

   E, neste momento, a partir de conversas com colegas de outros fóruns da capital e do interior, temos a perspectiva da adesão maciça dos servidores à GREVE, mesmo com as tentativas de intimidação que não afetaram o ânimo dos colegas, a exemplo do comunicado aos servidores, publicado no site do TJSE em 05/05, incluindo ainda as que estão por vir: corte de ponto, de licença prêmio, medidas administrativas.

   Estes fatos evidenciam a disposição da categoria em fazer luta para conquistar JUSTIÇA SALARIAL. Para nós, esta conquista passa por outra estrutura remuneratória que assegure aumento real para os trabalhadores efetivos e “divisão do bolo” dos recursos destinados ao pagamento de pessoal (atualmente concentrado para os CC`S). É HORA DE LUTA. É HORA DE GREVE.

Servidor em estágio probatório tem direito de fazer greve

   O inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 assegura o exercício do direito de greve para todos os servidores públicos civis, devendo ser regulamentado por lei específica. Tendo em vista que essa lei nunca foi elaborada, o entendimento que atualmente prevalece, inclusive no STF, é o de que, enquanto não vierem as limitações impostas por lei, o servidor público poderá exercer o seu direito.

   Frise-se que lei ordinária específica que regulamente o direito de greve já existe desde 1989 (a Lei nº 7.783/89), a qual estabelece critérios que devem ser cumpridos para a realização do movimento paredista.

   A Lei nº 7.783/89 trata o direito de greve de forma ampla, fala dos trabalhadores em geral e não impõe limitação à sua abrangência aos trabalhadores da iniciativa privada, por isso, o entendimento tecnicamente acertado é o de que esta norma foi recepcionada pelo novo texto constitucional do art. 37 (Emenda Constitucional nº 19), dessa forma, tornando-se aplicável a todos os servidores públicos.

   Ademais, ainda que se queira enten-der que a Lei nº 7.783/89 seja uma norma dirigida apenas aos empregados da iniciativa privada e, diante da ausência de lei regulamentadora para os servidores públicos, ela deve ser aplicada analogicamente, face a omissão legislativa, conforme entendimento vastamente consolidado nos Tribunais Superiores.

   Os servidores em estágio probatório, embora ainda não estejam estáveis no serviço público e no cargo que ocupam, evidentemente, têm garantido todos os direitos previstos aos servidores efetivos e estabilizados, até porque, o servidor em estágio probatório já é servidor público desde o momento da sua posse no cargo e o período de estágio não lhe retira nem diminui o exercício de nenhum direito.

   O estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do funcionário público para o serviço público. Essa avaliação precisa ser realizada por critérios lógicos e precisos após três anos de investidura no cargo.

   A participação em movimento grevista em hipótese nenhuma pode configurar falta de habilitação para a função pública, não podendo o servidor estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito que já é seu desde o momento que se tornou servidor público.

   Nenhum servidor pode ser punido pela simples participação na greve, até porque, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 316 do Supremo Tribunal Federal, “a simples adesão a greve não constitui falta grave”.

   Portanto, indiscutivelmente, todos servidores públicos, sem exceção, devem exercer seu direito a greve.

Depois da denúncia do MSPL, TJSE publica folha de pagamento

    Após a resistência incansável que já durava décadas, somente agora, com a Resolução nº 102 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o TJSE abre a sua caixa preta e publica a folha de pagamento de pessoal.

    A resolução nº 102 do CNJ determina que os tribunais e conselhos de todo o país devem publicar as informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias.

    O dia 05 de fevereiro de 2010 foi o prazo limite estabelecido pelo CNJ para o início do cumprimento da resolução pelos tribunais, entretanto, chegou o mês de abril e o TJSE ainda não havia cumprido a referida norma.

    Com o advento da Resolução nº 102 e diante do descumprimento do prazo pelo TJ, o MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar, no dia 13 de abril, enviou ao CNJ pedido para que fosse determinado o cumprimento da referida Resolução, com a devida publicação dos dados de gastos com pessoal pelo TJSE.

    Entre os dias 23 e 24 de abril, após a protocolização do pedido do MSPL, o TJSE finalmente publicou os dados de gastos com pessoal, conforme determinado pelo CNJ.

    Os dados que a partir de agora estão publicados no link “transparência”, no sítio eletrônico do TJSE, mostram a existência de uma profunda distorção remuneratória dentro deste órgão.

primeiros tribunais mais céleres do país, contraditoriamente, recebem uma das piores remunerações do judiciário brasileiro e cerca de 24% da remuneração de um servidor que exerce as mesmas atribuições na Justiça Federal.

    Por outro lado, na análise dos dados publicados, nota-se magistrado recebendo mais de R$ 36 mil e servidor requisitado recebendo R$ 22.652,39, além de outros inúmeros salários exorbitantes, pagos de forma injustificada, e, ainda assim, o TJSE recusa-se a atender a pauta de reivindicações da categoria sem apresentação de qualquer argumento admissível.

    Veja o teor da petição do MSPL de Procedimento de Controle Administrativo com pedido liminar, na íntegra, no link "Pedido de PCA no CNJ", no nosso menu principal (ao lado).

No 1º de maio, o MSPL inicia os protestos públicos dos servidores do TJ rumo à greve

    O dia 1° de maio é a data mais importante para os trabalhadores em todo o mundo. É uma data simbólica, que serve de palco para que os movimentos sociais apresentem as suas pautas à sociedade, fortalecendo a luta dos trabalhadores por meio da mobilização coletiva.

    Além disso, essa data relembra a chacina ocorrida em maio de 1886, onde trabalhadores das indústrias de Chicago foram assassinados pela polícia, na histórica greve geral dos Estados Unidos.

    Diante disso e para iniciar os protestos públicos dos servidores do TJSE rumo à greve marcada para o próximo dia 10, o MSPL – Movimento Sindicato é Pra Lutar participou do ato da CUT, somando-se aos diversos setores da sociedade civil organizada que estiveram presentes.

    De acordo com o vice-presidente da CUT, Cristiano Cabral, que também é técnico judiciário e militante do MSPL, os trabalhadores sergipanos foram lembrados de maneira especial na passeata de 1º de maio deste ano. “Nós fizemos um protesto em nome dos operários sergipanos que foram vítimas de acidentes de trabalho e defenderemos uma contra partida social por parte das empresas que recebem incentivos fiscais do governo”.